Vídeo: Câmara de Chaves revê PDM, em vigor há cerca de 30 anos, e requer participação no processo

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[Música] criado há cerca de 30 anos o plano diretor Municipal de Chaves está a ser revisto pela primeira vez a autarquia quer um processo participado na revisão do pdm e a proposta está a ser apresentada a técnicos presidentes de junta de Freguesia e público em geral enfim estratégico quanto à à utilização e uso do solo e neste caso num concelho de facto o nosso plan diret Municipal é de 95 era suposto ter um um período de vigência de 10 anos e portanto já ter sido sucessivamente revisto E ajustado a àquilo que são as necessidades aquilo que foi o desenvolvimento económico social Ambiental do território àquilo que foram também enfim sucessivas alterações de legislação e que naturalmente tinha que ser incorporada E hoje nós estamos enfim a fazer a primeira revisão do DM quando supostamente já teria que ser a quarta ou a terceira e estamos a fazer fazê-lo por imperativo legal de facto os municípios hoje são enfim são obrigados a fazer o ajustamento dos seus planos diretores municipais não só a legislação que entretanto foi aprovada designadamente é que tem a ver com a lei dos solos e e o urbanismo mas também tem a ver com questões de risco de incêndio tem a ver com questões de risco de inundação tem a ver com questões de alteração da reserva ecológica nacional planos municipais têm que respeitar a legislação nacional e a nova qualificação dos solos existe uma alteração muito importante relativamente ao plano diretor Municipal de 95 é que cai o aquilo que era o conceito de solo urbanizável Nós antes em 95 tínhamos o solo urbano o solo urbanizável e o sol solo agrícola agora passaremos a ter por força da lei de bases apenas solo urbano e solo rural ou rústico neste momento não existe não há solo urbanizável e que na altura em 95 ainda existiria ou ainda existia de facto neste momento o solo urbano é aquele que está infraestrutur e e edificado sem prejuízo de se poderem programar a execução de algumas áreas que não tenham estas estas características mas são áreas muito específicas e que são fundamentais ou que são estruturantes para a estratégia Municipal e que T um prazo para a sua execução portanto não se podem confundir estas áreas eh de programadas com os antigos espaços urbanizáveis Esta é a principal diferença entre o que era em 95 e o que é o novo ou que será o novo pdm agora em 2024 o novo pdm está em proposta de revisão entre as principais alterações há a destacar as efetuadas na zona da Veiga do Chaves e os dossiês do regime florestal e da reserva ecológica Nacional identificada como zona inundável que inunda eh ciclicamente ela ela é inunda e depois tem e outros condicionalismos como a reserva agrícola nacional e também é o regadio o regadio da Veiga portanto todas estas circunstâncias todas estas condicionantes em simultâneo praticamente não permitem que se façam novas edificações na zona da Veiga Portanto o pdm a preocupação que teve foi identificar as áreas que estavam identificadas e junto das entidades de tutela tentar retirar essa Servidão para que de facto pelo menos as edificações existentes possam ficar em sol Urbano e aquelas que não estejam possam ser eh possam ser legalizadas porque sabemos que há muitas áreas na zona da Veiga que não estão legalizadas e que não tinham condições de o de o fazer e se não fossem Integradas agora na revisão do pdm Sol urbano no regime Florestal havia algumas incongruências entre o regime Florestal que está aprovado que está em vigor e a edificação ou a expansão que se foi dando nos aglomerados rurais portanto havia muita sobreposição entre só áreas já edificadas e áreas sujeitas ao regime Florestal portanto Isso é uma é uma essa incompatibilidade teve que ser agora corrigida e portanto foram retiradas do print festal áreas que estavam sujeitas a Esse regime foram retiradas para que de facto as edificações existentes que já não tem interesse nenhum para o regime Florestal possam ficar em solo urbano ou em aglomerado Rural mas já livres do ónus do regime Florestal o pdm está em fase de consulta e discussão Pública até o próximo dia 12 de Agosto a autarquia está a promover sessões de esclarecimento e pede participação no processo é um processo muito complexo é um projeto juridicamente Tecnicamente muito complexo naturalmente o que se pretende com esta enfim com esta discussão pública é para que as pessoas naturalmente se possam pronunci pronunciar que possam naturalmente fazer reclamações considerações avaliações para que eventualmente ainda possa ser feito algum ajustamento ou então numa futura processo de alteração E que provavelmente será feita num espaço de quatro ou a 5 anos naturalmente isso possa ser incorporado a revisão do plano diretor Municipal de Chaves envolve mais de 30 entidades e Deverá estar concluída até 31 de dezembro sob pene de corte de acesso a Fundos nacionais e europeus a última sessão de esclarecimento realiza-se hoje às 18:30 no auditório do Centro Cultural Chaves [Música]