Vídeo: Quem divulgou o que não se pode divulgar comete um crime

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

obrigado senhora Presidente senhora inspetora cumprimento também pela presença nesta comissão de inquérito eh gostava de começar por questioná-la sobre um dado da investigação que foi levada a cabo pela pela inspeção Geral de atividades em saúde e e que é este na investigação que foi feita houve alguém ou alguma entidade que tenha prestado tenha recusado prestar esclarecimento à igas tenha alegado algum estatuto processual ou tenha apresentado alguma justificação para não dar esclarecimentos sobre os factos que estavam em investigação não todas as pessoas que nós convocamos para para ser ouvidas eh corresponderam sendo certo que as pessoas que têm o Dr Lacer da saltes tinha um estatuto Deputado que a altura lhe permitia responder por por escrito o que ele o fez eh o único acesso que nós não tivemos foi esse Inicial eh dessa documentação da da casa civil que depois nos veio a ser fornecida mas no início contactaram o Presidente da República sobre este caso não nós pedimos no dia 21 de dezembro informação à Casa Civil sobre quem teria sido o interlocutor dos contactos h no Centro Hospitalar Lisboa Norte na sequência da declaração do dia 4 de do dia 4 de dezembro e Doutora hoje nós sabemos Quem foi o interlocutor dessa dessa declaração a Dra Maria João Ruela esteve aqui nesta casa nesta comissão de inquérito disse que contactou o hospital mas não se lembra quem é que contactou no hospital disse que contactou em nome da casa civil da presidência da república em nome do Presidente da República mas diz que não se lembra quem isto suscitou questões a quem investigava de que uma assessora do Presidente da República tenha decidido contactar um hospital sobre um caso concreto e e pedir dados pessoais ou transmitir dados pessoais a um hospital isto era uma situação que não suscitou a igas nenhuma nenhuma questão H nós não temos conhecimento Quais são os procedimentos normais de atuação da da presidência da da presidência da república da informação que nós tínhamos e deixa-me interrompê-la só aqui não tem conhecimento dos procedimentos mas conhece a lei como eu também conheço a lei e sabe que a presencia da República não pode transmitir dados pessoais nem os pedir num país em que é um estado de direito ainda não é eh o Presidente da República não pode o presidente ou alguém por ele não pode contactar um hospital transmitir dados clínicos como aconteceu através da Dra Maria João Roela e isso hoje é conhecido sabemos isso hoje isto não levantou estupefação à inspeção Geral das atividades em saúde ou ou houve algum receio de investigar o Presidente da República sobre esta matéria eu ou seja está à vontade se houve pode dizê-lo não é estamos a falar do presidente da república e por isso eu compreendo que a questão seja melindrosa Mas porque é que isto não levantou questões à data nós não sabíamos que dados é que tinham sido transmitidos ou não para para o para o hospital também temos que perceber que e foram transmitidos à presidência da república esses dados o que o que supõe com algum consentimento eh dos pais mas ainda assim nós não estamos a avaliar a a atuação da nós não avaliamos a atuação da presidência da república n deix não quero interromper muito eu sei que peço desculpa por isso peço desculpa BR ISO eh mas repare não houve consentimento dos Pais porque o Dr Mari jel disse aqui que nunca contactou os pais uhum Isto é um dado que hoje até para o país que nos vê então se inspeção Geral de saúde vai fazer alguma coisa sobre isto ou se fez alguma coisa sobre isto porque temos uma entidade que decidiu divulgar e dados clínicos privados que eu acho que viola a lei toda a gente percebe que viola a lei se não hver consentimento e para uma entidade pública para uma consulta hospitalar saber dados sobre se havia outro tipo de listas de espera etc e portanto hoje nós sabemos que a lei hoje nós sabemos que não houve esse consentimento portanto se fosse hoje saberia Ou seja no fundo a pergunta é esta se fosse hoje a investigação se tinha seguido outro caminho não porque essa questão não está no âmbito das atividades da inspeção Geral das atividades em saúde é uma questão de de divulgação de dados e a apreciação da atuação da presidência não está no nosso âmbito mas de um hospital entrar numa conversa com o presidente da pública sobre isso está de um hospital sim então Admito que possa ser aberto um novo inquérito sobre isto porque sabemos hoje que o hospital deu resposta tanto que Dr am jela aqui disse-nos que soube se havia ou não listas de espera para aquele caso concreto e aqueles dados clínicos ou seja Houve aqui violação da Lei portanto eu não tenho que lhe dizer como acho que ninguém tem que lhe dizer que o Estado tem que fazer alguma coisa sobre isto seja o Presidente da República ou não a regra básica do Estado direito é ninguém está acima da Lei seja o Presidente da República seja um deputado seja a senora inspetora portanto hoje diz-nos assim nós não sabíamos o se havia consentimento dos pais ou não E acho que tem razão porque não sabia não podia saber mas hoje sabe que não houve porque foi aqui dito por quem transmitiu e portanto não não isto não foi uma questão para a investigação Ou acha que pode vir a ser agora uma questão para a investigação ou sabendo o que sabemos hoje se não há motivo para abrir uma outra investigação ou ou ou enfim ou uma investigação paralela isso o senhor Deputado terá toda a oportunidade de questionar o senhor contor Geral das atividades em saúde que é Quem determina o início das das investigações no caso concreto à data do relatório e à data dos Factos nós não tínhamos conhecimento não foi uma questão investigada nomeadamente na neste neste processo mas mas pode pode-me confirmar que acho que isto é é de sua experiência como inspetora neste âmbito que o hospital não pode facultar dados pessoais nem à presidência da república nem nenhuma outra entidade excepto se for uma autoridade judiciária eh sim os dados seguem a lei a lei da proteção dos dados em dos dados em saúde sim ou seja por outro lado haveria aqui motivo para nós questionarmos porque é que uma assessor do presidente da república ou usou dados pessoais sem consentimento Porque é que o hospital facultou informações à assessora da presidência da república tenha sido por telefone por e-mail ou por outra via Isto é ilegal está-me a deixar um bocadinho confuso senhor senhor deputado mas eu vou-lhe explicar porquê porque o que me perguntou era se o hospital podia facultar dados pessoais e não podia mas o que acabou de me dizer é que quem facultou os dados pessoais não foi o hospital foi a assessora V colocar agora nos dois patamares ou seja quem divulga não pode divulgar e quem faculta a informação também não pode facultar temos uma ilegalidade nos dois polos da equação que é a assessora que divulga não tem consentimento para divulgar e estamos a falar de menores não era possível mesmo que a assessora Agora diga que não se lembra a quem isso é outra coisa a investigação é que tem que apurar a quem dois o hospital dizer comentar a informação recebida dizer que H listas de espera ou não há se dizer que as que há pessoas envolvidas ou não há luos ou descendentes ou não Isto é ilegal a uma assessora do Presidente da República do tipo de informação que me transmitiu agora não parece que existam aí dados em saúde ou ou ou dados pessoais porque parece uma informação genérica de nestas patologias não há uma lista de espera eh as pessoas são tratadas consoante as suas necessidades e não me parece que tenha sido divulgada alguma informação específica que não mas eu como não conheço o teor dos dados não que foram facultados nem por uma parte nem por outra e v desculpar fa agora já conheç porque foi divulgado aqui na comissão de inquérito e Mas então o que go estava a dizer é que a ilegalidade seria só da parte da presidência da república digamos assim ou seja de quem transmitiu os dados pessoais sem consentimento do que eu conheço da informação que foi transmitida do ou que aparentemente foi transmitida pelo pelo Hospital que que só por si parece um bocadinho estranho aquele tipo de de informação h não estão ali não estão ali nem dados pessoais nem dados de saúde está uma informação genérica sobre um tratamento de uma patologia sobre a existência ou não de um de uma lista de espera não não terminei ou seja o tipo de dados que me tá que que que me diz que o hospital transmitiu ou seja eh São informações genéricas sobre o tratamento daquelas patologias mas não da assessoria Civil do Presidente da República ele eu não consigo não consegui precisar toda a informação não táa o relatório Clínico das gémeas Isto é ilegal pode dizer eu tenho medo tá no Parlamento aqui a casa da Liberdade casa consentimento da interessados tinha tanto que a própria D jel ISO nunca falou com os pais portanto não podia ter consentimento a lei é Clara eu penso todos aqui a conhecemos não havendo consentimento da transmissão de dados pessoais é ilegal penso que a igas tem aqui Um enfim continuar a trabalhar o PSD não gost que esse trabalho seja feito eh gostava de lhe questionar mais em relação à mesa ou ó ó T não podem fazer interpelações no meio de uma inquirição senão senão senhores deputados por favor vamos concentrar na audição por favor vamos evitar o os apartes por favor há uma questão que nos parece importante que é e que é e que é a seguinte quando esteve cá a Dra Teresa moreno disse-nos que alguém acima do secretário de estado tinha dado esta ordem durante todo o trabalho da igas conseguiram apurar Quem era esta pessoa acima do secretário de estado não ou seja não há nenhuma evidência que sustentasse esses ditos rumores que estavam a circular pelo pelo pelo hospital ou seja estes rumores quer do Dr lvi Gomes quer do que nos disse aqui a Teresa Moreno não é que não não exse evidência dos rumores eles existiam isso mas isso gaj não pode ir ver todos os rumores que existem no âmbito da Saúde mas é importante isto que nos está a dizer a investigação não operou essa evidência a minha questão é mas seguiu essa evidência Ou seja a igas procurou saber se havia alguém acima do Dr Lacerda Salves que tivesse dado ordem ao Dr Lacerda saldes disso ou uma indicação conforme constat os autos e Eu já respondi foram questionados todos os elementos do do do Centro Hospitalar Lisboa Norte quanto à possível contacto da presidência da da presidência da república após ests declarações do senhor presidente da república do dia 4 que tinha havido contactos e nenhuma das pessoas quer diretor Clínico quer Presidente do Conselho de administração diretora do departamento ou próprio Dra Teresa Moreno afirmou ter tido algum contacto com alguém da presidência da república ou com o Presidente da República mas portanto a evidência foi logo o Presidente da República era essa a suspeita portanto porque era o rumor que a dout Teresa nos nos transmitiu ou seja como tinha existido contactos da assessoria do presidente da república e como sabíamos que o rumor também era nesse sentido a questão da também era com o Presidente da República mas de saber se gostava de saber se procuraram também calma António também isto Compreendo que questão senhores deputados D condições para continuar a audição por favor procurou-se saber também se dentro da própria estrutura do governo poderiam existir ordens superiores para o Dr Sales porque a presidência da república poderia ter feito o contacto não diretamente mas por exemplo através da senhora ministra da saúde que a altura era a Dra Marta domido muito próxima do presidente da república como sabem eh não tirando as as perguntas relativamente à presidência da república não foram feitos outros contactos foram por exemplo no no caso da Dra Marta temido Foi questionado se ela teria ou não conhecimento do caso concreto naquela altura e e isso consta a informação consta do dos Autos tá tá ver Doutora é isso que havia a evidência de que havia o rumor havia o rumor e a suspeita de que alguém acima do Dr Lacer da Salves tinha dado esta ordem até porque o Dr Lacer da Salves quando reune com o Dr Nuno Rebelo de Sousa embora isto não seja obviamente não é matéria para a sua análise a estava no cargo há poucos dias portanto há suspeita forte que alguém lhe deu esta indicação ora o Presidente da República não é não é superior hierárquico do Dr Lacerda Salves quem é é a ministra da Saúde o primeiro-ministro Enfim pelo menos a ministra da saúde e o primeiro-ministro e hoje olhamos para este relatório da da igas e ficamos com a sensação que há uma parte da investigação que não foi feita e essa parte da investigação era a quem liderava o governo na altura e a quem tutelava ao Ministério da Saúde na altura não fica com a sensação que isso ficou por fazer não porque de acordo com as informações que nós recolhemos a tramitação normal não está não tinha dado entrada no no gabinete por isso tramitações normais nós não tínhamos conhecimento que tivesse chegado ao conhecimento da senhora ministra da Saúde aquele pedido em em concreto Hum e a questão da presidência da república foi investigada com base nesses rumores e nas próprias declarações do Presidente da República porque não havia indícios de que pudesse ter havido outro tipo de interferências mas o próprio relatório indica tem que terminar senhor Deputado vou terminar senhor presidente o próprio relatório indica que há e-mails que foram enviados mas não foram recebidos pelo destinatário no caso do Ministério da Saúde eh isso fica claro e quando há e-mails que vão da Casa Civil para o ministério da saúde e tivemos aqui entidades que não se lembram onde é que está esse e-mail nem onde é que esse e-mail nem como é que esse e-mail foi tratado do ponto de vista burocrático do Ministério da Saúde isto também não foi uma questão relevante para para Ou seja é habitual as entidades no âmbito do Ministério da Saúde transmitirem expediente e-mails neste caso e não haver depois registro desses e-mails não haver conhecimento Onde é que estão esses e-mails ou não haver e um um registro administrativo próprio de um casos como este nomeadamente casos que envolvem muito dinheiro é normal isto acontecer terá que me contiar que e-mails é que se refere o que existe de tramitação São ofícios com saída da da presidência da república que foram enviados via gabinete do primeiro-ministro enviados para o Ministério da Saúde o que nós apuramos é que havia circuitos que não estavam bem definidos na Secretaria Geral e que dentro do gabinete de apoio havia muita documentação nós fizemos testes à documentação que tinha sido recebida naquele naquele período de tempo que havia documentação que não chegava sequer aos seus destinatários ou seja conjuntamente com aquela documentação ou com aquele Ofício relativamente à Aquele caso outros ofícios tiveram o mesmo destino ou seja entrando no gabinete de apoio foram automaticamente redirecionados através do protocolo para a Secretaria Geral porque foram entendidos como reclamações posições e que na Secretaria Geral foram enviados para as diversas e foram para o infarmed foram para outras instituições do Ministério da Saúde consoante os assuntos de cada um daqueles e-mails porque era um conjunto de seis um conjunto de cinco ou seis ou seis e-mails que vieram naquele dia e que seguiram Aquela tramitação toda Senor Presidente vou mesmo eu só Hoje sabemos que nesse e-mail vinham os dados clínicos da gémeas sem o consentimento dos Pais n nesse Ofício Isto é suficiente para abrir um novo inquérito no igas Como já lhe disse Senhor Senhor Deputado o âmbito da igas não é assim tão alargado em termos de investigação obrigado senhor Deputado Obrigado D Marta Gonçalves