Vídeo: Este regime de IVA tem falhado ao longo dos últimos anos

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Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhor Ministro senhores secretários senhora secretários de estado senhoras e senhores deputados o governo por intermédio da presente proposta de lei vem nos propor a aprovação por ampliação do limite máximo de faturação dos atuais 500.000 paraos 2 milhões de euros no regime de dívida de caixa que já vigora em Portugal desde 2013 uma medida prevista no programa de governo Para apoiar a tesouraria das empresas uma entre outras muito mais importantes e prentes que eram necessárias para ser discutidas e aprovadas nesta casa e que iriam ao real encontro do nosso tecido Empresarial português este regime de Iva embora seja uma medida bem intencionada introduzida e operacionalizada pelo governo Pedro passos coelho que governou a intervenção externa mas que tem falhado ao longo dos anos na forma na complexidade contabilística no difícil controlo e na efetiva falta de adesão Empresarial no fundo é como Melhoral nem faz bem nem faz mal não tem alcance já em 2013 quando foi criado bem como nos anos seguintes o regime de Diva de caixa foi considerado um insucesso um fiasco pela ordem dos contabilistas e pelo saudoso António Domingos SE bastonário seria então relevante senhora secretária de estado voltarmos lhe a pedir reiterando o pedido que nos diga e nos informe porque não o fez até o momento quantas empresas quantos sujeitos passivos em sede de Iva aderiram ou estão atualmente no regime de Iva de caixa será reduzido com certeza mas a que tem que haver transparência é que já na época o ainda Presidente da Confederação do Comércio de serviços de Portugal João veira Lopes estimava que seriam apenas 150 as empresas possíveis e beneficiárias passados 10 anos de governos e orçamentos socialistas continuamos a perder tempo tempo que urge e nos faz falta para resolver os verdadeiros problemas de todos portugueses seria necessário ouvir os contributos da Associação Nacional de pequenas e médias empresas da ordem dos contabilistas certificados entre outras entidades é que poderemos estar hoje a avaliar uma medida que continua a não ter alcance e que pouco ou Nada auxiliará a tesouraria das nossas empresas pois embora sejam os empresários a fazer a avaliação se o regime é ou não mais favorável a cara a carga burocrática adicional e os custos de implementação tornam sustent para as empresas de pequena dimensão medidas como garantir o pagamento de faturas a 30 dias pelo estado ou implementar de uma conta corrente com o contribuinte ou mesmo a compensação de créditos tributários seriam determinantes para estimular a competitividade da economia Nacional o balão de oxigénio à tesouraria das nossas empresas para além destas medidas que agora referi seria o aliviar da da brutal carga fiscal que sobre elas incide mas não ontem mesmo soubemos da intenção desagravar 6% da taxa efetiva de irc ao longo da legislatura para passar para 1% que só terá reflexo em 2026 se