Vídeo: 🧮 COMO SE CALCULAM AS PENSÕES?!

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quero começar por enaltecer a qualidade do relatório anual que nos foi apresentado o detalhe da informação disponibilizada e as explicações minuci minuciosas dadas pela senhora provedora de justiça em audição na primeira comissão No que diz respeito ao mecanismo Nacional de prevenção da Tortura podemos ler relativamente ao dever de reporte hierárquico que vários funcionários reconheceram desconhecer se existem e quais são os procedimentos devidos para sinalização ao superior hierárquico das evidências ou alegações de maus tratos de que tomem conhecimento no Exercício das suas funções Ou seja no momento em que as regras de compliance São rígidas e em que a criação de canais de denúncia para múltiplas situações se tornam obrigatórias parece que no nosso sistema prisional não só esses mecanismos não são de conhecimento de quem trabalha no sistema Como podem até nem existir gerando um sentimento de impunidade que prejudica todo o sistema prisional já quanto às queixas dirigidas à provedoria de justiça é de notar que sistematicamente o serviço público objeto de um maior número de queixas é a segurança social com mais de um quarto das queixas apresentadas ao longo do relatório ficam patentes das Barreiras burocráticas que persistem no acesso aos serviços da Segurança Social e que tem como exemplo maior o facto de a própria provedoria qualificar como de complexo e obscuro o cálculo das pensões e se para a provedoria de justiça a atual forma de cálculo das pensões é obscura o que será então para um cidadão comum estamos perante um problema de Transparência que evidentemente se cruza também com os baixos níveis de literacia financeira do país que a iniciativa Liberal insiste que devem ser elevados ao contrário do entendimento de outras bancadas o relatório toca Ainda num ponto muito caro para a iniciativa liberal e para o qual não nos cansamos de alertar e que se prende com a forma como a máquina do Estado executa a sua função de aplicação das normas emanadas pelo legislador em praticamente todos os domínios da administração pública São detetáveis divergências por vezes abissais entre o que se está consagrado na lei e o que acontece facto a iniciativa Liberal sempre alertou para oivo legislativo e burocrático na prática fazem-se leis que depois ou não se conseguem executar ou executam-se mal causando verdadeiros gargalos procedimentais e burocráticos não é fácil garantir um equilíbrio entre o princípio da legalidade e uma maior autonomia administrativa do aparelho do Estado Mas queremos acreditar que este é também o nosso papel enquanto políticos e deputados muito obrigada muito obrigada senhora deputada está inscrita para uma intervenção o senhor