Vídeo: A PGR vai hoje ao Parlamento. Demasiado tarde? | Contra-Corrente em direto

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a audição de Luc li gago no Parlamento onde Carla Jorge Carvalho já está nesta altura já chegou à sala e vamos já ao contacto em direto com o repórter parlamentar do Observador Miguel Viter dias porque esta sessão está praticamente a começar e com um assistente especial sim um pormenor que não é muito comum o presidente da Assembleia da República José Pedro Aguiar branco vai assistir a esta audição na qualidade de Deputado ele que pode assumir essa são sempre que entender e ele que foi o um dos primeiros a dizer que lucil gago devia vir ao Parlamento à Assembleia da República explicar a atividade do ministério público e por isso marca presença para assistir a esta audição que vai começar em breve na sala onde habitualmente decorrem também as comissões parlamentares de inquérito com uma diferença é que Lucília gago não estando numa comissão de inquérito está sentada ao lado do presidente da Comissão e não no lugar do eh dos H eh do dos inquiridos habitualmente mas eh O Início o arranque desta sessão de trabalhos Fica marcado por esse detalhe A Guar Branco faz questão de marcar presença nesta audição a lucil gaco É para já uma novidade e Miguel Viter dias vamos para aí assim que tiver início e percebemos que não falta muito tempo José Manuel Fernandes vamos contar contigo com a Helena mades e também com o Luís Rosa sobre este assunto O que é que esperas que possa acontecer olha não espero muito porque e lucil le gar que está no fim de mandato e Luc não gosta de falar muito portanto eu creio que ela vai deve terzer uma intervenção escrita reafirmando algumas das coisas que disse nos últimos tempos nós recordamos que o o Tem havido muita discussão sobre o que é o ministério público o que deve ser o Ministério Público muito ao longo dos anos a sua a sua vocação eh eu gostaria que nesta audição não f não se falasse apenas de depend daqueles casos que preocupam mais alguns políticos mamente os subscritores daquele famoso Manifesto eh que eu não Aecio particularmente eh segredo de Justiça coisas por aí por aí e se falasse mais daquilo que deve ser a articulação dentro do Ministério Público perceber por exemplo Porque é que o deap do porto eh consegue ter um processo rápido como aquele que estamos agora a assistir eh relativamente a espinho em que em pouco mais de um ano se está em julgamento e outras instâncias do Ministério Público atrapalham se demoram nunca mais saiem dali e até que ponto é que o o o pgr que nós Estamos numa fase em que vamos que um novo pgr deve ter um papel diretivo dentro daquela estrutura porque aquilo não aa Ministério Público é uma hierarquizada Portanto tem tem uma direção e não é cada magistrado por si Portanto acho que estes pontos seriam relevantes mas não sei se se vai por aí que V ser e a sessão de hoje vamos ver ela já começou tem a palavra ao Líder parlamentar do bloco de esquerda vamos acompanhar Então esta audiência contando também depois com aa forma é que se manifesta essa campanha e quem é que está a orquestrar porque ela a existir é grave os dados estatísticos relativos ao processo penal constantes do relatório falam-nos do saldo em processos centrados processos transitados e processos findos mas nada nos diz quanto à duração média mínima e máxima dos inquéritos Por isso pergunto à senhora procuradora Geral da República se nos pode disponibilizar informação sobre a duração média mínima e máxima dos inquéritos em geral e dos do SIAP em particular em fevereiro deste ano realizou-se uma conferência subordinada ao tema Mega processos quando a Justiça Criminal é especialmente complexa promovida pela Comarca de Lisboa e com apoio do Conselho superior de magistratura o evento juntou juizz órgãos de polícia criminal advogados academia Oficiais de Justiça e jornalista os magistrados do ministério público no entanto foram proibidos de participar na conferência naquela altura declarou publicamente que o momento não é de todo propício a que esta refleção possa ser feita com Rigor e serenidade a procuradora Maria José Fernandes que escreveu um artigo de opinião em que fazia uma reflexão sobre o Ministério Público foi alvo de um processo disciplinar eu pergunto-lhe se se no seu entendimento os senhores Procuradores e as senhoras procuradoras estão impedidos de exercer o seu direito à opinião e de intervenção cívica e de refletir publicamente sobre o Ministério Público António Cunha Rodrigues procurador-geral da República durante 16 anos afirmou recentemente que o país tem um problema com escutas segundo informações públicas serão mais de 15.000 os telefones sob escuta eu pergunto a senhora procuradora Geral da República se se revê nesta afirmação do ex-procurador Geral da República se nos pode disponibilizar informação sobre o número de telefones que estão sub escuta Qual é o tempo médio da duração das escutas e se pode a comunidade ter a certeza que os meios intrusivos de produção de prova são apenas usados em casos de absoluta necessidade nos termos da Lei houve vários processos Nos quais foram realizados diligências de busca e apreensão em que os órgãos de comunicação social chegaram antes dos próprios órgãos de investigação criminal houve buscas que foram noticiadas a antes mesmo de acontecerem muitos foram os processos em que foi divulgado conteúdos de escutas ao longo dos últimos 6 anos entendo a senhora procuradora Que Houve um problema de violação do segredo de justiça que se tem vindo a agravar ou muito ou tem sido a tendência contrária no seu entendimento quando os inquéritos foram abertos por violação do segredo de Justiça durante esse período e se acha a senhora procuradora-geral da República oportuna alguma alteração Legislativa de forma a que o combate à violação do segredo de Justiça seja mais eficaz Muito obrigado senhora presidente muito obrigada senhor Deputado darei agora a palavra Senor deputada Sousa real tem a palavra muito obrigada senhora Presidente já nesta altura que vão ser feitas a ronda de perguntas pelos partidos e depois Lucio irá responder a todas Vamos então ouvir agora em princípio da separação de poderes no entanto e contrariamente àquilo que foi afirmado até do ponto de vista de uma entrevista que é do conhecimento público não surge de um súbito interesse os problemas estruturais nomeadamente a falta de meios do Ministério Público têm décadas e portanto no entender do Pan há opções políticas que no nosso entender têm sido erradas que não nascem do interesse súbito e que não verificamos nomeadamente no relatório que nos foi apresentado nenhuma avaliação crítica relativamente a estes mesmos problemas estruturais de que padece o Ministério Público nós não ignoramos aquilo que consta do relatório de atividades aliás iremos colocar algumas questões sobre os aspectos que lá constam mas não podemos de ignorar aquilo que é efetivamente um conjunto genérico de situações que lesam o próprio estado de direito lesam os direitos liberdades e garantias dos cidadãos e por isso mesmo parece-nos que é importante que haja um balanço autocrítico destes anos em que a senhora procuradora vem ocupando este cargo de procurador-geral da República precisamente até num final do mandato em que permite fazer este mesmo balanço para que o próprio poder político e as instituições possam até ajustar-se não nos parece conforme no entanto ao estado de direito ouvir com todo o respeito como ouvimos a senhora procuradora dizer numa entrevista que mesmo que alguém seja ouvido o risco de Constituição de arguido mantém-se enquanto o inquérito prosseguir Há Limites à persecução do inquérito e por isso mesmo seria importante perceber que mecanismos de prevenção é que foram postos em marcha para evitar não só que se arrastem durante anos as escutas eh eh aos arguidos como também que não haja uma subversão do princípio da presunção de Inocência para uma lógica que no nosso entender é perversa inadmissível que é ter alguém suspeito até prova em contrário ou pior até oo Ministério Público poder querer aparece-nos também inadmissível que em casos com grande notoriedade dos visados haja também uma lógica de investigação da prate mediático ou da lerito social eh e quem também as diligências exteriores do ministério público e cheguem aos órgãos de comunicação social com violação até do segreto de Justiça eh e neste sentido também nos parece que por um lado existir eh eh um um não haver uma comunicação à publicação mais aberta e o relatório também ser omisso naquilo que poderia ser esta melhoria de comunicação e de explicação dos próprios processos e dos megas processos à população em respeito até do princípio da da Transparência por outro lado também se seria necessário ou não alterar a própria legislação quer No que diz respeito ao segreto de Justiça quer No que diz respeito à própria eh preservação da prova e às escutas realizadas parece-nos que se situações como esta abrem de facto porta a julgamentos em praça pública o que não se pretende certamente que seja o fim do direito eh mas também depois olhando para o relatório do Ministério Público eh constata-se que não existe uma única referência que era à violação do secreto de Justiça não se percebe por exemplo Por que razão é que foram suspensos em sete em processos disciplinares sete Procuradores e se algum deles o foi na sequência por exemplo da violação do segredo de Justiça bem sabemos que o ministério público nunca pode ser considerado o único potencial pelas fugas do segredo mas dado que existe um conjunto junto todos os intervenientes como os órgãos de polícia criminal que auxiliam na investigação funcionários judiciais juízes de instrução criminal parece-nos que ser importante que houvesse aqui a indicação de que mecanismos é que poderiam ser melhorados para evitar que isto aconteça mas ainda assim perante a dimensão do problema parece-nos fundamental saber não só eh as medidas internas tomadas durante o seu mandato para prevenir estas situações da violação do segreto de Justiça no âmbito do Ministério Público mas também o número de inquéritos que possam ter ocorrido durante a estes processos disciplinares e que tenham sido decorrentes de Tais violações para este requerimento e para esta audição parece-nos que há uma questão também bastante relevante o estatuto aprovado em 2019 relativamente ao próprio Ministério Público trouxe-nos situações nobos e nesse sentido este novo diploma legal parece-nos que os titulares dos processos passaram a agir processualmente à margem da intervenção hierárquica do ponto de vista formal O que significa que cada procurador titular do processo é hoje assim por por assim dizer um juiz eh um único magistrado totalmente responsável e seria também importante perceber do ponto de vista da senhora procuradora geral eh se de facto há aqui a necessidade ou não de haver uma alteração Legislativa também nesta matéria e deixarei as demais perguntas para a restante R muito obrigada muito obrigada Senor deputada irá agora fazer a sua intervenção inicial a senhora procuradora Geral da República a quem dou a palavra obrigada senhora Presidente eh senhores deputados senhor presidente da Assembleia da República naturalmente também h eu queria eh fazer uma uma nota prévia relativamente a dois ou três pontos que me parece importante esclarecer eh Espero que eh de uma vez por todas eh o primeiro ponto é o de que esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República respondendo naturalmente as felicitações que nesse sentido foram essad pelos senhores deputados em 2019 Março no âmbito do do dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao ao ao furto de material Militar de tancos em julho do mesmo ano numa audição parlamentar sobre violência doméstica e o regime de proteção de crianças e jovens em 2021 numa outra audição parlamentar a requerimento do CDs sobre a diretiva que tiramos justamente em 2020 e de que adiante Espero poder falar sobre os poderes hierárquicos em processo penal No que diz respeito à à à audição de hoje e ao assunto Central que assumidamente suscitou o relatório de atividades do ministério P reportado a 2023 importa referir o seguinte Desde o Primeiro Momento manifestei Total recetividade quanto à aceitação do convite endereçado por esta comissão não tendo pedido em momento algum o e o adiamento desta mesma audição Apenas me limitei a sugerir E estávamos em Julho que estando esse relatório então em fase avançada de elaboração a audição pudesse ter lugar quando o mesmo relatório estivesse já concluído sugestão que foi aceite quanto ao cumprimento dos timings previstos para a sua elaboração e dado que também surgiram algumas vozes críticas A esse respeito assinalando que o prazo previsto no estatuto é 31 de Maio e que eh também por outro lado eh se encontrariam por divulgar relatórios reportados a anos anteriores é de assinalar que em 2018 Setembro 6 de setembro de 2018 foram divulgados três relatórios portanto estávamos ainda antes do início do meu mandato foram divulgados três relatórios insisto reportados ao os anos 2017 2015 16 e 2014 15 já no curso do nosso mandato foram eh sequencialmente ano após ano tenho aqui as datos se os senhores deputados quiserem e posso divulgar quais foram H foram divulgados os relatórios reportados aos anos imediatamente anteriores e portanto tudo foi eh rigorosamente cumprido salvo o momento da apresentação ou seja de facto em circunstân alguma foi respeitado o prazo de Maio pela simples razão de que também é bom clarificar que entre integrando o relatório integrando o relatório eh a globalidade dos elementos disponibilizados pelas diversas estruturas departamentos unidades orgânicas do Ministério Público a nível nacional e e estando previsto internamente que os senhores magistrados do Ministério Público coordenadores de comarcas diretores dos DIAP eh eh a nível nacional nacional enviem até 31 de janeiro às respectivas procuradorias Gerais regionais os elementos que lhes respeitem e estas por se turn enviem os dados às comarcas por si abrangidas que são no mínimo cinco temos 23 comarcas como é sabido h e elaborem cada uma os seus relatórios até 31 de Março basta que algum destes envios não ocorra no prazo estabelecido para naturalmente inviabilizar o cumprimento pto pontual do prazo estatutariamente previsto para o procurador-geral da República foi o que este ano se registou uma vez mais não não obstante exista por parte de todos magistrados e funcionários o conhecimento dos prazos estabelecidos e da necessidade dos mesmos serem na medida do possível eh respeitados O problema é que ninguém inventa dados ou eles chegam e são suje tiis de ser eh eh recolhidos e e e e concatenados ou não chegam eh este atraso Estou quente eh que este ano se registou na circunstância poderá eh ter também contribuído e e as grevas eh que têm decorrido Por parte dos Senhores funcionários judiciais independentemente periso para que também não ocorram quaisquer a maus e entendidos A esse respeito independentemente da justeza das suas reivindicações a qual não só não se questiona mas frontalmente se reconhece mas esse fator eh constitui certamente um motivo eh que levou a maior dificuldade no cumprimento dos prazos previstos para a recolha a recolha de dados e elaboração do relatório h quando eh quando eh falei em necessidade ou aliás quando Alguns falam em necessidade de prestação de contas insistindo que esta magistratura e os seus eh os seus elementos nem a sua cúpula estão dispensados de eh prestarem contas naturalmente assim é e sempre Como já disse recentemente também assim tem ocorrido não só eh tal é evidenciado pela atividade inspetiva que e a que os magistrados estão sujeitos e que incide com regularidade sobre a sua atividade do seu desempenho funcional verificando a sua adequação e qualidade mas também relativamente a comportamentos assumidos que envolvam envolvam e possam acarretar a responsabilidade disciplinar eh a este propósito quero sublinhar que a atividade eh inspetiva conheceu em termos de reforço eh de meios os seus inspetores foram foram H eh nestes anos eh desde que iniciei o meu mandato o quadro de inspetores em atividade eh duplicou O que eh permite uma mais apertada verificação da prestação dos magistrados e a deteção prematura de problemas no seu desempenho funcional e naturalmente a sua refão sendo caso disso em Prazo Curto H esta circunstância eh também eh permite e e mencionar o seguinte que o relatório anual espelha a realização de 133 inspeções das quais cerca de 30% H tiveram como resultado eh notações eh situadas abaixo da notação eh de mérito eh pode-se também eh verificar em função dos dados coligidos nos anos anteriores que eh em três dos últimos 6 anos e as notações abaixo do mérito atingiram justamente uma percentagem igual ou superior a 30% eh sendo também de assinalar que no saio do Conselho superior do Ministério Público não se registram divergências ou clivagens significativas entre membros magistrados e não magistrados a propósito eh justamente dessas notações conforme também por vezes erradamente se pretende fazer querer quando se invoca a excessiva atribuição de notações altas aos magistrados alvo de avaliação de desempenho in colocando no sentido da existência de um certo corporativismo que assim o determina a estimativa é a este respeito aliás que em 95% dos casos as notas atribuídas o têm sido por unanimidade ou mesmo eh por larga maioria H ou também por larga maioria portanto incluindo os membros não mestrados eh quanto à atividade inspetiva e já situada no campo disciplinar eh eh o relatório evidencia que foi foram a a foram a instaurados 59 inquéritos e processos disciplinares em 2023 terem sido aplicadas 18 18 penas eu quero também nesta intervenção eh dizer que eh e e é bom que se enfatize isso que os magistrados do Ministério Público fazem um enorme esforço por vezes dantesco para levarem por diante a sua missão num quadro deficitário sendo também muito deficitário o quadro de funcionários não obstante as insistentes insisto as insistentes sinalizações nesse sentido eh realizadas relativamente à situação extrema eh em que se vive nos tribunais para a qual há anos veementemente vimos chamando a atenção outra vertente relativamente à prestação de contas é justamente esta publicitação do relatório anual de atividades e daí que eu haja falado eh também peço desculpa Mas é pelo arrojo mas é assim mesmo pelo subito interesse porque o relatório de atividades tem sido insisto e todos os anos publicitado divulgado e é a primeira vez que um procurador geral é questionado diretamente sobre o tema não obstante Naruto o tempo já está alta muito bem cons bom ia só dizer que e ainda nesta linha de raciocínio a a questão é que no o a relatório sobre a execução de política criminal que foi o último que foi remetido em setembro passado foram justamente e além do mais elencados aspectos relevantes H aspectos relevantes designadamente tenho aqui em termos conclusivos a definição H que a definição do elenco de crimes de investigação prioritária não seja tão abrangente Quanto é de forma a centrar e reforçar o investimento a feito justamente naqueles que o forem e considerados como de investigação prioritária E quanto a este aspecto que está a falar ou seja no reforço de quadros quer a nível de magistrados quer a nível de funcionários quer também eh no quadro dos elementos dos órgãos de polícia criminal afetos à investigação especialmente justamente naqueles que sejam eh politicamente considerados como devem ter investigação prioritária Muito obrigado senhora muito obrigada Senhora procuradora eu vou passar agora à Ronda pelos diversos grupos parlamentares vai-se iniciar pelo grupo parlamentar do PSD Senor deputada Andreia neto tem a palavra muito obrigada senhora Presidente senhoras e senhores deputados senhor presidente da Assembleia da República senhora Procurador Geral da República os os cumprimentos do grupo parlamentar do PSD dizer em primeiro lugar que o PSD e o seu grupo parlamentar votou favoravelmente os requerimentos que hoje já foram aqui apresentados pelo bloco de esquerda e pelo Pan por considerar senhora procuradora ser fundamental pronunciar sobre os temas eh que estão hoje aqui em discussão e quero começar também por dizer que a senhora procuradora é vessa ao populismo sabemos que não gosta de populismo Mas é verdade é que a vinda a vinda ao Parlamento as vindas ao Parlamento não são populistas são antes a prestação do contas que a procuradoria deve ao Parlamento Sobre aquelas que são as atividades do ministério público e por isso senhora procuradora é que estamos cá hoje a debater e todos estes assuntos o grupo parlamentar olha com bastante preocupação para tudo aquilo que possa constituir violações do segredo de justiça e não não temos dúvidas que é preciso agir nesta matéria a democracia portuguesa conhece há muitos anos o problema e o debate sobre a o segredo de justiça e as fugas ao segredo de Justiça na verdade estas constantes quebras de segredo de Justiça dão as senhora procuradora a julgamentos populares boicotam acabam por boicotar a própria investigação e atropelam até de forma grosseira aqueles que são os mais elementares direitos dos cidadãos é necessária claramente e creio que todos somos dessa opinião uma reflexão alargada sobre aqueles que são os recursos aos chamados meios ocultos de investigação como são as escutas telefónicas Aliás o próprio governo de Portugal pretende fazer já anunciou que pretende fazer uma reflexão alargada e desejavelmente eh regular o recurso a estes meios eh ocultos de investigação não podendo existir utilizações indevidas eh aos dados dos dados das pessoas os desvios de informação afetam claramente a percepção que os cidadãos têm sobre a justiça e lamentar senhora procuradora que este relatório apresentado não tenha uma única referência à matéria do segredo de justiça e sobre esta matéria nós poderemos falar desde o estudo da fundação Manuel dos Santos podemos falar da auditoria que foi promovida pela anteriora Procurador Geral da República que acabou por determinar a realização e dessa dessa auditoria aos processos de maior repercussão onde foi notória a violação do secredo de justiça e esta esta aia eh colm matou a numa numa numa série num conjunto de propostas e gostávamos também de saber senhora procuradora o que é que foi feito com essas propostas é que passaram mais 10 anos sobre essa auditoria e sobre essas conclusões sobre a publicação desse relatório e nada consta que tenha sido dado qualquer seguimento a essas propostas aliás E mais uma vez senhora procuradora lamento este relatório não fazer qualquer referência à matéria do segredo de Justiça nós precisamos de uma dimensão exata deste fenómeno a nível global para não falar até do Sindicato dos magistrados do Ministério Público que acabou por criar um grupo de trabalho também eh que tem uma uma um objetivo de apresentar também propostas de alterações legislativas eh nesta nesta matéria s para que se possa fazer uma reflexão e também avançar com propostas eh sobre que travem a violação do secredo de justiça e aquilo que lhe pergunto é senhora procuradora que trabalho foi feito a este nível para dar continuidade a tudo aquilo que já foi dito toda a reflexão que já foi feita todas as propostas que foram apresentadas perante um diagnóstico para nós é subagente conhecido e de Veras preocupante e uma pergunta em concreto sobre esta matéria quanto às escutas telefónicas senhora procuradora como é possível que tinhamos cidadãos a ser alvo de escutas telefónicas durante cerca de 4 anos quando a lei apenas permite que o ministério público as requeira e estas se venham a verificar durante a fase de inquérito desde que se verifiquem os requisitos da sua admissibilidade e pelo prazo máximo de de 3 meses renováveis por períodos sujeitos ao mesmo limite senhora procuradora entrando também aqui agora um pouco mais naquela que é a atividade exercida pelo Ministério Público na área penal nos tribunais de primeira instância em particular sobre o exercício da ação penal dizer também que este relatório é e eh incompleto A informação é bastante incompleta e falta aqui também um juízo crítico relativamente àquelas que aqueles que são os dados que são fornecidos neste mesmo relatório poderíamos falar e queria que se pronunciasse sobre isso se fizesse favor eh do Ministério Público acabar 2023 com mais 300.000 inquéritos pendentes estamos a falar de um aumento de cerca de 10.4 por Poderemos falar no facto de haver uma referência que os tribunais administrativos estão catatonicos eh queríamos também perceber porquê e também eh o facto do Conselho superior do Ministério Público ter suspendido sete Procuradores em 2023 e este documento também não revelar e a razão dessas dessas desses castigos aplicados aos senhores magistrados do ministério público e portanto gostava senhora procuradora que fizesse que respondesse às questões concretas que acabei de lhe colocar muito obrigada várias questões concretas apresentadas pela deputada do PSD Andreia Neto nomeadamente sobre a violação do segredo de Justiça as escutas telefónicas prolongadas agora é vez de se ouvir oo concretos apenas sobre a atuação Global do Ministério Público na ação penal que está e deve estar sujeita a escrutínio também no que respeita à sua cultura de direitos fundamentais cujo enfraquecimento vem sendo questionado há muito tempo e em vários setores da nossa sociedade sobre recursos humanos sublinhamos o aumento de 69 magistrados de 2022 2 para 2023 página 33 do relatório mas a primeira questão relaciona-se com a hierarquia interna da Lei e das páginas 23 e 24 do relatório resulta que compete à pgr emitir diretivas ordens e instruções e intervir hierarquicamente nos inquéritos na página 27 há referência a uma diretiva e a cinco despachos mas nada é adiantado sobre ordens e instruções pedimos por isso informação sobre se essas ordens e ações existiram quantas e em que moldes sabemos que a diretiva 4 de2020 foi impugnada pelo sindicato mas não vemos que essa impugnação obste ao seu cumprimento a segunda pergunta relaciona-se com o tempo de duração média dos inquéritos não encontramos essa informação no relatório apesar da importância da celeridade processual mas segundo o relatório página 107 há um número não contabilizado de projetos de despacho de prorrogação do prazo não entendemos porque não estão contabilizados estes despachos de prorrogação do prazo quando os despachos de aceleração processual pelo contrário estão contabilizados 265 todos sabemos que o artigo 276 do Código Processo Penal prevê prazos máximos de duração do inquérito e por isso perguntamos qual é a duração média dos inquéritos criminais e qual é a percentagem de processos em que os prazos legais são ultrapassados terceira questão no nosso sistema o ministério público não é uma parte acusadora tem um dever de objetividade seria por isso importante saber qual é a percentagem do dos processos em que no julgamento em função da prova ou da falta dela o Ministério Público pede a absolvição do arguido já na fase de recurso o relatório mostra que em 94% dos casos o magistrado do MP na relação concordou com a posição assumida pelo MP na primeira instância Página 151 é uma percentagem impressionante e por isso perguntamos se há alguma indicação da hierarquia no sentido de UMP na relação não divergir do UMP na primeira instância a quarta questão relaciona-se com o o número de inquéritos fos no deap com indiciação é inferior a 3% Isto significa que há centenas de inquéritos instaurados centenas de pessoas sujeitas a detenções buscas prisões preventivas escutas telefónicas sem que depois haja sequer acusação em mais de 97% dos casos também resulta do relatório que há muitas denúncias que não Dão origem a inquérito no exemplo da página 173 só cerca de 10% das denúncias recebidas deram origem ao inquérito criminal o os números do tsap repetimos menos de 3% de acusações nos inquéritos fintos impõem uma reflexão o Ministério Público só está obrigado a abrir um inquérito quando recebe a notícia de um crime perguntamos se estarão a ser instaurados no deap inquéritos perante denúncias em que não há realmente notícia de um crime com o que isso implica de perda de maisis para as investigações das denúncias que trazem realmente a denúncia de um crime a quinta pergunta relaciona-se com as averiguações preventivas referidas na página 170 só duas foram convertidas em inquéritos criminais Qual é o critério para a instauração dessas averiguações preventivas e qual é a sua duração Média a sexta questão relaciona-se com a análise Global da ação penal quase Metade dos inquéritos fintos foi arquivada porque se concluiu que não houve um crime ou porque não há indícios suficientes para acusar página 176 e daqui resultou uma interrogação quando no final do prazo legal do inquérito não há indícios bastantes para acusar como é que se explica que em alguns processos se arquiv muitos aparentemente e outro e em outros não se arquive antes se mantenha o inquérito para além do prazo para mais quando também sabemos que pode haver reabertura de inquéritos arquivados se surgirem elementos novos passamos às medidas de coação e às detenções sobre detenções não temos números sobre prisão não preventiva não sabemos Quando é que o MP pede e os e o juiz de instrução interfere e isso seria importante a última questão é sobre comunicação em segredo de Justiça gostávamos de saber qual é a percentagem de inquéritos em segredo Justiça quantas violações de segredo de Justiça houve e Quantos processos foram instaurados para as investigar e punir mas sobre comunicação nos processos em segredo de Justiça o artigo 86 número 3 do Código de Processo Penal que quero sublinhar é muito rigoroso quando impõe que esses esclarecimentos só sejam prestados pelas autoridades judiciárias sempre a pedido de pessoas publicamente postas em causa ou então para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública perguntamos se fora destas hipóteses previstas no artigo 8613 a senhora procuradora Geral da República acha admissíveis os esclarecimentos públicos no âmbito de inquéritos em segredo de Justiça terminamos agradecendo antecipadamente as informações trazidas esperando que veja nas perguntas feitas uma manifestação do enorme interesse e respeito que temos pela função do MP e o legítimo interesse que também temos em contribuir na medida do nosso dever para o seu funcionamento o mais conforme possível ao estado direito democrático Obrigada perguntas colocadas pela deputada do partido socialista Cláudia Santos deputada Cristina Rodrigues tem a palavra muito obrigada senhora Presidente senhoras e senhores deputados quero também começar por agradecer a presença da senhora procuradora geral desta comissão para nos prestar os seus esclarecimentos eh queria fazer também uma nota introdutória dizendo que o Chega Não é não quer ser não tem condições para ser advogado defesa do Ministério Público mas em qualquer circunstância nunca compactar à com qualquer tentativa de linchamento público deste desta magistratura por fazer o seu trabalho é por isso também que o chega não foi favorável à chamada da senhora procuradora a esta comissão para prestar contas sobre decisões que o ministério público legitimamente tomou no âmbito das suas competências e atribuições em nosso entender todo este frenesim Cívico promovido no denominado Manifesto dos 50 e apoiado por diversos partidos políticos mais não é do que um exemplo do sistema a proteger o sistema e os seus objetivos não se prendem com qualquer reforma da Justiça o único objetivo patente neste Manifesto é disciplinar o ministério público e esta entrevista que a senhora ministra da Justiça depois acabou por dar ao rádio observador em 27 de junho acabou por também confirmar essa intenção e é algo com que o chega claramente não eh compactuar quanto a este ponto eu gostava de citar aqui o presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público o Dr Paulo lona que disse e bem que o que é importante é credibilizar as instituições no estado de direito democrático e não atacar a independência do sistema de Justiça nomeadamente através da autonomia do Ministério Público não existe sistema de Justiça independente sem autonomia do MP e sem um sistema de Justiça independente não temos um verdadeiro estado de direito democrático em independência da justiça e a autonomia do MP também são conquistas de abril e da Democracia assim que fique claro que o chega defende sempre defenderá a autonomia do Ministério Público sem ela não há processos crime contra titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e bem sabemos que isso é algo também está aqui em causa por outro lado obviamente que o chega concorda com a vinda eh da senhora procuradora geral tal como legalmente previsto eh para que venha a esta casa sem qualquer tipo de folclore folclore aproveitamento político sem qualquer pressão sobre o seu trabalho a pres entar o seu relatório anual não deixa de de ser interessante que durante anos nunca tenha sido solicitada à sua vinda no entanto eh esse facto nunca preocupou os outros partidos exceto agora curiosamente no seguimento das notícias sobre determinados processos envolvendo certos atores políticos mas passemos às perguntas e queria começar também por esta questão do secreto de justiça que é uma das que tem levantado aqui mais discussão eh e queria perguntar-lhe se o Secret de Justiça tem sido acautelado dentro do Ministério Público através de mecanism ismos tecnológicos que permitam detetar a cópia que foi facultada queria também saber se está escalonado o acesso aos processos pelos diversos intervenientes segundo um princípio da necessidade do conhecimento relativamente aos prazos médios de resolução dos processos também já foi aqui várias vezes falado Gostaria de lhe perguntar se considera que os prazos de inquérito têm sido procrastinador de Recursos Humanos tecnológicos e da cooperação internacional por outro lado existem propostas no que diz respeito à criminalidade económica ou financeira mais complexa de criação de equipas de trabalho multidisciplinares que integrariam as fias intermédias dentro dessas equipas de modo a acelerar as decisões e também a ação hierárquica e pergunto-lhe se estaria potencialmente de acordo com uma solução deste género No que diz respeito às escutas eh todos acho que sabemos que há critérios para que uma escuta seja autorizada e não se trata sequer de uma visão exclusiva do Ministério Público pelo que lhe pergunto se tem conhecimento de algum caso em que o ministério público tenha promovido escutas que não tenham sido autorizadas por um juiz de instrução criminal pergunto-lhe também se dentro do Ministério Público Existe algum trabalho no sentido de averiguar se há um controle sobre os pedidos dos órgãos de polícia criminal para utilização de meios intrusivos de obtenção de prova ou se este apenas eh chancela Face ao número de inquéritos que tem a cargo gostaria também de lhe perguntar ainda se eh A Procuradoria Geral da República está devidamente apetrechada no domínio do combate à criminalidade económica ou financeira No que diz respeito à cooperação Internacional e do funcionamento dos pontos de contacto ou se está tudo nas mãos do governo através do sistema de gestão da segurança de informação eh no âmbito das suas funções e ao fim de todos estes anos de exercício de Mandato eh certamente teve múltiplos momentos desafiantes para a instituição gostava de lhe perguntar se consegue apontarmos alguma alação Legislativa eh que considero premente no âmbito do combate à corrupção eh ou algum outro tipo de necessidade com que se tenha deparado por fim recentemente foi aprovado apresentado aliás um estudo sobre as condições de trabalho eh desgaste profissional e bem-estar dos magistrados do Ministério Público portugueses eh Este estudo indica que quase 15% dos magistrados têm risco elevado de barn e mais de 70% risco muito elevado para a saúde o estudo acaba por recomendar mais acompanhamento da Medicina do Trabalho menos burocracia e reforço dos quadros tanto do Ministério Público como de Oficiais de Justiça Como de resto Aliás a senhora procuradora já teve oportunidade de mencionar queria perguntar se considera pertinentes estas recomendações e se considera que este risco de barn impacta negativamente a gestão dos processos da minha parte é tudo obrigada muito obrigada sen sen Presidente queria fazer um pon ordem à mesa sobre a condição dos trabalhos Fabi figar senhora Presidente se a comissão tem memória da apresentação de um requerimento p para ouvir a senhora Procurador Geral da República em fevereiro de 2020 a propósito diretiva número 4220 25 novemb Deputado peço desculpa interromper esse esse requerimento não foi aprovado não tinha só que perguntar à senhora Presidente se o chega apresentou esse requerimento na medida em que a senhora que ouvimos a senhora deputada do chega dizer que chamar a procuradora geral da república seria condicionar a a atividade do Ministério Público eu queria perguntar a senhor presidente se a comissão tinha ou não registo chega a ter apresentado um requerimento paraouvir Sen a propósito essa mesma diretiva obrig Obrigada Senor deputada a comissão tem esse registro bem como todos os os grupos parlamentares têm esse registo fica aqui a nota Mas agradeço que numa audição destas AAS não não não se interrompa para para esse tipo de ressalvas no fim poderia fazer seria agora de imediato fica aqui fica aqui esta este primeira espécie de incidente nos primeiros minutos desta audição parlamentar à Procurador Geral da República que serve até agora para fazermos uma uma breve Um breve comentário está a acontecer Helena Matos temos dois partidos claramente a pressionar Luc li gago a responder e aqui Cristina Rodrigues do do chega e a falar numa tentativa de linchamento público do Ministério Público Olha tudo isso é muito bonito mas na verdade Isto é completamente ineficaz porque nenum ser humano quer dizer o guarda lá da prisão de Val dos Deus não conseguia ver as imagens de 192 câmaras ou 200 ou 150 e de facto a forma como isto está concebido com aquela com com aquela saraivada de perguntas funciona e efetivamente com uma interessante declaração de cada um dos dos partidos e da forma como olha para a procuradoria geral da república mas é objetivamente impossível que quem quer que seja responda Aquilo não é para que a procuradora responda É sim para que cada um deles diga aquilo que quer dizer sobre a procuradora portanto José Manuel dizias no início deste contracorrente especial que tinhas poucas expectativas também até pelo método escolhido para questionar a procuradora vai ser mais difícil ela uma uma verdadeira prestação de contas eu creio que sim eu creio que sim E também pelas prioridades de muitas destas perguntas não sei como é que ela vai fazer mas isto quer dizer mesmo tomando nota já nos sentimos um boquinho perdidos não é sim completamente quer dizer não não não vejo qualquer isto serve para que cada um deles Faça a sua declaração não é mas não mais nada é o que está a acontecer neste método não houve declaração inicial do lucil gago o bloco de esquerda e o pan que foram os partidos que fizeram o requerimento fizeram uma intervenção Inicial resposta eh também ainda com poucas com poucos dados concretos por parte da procuradora Geral da República E agora o que está a acontecer é que os partidos estão e elencar uma série de questões é o que está a acontecer nesta altura e a cargo de do da iniciativa Liberal é Mariana Leitão a deputada quem está a falar vamos continuar a acompanhar quanto às escutas telefónicas sabemos que há casos em que houve tentativas de obtenção de meio de prova através de escutas telefónicas que se prolongaram por muito tempo mais daquilo que seria admissível num estado de direito considerando que se está a invadir a vida pessoal das pessoas durante 2 3 ou 4 anos sendo as escutas telefónicas um meio de prova extraordinário e incomum O que é que leva ao Ministério Público a estendê-lo por um período de 4 anos ao ponto de o tornar corrente trivial e vulgar O que é que está a correr mal no ministério público para que precise de escutar um suspeito ou arguido durante 4 anos o que é que corre mal nos tribunais que são o garante de que os requisitos legais em matérias de escuta são cumpridos para que um juiz de instrução autorize a escuta continuada de um suspeito aou arguido por um período prolongado de 4 anos sendo que tem de três em TR meses de renovar esta autorização e o que é que pode fazer o conselho superior de magistratura e o conselho superior do ministério público para evitar durante estes longos períodos de tempo que medidas podem ser efetivamente tomadas para evitar estas situações referindo-me agora à intervenção Inicial que fez aqui nesta comissão hoje indicou que fez insistentes sinalizações relativamente à situação extrema que se vive nos tribunais gostava de lhe pedir que fizesse uma breve descrição dos principais problemas que configuram esta situação Extrema e em que é que assistiram estas sinalizações ao longo do tempo e junto de quem referiu também que houve e tá no relatório que houve 133 inspeções e 30% com anotações abaixo de mérito isto significa que dos inspecionados 1/3 não tem mérito o que é que está a ser feito para colmatar esta enorme debilidade referindo-me também ainda ao relatório é indicado que há sete magistrados magistrados suspensos em 2023 quando nos dois anos anteriores houve apen um em cada ano como é que se explica este aumento significativo o que é que motivou estas Suspensões e o que é que está a ser feito para mais uma vez também colmatar esta situação e evitar que se suceda Muitíssimo obrigada desde já antecipadamente pelas pelos esclarecimentos que a senhora procuradora nos prestar muito obrigada muito obrigada senhora deputada passaria agora à palavra ao do bloco de esquerda Senor deputada Joana Mortágua tem a palavra muito obrigada senhor presidente queria cumprimentar a senhora procuradora eh é natural que quando a procuradora fala o país ouça acho que é isso que é suposto acontecer portanto Quando a senhora procuradora disse que havia uma campanha orquestrada contra o ministério público o país ouviu mas depois não conseguiu mais esclarecimentos sobre essa eh sobre essa afirmação e acho que é isso que também estamos todas e todos à procura é de tentar perceber se existe uma campanha orquestrada contra o Ministério Público como é que ela se manifesta quem é que organiza essa campanha com que motivação e eh essas são as primeiras perguntas que eu lhe queria deixar por outro lado eh considero também que o interesse sobre o ministério público e sobre o funcionamento do Ministério Público independentemente da sua eh de ser súbito ou de não ser súbito é uma manifestação boa um ato saudável da Democracia que existe interesse sobre o funcionamento eh do Ministério Público quanto mais transparente ele for mais s será a nossa democracia e desse ponto de vista Eu também gostaria de reafirmar perguntas que já foram feitas nomeadamente relativamente à conferência sobre os Mega processos perguntar-lhe se é normal que magistrados sejam proibidos de participar em conferências desta natureza que procuram refletir sobre o funcionamento da Justiça em Portugal e se há limites impostos ao exercício da opinião e da intervenção cívica destes magistrados e à sua pressão de opinião sobre o trabalho do ministério público para além dos limites razoáveis que decorrem da natureza das suas funções se há outros limites que podem ser colocados arbitrariamente eh ao exercício da opinião destes magistrados queria depois colocar-lhe algumas questões que já foram aqui feitas e acho que desse ponto de vista um grande consenso sobre as as perguntas que vão sendo colocadas uma sobre a duração dos inquéritos eh vários grupos parlamentares fizeram a mesma questão porque há perceção de um problema de morosidade da Justiça em Portugal e essa perceção corresponde eh a alguma realidade gostaríamos de saber em que dimensão é que ela Corresponde à realidade as outras duas têm a ver com questões que eh o relatório não nos permite ter dados finos uma é sobre eh a questão da fuga ao segredo de e justiça e da mediatização eh da Justiça em em em Portugal e eu eh porque é uma que existe a perceção e correta de que são questões que colocam em causa os direitos dos cidadãos que são visados eh por estes eh processos e e relativamente a esta mediatização eu gostaria de lhe perguntar algumas questões houve muitos processos em que foram realizadas diligências de busca e apreensão em que os órgãos de comunicação social chegaram eh antes dos próprios órgãos de investigação criminal isso eh deu origem a inquéritos eh dá origem naturalmente eh eh a inquéritos foram abertos inquéritos por factos desta natureza houve buscas que foram noticiadas ainda antes de acontecerem deram origem eh estes factos deram origem inquéritos houve processos em que foram divulgados o conteúdo de escutas foram abertos inquéritos foram houve processos e muitos em que foram divulgados a de busca e apreensão foram abertos inquéritos dep de vista do ponto de vista interno quantos inquéritos e Quantos processos disciplinares é que foram abertos por factos desta natureza e se já houve conclusões relativamente a esses inquéritos as outras questões têm a ver com as escutas telefónicas por razões que todos entendemos o relatório também não se refere e a a elas não sei porquê pergunto-lhe Porque se não acha necessário que o que que o relatório faça essa no mínimo essa contabilização ou uma reflexão sobre a utilização das escutas telefónicas mas pergunto-lhe quantos telefones estão estão a ser escutados atualmente em Portugal as últimas notícias que nós temos de há cerca de um ano indicavam 15.000 telefones escutados mantemos este número há uma atualização Qual é o tempo médio mínimo e máximo da duração das escutas eh já foi aqui referido o anterior procurador cun Rodrigues dizia que o país tinha um problema com as escutas e com o procurador-geral tem exatamente a função de instruir dirigir a magistratura do ministério público e de atuar eh relativamente aos meios que podem ser utilizados e como devem ser utilizados portanto pergunto-lhe se emitiu alguma diretiva instrução ou ordem sobre o recurso as escutas por último eh para terminar sobre um uma questão que deveria e acredito que mobilize o país que é o Combate à violência doméstica e à violência de género o relatório também não é muito claro eh sobre eh secções especializadas eh de Combate à violência doméstica e e e pergunto-lhe este foi um projeto piloto que teve um balanço positivo e parece-me que o ministério público fazia um balanço positivo eh da da da aplicação deste projeto piloto mas ele não foi alargado ao território nacional e gostaria lhe perguntar o que é que impediu que ele fosse alargado ao território nacional dado que era um instrumento de Combate à violência doméstica que tinha precisamente um balanço positivo nos sítios onde foi aplicado apesar de algumas dificuldades de funcionamento muito obrigada senhor deputada passaria agoraa a perguntar a primeira deputada a perguntar concretamente se existe uma campanha orquestrada contra o Ministério Público tal como foi afirmado na entrevista de Luc H RDP mais um deputado mais um grupo parlamentar nesta altura questionar a procuradora Geral da República é anón Filipe do PCP PCP não propôs esta audição mas considera inteiramente justificada e pertinente embora há que reconhecer que neste momento seja um tanto tardia é sabido que o procurador-geral da República não responde politicamente perante a assembleia da república e não pode nem deve responder perante a assembleia da república por casos concretos que sejam objeto de investigação é assim e é assim que deve ser contudo todos respondemos perante o povo e todos temos o dever de prestar contas e quando todo o país é abalado por dúvidas e perplexidades sobre a atuação da justiça e em partic particular sobre a proporcionalidade e a adequação de atuações do Ministério Público todos temos o dever de contribuir para dissipar essas dúvidas e não permitir que se instale e permaneça um clima de alarme social que ponha em causa a confiança nas instituições democráticas por isso sempre dissemos que era muito importante que a senhora Senadora Geral da República prestasse esclarecimentos ao país perante a perplexidade gerada por intervenções do Ministério Público que tendo tido enorme Impacto mediático e enormes repercussões no plano político a nível nacional e mesmo internacional se viram Afinal desvalorizadas pelo poder judicial a independência do poder judicial e e a autonomia do Ministério Público São traves mestras do estado de direito democrático que não podem ser ouvidas nem sequer abaladas o PCP foi é e será sempre intransigente na sua defesa importa também deixar claro que o PCP não perfilha nem a tese de que houve um golpe de estado promovido pelo Ministério Público nem a tese de que existe uma campanha orquestrada contra o Ministério Público as preocupações com o funcionamento da Justiça que justamente preocupam os portugueses são graves são estruturais e estão muito para além da atuação do Ministério Público porém Há questões que são decorrentes precisamente da atuação do Ministério Público que não devemos deixar de suscitar nesta audição pela sua relevância em matéria de direitos liberdades e garantias dos cidadãos e destacaria três questões embora elas já tenham de alguma forma sido aqui abordadas a primeira a questão das escutas telefónicas trata-se como sabemos de um dos meios de investigação criminal mais in vi privada de qualquer cidadão que devem ser usadas quando estritamente necessário e pelo tempo estritamente necessário aos objetivos da investigação criminal sabemos que as escutas telefónicas carec da autorização judicial mas são requeridas naturalmente Ministério Público tendo em conta os números que são por vezes publicit ES considera senhora procuradora geral que podemos estar a assistir a uma banalização do recurso a este meio de investigação e mais concretamente pergunto se considera proporcional e adequado que o cidadão possa estar 4 anos so escuta até que se encontre algum indício que possa comprometer criminalmente a segunda questão uma entrevista concedida à RTP a senhora procuradora Geral da República referiu referiu-se ao caso do antigo primeiro-ministro que não tinham sido detetados quaisquer indícios da prática de crimes mas acrescentou nessa entrevista a investigação continua a minha pergunta é a seguinte senhor Procurador Geral continua Até quando até quando é que uma investigação criminal pode continuar não haverá aqui uma inversão da ordem das coisas ou Afinal a investigação existe porque há indícios ou a investigação existirá indefinida permanentemente até que um dia se possam encontrar indícios terceira e última questão eh segredo de Justiça todos assistimos de forma recorrente a grosseiras violações do segredo de justiça em Mega operações que antes de serem realizadas t à sua espera batalhões jornalistas microfones e câmaras de televisão para que a sua cobertura ocorra precisamente em direto eh às escutas telefónicas constantes processos criminais e outras por não pertencerem deveriam ter sido destruídas que são amplamente difundidas através da comunicação social pond emus à presunção de Inocência dos envolvidos e causando danos reputacionais irreversíveis mesmo em caso de arquivamento ou absolvição desses nesses processos estamos perante a prática de crimes que são cometidos à vista de todos e não nos recordamos senhora procuradora ser algum caso recordarnos a não discordamos de nenhum caso em que estes crimes Não fiquem impunes mesmo quando se anuncia alguma investigação sobre um caso concreto esta Acaba Porque ir no esquecimento e ou é arquivada silenciosamente ou desaparece sem deixar resto senhora procuradora era importante que nos dissesse alguma coisa sobre isto se tem alguma justificação para que o crime de violação do secreto de Justiça seja porventura o crime mais impune da ordem jurídica portuguesa Muito obrigado mais um deputado a questionar a procuradora geral da república sobre as violações do segredo de Justiça Paulo mo tem a palavra agora Paulo mo do livre obrigado senhora Presidente Senor senhores deputados senhora procuradora geral muito bom dia e obrigado pela sua disponibilidade para comparecer aqui na na comissão não será certamente novidade nenhuma se disser que a perceção que os portugueses têm da justiça e em especial do Ministério Público não é positiva todos os estudos de opinião que vão saindo com alguma frequência o demonstram h e por isso entendemos que é preciso e e é importante que todos os organismos da façam uma reflexão sobre essa perceção que às vezes pode corresponder à realidade às vezes pode não corresponder à realidade mas é factual relativamente ao relatório de atividades que que que nos apresenta identificamos desde logo que a única referência que existe relativamente à necessidade de reforço de meios é relativamente à Assessoria Técnica na área ambiental que é uma questão que de resto também tomamos nota porém em nenhum outro momento existe uma referência à falta de meios humanos ou técnicos e portanto gostaria de perguntar se considera que o ministério público tem meios técnicos e humanos para prosseguir com eficácia rapidez e sucesso as suas funções Aliás o relatório ao mostrar que até o número de Procuradores aumentou até pode passar a ideia errada certamente é do seu conhecimento que há dias foi apresentado o relatório final do Observatório permanente da Justiça da Universidade de Coimbra sobre as condições de trabalho dos magistrados do Ministério Público que mostra um cenário que é muito crítico falta de magistrados exess trabalho falta de conciliação da vida profissional e da vida pessoal propensão para o barnaut e portanto perguntava também eh porque eh que medidas é que foram tomadas nesta nesta matéria ou Que medidas é que o poder político Di é para isso também que aqui estamos pode tomar eh eh pode tomar para melhorar as condições de trabalho dos magistrados do do Ministério Público não podemos eh também deixar de referir alguns números que constam eh deste rel que nos parecem preocupantes relativamente ao departamento central de investigação e ação penal é referida à conclusão de 1142 inquéritos dos quais apenas 24 cerca de 2% resultaram em acusação 131 em arquivamento 900 e 84 estão identificados como finos por outros motivos tendo em conta a dimensão que este número tem nesta estatística perguntava-se nos pode dar mais alguns dados sobre que outros motivos são estes o relatório faz uma referência a isso mas não eh Clara o suficiente mas também os dados globais que são apresentados relativos ao exercício da da ação penal não nos parecem muito mais animadores de 428.000 processos finos em 2023 apenas 47.000 resultaram em acusação e 14.000 em Suspensões Provisórias do processo cerca de 10% perguntava se não lhe parece que estes números são demasiado baixo quando olhamos para a discriminação por fenómenos criminais a há uma referência que é feita relativa à violência conjugal ou equiparada e Suponho que aqui se se incluam os crimes de de violência doméstica e encontramos também a referência a 2653 casos de suspensão provisória do processo tendo em conta também o debate que tem sido feito nesta nesta matéria e todos sabemos e a especial complexidade destes processos a especial fragilidade em que muitas vezes as vítimas estão até casos que vêm a público eh e que e de decisões que são tomadas de Suspensões Provisórias do processo em caso de violência doméstica em que é aconselhado o agressor a passear mais vezes com a vítima por exemplo pergunto se há alguma reflexão dentro do Ministério Público relativamente à utilização deste Instituto jurídico neste tipo de de crimes H por outro lado relativamente aquelas que são as matérias omissas no relatório vou repetir algumas questões que já foram colocadas mas que também nos parecem da maior relevância não existe no relatório uma única referência a segredo de justiça e em especial às frequentes violações do segredo de justiça em especial nos casos judiciais mais mediáticos já foi referido também chegamos ao cúmulo de presenciar casos em que existem buscas que estão agendadas e às quais os órgãos de comunicação social chegam ainda antes das próprias autoridades e portanto pergunto também quantos inquéritos por violação do segredo de Justiça for foram instaurados pelo Ministério Público e quais é que foram as medidas que a senhora procuradora geral tomou para garantir o respeito pelo segredo de justiça e para prevenir a sua violação outro tema também omisso é a duração dos inquéritos também não há nenhum dado no relatório relativamente a esta matéria temos o número de inquéritos que iniciam que findam mas sobre durações médias durações máximas de de destes destes inquéritos não temos qualquer qualquer referência e um terceiro tema também omisso no relatório tem a ver precisamente com a questão dos meios que são utilizados nas e nas investigações também não nos é dada qualquer informação e também nesta matéria pergunto Eh quantos inquéritos é que recorrem à utilização de escutas e neste momento quando os cidadãos é que estão a ser escutados pelas autoridades judiciais termino só com uma última questão senhora Presidente e por fim senhora procuradora geral nos últimos meses eh intervenções públicas que tem feito tem utilizado linguagem especialmente dura em resposta a percecionadas críticas fala em pérfidos des desígnios campanha orquestrada queria lhe perguntar de quem está a falar quem é que tem estes pérfidos desígnios quem é que está a orquestrar estas campanhas contra o Ministério Público obrigado muito obrigado senhor Deputado passaria agora a palavra ao agrupament CDs Deputado João Pinho Almeida tem a palavra Muito obrigado senhora Presidente senhora Procurador Geral da República cumprimento Vossa Excelência em nome do grupo parlamentar do CDs eh e nas questões que quero colocar há uma linha que é eh essencial tem a ver com a confiança na justiça e obviamente Como já foi dito por vários eh dos colegas que intervieram anteriormente eh essa confiança na justiça neste momento está longe de ser AD desejável e eh obviamente que há fatores que contribuem mais que outros para que que assim seja eh uma delas e nos valores eh fundamentais para que haja confiança na justiça entre outros e provavelmente alguns deles até mais relevantes a consequência é algo que é fundamental para que as pessoas avaliem positivamente a justiça e o que sabemos é que muitas vezes aquilo que se generaliza na sociedade é a ideia de que não acontece nada e portanto que e as coisas passam os indícios existem mas que as consequências ou tardam ou não vê a acontecer e isso não é uma perceção que se Gir que que se e eh eh Gere popularmente sem qualquer adesão à realidade efetivamente as violações sucessivas eh de segredo de Justiça eh que geram perceções públicas de culpabilidade sem que depois haja uma consequência do funcionamento de justiça que confirme essas perceções públicas contribuem para isso mas quando é a própria Procurador Geral da República a dizer publicamente e afirmar que há uma campanha orquestrada contra o ministério público e as pessoas depois não ouvem eh quem é que ou não sabem quem é que poderá ter orquestrado essa campanha e quem é que poderá ter essas intenções negativas contra o Ministério Público agrava-se porque já não é uma questão que tenha a ver exclusivamente com cidadãos particulares é o a própria Procuradoria Geral da República que lança suspeitas para a praça pública sem as concretizar relativamente ao relatório que aqui estamos a analisar eu eh vou fazer mais questões sobre aquilo que não está no relatório do que sobre aquilo que está no relatório Porque infelizmente do nosso ponto de vista aquilo que não está no relatório tem ância superior a a muitas das questões que lá estão a primeira tem a ver como já foi acho que passou por todas as intervenções anteriores o segredo de justiça é é provavelmente eh se todos tivéssemos de dizer uma matéria que tinha de constar desse deste relatório acho que se calhar todos dizíamos em primeiro lugar a matéria do segredo de Justiça dada a gravidade que neste momento existe nas sobre as violações de segredo de justiça e a forma como ele não é respeitado em Portugal e portanto imaginar que poderia haver um relatório como este sem qualquer referência ao segredo de Justiça Acho que ninguém se lembraria senhor procurador tenho que lhe dizer acho que não ocorreria a ninguém essa possibilidade e não repetindo aquilo que os colegas já referiram eu queria aqui colocar uma questão muito objetiva que tem a ver com o seguinte o número de casos em que existiram sucessivas violações de segredo de justiça e depois não veio haver uma acusação e muito menos uma condenação porque isso é de especial gravidade Como disse gerou-se na praça pública com essas violações de segredo de justiça a convicção de que determinadas pessoas tinham praticado determinados atos que configuravam determinado tipo criminal e o Ministério Público permitiu essas violações de segredo de Justiça não foi depois capaz de deduzir uma acusação ou deduzindo a acusação não foi capaz de a levar até ao fim com representação suficiente para produzir uma acusação depois sobre a utilização de determinados meios de prova Como já foi dito aqui a questão das escutas que passaram de meio auxiliar ou complementar a meio essencial em muitos dos processos mais mediatizados parece que não há Investigação Criminal que se faça sem o recurso a interceções telefónicas e sem os basear exatamente nesse meio de prova que ainda por cima tem as suas fragilidades podíamos também discutir essa matéria no que depois fragiliza eh eh os próprios processos eh por estarem completamente assentes nesse meio de prova eh a questão que queremos aqui colocar é a mesma que já colocaram outros outros colegas eh é razoável que se tenha alguém sucessivamente sobre escuta até se encontrar eventualmente alguma matéria que possa sustentar uma determinada suspeita não se exige ao Ministério Público que seja mais profundo na sua investigação e que consiga sustentar os indícios que tem de outra forma que não seja sujeitar a alguém a estar sob escuta e e a se ver violada à sua privacidade durante tanto tempo depois a questão de detenções por tempo excessivo exatamente a mesma coisa a questão da proporcionalidade é aceitável que alguém esteja detido durante o tempo legal e para além do tempo legal para essa Detenção inicial para se conseguir encontrar alguma coisa que depois afinal não se encontra e que alguém esteja detido para além daquilo que é o limite legal e que depois no fim saia sem qualquer medida de coação é aceitável isto num estado num estado de direito sujeitar essas pessoas a essa humilhação à privação de liberdade a exposição pública de toda a situação às suas famílias e depois as pessoas saem sem que haja nada isso é possível no estado de direito depois a questão também da mediatização dos processos e das violações de Justiça nesses processos mediáticos se não estamos perante uma verdadeira inversão do os da prova de pessoas que do ponto de vista mediático não só já estão indiciadas como já estão acusadas e já estão condenadas e depois vão esperar meses ou anos que o processo Corra para poderem muitas vezes defender a sua inocência mas chegando-se muitas vezes ao fim devido às violações do segredo de Justiça dizer ah de facto o ministério público não acusou Ah mas as notícias saíram e a pessoa de facto tinha feito senhora procuradora vou terminar dizer nós não podemos ter uma Justiça alternativa que é esta justiça mediática e só não existe uma Justiça alternativa por via mediática se efetivamente a justiça oficial funcionar e infelizmente não tem funcionado bem e tem permitida esta promoção de uma alternativa que é de todo indesejável no estado de direito Muito obrigado obrig está a terminar a ronda das perguntas dos partidos com João Almeida que explicou centrou a intervenção em perguntas de dados que não constam do relatório anual de atividade do Ministério Público é o pretexto para a vinda de Luc li gago ao Parlamento a última H deputada a falar agora é Inês sarrial deputada única do Pan eh um dos partidos que pediu esta audição agora vai colocar as perguntas será depois eh a vez de lucil li gago responder ou tentar responder a todas as perguntas que foram colocadas porque falar numa campanha orquestrada contra o ministério público não concretizar mas depois eh eh Com todo o respeito esquecer-se que a senhora procuradora é a maestrina de uma orquestra que é o ministério público que tem o dever de prosseguir a justiça e acima de tudo garantir a sua celeridade a sua eficácia mas também o respeito pelo próprio direito e hoje temos o paradoxo na nossa sociedade de termos agressores por exemplo em contexto de violência doméstica que se passeiam livremente que não há medidas de coação mulheres que morrem e que foram sinalizadas como vítimas de violência doméstica sem que nada aconteça mas depois temos em casos mediáticos julgamentos em praça pública sem que haja um escrutínio e haja uma reflexão mais autocrítica daquilo que é preciso mudar há pouco questionei sobre os meios que faltavam para o tsap a senhora procuradora não respondeu o relatório é também omisso todos nós conhecemos que há falta de sal de trabalho nomeadamente até de interrogatório há também meios relacionados com aquilo que possa ser o software relacionado com o laboratório de informação mesmo em relação a matérias mais técnicas e aqui já não apenas da grande criminalidade como a matéria ambiental também não existem recursos e há vários relatórios que assinalam isso mesmo mesmo sendo o quarto fenómeno criminal com o maior ao número processo de de aumento de inquéritos mas em que só mais de 10% chegam pouco mais de 10% chegam a acusação e um número menor aind ainda a tribunal tivemos um caso absolutamente inaceitável termos mais de 1000 inquéritos no âmbito dos crimes contra animais de companhia a serem arquivados sem que houvesse uma decisão do tribunal constitucional o relatório é completamente omisso E isto é um desconhecimento profundo da aplicação do direito e também nada é dito sobre o que é que foi feito para dar formação aos magistrados para que não cometessem este tipo de erros processuais e mesmo no que diz respeito a novos fenómenos criminais como a violência sexual baseada em imagens há um dever das plataformas e denunciarem ao Ministério Público este tipo de crimes eh E no entanto dis desde um de Janeiro de 2023 E no entanto o relatório é também omisso e Senhora procuradora eu deixo-lhe este apelo final o país não pode continuar a ter esta má imagem da Justiça A bem da credibilidade das instituições e a bem do futuro da Justiça em Portugal e portanto pedimos-lhe estas respostas da minha parte queria só deixar esta nota eu tenho que ir para a conferência de líderes e portanto não poderei ouvir as respostas da senhora procuradora mas está aqui o meu assessor do gabinete e depois irei acompanhar portanto não é por falta de respeito a senhora procuradora mas sim por não poder estar nos dois lados ao mesmo tempo é o que faz ser deputada única não há grupo parlamentar real tem de sair agora destes trabalhos intervenção final da senhora procuradora e nesta altura Isto é intervenção final depois só 15 minutos com alguma tolerância atendendo ao número de perguntas que lhe foram colocadas tem a palavra senhora pra muito obrigada senhor presidente nem 15 horas dariam na verdade para responder adequadamente a todos os pontos que foram levantados eu vou tentar falar naqueles que me parece essencial esclarecer neste momento interseções telefónicas tendo como fonte o razi E analisando os dados desde 2011 verificamos que o número de interseções telefónicas eh conheceu e o auge em 2015 com 15441 e e 441 eh desde então tem vindo a decrescer ano após ano de forma sustentada e em 2023 foram 10.55 ou seja eh diminuiu mais de 5000 desde 2015 em 2022 e 23 estacionou praticamente embora 2023 um lijeiro acréscimo relativamente a 2022 em qualquer circunstância como é sabido as as interseções telefónicas carecem de autorização judicial as eh eh e não só de autorização mas de renovação eh eh dessa mesma autorização ou seja há e tem que haver por parte do magistrado titular do processo eh a avaliação sobre a necessidade a estrita necessidade de recorrer a a escutas telefónicas e também a do ponto de vista da magistratura judicial eh Idêntica Idêntica leitura sobre a e não só naquele concreto momento quando é autorizada como a quando das renovações de resto senhores deputados quero dizer quanto a isto que eventual excesso no que respeita à eh ao recurso a qualquer meio de prova obviamente pode ser suscitado no contexto do próprio processo h e também a quero dizer o seguinte h a opção que a existe relativamente à não fixação de prazo limite no decurso do qual sejam realizadas essas interseções telefónicas eh essa opção e eh existe e é óbvio que pode ser alterada tal opção eh ainda que nós consideremos que a lei tal qual está está está bem porque o Ministério Público apenas recorre as escutas telefónicas quando justamente de uma forma criteriosa percebe que elas são essenciais se o tempo no decurso do qual se arrasta eu vou dizer o seguinte esse essas em que as escutas demoraram tempo longo alargado essas situações são absolutamente excecionais essas situações são absolutamente excecionais E é porque se reconhece a necessidade para as finalidades do inquérito de tal ocorrer se outra fosse ou se outra vier a ser a opção do ador neste domínio algumas investigações poderiam ou poderão vir a srar isso é uma opção do legislador sobre isso também é bom que eh não tenhamos qualquer dúvida sobre eh esse assunto outro aspecto nos últimos 10 anos e tendo em conta o número de inquéritos movimentados em cada um desses anos a percentagem que as interseções telefónicas T tido é aponta e no sentido de que essa percentagem tem vindo a diminuir de forma sustentada e mesmo em 2023 ano em que em termos absolutos o número de escutas sofreu um ligeiro aumento ou seja os inquéritos com escutas nunca atingiram 2,5% dos inquéritos movimentados em cada ano e em 2023 aliás não chegaram sequer a 1,5 por. eh isto Julgo que seja bem significativo outro aspecto H outro aspecto e que é o aspecto que tem a ver com a violação do segredo de Justiça no espaço eh comunicacional em que temos vivido nos últimos tempos o Ministério Público surge competente sobre si uma presunção de culpa O que é uma coisa extraordinária essa essa esse clima é algo que por vezes eu diria até muitas vezes interessa aos arguidos e respectivas defesas como é bom de se ver Para efeito de se vitimizar desviando em simultâneo o foco das suspeitas que sobre si recaem não raro relativamente a crimes de assinalável gravidade é também em si mesmo Esse aspecto algo fantasioso e destituído de sentido porque desde logo contraria o interesse da investigação e despreza a existência de uma multiplicidade de pessoas com acesso processos e a informação que deles consta compondo todo um universo relativamente ao qual à partida as suspeitas não podem naturalmente ser de grau mais reduzido do que aquelas que se pretendem imputar ao Ministério Público sobre isto e sejamos também e Claros H se se pretende eh efetivamente eh perseguir eh E punir os responsáveis pela violação do segredo de Justiça eh teremos de aceitar o recurso a meios intrusivos de obtenção de prova nomeadamente o recurso as escutas telefónicas a lei já prevê no artigo 187 do Código de Processo Penal que crimes como os de injúria os de ameaça os de coação os de devassa da vida privada etc portanto crimes de mais eh eh fraca eh gravidade digamos assim eh sejam sejam eh suscetíveis de ser eh investigados com recurso a escutas telefónicas Isso é uma opção do legislador quanto à questão eh dos recursos no Ministério Público eh eh recursos humanos no Ministério Público os magistrados eles contrariamente ao que aqui já foi eh dito eh não têm na verdade vindo eh em termos eh objetivos e materiais a aumentar ou seja no relatório aponta-se a existência de 1722 eh mas ados em 31 de dezembro mais 69 do que em 2022 porém um relatório que Aliás está também divulgado um balanço social de 19 de Junho aponta um pouco mais 1738 neste número está todavia incluído o universo de mestrados e Estagiários 42 que só assumirão funções em novembro próximo depois eh Há a seguinte circunstância eh a nesta magistratura o peso do sexo feminino é hoje superior a 2/33 ou perto de 90% se considerada a faixa etária até aos 30 anos objetivamente esta circunstância constitui um fator de agravamento de constrangimentos em razão de situações de gravidez de gravidez de risco de de ausência por força de baixa para assistência a filhos menores gozo de licença parental enfim eh ausências Para efeito de amamentação eh todo toda uma panóplia de situações que naturalmente ocorrem eh comummente eh esses alertas que fizemos ou que vimos fazendo relativamente à falta de magistrados é algo que ocorre há muito nos últimos sucessivos eh governos assim ocorreu pessoalmente em conversas havidas e por escrito e por escrito hh nesse domínio eh são também de mencionar as dificuldades de recrutamento eh de auditores de Justiça no Centro de Estudos Judiciários a prendendo-se com a predominância de candidatos da zona norte ou de potenciais candidatos com essa origem se porventura eh o fizessem não teriam em circunstância alguma condição económica para subsistirem em Lisboa durante o período de permanência e na sua respectiva formação circunstância que os dissuade de sequer se candidatarem eh é evidente que sobre isto sabemos todos que houve o anúncio público há já mais de 2 anos da criação de um polo norte do Centro de Estudos Judiciários algo que não veio a ocorrer PES embora tal fosse e e efetivamente uma um uma situação que viria a potenciar o ingresso de novos magistrados mas ainda voltando ao balanço social existe se computado conforme resulta eh desse mesmo balanço se computado o número de entradas e de saídas de mestrados registadas desde 2015 até até maio passado há uma diminuição de 12 mestrados eh isto leva à insuficiência dos magistrados decorrentes e de fatores como sejam o da maior especialização do aumento da complexidade processual do Déficit de resposta de alguns órgãos de polícia criminal e de eh valências técnicas de que depende a investigação criminal Ant v-se de resto um agravamento da situação Face à previsibilidade com que ocorrerão em particular e nos anos de 2026 a 2028 a h o número e de de de apresentações e de jubila sões que será Nessa altura um terá Nessa altura um padrão superior àquele que vem que vem eh ocorrendo eh é portanto imperioso que haja o ingresso nos novos cursos de eh que se abrirão de um mínimo de 60 mestrados em cada um deles e para tal precisa será necessariamente de se fazer com que os candidatos da região norte eh possam eh possam efetivamente eh possam efetivamente eh concorrer ao centro de estudos Judiciários falta de recursos em termos de Oficiais de Justiça senhores deputados eh é algo que reiteradamente também vem sendo eh representado dá vários anos a esta parte eh tem sido tema recorrente no seio do Conselho superior do ministério público e foi aliás tema de uma audiência conjunta concedida em 23 de Março de 2023 H eh entre eh nós próprios os senhores presidentes do Supremo Tribunal de Justiça a senhora presidente do stda e a senhora bastonária em que se alertou também para os enormes malefícios decorrentes do facto de haver uma greve de funcionários judiciais alongada tempo por por alongada por tempo e desmesuradamente longo com malefícios que só daqui algum tempo se farão sentir com toda a amplitude aliás os últimos elementos disponíveis porque eles vêm sendo recorrentemente atualizados apontavam para a falta no Ministério Público de pelo menos 400 400 Oficiais de Justiça mas também não tínhamos dúvida senhores deputados é que se realmente as condições proporcionadas a esses senhores funcionários continuarem a ser aquelas que hoje são a todos os níveis H desde logo também no aspecto remuneratório É certo que eles poder-se H até Abrir cursos não para 570 penso que foi esse o número avançado recentemente pela senhora ministra da Justiça mas para o dobro porque Eles acabarão por não e por não e permanecer a nessa nessa nessa nesse desempenho a um outro tema a que eh foi muito aqui referido foi a questão das do deap e do parente e do aparente eh dizia eu eh eh baixo número de eh de acusações ora bom o que acontece noap eh é o seguinte eh houve um aumento de entradas também decorrente do facto de eh eu ter preferido um despacho eh em em em março do ano passado eh Em que atribuí em que atribuí ao deap a investigação eh eh a competência para a investigação perdão dos crimes de maus tratos a idosos no contexto institucional sabido que é uma realidade a todos os títulos eh preocupante e grave eh foram eh instaurados no tsap ou a ele remetidos até o até Junho passado um total de 565 inquéritos eh até o até eh Junho passado ehh ora bom se se considerar que H neste neste número global de processos fintos H se encontram também englobados e um total um total Peço desculpa e um total de 984 fos por outros motivos ou seja destes fos por outros motivos englobam se não só a pensação a pensa sões aou outros processos mas também remessa para outros diaps ou para para diaps ou outros ou outros departamentos né ou ou comarcas ora bom o que é que eu quero dizer no o tiap tem competência para efeito de H eh Para efeito de eh operações eh suspeitas de branqueamento de capitais e como tal conforme o o relatório reflete estão lá eh espelhados 18.000 situações desse tipo ou seja nesses processos que têm de de de nessas sobe nessas Suspensões de operações bancárias suspeitas eh rapidamente eh tem que ser proferida uma decisão se se confirma o risco de operação suspeita H instaura-se inquérito e eh vai eh ao juiz para confirmação dessa suspeita ou seja em muitos desses casos os eh os processos têm remessa para outro DIAP para outra comarca em em razão da competência para o efeito consequentemente o que é que eu quero dizer com isto se se for se formos atender apenas às decisões de mérito às decisões de mérito o número de acusações as Tais 24 representam já 15% o que está ou 15,2 por o que está em linha com o número Global eh a nível nacional que são de que é de 14,4 se a memória me não fha portanto eh o deap eh tem eh como é sabido as investigações de maior complexidade não creio que haja eh reparo algum a fazer em termos de produtividade é evidente que se pode sempre questionar e melhorar eh o o desempenho e melhorar a atividade sem dúvida a reflexão não pode eh no entanto ser feita eh neste Neste contexto quanto às eh quanto às detenções quanto às detenções eh eu ia dizer o seguinte foi apontado eh foi apontado como eh como sendo eh eh digamos imputável ao Ministério Público eh um um a permanência eh excessiva a quando eh numa detenção em ato prévio e depois aguardando a realização de interrogatório judicial foi imputado ao Ministério Público essa permanência e esse excesso os excessos a que estou querente os senhores deputados se vem referindo foram situações absolutamente excecionais e os tais 21 dias a aludem é é absolutamente um fazerem-se detenções que depois são submetidas a a interrogatório judicial e tal prazo das 48 horas para a apresentação ao Senhor magistrado judicial e para definição das medidas de coação nunca costuma ser tão longo quanto foi nessa E terá que terminar eh pois senhor presidente lamento há muito mais coisas designadamente se me permitir vou e eh referir uma questão que tem a ver com a a questão da hierarquia no contexto no contexto das H dos poderes e dos poderes eh dados ou hierarca ou hierárquica nas eh no contexto do processo do processo penal há uma diretiva que foi por mim emitida H essa diretiva foi Como já foi referido por um dos Senhores deputados impugnada eh e permanece por eh sem ter decisão no Supremo Tribunal Administrativo já há 3 anos Eh vamos dizer ora bom eh a circunstância dela ter sido impugnada não invalida que se mantenha em vigor não me foi eh reportado qualquer constrangimento na sua aplicação nem e portanto eh presumo que tudo a esse nível esteja a correr normalmente sendo que através dela está muito clarificado o o o os termos e e os momentos em que Justamente a intervenção dos hierarcas pode ocorrer eh finalmente se me for ainda permitido eh um outro aspeto quanto à violência doméstica eh está mencionado eh no relatório eh Justamente a realidade da da violência doméstica ela a tem hoje uma expressão a enorme houve um incremento em razão também estamos crentes da diretiva que sobre essa matéria emitimos e das Tais e saved que estão em funcionamento desde 2020 que representaram todos os operadores Judiciários e não só e reconhecem a bondade da Opção ponto é que que se dê condições mais uma vez objetivas de meios humanos de recursos para que essa a para que essas unidades funcionem só por essa razão senhora deputada é que não pode ter lugar o alargamento na verdade as cinco unidades que estão eh instaladas e em funcionamento têm conhecido inúmeras dificuldades e vários níveis não tenho tempo para detalhar mas só por isso só por falta de recursos em particular de funcioná judiciais é que não teve lugar o seu alargamento a outros territórios eh a outros pontos do território nacional só um ponto é que o número e o número de inquéritos eh tem vindo infelizmente apesar de tudo a aumentar mas também tem vindo a aumentar e aliás de uma forma extremamente expressiva conforme se dá conta no no relatório eh eh as acusações e eh os números de que disponho eh permitem também dizer-me que dizer que a violência doméstica eh em 2023 eh representou e a terceira a terceira o terceiro fenómeno criminal com eh em número de presos preventivos significa que o ministério público não está aliado da necessidade de combate a esse autêntico flagelo muito obrigada muito obrigada senhora procuradora só deixar nota que o tempo foi ultrapassado largamente dar a justificação a toda a todo o plenário penso que o interesse porque estas respostas fossem dadas foi o o que me levou a a deixar o tempo ser cedido desta forma que foram cedido em 8 minutos ehh Nós também estávamos todos todos eh à espera das respostas e as respostas são são muito importantes para a credibilização do ministério público e da justiça e portanto eu penitencio por isso e e e justifico eh que que de facto acho que havia o interesse em ouvir as respostas da senhora procuradora geral reitero os agradecimentos e a disponibilidade em estar nesta comissão eh para prestar os esclarecimentos que lhe foram eh colocados e votos eh de de continuação eh eh de um bom trabalho que sei que que está praticamente a terminar mas com certeza que pela sua vida outros trabalhos aparecerão e os desejos das maiores felicidades na sua nova vida Muito obrigada OB fica assim a explicação da presidente da Comissão de assuntos constitucionais direitos liberdades e garantias Paula Cardoso para o tempo que se arrastou ainda assim se compararmos o tempo ocupado pelas perguntas dos deputados e o tempo que a procuradora geral da república teve para responder às questões à aquela desproporção que faz sentido nos nos regimentos Mas que deixou muitas perguntas por responder eh José Manuel Fernandes queres fazer um balance daquilo que foi dito e daquilo que ficou por dizer eh de facto foi ficou muitas muitas questões por responder e eu como tal como previa houve uma insistência muito grande de muitos deputados na estafada questão do do secreto de Justiça A procuradora de alguma forma explicou que há uma tendência para acusar apenas o Ministério Público de da da ins e que isso acontece e e quando todos sabemos nomeadamente quem anda nesta profissão que não é só do lado do Ministério Público que muitas vezes se tem conhecimento do do do que está nos processos de muitas outras vias Há muitos outros protagonistas na na na em todo o aparelho e judiciário não é portanto também do lado dos próprios arguidos eh houve Quer dizer de facto este este modelo foi é muito insuficiente não é portanto no sentido em que houve uma intervenção inicial da da da procuradora que eh risou alguns pontos que são que são habituais mas eh no fim alguma alguns dos temas a maior parte dos temas eh levantados pelos diferentes deputados acabaram por não ter não ter resposta designadamente alguns que eram mais mais concretos mais finos mais mais jurídicos eu creio no entanto que eh o tema há um tema aqui que não que a meu ver é é importante e que tem a ver com uma das das críticas que na minha perspectiva é mais justa que é feita a a a esta procuradora que é a sua se há ou não de facto capacidade diretiva no ministério público e desse ponto de vista Li ligar que recordou que fez uma diretiva que essa diretiva foi impugnada mas que tá em funções agora aquilo que que eu me interrogo é se estando em funções não deveria Luc ligar em muitos dos processos namente alguns dos processos mais mediáticos ter tido uma e no mínimo Não direi uma intervenção mais direta para tentar perceber em que ponto que eles estavam se devam ter ido mais depressa se algumas ações desencadeadas pelas eh digamos pelo Ministério Público juntamente com algumas as forças eh policiais fariam sentido não fariam sentido havia prova suficiente não havia prova suficiente até porque há outra questão que a meu ver também é muito delicada neste equilíbrio todo que é eh saber olha na lei portuguesa como tu sabes há o princípio da legalidade O que quer dizer que em princípio o ministério público tem que pagar em todos os casos isto tem quer dizer quando digo em todos os casos em todas as denúncias mesmo que sejam denúncias completamente disparatadas Tem que olhar para elas eh não pode por is simplesmente dizer e pá isto não faz sentido nenhum vai para o caixote do lixo que é uma avaliação que muitas vezes deveria ser feita e andar muitas vezes ali a escavar em coisas que são minudências em grande relevo eh e anda e continua continua continua e nós temos até alguma referência recente de alguns casos em que nós olhamos para aquil mas Mas porquê porque tanta coisa por uma coisa que é aparentemente tão pouco eh tão pouco relevante tão tão tantos meios para tão para tão pouco e desse ponto de vista eh aquilo que talvez seja o poder que tem muito tem muitas burocracias que é colocar os papéis em cima ou embaixo dos Montes talvez não seja exercido da forma mais ponderada porque e este princípio que não permite estabelecer hierarquias daquilo que deve ter maior foco na investigação relativamente àquilo que porventura e causos alar pública é menos relevante socialmente apesar de ser está previsto como um eventual crime na lei e eventualmente não não permite ao Ministério pública atuar da forma mais mais ponderada no sentido de e aquilo que investiga ter mais efeito e muitas vezes eu admito que em muitas coisas se perca se perca tempo assim com modem pessoas e depois não se chega lado nenhum e nós temos alguma sensação de que isso até pode ter acontecido n alguns dos processos recentes eu não quer est citar casos concretos já que evitamos casos concretos mas fori preciso podemos ir a isso sim eh Elena antes de pensarmos em ir ou não a a casos concretos O que é que o que é que te pareceu esta esta audição olha hum há um provérbio naquele falar da raia não é em Portugal que se diz que fista graná aná e isto traduzido Rita gar a Rita garro se me estiver a ouvir por sempre porque ela fala barranquenho coisa que eu não falo se dizas coisas eh O que é que foste fazer a granada que era um sítio onde havia médicos nada Ou seja é um p não serviu para nada esta audição não serviu mas não para quer dizer tal como Ira Granada servia para passear não é não propriamente para aquele efeito de ver De se conseguir lá que um sábio e ou para pelo menos poder dizer como disse Logo no início dos trabalhos que já foi quatro vezes a assembleia da República sim e e serviu e serviu também para os deputados fazerem as suas não não foram perguntas fazerem as suas afirmações portanto nesse sentido cada um cumpriu e aquilo que era a sua afirmação não é que que reafirmaram ali a sua perspectiva sobre o que é que tinha acontecido e depois eh e a procuradora como é o Óbvio nunca conseguiria responder àquelas perguntas nem meia duzia delas também aproveitou para frisar ali alguns aspectos contudo transversalmente notou-se da parte dos deputados uma grande preocupação com as questões do segredo de Justiça também com a questão das escutas e eu percebo que isso preocupe muito os deputados até porque eles são e os representam partidos e também preocupe muito A a procuradora mas eh Há outras questões que preocuparam muito mais o cidadão comum por exemplo a morosidade dos processos as custas da Justiça eh sobretudo a questão mas para a procuradora a morosidade dos processos e há algo que ela vai repetindo frequentemente nas suas respostas que é não tanto isto por explicar algum algum mau funcionamento dos tribunais dos departamentos que é a questão dos ela esta linguagem sempre dos Senhores Oficiais de Justiça é que e e a certa altura ela diz mesmo que que que dizer os concursos vão abrindo e vão ficando desertos e esse é um problema muito sério ou seja nós tivemos uma audição muito focada nos problemas que os políticos têm com a Justiça sendo certo que é óbvio que são importantes não é porque tem o ministério público e e a sua relação com o poder político é essencial ou seja que haja aqui um equilíbrio eh mas mas achas que há um desfasamento naquilo que são as preocupações dos deputados daquilo que é o cidadão acho que quer dizer e note sobretudo na alguns revelavam uma leitura página a página do relatório não é nomeadamente a a deputada que falou pelo partido socialista mas eh eh Cláudia Santos mas há de facto aqui uma questão que esta isto revela uma grande preocupação e tem sem dúvida razões para ter essa preocupação mas eh esta as preocupações do cidadão não é tanto de ser escutado A grande preocupação do cidadão é que o seu processo não anda ou que não é julgado ou o tempo que tudo aquilo demora acaba por não por não haver Justiça de modo algum não é portanto eu acho que também isso deveria ter ser tido em conta depois eu creio contudo que hoje Hoje nós estamos aqui a ter um grande vamos começar a ter hoje um grande teste hoje quer dizer será mais amanhã um o um grande grande testte a a um a um outro a um outro poder e que é em primeiro lugar se o Presidente da República consegue ou não guardar um segredo ou seja um segredo não um segredo se consegue ou não não falar e não divulgar e por outro lado também não sabemos até que ponto Luís Montenegro vai ou não dar-lhe toda a informação mas e pronto está hoje nas notícias que Montenegro e Marcelo eh vão começar a discutir o nome do próximo procurador-geral da República sabe-se que Luís Montenegro tem tido uma política de não dar ao presidente mais informação do que é necessária eh isso tem sido sempre apresentado como uma forma de evitar as fugas de informação porque realmente não apenas fugas de informação no Ministério Público não é e é curioso agora voltando aqui a Lucila B gago ela aí fez uma afirmação e pesada porque ela diz as fugas de informação beneficiam sobretudo os arguidos e portanto aquela ideia de que as fugas de informação virão do Ministério Público eh ela não só discorda como acha que há uma intencionalidade de quem pode ganhar com a fuga a ao secreto de Justiça eh e portanto aí não esteve assim com muitos paninhos quentes agora aqui eh Como sabe as fugas não são apenas da Justiça também há muitas fugas e de informação entre os atores políticos e aqui chegamos à aquela que pode e que é sem dúvida eh uma uma escolha eh nós passamos a vidar Às vezes a discutir coisas ao lado não é nós agora andamos aqui muito entretidos a discutir ali umas umas sobras de uns milhões umas sobras não como é que se ajustam ali uns milhões no orçamento do Estado e mas nós temos aqui aquela que pode ser porventura uma das escolhas mais importantes para os próximos anos nós para já eh vimos A grande diferença que houve na passagem de Joana Marques Vidal precisamente para Lucília gago vimos também como eh temos tido ao longo dos anos um dos grandes partidos Ou aquele que é sem dúvida o partido de poder em Portugal que é o partido socialista a ter uma relação tensa com Os sucessivos Procuradores querer dizer Soto Moura não é depois com o Joana Marques Vidal as coisas não foram fáceis eh embora houvesse ali uma postura por parte da procuradora que conseguiu ir eh criando uma espécie de barreira mas vimos por exemplo o que acontecia entre na relação do PS com o juiz Carlos Alexandre não é neste momento a não recondução de Joana Marques Vidal que acabou por gerar ali um um curiosamente jo Vidal eh é não é reconduzida e vem Lucília gago no sentido de que haveria também uma espécie de estender aquele ambiente descris espante à Procuradoria Geral da República sabemos aliás e sabemos aqui no observador até por maioria de razão porque alguns desses um pelo menos um desses textos foi publicado aqui à época Passos coelhos escreveu um texto e em que e achava que a procuradora Joana Marques Vidal não não ia ser reconduzida a e por motivos que ele não considerava positivos ou seja achava que havia algo cavac usou o termo muito estranho achava muito estranho que os motivos para a não recondução da da de Joana Marques Vidal eram muito estranhos Passos Coelho escreveu mesmo um texto muito duro e sobre a não recondução de de Marques Vidal vimos como na época o Presidente da República Marcelo e o o então primeiro-ministro António Costa estavam na fase de os dois debaixo do mesmo chapéu de chuva ou então seguro o chapéu de chuva Enquanto o outro fala portanto era uma fase de grande eh proximidade e acordo e e e de de Bons Ares e Lucília gago chegou à procuradoria eh neste ambiente uhum e depois por ironia grotesca ironia acaba o seu mandato de uma forma eh muito a ser a ter-se tornado no objeto da crítica e não apenas da crítica porque uma coisa é crítica outra coisa e mesmo um feroz ataque de que foi objeto e não não só por parte do partido socialista mas mas também certa altura há quase que uma coisa transversal houve aliás essa expressão foi usada também nesta audição parlamentar que é o golpe de estado do ministério público isto é uma expressão que tem um peso e que diz o que quer dizer nós vimos aliás aparecer aquele abaixo assinado que é politicamente relativamente transversal na sociedade portuguesa temos também dentro do PSD uma parte que que é muito desculpa lá é transversal como quer dizer a transversal no c tem pessoas de vários partidos mas não creio que seja mais do que isso não é portanto que que fazes aos ristas para já não sei se estão lá todos mas não creio que nós possamos tratar aquilo apenas como uma dizer que aquilo é uma coisa transversal Porque apesar de tudo nem toda a gente assinou Aquilo não é pois não mas mas realmente mas é transversal porque há gente de todos os partidos É isso mesmo tem quer dizer não tem de todos mas tem de número muit tem de muitos eh Há de facto uma uma corrente dentro do PSD que se que muito identificada com Rui rio que sempre teve uma uma perspectiva muito eh crítica em relação à aquilo que é o ministério público e portanto eh este mandato de lucil gago termina numa situação que não é apenas a avaliação do seu desempenho como procuradora é mesmo o próprio Ministério Público que precisa de se recentrar naquilo que é o seu lugar e eh e recentrar também aquilo que são as suas que é a sua relação com o poder político não é neste momentoo isso Ficou claro de resto nesta nesta audição eh na comissão o repórter parlamentar do Observador Miguel Viterbo Dias acompanhou eh estes estes trabalhos e Miguel fica fica a esta ideia eh os partidos quase todos a pressionar muito a procuradora quase todos menos um sim e a principal preocupação como a Helena Matos estava a referir é mesmo a questão da violação do segredo de Justiça Isso foi um assunto que foi aflorado por todos os partidos que puderam intervir nesta audição também eh ao qual somam a temas como as escutas prolongadas muito críticos aí por exemplo o PS e também eh o CDs e até o PSD que referiu o caso de João galamba indiretamente ao falar em escutas que estão a ser feitas há 4 anos eh e eh acabaram por ser dois dos principais temas numa audição que acabou por ser mais curta do que aquilo que era desejado enfim comprindo o regimento da Assembleia da República porque foi uma audição que é eh a pedido de partidos políticos e não regimental e por isso tem uma grelha de tempos mais curta mas com muitas respostas por dar até como o Cília gago referiu a procuradora que depois deixou aqui à Assembleia da República sem declarações aos jornalistas não falou nem à chegada nem à saída a prestando apenas esclarecimentos sobre o relatório de atividades do Ministério Público Embora tenha também manifestado a surpresa pela súbita eh pelo súbito interesse à volta deste relatório e procurando também clarificar que é a quarta vez que marca presença na Assembleia da repú pública numa resposta também indireta ao próprio presidente do Parlamento José Pedro Aguiar branco que defendeu que a procuradora deve estar mais deve prestar mais vezes esclarecimentos no Parlamento e hoje para assinalar isso assistiu também ao arranque desta audição é algo eh raro e que causou estranheza n alguns deputados Quando viram a guiar Branco entrar na sala certo é que o presidente na qualidade de Deputados esteve aqui a assistir ao arranque dos trabalhos não pôde depois ouvir a maioria das respostas porque estava marcada também uma conferência de líderes mas Simbol fez questão também de marcar presença e isso terá também seguramente uma uma leitura política Miguel Viter dias fica fica registada Então esta audiência onde Luc li gago respondeu a algumas questões não a todas Como dizia de resto no início desse desse momento das respostas aos partidos dizia que nem 15 horas chegariam para dar resposta a tudo o Luís Rosa acompanhou também o redator principal do Observador acompanhou também este este obviamente Luís O que é que ficou por responder bem ficaram assim ficou muita coisa por responder porque de facto é impossível o o número de perguntas e o grau de pormenor das perguntas foram muitas foi foi um grau de peral muito profundo e é impossível O Procurador Geral responder a tudo não tinha também resposta certamente para para perguntas tão pormenorizadas agora também devo dizer que eu começo com por elogio porque no nosso país é muito difícil cumprir horários e acho que foi muito importante este exemplo da audição pelo menos a procuradora geral estava sentada às 9:30 na sua cadeira para começar a audição e a audição de facto terminou a hora quero suposto eh terminar com um ligeiro deslize que mesmo assim mereceu um pedido de desculpas por parte da presidente da Comissão um deslize temporal muito curto oiz mas olha tendo em conta os padrões do Parlamento e também da sociedade portuguesa acho que é de elogiar bem mas eu acho que a audição em termos Gerais mostrou a tensão que existe entre o poder político e a procuradora geral ilegal e o ministério público em especial eu acho que tivemos aqui também uma espécie de peça de teatro política em que os partidos Digamos que sempre que fizeram perguntas eram quase uma espécie de Manifesto fizeram perguntas muito específicas sobre assuntos eh eh que não têm a ver propriamente com com com a generalidade da criminalidade em Portugal tem a ver com a violação de segreto de Justiça as escutas telefónicas a duração dos inquéritos isso tem essencialmente a ver com processos do crime económico ou financeiro que envolvem o o político que envolvem representantes ou representantes do poder político seja titulares do Poder Executivo seja titulares do poder autárquico e vimos do lado do Procurador Geral da República digamos também quase que eu diria uma uma recusa em aceitar que o escrutínio concreto do Ministério Público seja feito no Parlamento porque chegou a dizer logo ao início que o estino do Ministério Público é feito pelo serviço de inspeção e pela do ministério público e pela publicação do relatório de actividades agora eu devo dizer que o o durante a sessão vimos ali uma pergunta por exemplo sobre a a a a a violência doméstica porque a atividade do Ministério Público é essencialmente marcada E é isso que os relatórios do Ministério Público dizem todos os anos por dois tipo de crimes a ciber criminalidade e a violência doméstica são esse o grosso o grande grosso da da da da do do do número de inquéritos que minério públicado todos os anos e nós vimos uma preocupação do poder político apenas e só com temas que têm a ver com o o os processos que envolvem o próprio poder político aqui uma espécie de preocupação do do dos deputados ou do poder político em se defender da ação do da actividade do Ministério Público esta a perceção que passa eu não acho que isso seja positivo propriamente para a democracia e em relação a esses temas específicos nomeadamente das escutas telefónicas que é um assunto que tem sido muito falado nos últimos anos eu acho que o cago deu dados muito importantes porque por exemplo disse que o pico da ação de escutas telefónicas por parte do Ministério Público foi atingido em 2015 cerca de 15.000 interceções telefónicas e que houve uma descida até significativa nos últimos anos isto acionou nas cerca de 10.000 interceções telefónicas em 23 em 2023 e em 2023 e este estado que eu vou dizer é muito importante em 2023 cerca as escutas telefónicas foram utilizadas apenas em cerca de 1% dos inquéritos criminais abertos pelo Ministério Público estamos a falar de muitas centenas de milhares de inquéritos descriminados e apenas 1% foi foram utilizadas escutas telefónicas Eu acho que isso este dado diz Bem da da da do exagero com que se trata este assunto das escutas telefónicas no espaço público nomeadamente por parte do poder político mas também até alguns comentadores mesmo colegas nossos que falam muito desta questão ho que eu ouvi dizer nas últimas semanas ou nos últimos meses nem sequer deviam existir interceções telefónicas em Portugal acho nós temos que acabar com este complexo que nós temos com as escutas telefónicas que deriva muito da memória da nós temos que acabar com isto nós estamos em democracia há 50 anos e as escutas telefónicas é um meio de obtenção de prova normal em qualquer estado de direito democrático mas há uma questão em relação também ao secreto de Justiça Eu também me parece que há aqui um exagero completo nesta matéria porque de facto o secreto de Justiça só existe em processos do crime económico ou financeiro em processos que têm a ver com uma vez mais com representação do poder político Será que o que esse que esse que o assunto do tema do poder político do secreto de Justiça vale mais do que por exemplo a falta de eficiência do processo penal Será que os portugueses são comum acha que esse esse problema é mais grave do que por exemplo o o processo concreto da operação marqués em que temos o principal arguido que já apresentou cerca de mais de 40 de incidentes processuais de recursos que impedem oos jamento desse processo eu acho que a falta de eficiência do processo penal português nomeadamente a falta de eficiência do crime económico do combate ao Crime económico é de facto uma uma preocupação mais presente na opinião pública do que propriamente o secreto de Justiça ou as escutas telefónicas portanto Resumindo e concluindo acho que esta audição diz disse mais sobre o poder político do que propriamente sobre do C ligado que tem obviamente teve falhas muitas falhas eu critiquei ao longo dos anos a sua ação nomeadamente a forma como deu o seu poder hierárquico é de facto e eh o exercício do seu poder hierárquico é de facto contraditório dizer que a sua diretiva está a ser está em vigor mas ao mesmo tempo a própria procuratura geral não exerce os seus PES hierárquicos e não acompanha os processos mais importantes é verdade que isso é uma crítica que deve ser feita entre outras como a ausência de uma política de comunicação a sua ausência digamos na per no na direção diária do do Ministério Público muitos Procuradores criticam e portanto Há muitas razões para criticar o c gago mas acho que esta audição disse mais sobre o poder político do que sobre a procuradora geral C li gago eh Luís Bom dia Daqui Helen Matos na intervenção da procuradora ela a dada altura refere eh uma questão e que é eh quer dizer a justiça Não é Só Feita de magistrados não é e e ela refere a entre os problemas que que refere refere a a crise mesmo que existe com a questão da da da incapacidade de recrutamento de Oficiais de Justiça neste momento não é eh e como isso pode está a comprometer mesmo o o andamento de processos portanto também sabemos que a par dessa dificuldade de recrutamento de Oficiais de Justiça também as próprias candidaturas ao sge e aqui ela falou da possibilidade do sge abrir um polo Norte eh está quer dizer há há alguns anos não já há alguns né A questão a questão da falta de magistrados que a procuradora j falou e que por acaso vem na sequência de uma pergunta ou de uma afirmação da deputada Cláudia ses o partido socialista que diz um facto que é verdadeiro de facto o relatório do Ministério Público 2023 em agosto de facto noto que há uma sub número de magistrados no ministério público é verdade 2022 2023 são algumas poucas dezenas que aumentou Mas é verdade que isto que nós temos Eu por exemplo na justiça Sega ten discutido isso com com com alguma última entrev primeira do presidente do supremo Justiça o conselheiro foi um dos assuntos centrais Vista vamos ter falta de magistrados de se público nos próximos ISO uma realidade vez mais Lu só uma coisa vais p o telefone quieto e eu aproveito para citar uma coisa assustadora eu ouv nesse programa porque eu ouo regularmente a Justiça Cega alguns terão falhado mas vou ouvindo regularmente e que era e ou seja eh como há poucos candidatos há alguns que entram por exemplo H terceira ou quarta tentativa Porque vão fazendo do exame e porque na verdade não h h e a média é muito baixa tem vindo tem vindo a baixar e eu fiquei eu estava dentro do carro a ouvir isso e comecei a ficar um pouco preocupada não Mas é isso é uma realidade que é muito pouco mediática Olha era importante que os deputados falassem nesta e não falaram Falaram só de assun às preocupações às preocupações de quase de defesa da própria classe política Face à ação do Ministério Público que é realmente dramático mas por exemplo nessa questão há há cerca de 10 15 anos eh havia 2500 34.000 candidatos aos cursos do Centro de Estudos Judiciários sabes contá agora cerca de 500 é uma diminuição muito forte do número de candidatos ao centro estudos judiciar faz obviamente com que a média de entrada também eh tenha decido de forma bastante significativa José Manuel ó ó Luís E isso acontece por tanto para magistrados judiciais como para magistrados do Ministério Público se sim porque o Centro de Estudos Judiciários é uma escola para o ministério público e para ou seja para os futuros Procuradores e para os futuros magistrados judiciais eles têm uma formação em conjunto depois de de de de acabarem a licenciatura em Direito que se quiser querem ser magistrados candidatam a send estudos Judiciários as razões Aliás o do Supremo Tribunal de Justiça o conselheiro cura Mariano falou disso em pormenor enfim desde realmente a bolsa como a procuradora geral falou na na audição desde a bolsa para os auditores de Justiça ter baixa é cerca de 1000 e poucos euros e portanto isso praticamente em Lisboa no porto praticamente o bolsa é para Pag portanto as pessoas não não têm mais dinheiro Além disso portanto se impede a vinda de facto de pessoas de de de de outros pontos do país para Lisboa mas tambem o facto poder não ter aberto outro um polo norte no centro est judiciário de uma ideia que de facto já já se fala há alguns anos como também a própria a própria forma de como os exames estão construídos o presidente Supremo ISO o consero cura Mariano falava disso em pormenor ou seja são muitos exames e muitos exames e muito complexos só para teres uma ideia os candidados têm que praticamente dominar todos os códigos e depois há um exame em que os temas são surpresa Portanto tem tem que estudar de cinco ou seis ou sete códigos mas depois pode ter sobre uma questão específica de um desses códigos portanto isso realmente faz com que o grau de dificuldade nesses exames seja também muito significativo e pode haver uma necessidade de pelo menos de de de simplificar o o número de exames eh mas há aqui um conjunto de razões complexas mas não tinhamos dúvidas a falta de magistrados e também a pouca qualidade do dos candidatos que se candidatam neste momento já a centos Judiciários é um problem do presente e o poder político tem que combater di frente e não está eo não está está a fazer Luís há outro há outro problema do presente a Helena já o aflorou aqui de forma ainda superficialmente superficialmente que tem a ver com a escolha do próximo procurador-geral da República h o que é que sabes sobre isto já está definido o perfil Já sabes como como é que vai decorrer o processo bem o que nós sabemos só foi dito pela ministra da Justiça como J disente na única até ontem a única entrevista tinha dado mas na primeira entrevista que deu um órgão de comunicação social que foi ao observador e em que foi definido esse perfil e eu sei que de facto Isso foi um perfil consensualizada ao nível do primeiro-ministro e do no político do governo e a ministra da Justiça transmitiu nessa entrevista a observador é um perfil em que tem duas questões em primeiro lugar um perfil de comunicação ou seja alguém que tenha uma sensibilidade para a comunicação para que o ministério público possa comunicar com idade com a opinião pública ao contrário daquilo que Lu fez mas também e se calhar o mais importante ter um perfil de liderança ter um perfil de liderança de forma nomeadamente que é o departamento mais mediático da actividade do Ministério Público é o departamento da ação e investigação do departamento central da ação e investigação penal que está na tutela do Procurador Geral tem os processos mais mediáticos como a operação influencer operação marqu o caso universo Espírito Santo existe de facto ali uma liderança Clara de forma a que existam se calhar muito menos Mega processos de forma que os inquéritos sejam mais curtos mais eficientes e em que o ministério público também tenha uma preocupação Como existe ainda hoje José Manuel dizia isso muito bem no início do contracorrente Como existe no diá regional do Porto em que tem havido uma série de o diá regional do porto que demonstram essa preocupação com objetos de investigação bastante circunscritos bastante Claros com poucos arguidos com uma uma preocupação em ter um processo que seja ele próprio construído à medida da eficiência do processo penal que nós temos não daquele que gostaríamos de ter e portanto que que ha esse perfil de liderança para que haja mudanças noap mas também haja o exercício da ação hierárquica no próprio do Poder hierárquico no próprio Ministério Público porque o c gago não quis exercer o seu poderá e é importante que o próximo Procurador Geral Tenha tenha essa vontade e tem um projeto para o ministério público pro exercício da ação hierárquica não é isso é muito importante que fique claro não é para controlar politicamente o ministério público não me parece que nos contactos ten tido seja com o ministero da Justiça seja com outros com outros ministros deste governo não parece a preocupação do primeiro-ministro luí Montenegro contra politicamente o ministério agora Acho sim é que tem existida essa ação hierárquica O Procurador Geral tem que ter outra visão para para para o Ministério Público tem projeto para o ministério público e depois tem que ter que tenha para o Ministério Público agora para terminar também ao que é muito importante que o poder político e aqui estou a falar do Presidente da República Marcelo R de Sousa não estou a falar do primeiro-ministro Marcel rto Sousa também nunca reconheceu até hoje mas foi Marcel rubel Sousa que nomeou C gago Uhum E se o poder político tem razões para criticar o cigac eu acho parte das críticas TM fundamento não são todas mas parte das críticas têm fundamento então Marcel R de Sousa é responsável pela má escolha FZ de Luc leago eu espero que o presidente República tenha consciência disso e desta vez tenha muito mais atenção à escolha do próximo Procurador Geral da República e aqui o primeiro-ministro Luís Montenegro tem que indicar o nome também ten atenção a este perfil um perfil de liderança um perfil de comunicação mas que seja alguém que obviamente Exerça e defenda a autonomia do Ministério Público o ministério público não pode ser controlado pelo poder político não me parece que o governo queira fazer isso nem mesmo o presidente República mas o poder político tem que ter muito mais atenção às escolh do próximo Procurador Geral da República do que teve há 7 anos atrás com a escolha do de facto foi uma má escolha Luís há ainda uma questão Marcel de Sousa terá deixado nas mãos de Montenegro a decisão de partilhar ou não partilhar as propostas dos nomes para o cargo de Procurador Geral da República com os partidos com representação parlamentar H achas que vai acontecer não por exemplo na quando foi a questão do cag como sabes houve muita polémica porque levou-se meses a perceber se o Joana Marcos fidal continuava ou não continuava eh a lei permite que o Joana Marcos fidal tivesse o mandato renovado o Presidente da República fez uma interpretação da lei a dizer que não que a lei só prevê um mandato único é muito discutível essa essa leitura do do de do constitucionalista Marcel R de Sousa é muito não estou que estou dizer que não sou jurista mas há muitos juristas que criticaram e conf fundamento Essa visão da Lei e portanto Nessa altura por exemplo com a polémica que que houve recordo que António Costa por exemplo hum terá falado com com Rui RIO eh mas não não não fez uma espécie de de acordo com Rui Rio aliás Rui Rio fez declarações públicas a dizer que era a favor da manutenção de de de de Joana Marques Vidal e depois o governo o António Costa e marel Robel Sousa optaram por não renovar o mandato Marcos fdal e escolheram outra pessoa agora eh eu não parece sinceramente que o primeiro-ministro tenha de procurar um acordo com o partido socialista para o o lugar do Procurador Geral da República parece-me que deve informar acho que acho que deve informar não vejo mal nenhum nisso Acho que até deve pedir sugestões ao partido socialista acho que a decisão de indicação do nome ao presidente da república cabe ao primeiro-ministro e a história dos do do das nomeações dos Procuradores da república e pelo menos da Democracia passam muito por uma negociação estão entre o primeiro-ministro e o presidente da república em exício de funções ou seja o primeiro-ministro indica e o Presidente da República no Maia e se faz logo essa construção legal faz logo com que tenha que existir uma negociação entre estes dois titulares do órgão de soberania o chefe de estado tem de nomear tem de concordar com o nome que o primeiro-ministro indica e o primeiro-ministro não po indicar um nome que o Presidente da República não vai escolher luí e Luís e já houve casos em que o Presidente da República obou obrigou o primeiro-ministro mudado nome não é eh ISO aconteceu isso aconteceu mais que uma vez só erro sim aconteceu mais que uma vez P com com Jorge sampai e José Sócrates aconteceu exatamente portanto houve outros casos em que isso aconteceu eh eh e portanto aliás até teve dizer mais Manuel eh a ideia que eu tenho embora isto não seja ainda é uma perceção não é um facto acho que ainda falta fazer história sobre essa mudança de de Procurador Geral eh eh quando Jona Marcos fidal não não lhe foi renovado o o mandato acho que falta fazer história sobre isso mas a percepção que eu tenho ao longo dos anos com com as pessoas com quem fui falando do PS do PST pessoas bem colocadas bem informadas a percepção que eu tenho é que foi mais o o presidente Marcelo robol de Sousa que não quis que Joan Maros fidal continuado do que propriamente o primeiro-ministro António Costa Ah eu sei que há perceção eu tenho a mesma á eu tenho a mesma perceção e infelizmente não não é por boas razões exatamente era isso mesmo que eu ia dizer e não é por boas razões porque uma das se calhar a pressão mais pornográfica que houve e até foi foi foi pública foi no espaço público a pressão mais pornográfica que houve sobre o o princípio da separação de poderes em Portugal foi quando o presidente Marcel Robel de Sousa E o primeiro-ministro António Costa sucessivamente Disseram no espaço público que o processo que envolvia o inquérito e o processo que envolvia Manuel Vicente ex-vice-presidente da República de Angola tinha de ir para Angola quando o ministério público não queria que isso acontecesse e Joana Marcos fidal ficou ao lado das procuradoras e não transmitiu o processo F gool Isso só aconteceu Porão do tribal e sabemos o que aconteceu e sabemos o que aconteceu esse processo em Angola não é exatamente foi tá na gaveta não aconteceu nada curiosamente Marcel Nunca mais nunca mais falou do assunto Claro des fe o irritante mas des desapareceu o irritante não era desapareceu o irritante lá está mas também a questão do do do universo Espírito Santo e outras investigações que houve no ministério público eh também podem ter tido importância na na digamos nessa nessa decisão de portanto a religação a a forma como o presidente República olha para a autonomia do Ministério Público também se queres que diga também me parece e preocupante porque a forma como João mar fidal saiu teve se calhar mais a ver com Marcelo Robel Sousa do que com António Costa e espero bem que o Luís Montenegro também se tu quiseres na negociação que vai ter que ter com Marcel Roboto Sosa também US esse tr porque Marcel Rob Sousa em certa medida também está um pouco digamos condicionado na influência que pode ter sobre o futuro do Presidente da República tendo em contaou o futuro Procurador Geral da República tendo em conta precisamente a Mar escolha que fez há 7 anos optou por Lucia leg gag em vez de optar pela continuidade de Joan maridal Luis Rosa Obrigada por ter estado no no contracorrente este num modelo muito diferente porque acompanhamos a audição da Procurador Geral da República aqui falando já no fim do mandato e na escolha do eh do do próximo eh eh pgr José Manuel estamos aqui até com este para quem tem a memória Vocês tiveram aqui a recordar alguns Episódios este processo de escolha devia ser mais claro mais transparente mais escrutinado Eh vamos lá ver isto é uma escolha muito difícil não é e é um processo eh eh complicado considerando as eh digamos o eh aquilo que é o estatuto deste cargo e digo isto porquê porque estamos a falar de escolher alguém que seja insuscetível de eh ser ceder a pressões e de e e ao mesmo tempo tem que ser alguém só muito sólido do ponto de vista digamos jurídico e ter um também autoridade sobre máquina do ministério público e há alguém que tem que o nosso a nossa arquitetura constitucional faz com que seja uma escolha que dependa simultaneamente do governo e do presidente da república o que é em si uma defesa mas a é é é quando temos um princípio de de relativo ao Ministério Público que lhes dá grande autonomia quando temos um princípio e isto não foi assim não quer dizer quando nós discutimos a nossa Constituição e a nossa arquitetura constitucional isto não não não era claro que viesse a ser assim e não é assim noutros países mesmo em países eh que são democracias sólidas em que a acusação pública o ministério público é a acusação pública tem muitas vezes alguma subordinação ou alguma direção Por parte dos governos e vamos lá ver há bons argumentos eu não estou não quero discutir isto nós fomos por este caminho muito porque antes no tempo da da da da ditadura o Ministério Público era visto recebia ordens dos ministros ponto final parágrafo e e nós não quisemos que fosse assim e temos uma memória histórica que justifica isso ora eh num quadro destes quem vai para este lugar tem que ter uma grande solidez tem que ser alguém que tenha primeiro que a própria estrutura do Ministério Público veja como alguém que tem autoridade para exercer direção portanto a autoridade não se exerce ganha-se tem-se não é é uma coisa que não é só dizer eu dou uma ordem é as pessoas terem vontade de receber a minha ordem não é portanto Isto é é um lado que é muito relevante e temos percebido pel tudo o que é o enquadramento da atividade do Ministério Público que não basta ser apenas bom naquilo que é digamos a atividade como magistrado é preciso também saber comunicar Ou pelo menos ter noção do que é o espaço comunicacional Porque isto hoje em dia não se passa fechado numa redoma isto passa-se muito também no espaço público e aí é necessário uma habilidade que claramente nem sempre existiu nos últimos anos como foi Evidente na na na na até numa discussão que já aqui tivemos agora portanto não é uma não é uma escolha muito simples porque não pode ficar qualquer suspeita de que o o magistrado nomeado está ali para fazer favores a este ou aquela força política numa altura em que a preocupação dos meios políticos com o ministério público é gigantesca como vimos nesta nesta audição e o Luís Luís Rosa chamou a atenção mais do que uma vez de facto eh digamos quem um cidadão comum e que tem problemas com os seus processos que não andam e um cidadão que com a com todas as os dramas da Justiça portuguesa ouvia audição dois e par parece que os nossos problemas são com o segreto de Justiça parece que os nossos problemas são com os escutas que é como foi aqui referido 1% dos processos envolvem escutas mas às vezes é necessário quer dizer se nós quisermos apanhar eh digamos situações que não tem a ver com a política tem a ver com preparação de crimes tem a ver com questões que tem a ver com por exemplo com tráfico tráficos e dinheiros temos a ver tem a ver com imensas coisas eu conheço até casos em que isso aconteceu e não foi só termos e termos escutas ou conheço um caso concreto Enfim uma coisa que tinha a ver com tráfico de ouro em que polícia judiciar foi um pouco mais longe instalou câmaras para poder filmar durante 24 horas por dia o que estava a passar num determinado local portanto e depois claro quando chegou a altura do jamento não quem quem foi apanhado não tinha não tinha forma de fugir mas e eh nós queremos que que isto aconteça não não assim não queremos que seja que seja que vivem numa espécie de república onde um crime compensa portanto eu acho que isto é é a escolha de facto muito muito delicada muito complexa eh e eu espero que corra bem Não é eu parece-me que os critérios definidos pela minista da Justiça naquela entrevista que o Luís Rossa referiu são boas indicações vamos agora ver qual é o nome que sai eu acho que mais do que o nome que sai Isto é também um bocadinho como os melões não é só depois de abrirem a gente sabe bons Helena H últimos minutos para para ti olha como é óbvio para já tenho uma enorme curiosidade em saber se desta vez e mais uma vez Luís Montenegro vai conseguir eh cumprir aquilo que nos tem felizmente habituado que é não há fugas de informação eh não sei se neste caso Isso vai ser possível eh Espero que não assistir em relação ao nome do próximo procurador-geral da República à mesma novela que se assistiu quando foi indicada eh o a próxima comissária de Portugal Maria Luís Albuquerque no sentido que o nome devia ter sido consensualizada com o partido socialista embora neste caso do do do do próximo procurador eh eu não não acho que tenha de ser escolhido por ambos os os os dois partidos mas acho que faz sentido que seja um nome eh eh hum transversal aos dois partidos independentemente até de ter uma área política mas que seja um nome respeitado eh pelos dois partidos eh portanto aquela discussão patética que tivemos sobre Quase que o o comissário e e a e a criação daquela fantasia de que os Comissários os nomes eram eram discutidos e aprovados pelos dois partidos Eu percebo que neste momento eh o facto do PS estar fora do Poder leva às vezes assim à criação de umas fantasias mas não não não era isso que acontece em relação à escolha dos Comissários e em relação ao nome do Procurador eu acho que é uma das escolhas mais importantes nós vimos como foi foi Vimos a diferença entre o Ana Marques Vidal e Lu lucí G percebemos como isso pode ser importante não apenas para os processos em si mas já agora devo dizer entre Joana Marques Vidal e quem antecedeu então aí a diferença foi muito mais bante ainda sim claro exato exato portanto e isso percebe-se muitíssimo bem logo eu acho que e e não apenas para os processos mas para o próprio equilíbrio Porque se o Ministério Público fica fragilizado não há vazios em no no poder político no poder portanto se o ministério com o ministério público fragilizado o que nós vemos é o crescimento do de um poder político outras vezes de outros poderes que não querem ser escornados de algum modo e portanto nós precisamos de um ministério um ministério público forte faz parte dos equilíbrios da Democracia portanto eu acho que essa é uma escolha Vital e é uma escolha que note vai é é curioso Porque Marcelo vai estar na escolha do próximo procurador com quem vai ter de lidar o próximo presidente da república que já não vai ser ele portanto é uma escolha que vai ficar eh e nesse sentido eu creio que é das coisas mais das escolhas mais importantes que vamos ter Eh vamos ver como é que Portanto o em princípio o nome começará talvez a ser debatido ou desvendado esta semana nas Tais reuniões que vão começar e vamos ver Durante quanto tempo é que não vamos ter fugas de informação portanto esta é violações de segredo quer dizer aqui o segredo é importante e outra parte sim eu daquilo que assistimos hoje eu acho que ninguém estava à espera que o cagir respondesse a qualquer uma daquelas perguntas quer dizer basicamente eu valir dois ou três tópicos centrar em questões que interessam muito a quem está sentado no Parlamento e que são os representantes dos partidos não são questões de menos mas são questões que eles lhes dizem respeito não é violação de segredo de Justiça escutas telefónicas eu em relação às escutas telefónicas percebo perfeitamente o incómodo ninguém certamente gosta de ser escutado mas eh até porque Durante algum tempo eh perdi algum tempo a a ler coisas sobre os períodos da ditadura e desses processos e assim digam Qual é que é o outro sistema não era por acaso que se abria correspondência Ao que se torturava ou que se batia eh a questão é quando há necessidade de informação e era assim que se obtinha a informação em Portugal e nos outros países do mundo portanto aquilo que nós temos em relação à à às escutas é que cada tempo ae com os meios que tem à sua disposição esperemos que E no caso das escutas nós temos escutas que são autorizadas por juízes se há excessos corrigem-se os excessos agora nós não podemos nem voltar aos métodos do passado como é óbvio mas também não podemos ficar cegos perante determinado tipo de crimes até porque como o luí aqui referiu são muito frequentemente os crimes de quem está do grande crime económico e de outro tipo de crime temos também de perceber quando questionamos o recurso à discutas ou por exemplo um assunto que é muitíssimo importante e que anda em Portugal sempre de um lado para o outro que é a questão dos dados do dos telemóveis não é do sua localização eh Que tipo de crimes é que nós estamos a deixar escapar quando não recorremos a esses maisos é claro que há excessos Mas eu quero só chamar ação para uma coisa só nas democracias é que há excessos nas ditaduras nunca há excessos Porque como eles não sim as fronteiras vão sendo sempre alargadas ou não há hum e simplesmente não se fala não se debate e não se discute sim é muito importante bater os sucessos agora eh parece-me que o que temos é uma democracia e nesse aspecto está a funcionar agora espero que os deputados também se lembrem quer dizer nós como cidadãos gostávamos que tivessem perguntado mais e porque está essa matéria também nos relatório no relatório da pgr eh nós gostávamos que também tivessem manifestado um grau de interesse eh semelhante por aquelas questões do funcionamento da Justiça que dizem respeito ao cidadão comum que sim tem muitos problemas com a justiça porque a justiça em Portugal tem muito que se L diga e muito que se questione mas repito só nas democracias hoje falamos de Justiça acompanhando também em direta audição a Luca gago amanhã o contracorrente regressa no modelo normal até amanhã n