Vídeo: Sr. Primeiro-Ministro, deixe-se de farsas e baixe o IRS já

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estamos num momento decisivo em relação à aprovação do orçamento do Estado mas também em relação à entrada em vigor de novas medidas fiscais que podem mudar efetivamente a vida dos portugueses o que temos notado nos últimos dias é uma tentativa desesperada do governo de procurar boicotar a todo o custo a entrada em vigor sobretudo da descida do IRS aprovado pelo Parlamento os argumentos têm sido vários a de que isto terá um impacto orçamental Evidente a de que o impacto orçamental não estava previsto o de que isto vai condicionar o orçamento do estado ou até o que a oposição com isto deve ficar responsavelmente calada e deixar o governo fazer o resto do seu trabalho como que dizendo Já aprovaram isto agora deixem-nos fazer o o resto de todo o chega não se deixa nem ameaçar nem chantagear e por isso gostávamos de fazer a história destas medidas bem como o seu impacto na forma realista como elas se encontram e não na forma como o governo os vê Esta é a verdade o governo não se pode escudar No Impacto orçamental destas medidas em 2024 porquê porque elas já estavam orçamental previstas elas já tinham cabimento orçamental a quando da publicação do Programa H de governo e o cabimento orçamental que derivava do exercício anterior por outras palavras este governo diz que esta promessa de baixar o IRS não se encontrava orçamental cimentada nem que o governo nunca falou disto é errado esta promessa de descida do IRS não só era um compromisso Eleitoral da Ad também tal como do chega Como já está orçamental cimentado o outro argumento é o argumento da Norma travão muitos têm dito que estas normas não devem entrar em vigor porque violariam a norma travão do impacto orçamental durante este exercício queria deixar claro ao país que isto é uma farça e uma mentira porquê Porque aando da entrada dos vários projetos no Parlamento nós tivemos projetos da oposição e tivemos uma PPL do governo o próprio governo tinha o seu pacote fiscal Ora se fizermos as contas em detalhe A PPL que o governo apresentava tinha praticamente o mesmo custo das propostas que vieram a ser aprovadas ou seja o governo tinha margem orçamental para as suas propostas mas não tem margem orçamental para as propostas da oposição quando elas têm exatamente o mesmo custo isto não faz nenhum sentido para que fique claro fizemos as contas e estas contas não deixam margem para dúvida sobre o que é que estamos a falar quando estamos a pedir a descida do IRS e quais os seus impactos para resumir o impacto da entrada em vigor do novo IRS teria o mesmo impacto orçamental do que as medidas que o próprio governo levou ao Parlamento e por isso não se compreende a do governo a implementar estas medidas só por mera teimosia é que o governo insiste em brincar com as tabelas do IRS ou em não definir novas tabelas ainda este ano é preciso que se saiba isto o IRS teria em princípio impacto no Próximo exercício ou seja nos portugueses nos seus rendimentos de 2025 sentiriam o impacto do IRS porém esta legislação que foi aprovada no Parlamento não foi para ser aplicada somente em 2025 foi expressamente para ser aplicada também em 2024 E para isso o governo Tem que aplicar e definir novas portarias do IRS se não o fizer isto significa que apenas em 2025 os portugueses poderão sentir algum alívio fiscal e isso não faz nenhum sentido os próprios serviços jurídicos da Assembleia da República gostava de notar isto elaboraram uma nota de admissibilidade do projeto que veio a ser aprovado em nenhum momento põe em causa a sua constitucionalidade em nenhum momento fica em causa a chamada leitra vão ou qualquer outro compromisso internacional ou orçamental do estado português isto quer dizer que ao contrário do que o governo and dar a entender a entrada em vigor já com efeitos em agosto de uma nova tabela de retenção na fonte ir RS é a única solução aceitável do ponto de vista parlamentar e do ponto de vista legislativo para garantir que os portugueses sentirão já este ano um alívio nos seus bolsos e um alívio na tributação sobre os seus rendimentos o impacto orçamental das novas tabelas de retenção já estava Como eu disse cimentada pelo governo com um custo estimado em 2024 de cerca de 348 milhões de euros repito o governo em funções já tinha cimentado em Cede de processo orçamental um custo para as novas tabelas de retenção do IRS na casa dos 348 milhões de euros Ora se o próprio governo já o tinha cimentado E orçamentado porque é que agora insiste num discurso público em que isto foi imprevisto em que isto é um facto novo e que não sabe se tem condições de implementar esta estas novas tabelas de retenção o governo queixa-se das medidas aprovadas pelo Parlamento referimo-nos especificamente ao fim das portagens nas execut mas também à descida do Iva na eletricidade mais uma vez fizemos as contas as medidas propostas como isenção das portagens a redução do Iva na eletricidade que todos os portugueses sentirão ou quase todos de forma muito intensa e mesmo a atualização das deduções específicas em matéria de saúde e habitação não ultrapassarão os 300 milhões de euros pelas contas que fizemos isto significa que um governo que tem um pacote fiscal apresentado de 5000 milhões que se comprometeu a executar até ao fim da legislatura 5000 milhões está a dizer aos portugueses que não pode baixar os impostos este ano que não pode acabar com portagens este ano ou descer o Iva da eletricidade quando estamos a falar de Valores em redor dos 500 milhões de euros integrando já todas estas medidas mas o governo quer nos convencer de que não tem nenhum suporte orçamental aou contabilístico para reduzir já com novas tabelas o IRS mas sabemos que isto estava já cimentado e o seu custo estava já previsto portanto nenhuma imprevisibilidade nasce da aprovação destas medidas como notou Aliás a promulgação do senhor presidente da república que não levanta nenhuma inconstitucional ade que não põe questões sobre a norma traval e apela ao governo tal como nós fazemos para que rapidamente regulamente esta situação nós sabemos que será impossível estas medidas entrarem em vigor se o governo não fizer o seu trabalho O parlamento já fez o seu e agora não pode fazer mais porque se trata de matéria reservada do governo refiro-me à regulamentação das novas tabelas do IRS a assembleia da República não pode substituir-se ao governo regulamentando em agosto as tabelas de retenção do IRS o governo pode fazê-lo o ministério das Finanças pode fazê-lo e deve fazê-lo por isso porque entendemos que isto até é da competência reservada do governo o chega deu entrada com um projeto de resolução na Assembleia da República pedindo e recomendando ao governo que já este ano Atualize as tabelas de retenção do IRS que o faça durante estes dois meses de Julho e de agosto Porque a partir de Setembro com a entrada do processo orçamental na Assembleia da República ficará muito mais difícil de definir as novas tabelas de retenção é preciso concluir o Óbvio o custo das medidas aprovadas no Parlamento pela oposição pelos partidos que não estão no governo é muito inferior ao custo do pacote fiscal assumido pelo governo para a sua legislatura ó ora ao contrário do que diz o primeiro-ministro a legislação fiscal é mesmo competência exclusiva do Parlamento e não competência do governo o governo Deve sim Executar a política fiscal que o Parlamento define e o Parlamento definiu menos IRS já este ano menos pagamento de portagens e o seu finas execut e menos Iva da eletricidade Porque é que o senhor primeiro-ministro recusa ou resiste em dar voz e corpo a estas e hum medidas é algo que nos surpreende repito para que fique claro que não estamos a querer de forma nenhuma criar uma perturbação política estes custos destas medidas já estavam cimentados pelo governo dois o própria a própria nota de admissibilidade dos serviços da Assembleia da República Deixa claro que não há nenhuma violação da Norma travão e do processo constitucional o pacote fiscal do governo é muito superior em termos de valores às medidas que foram aprovadas pelo Parlamento por isso não há nenhuma razão há Zero Razões para que os portugueses não sintam já este ano um alívio fiscal em matéria do IRS deixem-me só terminar mesmo dizendo isto era urgente e Fundamental e por isso demos entrada com este projeto de resolução que o governo faça antes do processo orçamental confundir a reorganização e a redefinição das tabelas de IRS ou o fim das portagens com o processo orçamental a partir de setembro é propositada e deliberadamente criar uma confusão no Parlamento criar confusão no país e deixar as pessoas na maior indefinição E imprevisibilidade é isso que não queremos que aconteça senhor primeiro-ministro baixe o IRS já [Música]