Vídeo: Aguiar Branco está a destruir o trabalho da CPI

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queria dizer que o chega recebeu com alguma estupefação a notícia de que o senhor presidente da Assembleia da República eh decidira não enviar ao presidente da república o pedido que tinha sido formulado de entrega das Comunicações eh relacionadas com este caso das gémeas que estão em análise nesta comissão parlamentar de inquérito E é verdade que houve um parecer eh também tinha havido um parecer anterior também do assessor da Assembleia da República eh o auditor da Assembleia da república e esta decisão do senhor presidente da Assembleia da República tem o potencial de comprometer a Médio prazo o trabalho de todas as comissões parlamentares de inquérito esta situação é por isso particularmente grave não pelo chefe de estado ou pelas suas comunicações particularmente mas porque contraria tudo o que foi feito até agora em comissões de inquérito nomeadamente na comissão de inquérito à Tap onde as comunicações de vários titulares e ex-titular de cargos políticos foram analisadas relativamente ao objeto que estava em causa segundo compromete os poderes das comissões parlamentares de inquérito tradicionalmente o regime jurídico português foi no sentido de atribuir às comissões parlamentares de inquérito poderes equiparados a das autoridades judiciárias ao limitar os poderes da comissão de inquérito desta forma o que está a acontecer é na prática tornar as comissões de inquérito meras e eh entidades administrativas não é por acaso que hoje o o advogado da senhora Daniela Martins vem pedir precisamente que se apaguem os dados que esta comissão dispõe sobre o seguro de saúde que levou a cabo no Brasil foi o Parlamento que se pôs a si próprio nesta posição foi o Senor presidente da Assembleia da República que nos pôs a todos nós e à comissão parlamentar de IMP mas não compreendo as razões apontadas pelo presidente da Assembleia que diz que Marcelo de Sousa sendo um órgão de so não terá não terá essa obrigação nós O que entendemos é que o senhor presidente da república aliás como os outros titulares dos órgãos de soberania seja deputados seja membros do governo têm e um regime específico em relação à ação penal e do Estado nós nunca pedimos nem poderíamos pedir nenhumas comunicações que tivessem que ver com a atividade ou pessoal ou soberana do Senor presidente da república o que pedimos foi que tal Como os e-mails foram entregues para o presidente da república o WhatsApps e outro tipo de comunicações fossem entregues também há um dado jurídico importante a lei não distingue entre e-mails e WhatsApp nem entre telegram e signal a lei atribui isto à palavra comunicações ora então porque é que o Parlamento pode analisar comunicações entre o filho e o pai e não pode analisar o whatss entre o filho e o pai não há nenhuma justificação para isto a única justificação é que o Parlamento está a atuar para proteger eh eh inadvertidamente e de forma abusiva alguns órgãos de soberania e isto Eu repito porque eh muito tem sido dito em contrário nos últimos dias nada nos move nem contra o chefe de estado nem contra o presidente da Assembleia da República Isto é é uma questão de Justiça quero que as pessoas compreendam Isto é impossível impossível analisar se houve ou não um processo com intenções criminosas houve ou não o processo com intenções dúbias se não conhecermos as comunicações entre os intervenientes quer dizer é assim na justiça tem que ser assim na justiça digamos assim parlamentar ou como é que querem que descobr se houve colui entre o filho do presidente e o presidente se não nos dão as suas comunicações quer dizer é impossível notícia a notícia avançada pela TV em que a família da Gas pede que sejam a pagar é o que estava dizer osent so e a seguir à a seguir à à família das gémeas virá à família dos outros todos ouvidos nesta comissão eh porque nós estamos a dar a mensagem ao país que não temos poder de que exorbitar os nossos poderes que ultrapassamos as nossas competências pior o presidente da Assembleia da República que devia proteger o Parlamento está a ser o primeiro a pôr o Parlamento em causa e a pôr as nossas competências em causa portanto é normal que todos venham dizer que agora querem que paguem tudo e ainda vamos ver alguns a pedir que se devolvam os e-mails e que se devolvam as comunicações Espero que o o Dr José gué esteja contente com o trabalho que está a fazer porque está na prática a destruir o trabalho de uma comissão de inquérito e está na prática a destruir o trabalho que esta comissão de inquérito fez e se esse atraso se essa dificuldade hoje Acontece tem um responsável chama-se José Aguiar Branco foi ele que nos levou a esta situação é ele que iremos confrontar politicamente no Parlamento porque esta comissão de inquérito está não diria morta mas muito afetada nas suas competências e no seu trabalho a partir de agora chega vai insistir e voltar a pedir essas comunicações o chega está aar ir ao Supremo Tribunal de Justiça com esta questão nós temos um grupo de juristas a analisar esta esta questão vamos ver se o Supremo tem ou não a competência e a e a e a e a legitimidade para analisar uma questão que foi decidida pelo presidente da Assembleia da república e relacionado com uma comissão de inquérito estamos a analisar a questão se for necessário lá iremos não tanto por esta comissão de inquérito mas porque esta decisão fará jurisprudência sobre o que se passará noutras comissões de inquérito e recordo que temos uma comissão de começar daqui a poucos dias sobre outro caso importantíssimo que é a Santa Casa da Misericórdia E aparentemente não se podem pedir comunicações não se podem pedir trocas de informações e o Parlamento está assim maniatado eu penso que o Supremo poderá vir a ter uma palavra sobre isto vamos ver e vamos e vamos e vamos analisar a questão com com mais algum detalhe [Música]