Vídeo: Defendemos autarquias locais mais transparentes e de proximidade

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senhor presidente senhor Ministro senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados a proposta dei que o governo nos apresenta hoje Visa adaptar as formas de divulgação das deliberações dos órgãos autárquicos simplificando o processo e recorrendo a novas tecnologias o chega congratula todas as medidas que reforcem a transparência entre os órgãos autárquicos e os cidadãos pois a clareza nas decisões e a proximidade com a população São Pilares essenciais para o bom de qualquer democracia no passado mês de outubro numa audição requerida pelo xega tivemos a oportunidade de ouvir a Associação Nacional de municípios onde chega em sete comissão questionou diretamente esta Associação sobre as medidas concretas que estão a ser implementadas para garantir que a comunicação das autarquias cheguem de facto aos cidadãos congratulamo-nos por esta preocupação ter sido transmitida ao governo e é com agrado que agora vemos uma tentativa de resposta a esta questão apesar de saudarmos esta proposta ela está no nosso entender incompleta o que o chega defende é que a mesma atenção e obrigatoriedade agora que é dada às deliberações seja também aplicada aos processos prévios de consulta pública quant os cidadãos só tomam conhecimento das decisões depois de já estarem deliberadas quantos apesar dos editais públicos nunca tiveram oportunidade de se pronunciar ou exercer o seu direito de oposição por falta de informação Clara e acessível sobre as in dos executivos autárquicos PR chega é tão ou ainda mais importante que os munícipes tenham acesso à informação antes de serem tomadas as decisões a verdadeira transparência e participação ativa dos cidadãos começa precisamente no acesso a esta informação em tempo útil e não apenas após as deliberações já estarem concluídas por isso apelamos a que esta proposta do governo inclua a obrigatoriedade de publicação em todos os processos prévios de consulta pública sem exceções acreditamos que os representantes do povo português aqui representes não irão perder a oportunidade de garantir que a nossa democracia local seja inclusiva transparente e verdadeiramente ao serviço dos cidadãos Muito obrigado