Vídeo: 🔴 Parlamento debate Orçamento do Estado. Veja aqui em direto

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s gra muito boa tarde senhoras e senhores deputados vamos dar início à nossa sessão peço ao senhor secretário Jorge Paulo Oliveira favor de ler o expediente prévio desta sessão só chamor Senhor Deputado Muito obrigado senhor presidente para informar a câmara da entrada das seguintes iniciativas admitidas do senhor presidente da Assembleia da República proposta de lei número 30 do governo autorizza o governo a a concretizar o regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo a produtos cosméticos projeto de lei número 345 do chega novo regime jurídico de lecionação e da organização da disciplina e área curricular de cidadania e desenvolvimento nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário projeto de lei número 346 do partido social-democrata aprova as regras de Transparência apo Cavas entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registro de Transparência de representação de interesses junto da Assembleia da República projeto Lei número 347 do partido socialista reforça os instrumentos de proteção e Apoio às vítimas de violência doméstica projeto de resolução número 408 do chega recomenda ao governo que proceda ao levantamento dos cidadãos Portugueses e seus familiares ainda em gasa e Garanta o seu imediato repatriamento projeto de resolução número 49 partido socialdemocrata recomenda ao governo alterar o quadro legal da certificação regulação e fiscalização de motoristas tvde assim como outras medidas para promoção da qualidade segurança e fiabilidade do serviço projeto resolução número 410 do chega promove a otimização dos serviços prestados pelos enfermeiros especialistas em materna obstétrica no serviço Nacional de saúde projeto de resolução número 4111 também do cheg recomenda ao governo a implementação de um serviço de atendimento Permanente em orém projeto deção número 4112 do chega recomenda ao governo que salvaguarda A Conservação da população Nacional de lobo projeto de resolução número 413 também do chque institui o subsídio de inabilidade para militares de todos os Ramos das Forças Armadas a cumprir missão nas regões autónomas projeto de relação número 414 do cha recomenda ao governo o reconhecimento do Sara ocidental como território soberano do reino de Marrocos projeto de relção número 415 do X recomenda ao governo o lançamento de um programa online de da língua portuguesa a jovens Portugueses e usos a descendentes residentes no estrangeiro projeto de resolução número 416 do Che recomenda ao governo que apoia os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk por projeto de resolução número 417 de pessoas e animais e natureza pela preservação do Arvoredo e dos muros e granito junto ao Rio tagma tamga e em redor do mosteiro de são gonçal em Amarante projeto de resolução número 418 partido socialista recomendo ao governo promova as diligências necessárias à classificação da obra de adiano Correa de Oliveira projeto de resolução número 419 do CH recomenda ao governo na valorização da carreira farmacêutica e carreira especial farmacêutica no serviço Nacional de saúde projeto de resolução número 420 presidente da Assembleia da República deslocação do Presidente da República ao Equador projeto deação número 422 de pessoas e animais e natureza recomenda ao governo proced a elaboração e apresentação à Assembleia da República de uma estratégia Industrial Verde em cumprimento da lei de bases do clima projeto resolução número 423 do partido socialista recomenda ao governo adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos Mineiros do riça dos seus familiares e memória desta comunidade mineira projeto de resolução número 424 partido socialista campanha de vacinação do efetivo aino Nacional contra a doença língua azul projeto deção número 4125 do partido socialista investigação restauro e remoção de alga invasora projeto deção número 4126 do CH recomenda ao governo na efetiva implementação da resolução da Assembleia da República número 125/2021 que tem como objetivo a execução de medidas de prevenção tratamento e combate à obesidade projeto de resolução número 427 do Partido Comunista português requalificação da escola básica do sego e terceiro ciclos de Azeitão projeto de redução número 428 x recomenda ao governo que apele à transparência democrática em Moçambique e Facilite o diálogo entre agentes políticos projeto de resolução número 429 presidente da Assembleia da República suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por fim apreciação parlamentar número 3 do partido socialista decreto a nú 66/2022 que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local é tudo muito obrigado senhor presidente Muito obrigado senhor secretári da mesa ento o senhor primeiro ministro e os restantes membros do governo e aproveito também para dar a conhecer à Câmara que hoje temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de três autarcas de PVA de lenhoso um grupo de 26 alunos e professores do Colégio Exato Imaculada Conceição da Maia um grupo de 12 alunos e professores da Escola Secundária de Sacavém um grupo de 53 alunos e professores da Escola Secundária Virgílio Ferreira de Lisboa um grupo de 45 alunos e professor da escola secundária rainha Dona Leonor de Lisboa e um grupo de 14 presidentes da junta de freguesia do concelho de Guimarães estão todos presentes nas [Aplausos] Galerias as palmas são extensíveis a um grupo de alunos do colégio daa de Vila Nova de Gaia agora aqui a indicação Vamos então dar início aos nossos trabalhos eu vou dar a palavra ao senhor primeiro-ministro para a sua intervenção Inicial dispõe de 70 minutos M obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor presidente prometo desde já gerir este tempo com o mesmo Rigor e responsabilidade com que geremos o orçamento do Estado senhor senhor presidente senhoras e senhores Deputados meda e o fim de toda a atividade humana e a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização essa é a nova regra o novo início a nova meta estas palavras de Francisco Sá Carneiro que o professor Cavaco Silva nos recordou Há dias são a linha orientadora deste governo e desta proposta de orçamento do estado para 2025 um orçamento para recuperar reformar e relançar Portugal com responsabilidade um orçamento que resulta de um longo processo com a mais transparente partilha de informação com o Parlamento de que há memória e uma singular disponibilidade negocial deste governo Isto é de resto evidenciado por diversas propostas de partidos políticos representados nesta Câmara terem sido acolhidas Muitas delas com relevante impacto orçamental com destaque para a redução das portagens e o alargamento do Iva da eletricidade e sobretudo pela acomodação das principais condições apresentadas pelo maior partido da oposição nomeadamente no IRS jovem e no irc como o os portugueses perceberam a proposta que apresentamos ao maior partido da oposição e que refletimos neste orçamento do estado é um compromisso até ao limite do razoável daquele limite a partir do qual se desvirtuaria o programa do governo um equilíbrio que não privilegia interesses partidários ou pessoais mas que salvaguarda o interesse nacional e a vida das pessoas ir para além ir para além disto em aspectos essenciais seja na generalidade seja na especialidade seja no tocante à margem orçamental seja na direção política governativa descaracterizaria o oramento e constituiria uma ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições o povo não perceberia que o governo tivesse de governar com um orçamento que não fosse o seu da força política que venceu as eleições e que teve o seu programa viabilizado neste Parlamento há menos de 7 meses este orçamento ao refletir um esforço de compromisso não é como sabem a nossa proposta Inicial mas marca uma mudança de direção política em Portugal o início de um novo ciclo de transformação estrutural que decorre Como disse da vontade expressa pelo voto dos portugueses o nosso foco está na resolução dos problemas das pessoas através da recupera do Estado de uma reforma do contexto económico e do relançamento do contrato social e está na criação de bases sólidas para alcançarmos mais crescimento económico mais geração de riqueza para garantir e reforçar o estado social Este é um orçamento da Aliança democrática diferente do que de qualquer outro e de qualquer outro partido que aqui o podia apresentar demonstra demonstra que há uma alternativa que garante contas equilibradas redução de impostos capacidade reformista investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida dos portugueses no essencial é um orçamento ao serviço das pessoas um orçamento que reforça o Estado um orçamento que aposta nas empresas é um orçamento ao serviço das pessoas que aumentam o rendimento disponível dos portugueses ao baixar impostos desde logo um orçamento que traz uma diminuição do IRS e do irc Este é um orçamento que traz em simultâneo um crescimento económico de 2,1 por maior do que aquele que vai ocorrer este ano um Resultado orçamental positivo de 0,33% do produto uma redução da dívida para 93.3 por do produto interno bruto uma redução da despesa pública se excluirmos o prr de 43 para 42,5 do produto interno bruto o uma redução da receita fiscal de 0,3 por do PIB e da receita em sede de IRS em cerca de 1000 milhões de euros uma redução do IRS em cima da lançada pelo governo em 2024 expressa na atualização dos escalões no dobro da taxa de inflação na isenção de impostos e contribuições nos prémios de produtividade e na redução em 50% da taxa de tributação autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar entre outras coisas uma redução ainda muito mais Ampla do IRS jovem agora aplicado a todos a todos independentemente do seu nível de qualificação e vigente de uma forma muito mais robusta para os primeiros 10 anos de vida profissional este oramento traz também a concretização de várias medidas fiscais constantes do programa acelerar a economia e que vão desde o alargamento do Iva de caixa a majorações em sede de irc e incentivos à capitalização das empresas traz também o aumento dos salários na administração pública o aumento do salário mínimo para 870 € em 2025 e para 1020 € como objetivo para 2028 bem como a nova meta de atingir pelo menos 1890 € de salário médio no final da legislatura este orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira e orçamental senhoras e senhores deputados Este é mesmo o primeiro orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto não aumenta um único [Aplausos] imposto e é um orçamento que reforça salários e pensões para dar resposta mais efetiva a quem é mais vulnerável aumentamos como sabem o complemento solidário para idosos logo em junho para 600 € e agora a partir de Janeiro para 630 € rumo ao objetivo que traçamos para a legislatura de atingir 820 EUR e desligamos a atribuição deste apoio do rendimento dos filhos dos seus beneficiários e asseguramos também a gratuidade a 100% dos medicamentos prescritos para estes [Aplausos] idosos ao mesmo tempo garantimos a atualização de todas as pensões de acordo com as regras em vigor o que dará aos pensionistas especialmente àqueles que têm rendimentos mais baixos um aumento do poder de já em janeiro este mês também é do conhecimento do Parlamento e do país atribuímos um suplemento extraordinário entre 100 e 200€ às pensões até cerca de27 € e quero aqui assumir que Voltaremos a fazê-lo no próximo ano de acordo com a execu orçamental acordo de concertação social para a valorização salarial e o crescimento económico é com este orçamento que faremos o caminho para que até 2028 possamos aumentar o salário mínimo até 1020 € e o salário médio até pelo menos 1890 € estes dois objetivos superam aquilo que está escrito no programa do governo Este é também um orçamento que apoia os jovens para atrair e reter o talento alargamos o IRS jovem reforçamos a rede de creches gratuitas isentamos de custos com imt imposto de selo à aquisição da primeira habitação um instrumento que já teve utilização por mais de 6500 jovens ou jovens casais Portugueses e reforçamos o programa de arrendamento porta 65 Isto é fundamental para apoiar os jovens que começam a trabalhar e querem e eu diria mais merecem construir os seus projetos de vida e de família em Portugal ao contrário daqueles que antes encolhiam os ombros porque nada podia ser feito e que agora também nos criticam por fazer não nos conformamos e tudo faremos para evitar que a que a nossa geração mais qualificada sinta a necessidade de sair de Portugal em busca de uma oportunidade realço também a aceleração do investimento público para dar resposta à crise na habitação que há vários anos se vem agravando começamos por duplicar o investimento no parque público Habitacional com o reforço de 2800 milhões de euros para atingir 4000 milhões de euros de investimento até 2030 das 26.000 casas previstas em abril e de resto subfinanciado passamos para um objetivo de 59.000 casas construídas no âmbito do esforço de investimento público complementamos este esforço de investimento de investimento público em particular com um forte impulso à oferta cooperativa privada e social tanto no regime da compra como do arrendamento a custos e rendas acessíveis por outro lado ao nível da mobilidade este mês entrou em vigor o novo passe Ferroviário verde que pela quantia de 20 € mensais oferece o acesso aos utentes dos comboios urbanos regionais intercidades e interreg é uma medida que faz mesmo a diferença em muitas vidas de muitos portugueses quero dizer-vos que só numa semana já houve mais de 10.000 aderentes a este passe Ferroviário Verde orgulhamo-nos Que este seja um orçamento que reflete também um amplo diálogo social com os parceiros da concertação social com os representantes das carreiras essenciais ou de muitas das carreiras essenciais na administração pública com as autarquias locais e com as regiões autónomas bem sabemos que muitas vezes há perspectivas diversas mas todos temos um foco comum o serviço às pessoas sem dogmas intransigências ou envasamento ideológicos o serviço às pessoas nas suas necessidades no âmbito da Saúde da educação da Habitação ou da segurança senhor presidente senhoras e senhores deputados Este é um orçamento que reforça o estado num contexto internacional em que a Europa se depara com duas Guerras nas suas fronteiras com o risco de estagnação económica nos seus principais motores É nos exigida responsabilidade e prudência responsabilidade significa equilíbrio orçamental uma marca identitária dos governos do PSD e dos governos da Ad prudência exige um orçamento executável num contexto internacional incerto Por isso as nossas previsões de crescimento económico são até menores que as do fundo monetário internacional ou do Conselho de Finanças Públicas como é reconhecido pela utal este orçamento garante não apenas contas públicas equilibradas mas também um excedente orçamental e uma trajetória substancial No que diz respeito à redução da dívida pública bem como e não é uma questão menor o cumprimento das novas regras orçamentais europeias noito do plano orçamental europeu apresentado a Bruxelas e também neste Parlamento assim consolidamos a resiliência orçamental do estado e a nossa credibilidade internacional quando iniciamos funções encontramos um estado debilitado na capacidade para garantir o contrato social com os portugueses daiz dos funcios públic desinvestimento nas infraestruturas e nos serviços públicos a pergunta era óbvia de que serviriam quas certas se apesar dos portugueses estarem asfixiados em impostos o estado engordava e os serviços públicos definhavam de que serviam as contas [Aplausos] certas para que serviam as contas certas aqui está talvez a maior das Diferenças para nós para este governo há vida e objetivos para além do excedente [Aplausos] orçamental parte central da nossa aposta no reforço do Estado é a valorização remuneratória dos Funcionários Públicos que está consagrada neste orçamento no seguimento dos acordos que alcançamos e das medidas que tomamos em conjunto com os professores as forças de segurança as forças armadas os guardas prisionais os Oficiais de Justiça ou os enfermeiros além de garantir a paz social é uma aposta estrutural na capacitação apenas assim conseguiremos reter atrair e motivar pessoas para o serviço público aos portugueses queremos devolver o orgulho e o reconhecimento do que é ser funcionário público tal como na aceleração do investimento público conjugando com impulso à execução de fundos europeus e em especial do prr enquanto lançamos os investimentos necessários adotamos medidas de emergência para elevar a capacidade dos serviços públicos em particular na saúde na educação na habitação na segurança na mobilidade nas migrações não se consegue Construir tudo em poucos meses mas consegue-se fazer muitas coisas que não foram feitas durante anos e osos [Aplausos] senhor presidente senhoras e senhores deputados Este é também um orçamento que aposta nas empresas todas das micro às grandes empresas passando naturalmente pelas pequenas e médias e todos osores deid inindo o comércio local queremos e temos a ambição de fazer crescer a atividade das empresas Porque sem crescimento não haverá criação de emprego não haverá geração de riqueza melhores salários sustentabilidade do estado social e recursos para mantermos bons índices de investimento público este crescimento resulta do esforço das empresas portuguesas e daquele que nelas trabalham e investem este crescimento não se decreta estimula-se e este esforço não se ignora reconhece-se por isso incentivamos o trabalho e a produtividade por isso este orçamento aposta num crescimento económico mais sólido e saudável cujo motor principal é a produtividade e por isso iniciamos Um percurso Prudente mas consistente de redução do irc para eliminar a nossa desvantagem comparativa e reforçar a nossa competitividade fiscal assim atrairemos mais investimento estrangeiro e as empresas poderão capitalizar-se ganhar escala Inovar e pagar melhores salários a redução [Aplausos] a redução do irc o Iva de caixa os mecanismos de valorização salarial a isenção fiscal dos prémios de desempenho e o incentivo à capitalização das empresas são pedras angulares da nossa estratégia para fortalecer a economia e a isto acrescentamos um combate incessante à burocracia aos custos de contexto e aos constrangimentos nos licenciamentos senhor presidente senhoras e senhores deputados como escreveu o Padre António Vieira somos o que fazemos nos dias em que fazemos realmente existimos nos outros apenas duramos ao contrário de outros o foco deste governo não é durar o foco deste governo é feer [Aplausos] o nosso objetivo não é durar o nosso objetivo é mesmo fazer é resolver os problemas das pessoas no atual contexto político entendemos que este orçamento é o que serve melhor o interesse das portuguesas e dos portugueses o governo teve a humildade de ceder para proteger as pessoas as instituições e as empresas este orçamento é um orçamento que acredita em Portugal e nos portugueses este governo é um governo que acredita em Portugal e nos portugueses cabe agora ao Parlamento mostrar também que acredita em Portugal e que acredita nos portugueses [Aplausos] [Aplausos] Muito obrigado senhor primeiro-ministro [Aplausos] Muito obrigado senhor primeiro-ministro [Aplausos] vamos entrar na primeira ronda de perguntas ao Senhor primeiro-ministro peço a atenção da Assembleia para uma primeira pergunta dou a palavra ao senhor deputado Pedro nun Santos partido socialista dispõe de 5 minutos Obrigado Presidente senhor presidente senhor primeiro-ministro senhoras e senhores membros de governo senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro está com certeza recordado que um dos temas mais importantes da campanha a última campanha eleitoral foi o crescimento económico Aliás o senhor primeiro-ministro acusava o partido socialista de ser pouco ambicioso não só criticava o partido socialista por ter um programa pouco ambicioso como criticava o crescimento anémico dos governos do partido socialista e prometia um crescimento A rondar os 3% dur se ganhasse as eleições nós na altura dissemos que era irrealista o senhor primeiro-ministro não não quis saber mas entretanto já como primeiro-ministro teve de apresentar um plano orçamental de Médio prazo a Bruxelas e para surpresa de alguns não Nossa Senhor primeiro-ministro apresenta uma trajetória de crescimento que não só está longe dos 3% prometidos como está abaixo da média de crescimento durante os governos do partido socialista o senhor o senhor Ministro o senhor Ministro das Finanças teve a oportunidade de nos lembrar logo atenção que as medidas de política o impacto das medidas de política a adotar não estão ainda refletidas nas taxas de crescimento Mas disse também aqui da última vez que teve no plenário por duas vezes com exceção das medidas fiscais portanto basicamente não estamos a falar do RC do IRS estamos a falar das medidas de política das chamadas reformas estruturais para nós teros a certeza que o senhor primeiro-ministro não é só capaz de distribuir a folga orçamental que herdou do PS mas para sabermos também que ten uma ideia para a economia Nacional Como pôr como disparar o crescimento económico eu pedia ao Senhor primeiro-ministro para nos explanar duas as duas reformas duas três reformas estruturais revolucionárias que vão fazer a taxa de crescimento em Portugal disparar Face a 1,8 que apresentou em Bruxelas para 2028 o senhor primeiro-ministro deixe-me dizer olhando para o plano de Médio prazo e para as reformas estruturais são na sua generalidade As Reformas estruturais já estavam previstas pelo governo do PS portanto Qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar duplicar a taxa de crescimento em 2028 para 3,4 segundo Senhor primeiro-ministro o Senor governo anunciou a reposição da regra de por cada funcionário público que sai só entra um Ora nós todos sabemos que nós temos uma falta gritante de professores na escola pública e de médicos no SNS se o senhor primeiro-ministro se o senhor primeiro-ministro nos disser bom na educação e na saúde vão poder entrar mais do que aos que saem a pergunta que se impõe porque obviamente não nos passa pela cabeça que tenham adotado esta regra sem ter estudado onde há exedente e onde há falta eu queria perguntar ao Senhor primeiro-ministro onde é que são quais são os setores da administração pública que têm funcionários a mais e que podem portanto perdê-los segurança são os tribunais são as forças armadas Quais são os setores da administração pública que compensariam a contratação adicional de professores e de médicos terceiro o senhor primeiro-ministro disse ainda recentemente no congresso do PSD disse no congresso do PS que não havia nenhum e cito nenhum do oncológico à espera para lá do tempo máximo recomendado para cirurgias em Oncologia nós partimos sempre do princípio que o senhor primeiro-ministro quando fala fala a verdade e com a certeza do que diz e é por isso que a única coisa que nós queremos pedir Senor primeiro ministro é que de uma vez por todas orientações ao seu governo e ao Ministério da Saúde para voltarem a publicar no Portal da Transparência os dados sobre tempos de espera os últimos dados disponíveis são de dezembro de 2023 e por razões de Transparência para podermos fazer a monitorização e a fiscalização da ação governativa façam o favor de publicarem os dados no Portal da Transparência Muito obrigado [Aplausos] Muito obrigado senhor Deputado senhor primeiro ministro para responder 5 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor deputado Pedro nun Santos três questões que coloca as m interligadas a primeira grande diferença que a política económica deste governo oferece Face àquilo que era a política executada pelo governo anterior que o senhor Deputado integrou e apoiou é precisamente a valorização do capital humano não há economia não há economia que atraes que tenha ganhos de produtividade se não tiver bons recursos humanos para ter bons recursos humanos é preciso não esbanjar aqueles que são mais qualificados que temos na nossa sociedade e que T procurado no estrangeiro a oportunidade que não encontram em Portugal portanto até me causa uma certa confusão que o líder do principal partido da Oposição não valorize Esteio da política económica a capacidade que o país tem de ter de reter e até atrair recursos humanos que possam dar à sua economia o instrumento para ela poder ser mais competitiva mais produtiva e por via disso e por via disso poder fixar mais a atividade das empresas e pagar melhores salários isto acontece do níveis Acontece na própria administração pública porque a performance da administração pública também se reflete na competitividade económica do país e por isso é que eu disse que os pontos estão relacionados a valorização das carreiras na administração pública é um instrumento para que o serviço prestado aos cidadãos e às empresas possa ser melhorado e portanto que o país possa ser mais competitivo e depois naturalmente a capacidade da própria economia gerando mais investimento maior capacidade de inovação de atração de investimento externo possa oferecer melhores salários e por via disso oferecer oportunidades de emprego a aqueles que são os mais qualificados da nossa sociedade por isso nós insistimos muito nas políticas dirigidas à juventude que são políticas de natureza social e também económica senhor Deputado diz o senhor deputado mas é preciso que se perceba Qual é o programa económico do governo o programa económico do governo é em primeiro lugar apostar no capital humano e em segundo lugar apostar na competitividade das empresas por via disso atraindo mais investimento para isso é preciso Inovar para isso é preciso apostar nos setores da energia da energia Verde como fator distintivo da nossa competitividade apostar na segurança do país como fator distintivo da competitividade económica do país apostar apostar em regras de licenciamento mais expeditas menos burocráticas eu sei os senhores deputados estão-se a rir porque eram capazes de defender isto eu sei que eram capazes não foram foi capazes de executar lá defender conseguiam [Aplausos] apostar no capital humano apostar nos na diminuição dos custos de contexto identificar os investimentos mais reprodutivos aqueles que podem aportar mais valor à economia aqueles que podem constituir processos de internacionalização de aumento da nossa capacidade exportadora sim senhores deputados é esta a política económica que D ganhos de que poss consolidarse em maior rentabilidade das empresas para que as empresas possam pagar melhores salários o senhor Deputado eu bem sei gostava mais de ter uma economia que fosse dirigida pelo estado em que o estado escolhesse os investimentos aqui para estimular as empresas a fazerem os investimentos que são mais rentáveis e através da rentabilização dos seus investimentos poderem pagar melhores salários às aos seus funcionários à sua força de trabalho Senhor Deputado não quero deixar de responder também do ponto de vista da Saúde nós teremos Total transparência e posso dizer-lhe é verdade não há hoje doentes oncológicos em lista de espera ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida não há não há obrigado senhor [Aplausos] Ministro muito bem segunda pergunta segundo pedido de esclarecimento senhor Deputado Hugo Soares partido socialdemocrata 5 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente Senhor ministros senhoras e senhores membros do governo senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro não se deve espantar deve aliás perceber bem o embaraço da oposição designadamente do maior partido da oposição veja bem o que o partido socialista acabou de fazer veio anunciar à Câmara que todas as revisões todas as valorizações que nós fizemos das carreiras em Portugal na administração pública por eles també fariam e era fácil fazer vieram anunciar à Câmara vieram anunciar à Câmara pela voz do geral do partido socialista que afinal disse do partido socialista pedant ainda agora as reformas estruturais que o governo apresenta são as mesmas que o governo do partido socialista apresenta isto nota por um lado determinado embaraço mas também alguma confusão dei por mim a pensar vai o senhor deputado Pedro Nuno Santos anunciar hoje que vota favoravelmente o orçamento do estado para 2025 só que não só que não não senhor primeiro-ministro por uma razão óbvia e simples porque é mais fácil apoá do que fazê-lo há uma velha máxima em Portugal à qual amanhã quer voltar que por todos depois do batizado feito não faltam padrinhos senhor primeiro-ministro eles queriam ser os padrinhos daquilo que nós estamos a fazer efetivamente para mudar Portugal é que veio oor Deputado P Santos Senor primeir Ministro queria que depois pudesse abordar esta questão falar de crescimento económico e é facto questão fulcral que o país precisa de apostar razão que o primeiro ministro tantas vezes invoca não é poss distribuirmos a riqueza criada se ela não existir Isto é o mesmo que dizer não é possível nós trazermos todos connosco e não deixar ninguém para trás se não houver riqueza e crescimento económico para poder distribuir o partido socialista queria o contrário Senhor primeiro-ministro o partido socialista porque tinha uma única intenção que senhor primeiro-ministro chamou bem à colação neste debate que era perdurar na governação durar na governação não era mudar não era transformar era continuar a governar como eu gosto de dizer porque consideravam que eram ungidos Por Um ser superior que governariam a vida toda independentemente da vontade dos portugueses só que senhor primeiro-ministro só que Senhor primeiro-ministro para que haja crescimento económico é preciso valorizar a nossa administração pública é preciso valorizar salários é preciso reter o nosso talento para termos cada vez mais talento qualificado ao serviço da nossa economia é Preciso olhar para aqueles que mais precisam os pensionistas aqueles que são beneficiários do complemento solidar para idosos e ajudar esses que mais precisam e é o que nós temos feito mas falando de crescimento económico senhor primeiro-ministro creio que o senhor primeiro-ministro deve ter esses números de cabeça eu queria lhe perguntar já que falamos de ambição de vontade de crescer sabe o senhor primeiro-ministro que crescimento económico prevê o nosso programa eleitoral e nosso programa de governo viabilizado nesta câmara para o ano 2025 comparado por exemplo com a mesma previsão do partido socialista independentemente daquilo que independentemente daquilo que eu tenho a certeza que o senhor primeiro-ministro recorda eu vou lembrar o partido socialista no que toca a ambição no que toca a previsão de crescer Senhor primeiro-ministro o governo e estas bancadas preveem e querem crescer no ano 2025 dois pontos e meio percentuais a ambição do partido socialista cifr nos dois pontos percentuais menos meia Dé percentual do que nós Essa é a ambição deles Esta é a nossa ambição Senhor primeiro-ministro iniciamos hoje o debate orçamental e o Senor primeiro-ministro foi mais uma vez muito Claro e muito transparente Aquiles que alguns às vezes classificam de arrogância Como fizeram aando do programa de governo Mas eu tive atent às suas palavras Logo no início do debate e era sobre isso que eu lhe queria deixar uma pergunta senhor primeiro-ministro alertou para o pedido de responsabilidade aos demais partidos da oposição para não desvirtuar a vontade do povo a vontade do povo é que foi expressa nas eleições na Viação do programa de governo nesta câmara e hoje traduzida na apresentação da proposta do orçamento de estado para o ano 2025 aquilo que eu lhe queria perguntar senhor primeiro-ministro Era este o orçamento de estado que queria trazer a esta câmara e se não era o que é que gostava de ter ido mais longe mas que não foi possível porque o partido socialista não quis Para viabilizar o orçamento do Estado obrigado senhor primeiro-ministro faz favor para responder 5 minutos Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor Deputado Hugo Soares permita-me que comece por lhe dizer aliás também aproveitando em cimento à resposta ao Senhor deputado Pedro Nuno Santos que o plano orçamental que nós enviamos à comissão europeia e que é do conhecimento também do Parlamento segue a metodia vigente no âmbito da União Europeia e por via disso O a taxa de crescimento da economia que está ali plasmada até 2028 é ao abrigo de políticas invariantes Como disse o senhor deputado Pedro Nuno Santos de quase com exceção da política fiscal deixem-me dizer-vos que o governo mantém intacta a sua intenção de atingir os 3% de taxa de crescimento económico e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradoura o crescimento da nossa economia Esse é um objetivo de resto que é da legislatura não era do primeiro ano como o senhor Deputado aqui lembrou É verdade que nós estamos a ser prudentes estamos a ser prudentes Face à situação real que hoje temos pela frente de incerteza como tive ocasião de dizer a nível externo não só pelos fatores de instabilidade geopolítica que advém das Guerras como também das consequências económicas que daí podem também resultar e como tive ocasião de referir a circunstância dos principais motores económicos da Europa as principais economias a alemã a Francesa A Italiana estarem a passar por dificuldades em particular economia alemã dito isto nós fomos perentes pusemos no orçamento uma taxa de crescimento de 2,1 por abaixo daquela que tínhamos no programa eleitoral É verdade atendendo a esta realidade e atendendo também a que também não fomos tão longe quanto queríamos e gostávamos na definição de alguns dos elementos da nossa política Económica em particular a política fiscal que não abordei há pouco porque o Senhor deputado Pedro Santos me questionou a propósito de outras linhas estratégicas da atuação do governo Mas deixe dizer deix dizer senhor Deputado que mesmo assim há até entidades como conselho de Finanças Públicas que estão mais próximos daquilo que está no nosso progama Eleitoral do que o próprio governo tem uma previsão de 2,4 masos prudentes focados não estou aqui nem este governo para apresentar reformas de papel esse tempo acabou nós estamos aqui para executar estamos aqui para fazer e [Aplausos] é e é olhar para as consequências de realização de materialização das nossas políticas e dos seus efeitos na economia que podemos antecipar que vamos superar é o nosso objetivo aquelas que são as taxas que foram no plano orçamental de Médio prazo agora senhor Deputado hug Soares É verdade nós tínhamos outra ambição mas este é o nosso orçamento e nós não viemos ao Parlamento para nos queixos do nosso orçamento nós viemos ao Parlamento para diz com humildade que nãoo uma maoria nas bancadas que suportam e apoiam diretamente o governo é necessário fazer um esforço para gerar essa condição e nós fomos ao limite do esforço nós fomos a tudo aquilo que era essencial para que o maior partido da oposição pudesse viabilizar o orçamento e o maior partido da oposição decidiu viabilizá-lo aquilo que eu posso a esse propósito dizer senhor Deputado é que nós naturalmente confiamos na palavra dada ao país por parte do maior partido da oposição e sabemos que na sua palavra está a concretização deste orçamento não é de mais nenhum é deste não estou com isso a dizer que o debate no Parlamento e na especialidade não tenha a vivacidade democrática que é suposto Com certeza que sim mas não a ponto de desvirtuar aquilo que é a essência deste orçamento sobre o qual há uma palavra que é uma palavra naturalmente de honra política do principal partido da oposição Eu acredito na palavra do partido socialista e portanto acredito que este orçamento não correspondendo à ideia Inicial é ainda assim o orçamento que serve melhor o interesse das portuguesas e dos portugueses Muito obrigado senhor primeiro ministro para o Senor pedido de esclarecimento Senor Deputado André Vent grupar do 5 minutos faz favor senhor Deputado Muito obrigado senhor presidente senhor primeiro ministro cumprimento a si aos membros do governo apenas uma precisão senhor presidente que é esta o Regimento diz que depois de intervir o senhor primeiro-ministro nesta casa deve falar o Primal partido da oposição há uma nota que é preciso ser dada o PS deixou de ser o partido da oposição é o partido que sustenta o governo em Portugal e por isso e por isso talvez senhor presidente Num futuro próximo deste governo de bloco Central que sustenta o orçamento do Estado fizesse sentido começar pelo principal partido da oposição que é o chega verdadeiramente senhor presidente Senhor primeiro-ministro Não Podia começar este debate orçamental sem me referir aos polícias e às Forças de segurança que se encontram neste Parlamento que aqui vieram depois de uma semana depois de uma semana em que foram achincalhado por uma parte do país em que foram achincalhado por uma parte da opinião pública e sobretudo achincalhado por uma parte da opinião publicada nós não temos dúvidas estes homens e mulheres estiveram do lado certo e hoje perante o país é o dia de o dizermos eles estão do lado certo da história eles [Aplausos] defendem-se que os acusa de traição mas ontem Senhor primeiro-ministro o governo decidiu fazer uma reunião sobre esta matéria dos tumultos que alastram no país foi reunir com os polícias não foi reunir com as forças de segurança não foi reunir com os moradores que se sentem afetados pela violência não foi reunir com homens como mamá É verdade chamou bosta AB bófia chamou bosta AB bófia que disse que os polícias e o homem branco deviam ser aniquilados e temos um governo do PSD um governo de centro direita que deveria perante a violência perante toda a violência Devia dar um sinal inequívoco ao paraíso lado da polícia contra os bandidos fizeram o contrário nestas reuniões que aqui estão e que o país todo pode fizeram o contrário perante o que aqui está por isso Senhor primeiro-ministro eu sei que hoje está aqui para falar de orçamento mas o país quer saber o que é que vai fazer com todos estes acontecimentos e ainda ontem mais 10 carros incendiados em Benfica com os 22 suspeitos à Solta Neste País neste país em que está tudo à Solta mas à liberdade continuam aquele que andam a destruir a destruir os nossos bens a ameaçar à Solta à Solta não está o Tiago O Tiago é o motorista de autocarro é o motorista que está queimado na cara no corpo e nas pernas Esse não está em liberdade quem estão em liberdade são os bandidos esses estão em liberdade e o governo devia estar ao lado destes homens e mulheres que defendem a ordem e a segurança porque o Tiago o Tiago não está em liberdade oago está no hospital à espera que alguém lhe dê uma palavra que vai fazer alguma coisa por este país senhor presidente senhor primeiro-ministro veio a esta Câmara dizer que este é o orçamento possível o orçamento PSD PS que ficará para a história como o início de um novo bloco central de um novo bloco Central em Portugal mas há um dado que sim é curioso é o orçamento que continua a mesma lógica de dar com uma mão e tirar com a outra porque na verdade era importante que os portug ch essa que o que vamos dar em irc que não damos em IRS jovem é o que lhes vamos sacarem impostos indiretos e sobre o consumo por isso mesmo o governo prevê mais 700 milhões sobre os combustíveis a sacar aos portugueses Por isso mesmo o seu governo descongelou três vezes a taxa de carbono sobre os combustíveis ou seja nós no orçamento não aumentamos impostos pois não porque os aumentamos antes e vamos sacar aos portugueses antes de vir ao orçamento do estado é essa a lógica é essa a lógica é sacar primeiro e depois vir dar dinheiro preveem que os portugueses vão fumar mais e beber mais álcool por isso lhes sacam mais impostos dizem que vão aumentar o consumo de combustíveis e por isso O que é que fazem diminuí-los a carga fiscal não sacam mais impostos a quem tem que conduzir e a quem tem que trabalhar é mesma velha lógica de sempre sacar a quem trabalha para distribuir a quem não faz nada igualzinho ao que o PS fez durante o seu tempo Senhor primeiro-ministro o chega apresentará nesta Câmara neste orçamento do Estado duas propostas que gostava de saber se terão ou não o aval da maioria o chega vai propor como o senhor primeiro ministro defendeu a descida de 2% obrigado senhor Deputado senhor Deputado Muito obrigado senhor Deputado já não é já não está Senor Deputado vai sen Deputado sen grupar terá Senor Deputado sabe Senor Deputado conhece as regras Senor Deputado conhece as regras 15 minutos Senor não senhor Deputado o senhor Deputado invocou senhores deputados calma não é preciso não é preciso Senor Deputado Senor deputado até invocou o Regimento senhores deputados calma não V pena senhor Deputado até invocou o Regimento o senhor Deputado teve com o Regimento para dizer que seria o principal partido de oposição e o mesmo Regimento diz e senhores deputados É sim quando o presidente está a falar se todos respeitarem um bocadinho não era mal tá bem o mesmo o senhor Deputado Vai Com certeza sentar-se para agora o senhor primeiro-ministro responder eu senhor estava a dizer que senhor Deputado invocou o Regimento até para dizer que seria o principal partido de oposição o mesmo Regimento diz que não se deve desdado do assunto em discussão nesta ordem de trabalhos e portanto o senhor Deputado o senhor deputado usou o tempo como entendeu esgotou o seu tempo haverá outras oportunidades do seu grupo lamentar para responder por isso lhe posso dar não lhe posso dar não não posso dar até porque já escutou senh tempo sen o senhor Deputado deseja usar a palavra para não ouço não ouve porque o meu microfone está desligado não não para interpelar a mesa mesa faz favor para uma interpelação à mesa é para uma interpelação à mesa senhor presidente Eu não creio que seja a sua avaliação se eu me desviei do objeto da minha intervenção ou não não é sua não é sua porque o o senhor presidente da Assembleia ainda não foi eleito presidente do chega ainda não foi ainda não foi e portanto não sabe se nós nos viamos do assunto ou não eu disse exatamente o que queria dizer mas como já estou habituado à censura nesta casa deixo falar [Aplausos] o senhor Deputado sabe o senhor Deputado sabe perfeitamente O Regimento e sabe que é ao presidente que compete fazer essa avaliação de desvio portanto não não vale a pena jogo floral com o presidente da Assembleia da República Porque nessa matéria não tem razão Senhor primeiro-ministro se faz favor para responder à questão do Senhor Deputado André Ventura faz favor muito obrigado obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor Deputado André ventura eu não quero imiscuir Nas questões do Parlamento Mas uma vez que a questão foi suscitada na dialética entre o grupo parlamentar do chega e o governo eu não posso deixar de de colocar aqui a minha opinião relativamente àquilo que está a acontecer no âmbito da oposição da parte do governo o maior partido da oposição é o partido socialista Não há dúvida é uma questão matemática e objetiva não há não há dúvida quanto a isso não há nenhum acordo político entre o partido social-democrata o CDs e o partido socialista e portanto eu apenas registo que esta não é uma guerra do governo nem é uma guerra com os partidos que suportam o governo é uma guerra entre os dois maiores partidos da oposição Eu apenas diria que enquanto nós estamos concentrados em governar o nosso campeonato é governar o nosso campeonato é ganhar a responsabilidade e Executar a responsabilidade de governar o campeonato do chega é o campeonato daquelas equipas que não querem descer e portanto em vez de lutar para ganhar o campeonato luta para não descer e portanto fica Saito em estar a retórica política considerado o partido que faz mais oposição senhor Deputado André Ventura deixe-me dizer-lhe o seguinte o Governo está em contacto permanente com as forças de segurança e portanto é absolutamente incorreta a sua afirmação segundo a qual segundo a qual não se não se aparece porque vai ter que retirar o que disse agora e já lhe vou dizer Porquê não ó senhor Deputado então então responde-lhe já então respondo-lhe já o diretor Nacional da polícia de segurança pública e o comandante geral da GNR estiveram na mesma reunião que o senhor aludiu há pouco com as pessoas que vivem nos bairros está a perceber o senhor Deputado não sabe mas eu estou-lhe a dizer nós estamos em reunião permanente com as forças de segurança estão ali próprias forças de segurança participaram na reunião a que o senhor Deputado aludiu portanto senhor Deputado senhor Deputado está equivocado Mas algumas das pessoas que representam as populações que vivem nos bairros onde houve tumultos e desacatos foram as primeiras até em declarações públicas no final da reunião a dizer e assumir que o governo tinha na reunião dado uma palavra de confiança e de reconhecimento precisamente ao trabalho das forças de segurança e o governo disse isso aqueles que estavam a contestar a ação dessas forças portanto senhor Deputado André Ventura para que fi muito Claro Este governo começou por chegar a um acordo que eu sei que o senhor Deputado não queria que fosse alcançado por parte do governo mas foi mas foi com os agentes da PSP e com os guardas da GNR a primeira a primeira demonstração do reconhecimento e da valorização destes profissionais foi precisamente termos começado por eles a tratar da sua valorização remuneratória e das condições e das condições de motivação e das condições de motivação para o exercício da sua função e é assim que vai continuar a ser nós estamos a investir nós estamos a investir nas Forças de segurança estamos a investir do ponto de vista das suas carreiras das suas remunerações e também das suas condições de trabalho e também do ponto de vista estratégico para reforçar o policiamento nas ruas para reforçar equipas multidisciplinares que possam atender e combater fenómenos criminais violentos aqueles que preocupam mais as pessoas e que geram um sentimento de insegurança senhor deputado nós ao mesmo tempo que fazemos isto não deixamos também de falar com as pessoas ó senhor Deputado aqui não há o nós e o eles nem há os polícias e os não polícias não há portuguesas e portugueses há aqueles que trabalham na administração pública há aqueles que vivem seja em que circunstância for senhor Deputado é uma diferença grande que temos para a sua força política nós não estamos aqui para lançar o ódio de uns contra os outros nós estamos aqui para juntar Uns e Outros nós estamos aqui para dar condições de vida a todos a todos e a todos senhor [Aplausos] Deputado sobre fiscalidade para não ficar calado como o senhor Deputado responde-lhe daqui a bocadinho muito bem senhor presidente senhor primeiro ministro [Aplausos] como vou dar a palavra agora ao Senhor Deputado rui rocha como é óbvio senhores deputados senhor Deputado deixe sair alguns senhores deputados que é para termos condições para poder como sabem senhores deputad estamos estamos no debate do orçamento de estado e estamos na fase de pergunta e resposta da primeira Ronda é expectável que os senhores deputados estejam presentes na sala para ouvir as perguntas e os respectivos esclarecimentos vou dar a palavra ao senhor Deputado rui rocha da iniciativa Liberal 5 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente senhor primeiro-ministro eh neste debate há pouco tivemos aqui uma disputa entre o que faz e aquilo que se apresentava como fazedor e discutiram mesmo eh questões do programa das reformas estruturais e discutiam quem é que faz mais Ora eu devo confessar que não vejo grande mérito em fazer mais de coisas que não estão certas ou que não vão no caminho certo e portanto é uma discussão que eu deixo para os dois eu gostava de fazer outra senhor presidente nós eh na iniciativa Liberal votariam a favor eh de um orçamento que apresentasse reformas para o país reforma do Estado menos impostos para todos prosperidade crescimento económico e votariam até abstenção se reconhecêssemos neste orçamento uma visão que fosse próxima daquela que esteve presente no programa eleitoral da Ad porque este é de facto o primeiro orçamento do governo e foi eleito há pouco tempo mas aquilo que vemos e é por isso que vamos votar contra é que nem sequer esse caminho foi trilhado e portanto o que temos em Rigor é aquilo que nós designamos por um orçamento socialista e vou-lhe dar alguns exemplos e vou-lhe dar alguns exemplos despesa corrente despesa corrente em tudo semelhante à do PS Não vou discutir 0.1 para cima 0.2 para baixo não faz sentido despesa corrente em tudo semelhante carga fiscal em tudo semelhante àquela que o PS apresentava e número de funcionários públicos em tudo semelhante a os que víamos durante os governos socialistas e portanto se tem despesa corrente socialista carga fiscal socialista Funcionários Públicos socialista se é discutido e negociado com o PS e é até viabilizado pelo PS é provável é muito provável que estejamos perante um governo socialista é por isso que votaremos contra este orçamento mas depois há também questões de Transparência Senor Prim primeiro ministro e o senhor primeiro ministro referiu aí há pouco para dar um exemplo a questão da tributação das Horas extraordinárias aquilo que está no artigo 68 do orçamento é bom que todos saibamos para não haver enganos para as pessoas não pensarem que é coisa diferente é 50% da tributação autónoma mas na taxa de retenção não é na tributação final ou seja É verdade que as pessoas ao fim do mês levarão mais do que estavam a levar para casa das horas extras que fazem mas quando acertarem contas com o fiz aquilo que vai acontecer é que vão permita-me a expressão levar pela medida grande como tem levado ao longo do tempo há o outro tema que é o do crescimento económico já aqui abordado certo não é o crescimento económico que estava no cenário macroeconómico também já sabemos que aquilo que foi apresentado a Bruxelas é com medidas invariantes Mas qual é o objetivo então deste governo relativamente a estes a este crescimento económico é preciso ser transparente Porque nós já no princípio da legislatura vimos senhor primeiro ministro como houve uma grande confusão da qual o governo teve responsabilidade quanto à descida do IRS não é e portanto foi até a iniciativa Liberal que aqui alertou os portugueses para o facto descida não ser aquela que estava a ser apresentada e portanto é bom que haja transparência e a questão das horas extra parece-me importante nesse sentido senhor primeiro-ministro tem dito que não é liberal já o disse várias vezes eu registo lamento mas é um direito seu agora Eu não esperava era que se tornasse socialista tão depressa após chegar ao governo isso é que eu não esperava não esperava mesmo e portanto eu venho o ouvi senhor primeiro-ministro a dizer nós não Subimos nenhum imposto Aliás o ministro Leitão amar também já o tinha dito portanto os senhores chegaram olharam para aquilo que estava no país na sequência de 8 anos de governação do PS e disseram não isso está bom não Subimos nenhum imposto isto está bom e está bom assim carga fiscal mais ou menos a mesma despesa corrente mais ou menos a mesma não isto está bom senhor primeiro-ministro não foi isso que disseram aos portugueses eu lembro-me bem de um cartaz que os senhores colocaram na rua enquanto PSD em agosto de 2023 de ser impostos já quem visse aquilo dizia bom É já não é como diz agora o senhor e Ministro das Finanças Miranda Sarmento tem 4 anos não não já era agora e agora era para todos senão o cartaz tinha que ter lá uma letra pequena e eu não vi lá letra pequena nenhuma nesse cartaz relativamente às intenções senhores e portanto para não ser sujeito à censura do relógio que impediu o senhor Deputado André Ventura de falar eu vou fazer as perguntas que tenho para lhe fazer a primeira pergunta que lhe quero fazer é se este é mesmo o seu orçamento mas o sentido dessa pergunta é se vai ou não utilizar como desculpa o facto de ter negociado e cedido ao PS para no final não atingir as metas de crescimento que tinha eu espero que me diga que não que está mesmo confiante com este orçamento que atingirá essas metas mas o senhor Ministro Miranda Sarmento já começou a dizer uma espécie de deixem-nos trabalhar e portanto convinha clarificar acredita nessas metas ver-se nessas metas eu espero que nos responda que sim e a segunda pergunta também na sequência de declarações do ministro Miranda Sarmento é se por acaso não aprovar a descida de um ponto percentual do irc se isso condiciona ou não essas metas de crescimento porque o Senhor Ministro disse que isso não seria um grande problema coisa que também me causa alguma perturbação Muito obrigado senhor senhor primeiro-ministro faz favor para responder 5 minutos Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor Deputado rui rocha eu creio que enfim a posição da iniciativa Liberal relativamente a este orçamento não é muito coerente até confesso que é com alguma desilusão que vejo que a iniciativa Liberal que tem ideias nomeadamente sobre a fiscalidade muito próximas daquelas que tem o governo não é capaz de reconhecer que o IRS desceu mais em 2024 por impulso deste governo já tinha descido por impulso do PSD na oposição e depois desceu ato imediato a Assunção de funções por parte deste governo a iniciativa Liberal desvaloriza a descida do rs por exemplo patente na atualização dos escalões no dobro da taxa de inflação a iniciativa Liberal não reconhece o esforço que fizemos para ter um IRS jovem até mais próximo daquela que era a sua preocupação eu não me esqueço dos debates que aqui travamos a propósito nomeadamente daquela transição do facing Out dos 35 para os 36 anos o modelo que agora apresentamos é um modelo para 10 anos não propriamente indexada à idade Embora tenha esse limite mas sobretudo indexado aos primeiros anos de vida laboral com um escalonamento que permite que essa transição não seja uma transição de um desconto de 23 do Imposto a pagar possa ser de 25% a iniciativa Liberal não está a valorizar a isenção de imt para os jovens que compram a primeira habitação e de Imposto de Celo a iniciativa Liberal não está a valorizar a descida dos impostos sobre os rendimentos do trabalho nomeadamente por consequência da isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade eu confesso senhor Deputado eu acho que isto já é muito é tudo aquilo que queremos não é mas é muito e é muito para este espaço de esta janela de 6 se meses de exercício mais senhor Deputado Eu sei eu sei que é fácil porque eu também já estive desse lado eu sei que é fácil usar esta retórica de que de umas décimas são 0,5 do PIB a receita fiscal 10as São 0,3 relativamente ao produto agora deixe-me dizer-lhe ao Senhor Deputado senhor Deputado é efetivamente um líder político sério de uma força política que faz um combate político sério é ou não é verdade que da tendência a tendência de agravamento anual que vínhamos registando ao longo de muitos e muitos anos a simples inversão da tendência já tem um significado enorme quando nós temos um crescimento da economia de 2,1 do nosso produto senhor Deputado francamente francamente Eu percebo que a ambição da iniciativa Liberal fosse e faz parte da dinâmica da oposição ainda maior e quisesse ainda eh enfim verter no orçamento essa ambição Mas as coisas são o que são perguntou-me se fazemos tudo aquilo que queríamos não não fazemos eu quase que sou me confesso aqui num governo minoritário até descer impostos é difícil veja bem senhor Deputado nós não temos uma maioria parlamentar E por incrível que pareça temos dificuldade em descer os impostos é uma coisa única no mundo não há nenhum governo que seja bloqueado na sua pretensão de descer impostos parece que parece que é aquilo que o Parlamento quer fazer relativamente a este governo agora deixe-me também dizer-lhe que é muito significativo aquilo que lhe transmiti nomeadamente sobre o IRS é muito significativo que este orçamento não tenha um único imposto um único imposto cuja taxa seja agravada o que não quer dizer que a receita de alguns impostos não possa crescer isso é fruto da atividade económica é fruto por exemplo do aumento do consumo é aquilo que acontece por exemplo com os impostos sobre os produtos petrolíferos é verdade houve uma reposição não foi um imposto novo nem sequer uma taxa nova foi uma reposição obrigatória que já hav aliás do governo anterior da taxa de carbono isso mais o efeito do aumento do consumo irão provocar o aumento da receita fiscal nesse imposto mas isso é propriamente uma má notícia ao contr contrário do queal que parece das palavras daquele que o antecedeu aqui na intervenção isso é no Isso é uma consequência da atividade económica estar a crescer deixe-me dizer-lhe uma coisa o que é difícil o que é difícil é descer 1000 milhões de euros a receita de IRS mesmo com maior atividade económica e com crescimento dos salários Isso é que é difícil mas é isso que está a acontecer nesta proposta do orçamento do estado muito obrigado senhor primeiro [Aplausos] ministro senhora deputada Mariana morta água do bloco de esquerda 5 minutos faz favor muito obrigada senhor presidente senhor primeiro-ministro gostaria de começar por reconhecer o Óbvio e o Óbvio é que o governo Resolveu a tempo do orçamento do Estado algumas reivindicações de setores importantes professores enfermeiros que o partido socialista aliás deixou arrastar de forma injustificável ao longo dos últimos anos e que já tinham aprovação garantida nesta Assembleia da república e isso mesmo foi prometido durante a campanha eleitoral por praticamente todas as forças políticas e portanto eu diria é mais uma vez o óbvio que o governo criou boas notícias vai não vai para o caso do do governo não durar e para o futuro mas também pôs no orçamento do estado o seu programa de futuro que é para o caso do governo do mais uns anos e essa é a armadilha deste orçamento do estado é que ela compromete o futuro e o Gostaria de lhe dar quatro exemplos disso mesmo esta ideia está traduzida desde logo no próprio quadro plurianual que nos diz que a despesa crescerá cada vez menos os problemas que não foram agora resolvidos não serão resolvidos certamente no futuro mas também nos diz outra coisa vou-lhe dar o exemplo do inem os técnicos que estavam lá fora hoje são profissionais quando deviam Estar ao serviço 10000 profissionais o salário de Base São 940 € não paga a renda no Algarve em Lisboa no porto numa grande cidade o governo não só não resolveu os problemas de todas estas carreiras e destes trabalhadores mas ainda acrescenta um outro problema que é uma regra que Aliás já aqui foi mencionada que é a ideia de congelamento dos funcionários públicos para entrar um tem de sair um o que está a dizer é que para entrar um trabalhador no inem tem que sair um trabalhador de outro lado e por isso a pergunta é muito óbvia vai tirar professores para pôr socorristas do inem vai tirar médicos para pôr professores e vai tirar funcionários da loja de cidadão com as listas de espera que o PSD denunciava há uns tempos para pôr médicos vai tirar Oficiais de Justiça quando faltarem Funcionários das lojas do cidadão é porque esta regra só o vai dar é falta de trabalhadores em algum setor E era bom que nos dissesse qual vai ser o setor vai perder trabalhadores terceira razão política fiscal o orçamento do estado para 2025 ainda não tem o impacto orçamental da tda do irc vai se refletir em 2026 Mas já tem o impacto de benefícios fiscais a grandes empresas já tem o impacto do IRS jovem que é uma medida injusta e basta ver os cálculos que foram apresentados na comunicação social e as simulações que foram feitas nas últimas semanas é uma medida que praticamente deixa inalterados os rendimentos da maioria dos jovens que ganha 1000 € muitas vezes nem aos 1000 € chega e que vai beneficiar sobretudo os mais ricos incluindo futebolistas que T sido a diversão eh dos últimos dias na comunicação social de indicar Quais são os jovens futebolistas com salários milionários que vão beneficiar destas políticas mas não me tome pelo exemplo mais enfim chocante a desigualdade está lá e a desigualdade é da política e o governo nestas Duas Medidas vai gastar 883 milhões de euros é quase o dobro quase o dobro de tudo o que gastou com os enfermeiros com os professores com os Oficiais de Justiça com as forças de segurança com as forças armadas com os guardas prisionais que aqui acabou de mencionar nas suas negociações quase o para benefícios fiscais para os jovens mais ricos e para as grandes empresas Face a todas estas profissionais e portanto o que o senhor o Governo está a fazer é comprometer a capacidade financeira do estado para ter serviços públicos e o mesmo se aplica ao património vai vender 900 milhões de euros em património público público imóveis do estado no meio de uma crise da Habitação e vai entregá-los à especulação para ter receita para andar a pagar benefícios fiscais aos mais ricos e esta é a armadilha é um um orçamento que compromete o futuro no caso do governo de orar como Aliás foi feito para isso armadilha das armadilhas senhor primeiro-ministro é o artigo 161 da lei do orçamento que é uma autorização Legislativa em que o governo pede autorização para alterar sem dizer como a lei de trabalho em funções públicas em coisas tão simbólicas como greve subsídio de de doença mobilidade f e sem dizer para quê E a minha pergunta é para quê E aliás faço-lhe um desafio Apresente a assembleia da República exatamente as alterações que quer fazer ou então retire esta autorização Legislativa porque é um cheque em branco para mexer com coisas que são demasiado importantes sem dizer exatamente o que vai fazer muito obrigado senhor deput senhor primeiro-ministro para responder está chor 5 minutos Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhora deputada Mariana morte água e quase que me apetece começar por lhe dizer que é óbvio mas não estava feito e não esteve feito enquanto a senhora deputada suportava também o governo [Aplausos] mas mas não ser histórico ter aqui o bloco de esquerda a reconhecer que o governo fez bem eu sinto um particular gosto na naquilo que a senhora deputada aqui disse relativamente às decisões do governo no que toca a salários e carreiras na administração pública deixe-me dizer-lhe senhora deputada que a evolução da despesa que nós preconizamos para esta legislatura é uma evolução que interessa ao país a diminuição da despesa primária líquida sem o efeito do prr é um objetivo que garante Finanças Públicas mais equilibradas e que garante também o objetivo de termos uma administração pública com melhor gestão com melhor eficiência quer do ponto de vista da utilização dos recursos humanos quer do ponto de vista da utilização de toda a sua capacidade de investimento e nós vamos manter esta trajetória senhora deputada importante que em Portugal nós possamos ter maior crescimento económico e a contenção da despesa pública possível sem colocar em causa a prestação dos serviços públicos e sem colocar em causa a atratividade dos recursos humanos e das carreiras na administração pública com ganhos de eficiência com ganhos de gestão sinceramente a senhora deputada até nos deu aqui algum conforto Porque também aí vislumbrou futuro disse mesmo eu vejo neste orçamento do Estado a pretensão do governo em olhar para o futuro senhora deputada agradeço-lhe profundamente o elogio que aqui deixa é esta visão transformadora esta visão de longo alcance e não apenas aquela que tem vistas curtas e que está preocupada apenas com o dia seguinte e é no âmbito dessa visão de futuro que entra o IRS jovem senhora deputada temos essa divergência é saudável não diga senhora deputada é que nós estamos a pensar nos jogadores de futebol e não diga Porquê não diga porque nós temos um limite deste benefício que são 28.000 € grosso modo e não diga sobretudo porque a maior borla fiscal que houve para jogadores de futebol foi o programa regressar que senhora deputada apoiou com o partido socialista e que fez efetivamente regressar a Portugal futebolistas de primeira linha que aproveitaram para vir pagar 20% de imposto sobre todo o seu rendimento não havia sequer um teto senhora deputada portanto em termos de animação da comunicação social que é uma coisa onde a sua predileção é maior do que a minha e em termos de apoio a jogadores de futebol a senhora deputada tem mais crédito do que eu e portanto eu posso aqui apenas di só reconhecer não sei se é gosto pela modalidade não sei se é gosto pel eu estou à vontade porque gosto muito de futebol fui praticante de futebol mas não estou a pensar nos jogadores de futebol quando quando aqui trago esta proposta de IRS jovem eu estou preocupado em reter o talento português em Portugal eu estou preocupado em atrair talento estrangeiro jovem para Portugal eu estou preocupado em ter um país onde há uma oportunidade de emprego onde há uma oportunidade de deixar EC oo doeso que nós fazemos na educa e na qualifica é isso que nós temos de fazer e senhora deputada eu admito já já disse noutras ocasiões eu admito que nós não possamos ter o resultado que queremos eu não sei porque só a realidade vai trazer o resultado Eu Acredito fortemente que isto é decisivo jort ficar em Portugal não querem ficar a ganhar 1.000 € toda a vida como a senhora deputada aqui disse esse é o conceito de sociedade no qual eu não me revejo nem o governo nós estamos aqui a dar 100% de desconto de pagamento de IRS no primeiro ano de vida laboral 75 nos trê anos seguintes 50% nos três subsequentes e 25 no oitavo no 99º e no 10º ano de vida profissional senhora deputada nós a par disto com todas as medidas no âmbito da educação da Saúde da habitação da mobilidade nós estamos a fazer um esforço Grande para que os jovens tenham futuro em Portugal nós não vamos ficar a assobiar para o lado como a senhora deputada e outros deputados com grandes responsabilidades nesta casa fizeram durante anos que não conseguiram estancar este que é um dos graves problemas que temos em [Aplausos] Portugal obrigado senhor primeir Ministro senhor Deputado Paulo raim do Partido Comunista português 5 minutos faz favor obrigado senhor presidente senhores deputados senhor senhores deputados senhores membros do governo Senhor primeiro-ministro da parte do PCP nunca duvidamos o que aí vinha apresentamos Como sabe uma Moção de rejeição ao seu programa de baixos salários de privatizações distribuição dos serviços públicos de acentuar das desigualdades das injustiças denunciamos as tentativas do governo para transformar cada problema oportunidade de negócio para o grande capital E como sempre dissemos a proposta de orçamento de estado que aqui hoje discutimos seria como é mais uma peça ao serviço dos grupos económicos um orçamento que esquece os cerca de 3 milhões de trabalhadores que ganham até 1000 € TR bruto por mês que ignora aqueles que não conseguem sobreviver apenas com o trabalho e que e e mesmo aqueles trabalhando continuam na pobreza o seu orçamento Abençoado pelo grande Patronato é um estímulo ao contrário daquilo que afirma aos baixos salários que ualmente querem pedir por via de benefícios fiscais em prémios e ataques à Segurança Social Este é um orçamento que não responde a 1 milhão de reformados que recebe menos de 510 € de reforma por mês as contas do mês estão cada vez mais caras e quem trabalha e trabalhou uma vida inteira apenas pode contar com o salário e com a reforma que recebe as contas não Se pagam com prémios ou com bónus venham eles quando vierem Mas essa não é a sua preocupação o seu orçamento não é para resolver os problemas de quem trabalha o seu orçamento é mesmo para fazer tal e qual como o senhor primeiro-ministro disse e bem é para fazer e servir os lucros e os buracos da banca é para fazer e distribuir 10000 milhões de euros em benefícios fiscais é para fazer e entregar 1500 milhões de euros para parcerias públic ou privadas é para fazer e transferir metade do orçamento do serviço Nacional de saúde para aqueles que fazem da doença o negócio injustiças e desigualdades crescentes e a sua política a sua opção o que vai fazer é acentuar cada uma desta injustiça e desta desigualdade o seu orçamento é contar o direito à saúde à educação e à habitação serviços públicos degradados e o que faz o seu governo em nome da União Europeia e do excedente decide que não trata nem mais um professor nem mais um médico enfermeiro auxiliar funcionário judicial polícia nem mais um funcionário o seu orçamento é contra o interior continua parado o seu orçamento é contra todos aqueles que têm falta de médico de família habitação ou creche é contra as populações de muitos bairros das áreas metropolitanas sujeitas às injustiças e à indiscriminação e cujo grito ouvimos no passado sábado na vida da Liberdade reclamando e bem uma vida justa o seu orçamento é contra o país mas é a favor dos Poderosos como fica demonstrado na opção pela privação Da TAP pela cedência às multinacionais que dominam os aeroportos dominam a energia ou as telecomunicações pela linha Clara de ataque às empresas públicas como se vê na RTP na caixa geral de depos ou na própria CP o seu orçamento Senhor primeiro-ministro na verdade não é só seu é todos aqueles que usaram a chantagem e a pressão para o tentar impor e é dessa pequena minoria que vai dele beneficiar e foi a tudo isto que o partido socialista decidiu viabilizar e dar a mão viabiliza porque as opções em curso viabiliza porque as opções em curso infelizmente dão continuidade às opções que foram da maioria absoluta do partido socialista e ao mesmo tempo cheg Ina Liberal manh a sua agenda reaciona demagógica possibilitando presente eu sei que as saudades eram muitas possibilitando que cheg a iniciativa Liberal votem contra um orçamento estão de acordo com a política tamb tido a estabilidade desta política mas vão carregar às costas a instabilidade da vida de milhões de trabalhadores todos aqueles que cá vivem e trabalham senhor primeiro-ministro senhor primeiro-ministro Portugal não é um país pobre e os dois sabemos que o país tem meios tem recursos e tem forças para construir um caminho que dê resposta à vida melhor que todos justamente ambicionamos pergunto-lhe até quando é que estes recursos e estes meios vão continuar a ser entregues a quem lucra milhões e negados aqueles que trabalham e trabalhar uma vida inteira Obrigado obgado [Aplausos] Senor senhor primeiro ministro para responder faz favor 5 minutos obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados sen Deputado Paulo Raimundo é um gosto voltar a vê-lo em ação no Parlamento E aproveito para lhe desejar as maiores felicidades do ponto de vista pessoal e familiar é verdade que esteve ausente um período mas não trouxe novidade E e torna Aqui as nossas os nossos debates de facto um pouco repetitivos mas eu senhor Deputado não resisto a tentar dar-lhe argumentos para reponderação da sua parte faç à aquilo que foram as considerações queceu olhe em primeiro lugar Este governo não está a ignorar o pulsar da vida dos trabalhadores dos empregadores das empresas portuguesas exemplo disso foi a celebração do acordo tripartido para o qual colaboraram É verdade associações empresariais mas também uma Central Sindical eu O resultado é um resultado também muitas vezes antecip porque uma das centrais sindicais não é conhecida por ter disponibilidade para subscrever nenhum acordo mas deixe-me dizer-lhe que no âmbito desse acordo para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores Portugueses e da competitividade da nossa economia está previsto entre outras coisas a valorização do salário mínimo nacional 870 € em 2025 e um objetivo de 1020 € em 2028 um objetivo de 1890 € de salário médio para 2028 que ultrapassa muito aquilo que é o objetivo que estava traçado no programa do governo os prémios de produtividade aqu el deu são em benefício das pessoas senhor Deputado não são em benefício das empresas com certeza que as empresas tirarão o resultado da capacidade de trabalho dos seus trabalhadores e da performance desse dessa capacidade de trabalho os prémios de desempenho e produtividade cuja isenção de contribuições e impostos Está prevista neste orçamento e estava prevista também no acordo tripartido favorecem a produtividade como um todo mas favorecem sobretudo aqueles que trabalham senhor Deputado era uma reclamação eu falo por mim eu não sei o que é que o senhor Deputado houve na rua e anda muito na rua que eu sei uma das coisas que mais me foi transmitido ao longo destes 2 anos e meio que levam das funções de liderança política do meu partido foi precisamente a frustração que muitos trabalhadores portugueses sentiram e ainda sentem de que trabalhar mais trabalhar melhor obter melhores resultados não tem tradução depois no seu rendimento esta medida é tradução do prémio do mérito do resultado que os trabalhadores são capazes de alcançar e por isso eu estranho muito que um discurso de Defesa do interesse dos trabalhadores e de valorização do trabalho não enalteça uma medida que eu digo-lhe eu não conheço trabalhadores que estejam contra ela mas pode ser o problema meu eu acho que não é senhor Deputado eu acho que é um problema seu os trabalhadores portugueses querem esta medida como querem também a diminuição da retenção na fonte do trabalho prestado em horas Extraordinárias em trabalho suplementar que há pouco o senhor Deputado rui rocha fez alusão Eu sei que não é uma diminuição da taxa do Imposto Mas é uma diminuição da taxa de retenção que permite a antecipação de uma de um rendimento e portanto a valorização do trabalho extraordinário que está a ser prestado depois o senhor Deputado diz que nós não estamos a olhar para aqueles pensionistas que ganham menos de 500 € senhor Deputado desculpe isso não é isso não é verdade é o contrário nós aumentamos logo em junho para 600 € o complemento solidário para idosos agora aumentamos para 630 atribuímos 100% de comparticipação nos medicamentos eliminamos uma um dos requisitos que era mais impeditivo do acesso a esse benefício senhor Deputado nós estamos a olhar para isso ainda demos um suplemento Extraordinário de 200 € que é na prática a totalidade não é não é bem a totalidade porque um i é menos do que os 600 € mas a quase totalidade deste Escalão Recebeu agora em outubro o suplemento máximo que nós atribuímos 200 € ó senhor Deputado este esforço é um esforço muitíssimo grande estamos a falar de muitas centenas de milhões de euros que estão a ser disponibilizados a esta faz setet área e estas pessoas que ganham menos portanto não é justo que o senhor Deputado diga aquilo que aqui disse relativamente à valorização dos salários eu voltarei a isso um pouco mais à frente obrigado senhor Deputado muito obrigada senhor primeiro-ministro para pedir de esclarecimento pelo grupo parlamentar do livre tem a palavra a senhora deputada Isabel Mendes Lopes se faz favor senhora muito obrigada senhora Presidente caros membros do governo caras membros do governo senhoras deputadas senhores deputados caros cidadãos nas Galerias senhor primeiro-ministro de facto este orçamento estado para 2025 apresentado pelo governo não é o orçamento do estado que o país precisa olhando para lado de todas as boas intenções e para os grandes anúncios que o governo vai fazendo e ainda a letra do que está efetivamente neste documento o que vemos é um orçamento que agrava as desigualdades dá bordas fiscais a quem não precisa e deixa mais desprotegido quem mais precisa de apoio é um orçamento que não responde à emergência na habitação que é gravíssima à crise ecológica e ao reforço que nós precisamos no SNS E na escola pública é um orçamento que mantém a cultura à míngua e que não aposta na ciência eu confesso que pelo que nós vimos na campanha eleitoral no programa apresentado pelo governo aqui no Parlamento nos primeiros meses de atuação do governo e também nas negociações orçamentais que foram Na verdade uma telenovela que este orçamento apresentado não nos surpreende é que o governo Continua sem a entender que na verdade está em minoria é um governo de minoria e que tem mesmo de trabalhar com a pluralidade deste Parlamento e gostava de recuar um bocadinho àquilo que foram as negociações orçamentais este orçamento foi negociado de forma bastante pública entre PSD e PS con chega a dizer tudo seu contrário pelo meio e também com a iniciativa Liberal a tentar pôr-se na fotografia o que as pessoas e o país foram vendo na verdade foram as negociações que não foram negociações mais voltadas para uma tática político partidária e para os ciclos noticiosos do que propriamente focado em resolver os problemas das pessoas e isto é muito visível no que foi discutido de forma pública só praticamente só se falou de duas grandes medidas neste orçamento de estado o IRS jovem e a desda de irc independentemente do resultado da negociação em torno destas medidas na verdade um orçamento é é muito mais do que isso e portanto o debate público devia ser muito mais em torno do orçamento como um todo e não só sobre estas medidas e ainda porcima são medas que são injustas e que não apoiam quem mais precisa um orçamento de estado deve ser um instrumento orientador das políticas do país no orçamento de estado deveríamos estar a discutir como alavancar a economia portuguesa Como transformar o nosso país numa verdadeira economia do conhecimento e da descarbonização com alto valor acrescentado e salários dignos isso não se faz apenas discutindo subidas e descidas de IRS e de irc faz-se com medidas tenha um potencial transformador da vida das pessoas e que transformem gradualmente a economia do país e um país país forte faz também como a administração pública forte e portanto queria a minha primeira pergunta é uma repetição de uma pergunta que já lhe foi feita pela deputada Mari na morte água e à qual o senhor primeiro-ministro não respondeu e gostava muito que respondesse que é o que é que o governo quer fazer com a autorização Legislativa que apresenta no nosso e no no documento que nos apresenta no orçamento do estado e que mexe com a baixas férias direito à greve relativamente aos funcionários da administração pública e portanto gostava de perceber Qual é que é o sentido que o governo quer dar em relação a estes direitos e qual é qual é que é o objetivo desta autorização Legislativa mas vou-lhe também Senhor primeiro-ministro falar de várias medidas que apresentamos nas reuniões que tivemos com o governo e para as quais não tivemos resposta e que vamos voltar a a elas na especialidade em vez de gastarmos 500 milhões de euros numa política fiscal injusta como o IRS jovem que deixa os jovens que ganham menos na mesma e que beneficia aqueles que ganham mais e que até pode levar a uma pressão negativa nos salários nós pedíamos estar a discutir a criação de uma herança social uma herança social de 5.000 € que teria o mesmo custo de 425 milhões de euros para todas as crianças que nascem em Portugal para que mais à frente na sua vida possam ter a mesma oportunidade quando chegam à vida adulta de começar um negócio de fazer um mestrado e de corrigir a desigualdade na entrada na vida adulta outra medida em vez de gastarmos 250 milhões de euros a descer um ponto percentual no irc que beneficia esmagadoramente as grandes empresas com lucros astronómicos e e que não precisam deste benefício podíamos aumentar as as prestações do abono de família em 25 € pelo mesmo valor global de 250 milhões de euros o combate à pobreza estrutural e combate à pobreza infantil é essencial em vez de andarmos sempre amarrados na pequena política da intriga das afirmações supostamente irrevogáveis e de capitalizar a notícia do dia Devíamos estar a a discutir a criação de uma agência portuguesa para a inteligência artificial que é um dos maiores desafios deste século XXI ou a criação de uma empresa pública para para fazer Face à questão das alterações climáticas e para não que o mercado hidrogénio não fique limitado aos privados e para ajudar o país na transição energética nós na verdade deveríamos estar a discutir tanta coisa e Devíamos ter discutido tanta coisa antes da apresentação desta orçamento do Estado mas a boa notícia é que vamos discuti-las então na especialidade e nós sabemos bem dos avisos e dos apelos a uma suposta responsabilidade que passa por não alterar muito o orçamento do estado e que é preciso ter cuidado que senão ele parte-se mas para o livre responsabilidade é apresentar as propostas que fazem de facto a diferença na erradicação da pobreza estrutural na transição ecológica na aposta no novo modelo de desenvolvimento e para termos um país na verdade mais Próspero e mais justo para todas as pessoas e portanto a minha última pergunta senhor primeiro-ministro é estamos disponíveis para trabalhar nas muito obrigada senhora deputada para responder tem a palavra o senhor primeiro-ministro se faz favor Muito obrigado senhora Presidente senhoras e senhores deputados senhora deputada Isabel Mendes Lopes eu creio ter percebido que a última pergunta que me ia colocar era que estava disponível para poder participar de forma ativa no processo de especialidade e nós temos todo o interesse em que isso aconteça obviamente dentro das balizas que temos e que não são muitas do ponto de vista quer da margem orçamental perdão quer definição de políticas públicas que é suposto estarem até excluídas do orçamento de estado é uma primeira reflexão que quero fazer consigo é verdade que o orçamento do Estado reflete do ponto de vista financeiro aquilo que são as opções de política que o que os governos vão tomando e que este governo também já tomou mal era que assim não fosse mas não é o orçamento do estado que deve agora elencar todas as medidas mais nós no orçamento estado queremos tirar a carga de normas programáticas porque não é isso que é suposto um orçamento do Estado fazer nós temos isso muito bem vertido no relatório do orçamento do estado e estamos disponíveis para vir ao Parlamento discutir sempre que for necessário as opções de política Claro que não fomos completamente bem sucedidos nisso não sei se é esse o apontamento que o senhor Deputado Rui tavar está a dar porque ainda temos lá algumas coisas é verdade não é possível mudar o processo orçamental todo no primeiro ano e muito menos nos primeiros meses de governo mas já várias intervenções aqui aludir à necessidade de estar a reforma a reforma B reforma C isso não é política orçamental a política orçamental é efetivamente traduzir do ponto de vista financeiro um exercício cuja política está previamente definida Isso é óbvio Com certeza que isto tem uma valorização política e com certeza que há também algum espaço para acomodar alguns objetivos agora senhora deputada deixe-me dizer-lhe várias das das referências que fez em particular uma que fez agora no final relativamente à possível criação de uma agência portuguesa para a inteligência artificial não é o orçamento que a deve definir francamente se me pergunta se o Governo está disponível para dar esse passo está eu ainda esta semana tive um encontro com 12 especialistas dos melhores que temos em Portugal e que estão espalhados de resto muitos deles a exercer funções no estrangeiro para podermos ter um feedback daqueles que estão no terreno e que trabalham esta matéria é de facto um objetivo enorme que tem de ser encarado num plano global que tem também alguma tradução do ponto de vista da regulamentação a nível europeu mas a ao qual nós não podemos fugir do ponto de vista Nacional pelo contrário temos todo o interess em estar na linha da frente porque se nós não tivermos uma capacidade instalada em Portugal no âmbito da Inteligência Artificial nós vamos ficar nas mãos daqueles que a tenhem porque vamos ter que ir comprar essa capacidade o Governo está empenhado e aquilo que a senhora deputada e o seu partido puderem aportar nesse domínio é bem visto agora deixe-me dizer-lhe uma outra coisa a senhora deputada disse que o governo tem de aprender a lidar com a circunstância política que tem que não é de maioria e portanto tem que dialogar com os outros partidos foi isso que fizemos este orçamento de Estado está fortemente condicionado repito não me estou a queixar é o que é estou a constatar com decisões que já foram tomadas e outras que se pretendem tomar do lado da oposição às quais Aliás a senhora o seu partido também não são completamente imunes a questão das portagens da eliminação de portagens uma descida de IRS que não traduz aquilo que o governo tinha como objetivo favorecendo mais a classe média os quarto quinto e sexto escalões como nós queríamos mas foi aquilo que foi a vontade do Parlamento o alargamento do Iva ou da aplicação de um Iva reduzido no consumo de eletricidade o próprio irc É verdade a questão não é uma questão menor do governo Inicial não está traduzida no orçamento do Estado porquê por causa das questões de natureza política para poder ter naturalmente a sua viabilização no Parlamento o passo Ferroviário Verde a senhora deputada hoje não falou mas que é um assunto que diz muito ao grupo parlamentar do livre e sabe a diligência que tivemos Aliás não falou porque já já não há mais nada a falar com todo o respeito ultrapassamos nós ultrapassamos a melhor das intenções que o livro tinha portanto naturalmente que a senhora deputada a senhora deputada não fez menção a isso mas eu tenho a certeza absoluta que está muito de acordo com a nossa política e no que toca a administração pública para ser claro aquilo que o governo pretende é densificar harmonizar clarificar alguns conceitos em construção essa alteração com os sindicatos é por isso que a autorização Legislativa tem um sentido e um alcance que uma lei determine não tem ainda uma solução final em alguns domínios mas o que nós estamos a a falar é de coisas mais administrativas burocráticas comunicação de greves comunicação aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação do cadap regras de mobilidade é disso que estamos a falar no resultado que pretendemos alcançar primeiro com os sindicatos e depois traduzir em forma de lei muito obrigada senhor primeiro ministro esclarecimento ao Senhor primeiro ministro tem a palavra o senhor Deputado Paulo núncio do grupo parlamentar do CDs se faz favor muito obrigado senhora presidenta senhor primeiro ministro senhores membros do governo senhoras e senhores deputados quem ouvisse algumas intervenções anteriores dos partidos da oposição ficaria espantado de saber que recentes estudos de opinião confirmam que oito em cada 10 portugueses fazem uma avaliação positiva do desempenho deste governo do CDs mas não é de estranhar que os dois extremos deste hemiciclo a esquerda radical e a direita populista juntem as mãos no voto contra este orçamento porque um governo que haja com determinação e que resolva os problemas dos portugueses deixa-os sem discurso est estes partidos são cada vez mais parte do problema e não parte da solução é normal os dois doem as mãos e votem contra a proposta de orçamento do governo apoiada por três em cada quatro portuguesas Não não é nada normal mas estas oposições ficam a saber que mais que votar contra a proposta de orçamento de estado do Governo estão a votar contra a vontade maioritária dos portugueses Isso é o que é out lado governo apresenta um orçamento que é muito diferente dos orçamentos que foram apresentados nos últimos 8it anos e sabem qual é a diferença é que depois de 8 anos de governação do partido socialista os portugueses suportam hoje uma carga fiscal Record nunca antes atingida em Portugal durante os anos de 2016 a 2023 durante os governos socialistas a carga fiscal aumentou mais de 3% suportada no aumento da receita de mais de 31.000 milhões de euros e agora este orçamento baixa a carga fiscal querem que eu repita baixa a carga fiscal querem que eu repita outra vez baixa a carga fiscal e essa é que é a grande diferença entre o governo da Ad e o governo do partido socialista vai o governo do PSD o governo do é a diferença entre P as pessoas a trabalhar para o estado ou p o estado a trabalhar para as pessoas por isso Senhor primeiro-ministro Gostaria de lhe fazer a primeira pergunta e a primeira pergunta tem a ver com o facto de se assume perante o país e perante o Parlamento o compromisso do governo de cumprir o objetivo de redução da carga fiscal em 2025 e até ao fim da legislatura Esse é um compromisso muito importante e que o CDs dá uma enorme importância na governação deste país por outro lado não basta um orçamento que mude apenas de rumo é importante uma alteração real de políticas e não há uma área mais importante para mudar de políticas que a área da valorização dos que representam as funções de soberania e autoridade do Estado o CDs desde a sua Fundação que defende e se bate pela valorização e dignificação das forças de segurança dos militares E dos nossos antigos combatentes e por isso não é por acaso que foi este governo com a participação Direta deantes do CDs que realizou apoio maior aos nossos antigos combatentes e o maior aumento para militares e para polícias de sempre e essa valorização já está a ter resultados este ano este ano já há mais candidatos para as forças armadas o que permite inverter um ciclo trágico de redução de efetivos herdados do partido socialista e por isso o senhor primeiro-ministro a segunda pergunta que lhe gostaria de fazer tem a ver com o seguinte se assume perante o país e perante o Parlamento o compromisso do governo de cumprir os objetivos de valorização de militares e polícias durante o ano 2025 até ao fim da legislatura e uma segunda pergunta senhor primeiro ministro se assume também perante o país e perante o Parlamento a cumprir ação Aicar E a valorizar aqueles que já laram pelo nosso país aqueles que já lutaram pela nossa na os nossos antigos combatentes Muito obrigado Muito obrigada senhor Deputado para responder tem a palavra senhor primeir Ministro se faz favor M obrigado senhora Presidente senhoras e senhores deputados senhor Deputado Paulo nci efetivamente só um governo que está no bom caminho podia juntar nas críticas às vezes tão próximas o espectro político dos extremos quer à direita quer à esquerda Isto significa isto significa que estamos no bom caminho Estamos no caminho da Prudência da moderação e da ambição realista porque este é um governo ambicioso mas um governo ambicioso com os pés bem a senhor Deputado baixar a carga fiscal é efetivamente um objetivo e um compromisso que nós estamos a materializar e vamos continuar a executar No resto da legislatura nós atingimos um nível de carga fiscal que é insustentável para a qualidade de vida das pessoas e é insustentável para o trabalho de muitas instituições e insustentável dividade das nossas empresas nós não temos nenhuma fixação pela baixa dos impostos apenas pela baixa dos impostos nós temos uma fixação na competitividade fiscal como o instrumento para que as pessoas vejam valorizado o seu trabalho e para que as empresas e as instituições tenham mais instrumentos para investirem para inovarem para investigarem para aproveitarem a ligação com a nossa academia com a nossa capacidade de criação de conhecimento de ciência as empresas só conseguem incorporar esta capacidade de investigação e de inovação se não tiverem a asfixia fiscal na qual viveram os últimos anos até porque isso as coloca numa situação de desigualdade a nível Internacional e nós temos de dar às empresas os instrumentos para elas serem nós não queremos governar as empresas nós queremos que as empresas sintam o estímulo do poder público para que tenham num quadro de previsibilidade de simplificação e estabilidade naquilo que são os seus compromissos perante o Estado um instrumento para poderem fazer investimentos Para poderem ser mais rentáveis e sendo mais rentáveis possam pagar melhor salários é isto que nós pretendemos é que nós vamos executar ao longo da legislatura nós começamos pelos Impostos sobre os rendimentos do trabalho exatamente aqueles que mais dizem às pessoas depois acrescentamos algumas medidas que são circunscritas alguns portugueses em particular aos jovens depois acrescentamos a competitividade das empresas e é nesta triologia rendiment do trabal e empresas que nós vamos concretizar ao longo da legislatura este propósito e este compromisso de reduzir a carga fiscal no outro compromisso a que fez referência e sobre o qual me questionou dizer-lhe que hoje é consensual hoje até merece o apoio do bloco de esquerda e do chega hoje o partido socialista faz de conta que era muito fácil promover um entendimento com as forças de segurança com os militares com os antigos combatentes mas também com os enfermeiros com os Oficiais de Justiça com os guardas prisionais esperemos que breve prazo com médicos com bombeiros Até parece fácil mas se fosse fácil já estava feito senhor Deputado se fosse verdadeiramente fácil já estava feito depois tentaram dizer-nos que nós estávamos a ser irresponsáveis estávamos a usar a margem que nos tinha sido legada não nós estamos a tomar decisões não apenas concentrados no equilíbrio das contas que mantemos só como eu tive ocasião de dizer no início deste debate o equilíbrio das contas não é o fim da nossa política o equilíbrio das contas é apenas um pressuposto e nem é o mais importante porque o mais importante é a vida concreta dos cidad o mais importante é a competitividade das nossas empresas isso é o mais importante Isso é o que serve o interesse das pessoas e é por isso que os nossos compromissos se vão projetar nos próximos anos e é por isso que a administração pública Portuguesa vai ter uma valorização como o senhor Deputado aqui recordou que em muitos casos é mesmo a maior de sempre nunca houve uma valorização remuneratória nas Forças de segurança nas Forças Armadas como houve nestes 7 meses o resto senhor Deputado apetecia-me dizer como diz o povo o resto é conversa o resto é conversa muito obrigada senhor primeiro-ministro para um pedir de esclarecimento ao governo tem a palavra a senhora deputada Ines cusa real do Pan tem até 4 minutos e meio muito obrigada muito obrigada senhora Presidente senhor primeiro-ministro membros do governo senhoras e senhores deputados Senhor primeiro-ministro eu gostaria antes de mais e aqui na tendo em conta nos nossos trabalhos parlamentares referir a nossa profunda solidariedade para com a vizinha Espanha tendo em conta a tragédia que está a atingir principalmente a região de Valença em função daquele tem sido o Dana eh e depois em relação ao que diz respeito ao orçamento recordar as suas palavras porque quando apresentou este orçamento disse que este era uma proposta irrecusável palavras suas e pergunto-lhe se é irrecusável quando se negou a incluir os apoios para a proteção animal propostos pelo Pan nas reuniões tidas com o governo se é recusável quando recusa A Urgência do combate às alterações climáticas ao cortar 700 milhões de euros na verba prevista para a a parte ambiental e ainda continua a dar bordas fiscais a quem mais polui e lucra ou se é irrecusável quando verificamos que nos apois à habitação então estão ficam de fora todos os apoios para os projetos housing first para quem está em situação de pobreza e de Sem Abrigo no nosso país mas nesta primeira intervenção e no curto tempo que disponho Gostaria de lhe falar e começar por questionar em relação à proteção animal porque Senhor primeiro-ministro colocar em causa 8 anos de trabalho deste Parlamento deixando fora todas as verbas indo em contraciclo com o trabalho de vários parlamentares incluindo da bancada que apoi ao governo dos parlamentares do PSD que ao longo destes anos votaram a favor destas mesmas verbas ó pasme-se aquilo que é uma clara contradição é que no seu programa da Ad a AD prometia reforçar as condições dos centros de recolha oficial e dos programas desenvolvem e desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade no reforço da proteção animal eu pergunto L se acha que isto é possível de concretizar eliminando os 13 milhões de euros que no ano passado estavam previstos no orçamento e que neste ano não constam em lado nenhum da proposta e sabemos que nos vai dizer ah mas estão na agricultura mas eu recordo que a verba que estava aqui proposta para apoiar as as associações de proteção animal Para apoiar as autarquias os hospitais Funcionários Públicos as famílias carenciadas tudo isso fazia parte de uma estratégia nacional que ao longo destes anos estava a permitir atuar e ajudar as famílias neste âmbito e por isso mesmo e tendo em conta que acreditamos que começou mal este processo orçamental Senhor primeiro-ministro e que tem aqui a oportunidade de pagar o que deve à causa animal e mais de corrigir este erro em especialidade pergunto-lhe o pan vai propor uma alteração para precisamente autonomizar estas verbas e garantir que damos continuidade a toda esta prioridade na proteção animal e se o senhor primeiro-ministro fosse Deputado Como é que votaria esta proposta de alteração iria votar a favor ou iria votar contra a pergunta é muito simples e depois No que diz respeito às alterações climáticas como referi corta 700 milhões de euros para o combate às alterações climáticas e mém as isenções sobre os produtos petrolíferos ou seja quem mais lucro e ganha como a galpe que ainda recentemente teve um lucro de 890 milhões de euros claramente não precisa ajuda do governo e portanto eu pergunto-lhe está disponível para cortar nestas isenções e garantir o reforço do Fundo de emergência ambiental para que tragédias como também afetam o nosso país como as cheias caso venham a acontecer haja verba suficiente para podermos chegar a quem efetivamente precisa muito obrigada senhora deputada para responder tem a palavra o senhor primeiro-ministro Muito obrigado senhora Presidente senhoras e senhores deputados senhora deputada Inês Sousa real eu não resisto a dizer-lhe que não parece que seja um bom caminho aquele que a senhora deputada está a seguir ao tentar associar a uma linguagem política que não é tradicionalmente a sua nem é tradicionalmente a de quem se senta exatamente onde a senhora deputada está sentada no centro deste hemiciclo é mais própria dos extremos dizer que o primeiro ministro deve à causa animal Sinceramente não é correto senhora deputada nós ainda há pouco tempo Como sabe abrimos os concursos para 12 milhões de euros No que diz respeito ao bem-estar animal de animais de companhia e deixe-me dizer-lhe senhora deputada que a questão que colocou que nós já que temos conhecimento já temos aliás feito intervenções públicas no sentido de a contextualizar e explicar eu já vou à resposta mais concreta mas deixe-me dizer-lhe que muito mais importante do que os 13,2 milhões de euros que a senhora deputada reclama estejam de forma autónoma no orçamento do estado muito mais importante do que isso era a luta que eu esperava ver da sua parte para executar as verbas que a senhora deputada ajudou a inscrever nos orçamentos anteriores e que depois ficaram sempre a metade mais coisa menos coisa na sua execução é é é é senhora deputada eu vou Lemar eu vou lembrá-la eu vou lembrá-la em 2021 a execução financeira desta rúbrica foi de 5,7 milhões de euros em 2022 foi de 6,5 milhões de euros e em 2023 foi de 8,3 milhões de euros os concursos que nós abrimos são de 12 milhões de euros senhora deputada portanto deixe-me deixe-me dizer-lhe que a preocupação que aqui expôs é legítima eu admito até eu admito até que perante a proposta do orçamento de estado a questão a senhora deputada suscitou e muitas pessoas que estão ligadas à causa animal e às preocupações com o bem-estar animal Eu Admito que a questão tivesse sido suscitada e colocada perante uma diferença metodológica Face aos orçamentos anteriores mas depois da resposta que o governo deu e mais do que isso pelas decisões que está a implementar sinceramente senhora deputada eu creio que há razões para não estar com essa preocupação e muito menos para o usar a linguagem que a senhora deputada tem utilizado É verdade mais na rua Do que dentro da Assembleia da República mas ainda assim deixou uma alusão a meio da sua intervenção dito isto da parte do governo não há nenhum impedimento que no processo de especialidade a questão fique completamente clarificada por uma razão simples é que o governo não tem nenhuma intenção tem zero intenção de cortar o investimento no bem-estar Animal pelo contrário nós temos a intenção de o reforçar nós temos a intenção de lhe dar taxas de execução maiores do que aquelas que teve nos últimos anos por isso senhora deputada H questão que me coloca eu não quero substituir-se aos grupos parlamentares também não me eximo à responsabilidade de ser líder político de um dos partidos o que tem maior representação no Parlamento e portanto não deixe de lhe dizer que não será pelos partidos que apoiam este governo e não será pelo próprio governo que este assunto ficará absolutamente clarificado em sede orçamental repito ainda que nós estejamos muito mais concentrados não propriamente na metodologia mas no resultado final na execução no resultado que interessa às pessoas e no caso também interessa aos animais muito obrigada senhor primeiro-ministro terminada esta primeira ronda de perguntas quais houve 5 minutos para perguntar e 5 minutos para responder passamos aos pedidos de esclarecimento o senhor primeiro ministro tem 33 pedidos de esclarecimento o governo informa que o senhor primeiro-ministro responderá em três grupos de 11 perguntas para esse efeito naturalmente o governo vai precisar de antecipar tempo o governo informa que antecipa á 30% do seu tempo como regid mentalmente pode fazer o que significa que os serviços devem acreditar 21 minutos no tempo do governo vamos passar aos pedidos de esclarecimento tem a palavra para o primeiro pedido esento o senhor Deputado Filipe Neto Brandão do grupo parlamentar do partido socialista se faz favor senhor Deputado tem 2 minutos Muito obrigado senhora Presidente senhor primeiro ministro senhores membros do governo senhoras e senhores Deputados intervim na discussão do orçamento para 2024 enaltecendo o que ele então significava na proteção do nosso futuro e protegia então disse-o porque reafirmava o compromisso do estado com contas públicas equilibradas e a redução do peso da dívida que se previa ficar em 2024 abaixo 100% do PIB é cons sabido a nossa dívida fechou 2023 já abaixo desse patamar numa diminuição superior a 13 pontos porcentuais Face ao ano anterior porque a miúde muitos o esquecem convém Recordar que quando reduzimos o nosso individamento externo reduzimos vulnerabilidades ou oscilações de mercado e sobretudo afastamos-nos de serviços da dívida que impõem quantas vezes opções comprometedoras da nossa despesa social a manutenção de uma trajetória de Equilíbrio orçamental e redução da dívida é pois algo de que não divergimos mas ao fazê-lo impõe sublinhar o que o conselho de Finanças Públicas diz sobreamento Ou seja que para o resultado a que se propõe muito contribui cito o ponto de partida desta projeção dito de outro modo este orçamento demonstra cabalmente a falácia daquilo que este governo pela voz do Ministro das Finanças chegou a sustentar Isto é que teria contas públicas e herdadas deficitárias a tal ponto que quaria mesmo a necessidade de um orçamento retificativo Ora como o conselho de Finanças Públicas e a utau bem atestam foram as condições as boas condições orçamentais herdadas por este governo o que permitiu acomodar um incremento adicional líquido negativo e ainda assim alcançar um saldo orçamental positivo perto do equilíbrio reconhecer hoje a falácia dessas afirmações do Senhor Ministro das Finanças falsidade com este orçamento está inequivocamente demonstrada é algo que podemos pois reclamar do Senhor primeiro-ministro se como vem protestando o seu compromisso com a transparência e o equilíbrio das nossas Finanças Públicas for consequente e verdadeiro Muito obrigado Muito obrigada senhor Deputado para um pedido de esclarecimento tem a palavra a senhora deputada Eva Bras Pinho do grupo parlamentar do do PSD muito obrigada senhora Presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhoras e senhores deputados muito diretamente o governo escolheu apoiar os jovens e bem e isto não é secretário não é esquecer o resto do país é um investimento no futuro de todos nós é assegurar o abraço Diário de pais e avós é confiar no nosso Talento é assegurar a sustentabilidade das famílias de hoje e das que estão por nascer mas que o querem fazer em Portugal este orçamento dá respostas concretas aos milhares de jovens a quem este país virou as costas com este orçamento dizemos tem asas para voar mas Vamos criar condições para poderem escolher ficar e é por isso que quia um passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos que cria oportunidade de emprego com salários dignos que não aceita que os estudantes vivam em gavetas e garante mais camas que não esquece que ninguém é feliz quando luta contra a ansiedade e garante consultas de psicologia e Nutrição senhor primeiro-ministro velhos do restelo sempre os ouve estão aqui encarnados no partidos da esquerda mas deixe-me que lhe diga não há avanço sem riscos não há retorno sem coragem e sem Audácia e é por isso que algumas das propostas deste orçamento causam tanto receio à oposição mas quando é que uma medida transformadora não causou hesitação antes de ser tomada senhores deputados o IRS Jovem do governo que mereceu o elegio dos jornais internacionais que corrige uma Injustiça o partido socialista discriminava quem não é licenciado e nos somos nós reparem reparem que uma das duas condições do partido socialista para chumbar este orçamento uma das Linhas vermelhas era uma medida para apoiar os jovens senhor primeiro-ministro para alguns os jovens foram uma linha vermelha para nós são um investimento no futuro senhor primeiro-ministro serão os jovens o investimento demasiado caro muito obrigada senhora [Aplausos] deputada para um pedido de esclarecimento ao Senhor primeiro-ministro tem a palavra o senhor deputado Pedro Pinto do grupo parlamentar do chega faz favor senhor Deputado obrigado Senhor muito obrigado senhor presidente senhor primeiro ministro senhores membros do governo Senhor senhoras e senhores deputados senhor primeiro ministro ontem ontem infelizmente mais um polícia pôs termo à sua vida mais uma pessoa que trabalhava que nos defendia continuou continuam a suicidar-se e isso é preocupante aqui a pergunta primeira pergunta quehe faço é o que é que este governo no orçamento de estado tem para o apoio psicológico às no Às nossas forças de segurança sabemos que têm sido sempre esquecidos pelo partido socialista Esperamos que este governo não os esqueça as forças de segurança às quais o os senhores fazem muita propaganda a dizer que chegaram um acordo mas aquele acordo foi bom eu não quero não quero utilizar palavras duras mas foi um acordo que não serviu às Forças de segurança A grande maioria A grande maioria não recebem recebem pouco mais de 104 105 € por mês é esse o apoio que este governo dá às nossas forças de segurança quando o senhor primeiro ministro terminou a sua intervenção eh em resposta ao Deputado André Ventura as forças de segurança que estavam lá em cima neste Parlamento foram embora foram embora porque não se esquecem que o senhor disse nem mais um cêntimo nem mais um cêntimo para as forças de segurança e é isso que o Senhor tem feito temos tido temos tido um arrufo de noivado entre PS e PSD já chegaram a acordo para aprovar o orçamento mas no entanto aqui parece que estão muito zangados uns com os outros senhor primeiro ministro que entendimento é que foi chegando com as pessoas quando há greves por exemplo nos técnicos de emergência médica nos revisores da CP no pessoal não docente nas escolas nos professores nos médicos nos enfermeiros nos bombeiros só não há greve nas polícias porque os senhores não deixam que se façam greve nas Forças de segurança e já que falei em bombeiros permita-me que lhe diga isto Onde está o Apoio às associações de Bombeiros 35 milhões será o financiamento deste orçamento de estado às associações humanitárias de bombeiros para rsi este orçamento de estado tem 375 milhões e para viagens para viagens dos Ministérios 156 milhões ou seja 156 milhões para viagens 375 milhões para rsi 35 milhões para os [Aplausos] bombeiros senhor Deputado Bernardo Blanco 2 minutos faz favor Muito obrigado senhor presidente cumprimento os senhores membros do governo senhor primeir Ministro este orçamento é muito parecido com o último do partido socialista não é não é tão parecido que diz oau as novas medidas permanentes acarretam um impacto líquido de 0,02% do PIB no saldo orçamental eu Por isso pergunto se é esta a diferença 0,02% 0% is é a diferença entre o PSD e o PS e não só sou eu que o Digo o senhor deputado Pedro arundo Santos acabou a dizer que as reformas estruturais do PSD são iguais às do PS Eu ouvi o que já disse há pouco pode repetir mas essas medidas são umas migalhas no grande bolo que é o orçamento e este orçamento é tão parecido com o do PS que nem contempla muitas a maioria das promessas eleitorais do PSD redução de irc de 21% para 15% 2% ao ano prometido não cumprido conta poupança isenta de impostos prometido não cumprido Iva da construção a 6% prometido não cumprido redução do ISP prometido não cumprido iva a 6% para a alimentação dos bebés prometido não cumprido com participação dos Suplementos na gravidez prometido não cumprido racionalização da administração consultiva do Estado prometido não cumprido privatização Da TAP prometido não cumprido a auditoria aos 30 fundos de investimento e garantias de entidades públicas prometido não cumprido todas estas promessas eleitorais de Há 9 meses não estão no orçamento mas estarão porque a iniciativa Liberal as irá propor e por isso nós queremos dar a oportunidade ao governo de cumprir as promessas eleitorais do próprio PSD esta a pergunta que eu deixo se o PSD está disponível para aprovar as medidas do próprio PSD porque deixe-me dizer-lhe uma coisa é a minha opinião pessoal se este orçamento fosse apresentado pelo partido socialista o PSD pelo menos o da campanha eleitoral votaria contra Muito obrigado senhor Deputado senhor Deputado José Soeiro bloco de esquerda faz favor 2 minutos obrigado senhor presidente senhor primeiro ministro não está a responder às perguntas que nós fizemos não está objetivamente não está fala de valoriz profissionais atratividade ganhos de eficiência mas objetivamente às perguntas que fizemos não respondemos eu vou insistir artigo 161 da proposta de orçamento de estado autorização Legislativa cheque em branco para mudar a lei geral de trabalho em funções públicas e esse artigo diz quais são as normas que quer mudar mas não diz como diz quer mudar o artigo sobre férias para fazer o quê para retirar dias de férias para fazer o quê não esclareça se não é então diga que não é Diga para o que é que quer fazer quer mudar o artigo sobre greves e aviso prévio de greves para fazer o quê para dificultar o exercício da greve quer mudar as regras de mobilidade na administração pública para fazer o quê para dificultar a consolidação quer mudar a regra sobre proteção na doença porque é que quer mexer nessa regra para diminuir o valor do subsídio de doença o senhor primeiro-ministro não diz só que o problema é que apesar de não dizer no orçamento e portanto também não Esclarecer aqui no Parlamento perguntado sobre isso espero que se esclareça agora nós conhecemos Qual é a orientação do PSD e do CDs a última vez que Mexeram na lei do trabalho cortaram dias de férias que Aliás não foram repostos cortaram na proteção social desregular horários precarizar relações de trabalho e portanto o que é que vai fazer o que é que pretende O que é que pretende fazer com este artigo e também não esclareceu senhor primeiro-ministro senhor primeiro-ministro agora sou eu que estou a fazer a pergunta também não esclareceu também não esclareceu como é que o governo vai aplicar a regra do só entra um se sair um Quais são as áreas dos serviços públicos em que vai haver corte de trabalhadores se é preciso mais médicos e mais professores mais do que uma bancada perguntou se é preciso mais médicos e mais professores onde é que o senhor primeiro-ministro onde é que o governo vai cortar trabalhadores do estado em que serviços para entrar em médicos e professores vai cortar na act vai cortar enfermeiros vai cortar na emergência médica vai cortar nos tribunais e nos Oficiais de Justiça onde é que vai cortar se só entra um por cada um que sai e se é preciso mais em alguns setores onde é que vai haver menos estado social e portanto menos serviços públicos Muito obrigado senhor Deputado senhor Deputado António Filipe Partido Comunista português 2 minutos faz favor obrigado senhor presidente o senhor primeiro-ministro senhor primeiro ministro quando era líder do PS Líder parlamentar do PSD um tempo que Aliás não deixa saudades disse uma frase cbre que ficou cbre que era de que de que os portugueses estavam pior mas o país estava melhor ó senhor primeir Ministro passaram 10 anos mas o senhor Ministro senhor primeiro ministro está na mesma senhor primeir minist está na mesma porque vem aqui apresentar um orçamento com o qual nos quer convencer que o país vai estar melhor mas não nos consegue convencer porque isso não é verdade que os portugueses vão ficar melhor com este orçamento de estado não vão Senhor primeiro-ministro porque resposta é que este orçamento vem dar aos problemas com que as pessoas se confrontam no seu dia a dia Será que nós com este orçamento vamos ter mais profissionais do serviço Nacional de saúde com este orçamento nós vamos ter mais professores e auxiliares na escola pública Será que vamos ter os funcionários judiciais que permitam o funcionamento normal dos tribunais nós Será que vamos ter os polícias que são necessários para garantir um policiamento de proximidade e para garantir a segurança e a tranquilidade das populações senhor primeiro-ministro eh é evidente que não vamos ter esses profissionais e não vamos ter esses profissionais não só pela regra que aqui anunciou de que só entrarão o número correspondente àqueles que saírem O que é uma péssima notícia como com carreiras estagnadas com não havendo valorização das carreiras e valorização salarial senhor senhor primeiro-ministro com funcionários mal pagos não haverá mais médicos e enfermeiros no SNS não haverá mais professores na escola pública não haverá mais bombeiros não haverá mais profissionais das forças e serviço de segurança não haverá melhores serviços públicos e eles são tão necessários para resolver problemas do dia a dia que todos os portugueses têm que resolver de há muito que sabia que este orçamento ia ser aprovado porque os grandes interesses já tinham terminado fosse ele bom ou fosse mau seria aprovado mas senhor Ministro este orçamento é mau o país não vai ficar melhor e os portugueses vão ficar pior Senhor primeiro-ministro muito obrigado senhor Deputado senhor Deputado Rui Tavares livre 2 minutos para uma intervenção para uma esclarecimento Muito obrigado senhor presidente caras e caros colegas senhores e senhoras membros do governo senhor primeiro-ministro caros concidadãos nas Galerias senhor primeiro-ministro disse há pouco que nós não queremos que os jovens ficam fiquem cá ou sejam para cá atraídos para ganhar 1000 € por mês completamente de acordo mas entretanto Há muitos jovens a ganhar 1000 € por mês e que não são ao menos Pou no caso dos trabalhadores Independentes vulos recibos verdes ao inferno trimestral da declaração do Iva ora Essa era uma tortura periódica que nós estávamos apostados em erradicar da vida dos jovens e dos trabalhadores Independentes em geral e que estabelecemos como meta para 2025 que é a isenção da declaração do Iva isenção aliás opcional pudesse ser estendida até os 15.000 € e portanto finalmente os tais jovens 1 eist deixarem de ter essa obrigação mas a sua secretária de estado dos assuntos fiscais disse-nos que não está previsto neste orçamento prosseguir no caminho que o livre iniciou aliás no orçamento de há 2 anos de forma que lhe lance o desafio nós vamos reapresentar essa medida e vamos dobrar a aposta para que até aos 30.000 € os trabalhadores Independentes sejam isentos dessa obrigação de declaração trimestral de Iva Para que assim os jovens até 2000 Euros por mês possam fazer aquilo em que são melhores dedicar-se ao trabalho para que tem talento e vocação em vez de serem os seus próprios juristas contabilistas e até cobradores e portanto poderem concentrar-se no seu melhor trabalho em segundo lugar uma pergunta rápida sobre a estamo e sobre a questão da Habitação deu coisas muito diferentes da parte do seu governo o senhor ministro da Defesa disse ontem que os quartéis iriam ser renovados para e dar habitação para militares ora acontece que muitos os quartéis estão em zonas nobres da cidade que podem permitir-nos fazer outro tipo de valências introduzir outro tipo de valências sociais e de habitação para todos nomeadamente para jovens e classe média baixa eu queria lançar-lhe o desafio de aqui podermos finalmente abrir essa caixa negra que é estamo que sabe coisas que nem o Tribunal de Contas sabe sobre o património do estado e que possamos nem sede de Parlamento determinar os usos a renovação e as valências desses edifícios Muito obrigado muito obrigado senhor Deputado senhor deputado Francisco César partido socialista 2 minutos faz favor senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro a AD fez inúmeras promessas para agradar na última campanha eleitoral sobretudo nos Açores mas como se diz da Minha Terra Quem muito promete em dívidas se mete e lendo e relendo este orçamento está visto que o governo se meteu numa grande com os Açores eu olho eu olho para a promessa da descontaminação dos solos dos solos da Ilha Tera e não está no orçamento eu olho para a ampliação da pista do Aeroporto da horta e também não está eu olho para as cadeias de apoio da horta ou para anunciada solução provisória para fazer Face à subação da cadeia em pon delgada e também não para a extraordinária promessa do Manifesto Eleitoral da Ad debaixa da idade da reforma em 2 anos apenas para os assanos e também não está eu olho para a promessa dos termos feitos ao governo regional no âmbito de obrigações de serviço público para o Faial para Santa Maria e para o pico e também não está senhor primeiro-ministro as transferências financeiras que foram prometidas para salvar a região do incumprimento com os creadores também não estão e agora ouvi o senhor primeiro-ministro anunciar a baixa do valor máximo de com participação em cerca de 15 € quando na semana antes tínhamos ouvido também anunciar a criação de restrições e de um teto de 600 € para as passagens para os Açores senhor primeiro-ministro Tenho Pena em perguntar assim ou se perderam algumas linhas do orçamento ou também no caso dos Açores a sua arte de agradar ficou-se pela arte de enganar em que é que ficamos senhor primeiro senhora deputada Andreia Neto PSD 2 minutos faz favor muito obrigada senhor presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhoras e senhores deputados encontramos neste orçamento foco no essencial foco nos problemas que afetam as pessoas foco na procura de soluções e respostas estratégicas e estruturais foco na responsabilidade Senhor primeiro-ministro na justiça o Governo está empenhado na concretização de um conjunto de políticas que promovam melhor funcionamento do sistema de justiça que Restaura a confiança da comunidade no sistema judicial o governo e o grupo parlamentar do PSD reconhecem os desafios que a justiça enfrenta e abrindo o caminho à reforma que se impõe o governo de Portugal já se comprometeu com diferentes objetivos estratégicos de onde aproveito para destacar o combate à corrupção consciente destes impactos nocivos e preocupantes que a corrupção causa à qualidade da Democracia à eficiência da administração pública e à confiança dos cidadãos o governo apresentou uma agenda anticorrupção ambiciosa destacamos senhor primeiro-ministro os aumentos neste orçamento na valorização do mecanismo Nacional anticorrupção bem como no orçamento da polícia judiciária que tem a competência para investigar os crimes de corrupção com aumento com maior orçamento de funcionamento da polícia judiciária de sempre a pergunta que lhe deixo Senhor primeiro-ministro e uma vez que a comissão eventual do pacote anticorrupção acabou de tomar posse para quando está prevista a concretização de todo este pacote mas senhor primeiro-ministro falemos também de Segurança não temos dúvidas que é absolutamente fundamental aumentarmos o policiamento de proximidade enaltecemos o reforço que está feito que está previsto no sentido de libertar meios de policiamento de rua pedia-lhe então Senhor primeiro-ministro que me respondesse em que medida o governo pensa em tornar execu este modelo de maior proximidade bem muito obrigado senhora deputada senhor deputado Pedro fazão chega 2 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhores deputados Senhor primeiro-ministro vou questioná-lo agora sobre dois pilares fundamentais para o país mas que tal como no seu discurso este orçamento de estado ignora ou abre as portas à sua destruição e falo das pescas e da agricultura senhor primeiro-ministro veja bem nestes se meses em relação às pescas no governo não há uma única medida tomada neste âmbito E ainda por cima agora confrontados com o orçamento de estado vemos que esta rúbrica orçamental tem apenas uns míseros 73 milhões de euros foram 46 milhões de euros que desapareceram senhor primeiro-ministro e se o PS delineou este Total abandono do Setor das pescas e dos pescadores agora senhor primeiro-ministro é o seu governo o seu governo que está a executar este abandono é Malu demais é mau demais a sua secretária de estado das pescas não ter apresentado uma única medida desde que tomou posse de tal forma que no setor veja bem já é conhecida como a senhora zer medidas mas para sermos justos o que deviam dizer era que era o senhor primeiro-ministro que era o senhor zero medidas porque a última responsabilidade é sua Portanto quero aqui denunciar nesta câmara que este orçamento apresenta um corte histórico de 46 milhões de euros nas pescas O que é uma autêntica traição aos pescadores e aos portugueses é que 46 milhões de euros 46 milhões de euros desapareceram das pescas mas mantem-se 23 milhões de euros para a produção de insetos e portanto a pergunta que qualquer português comum faz é o senhor quer alterar os hábitos alimentares dos portugueses o senhor quer que os portugueses deixem de comer sardinhas eem larvas senhor primeir Ministro e na agricultura o cenário é idêntico é que é o orçamento de estado totalmente copiado do PS é inadmissível é inadmissível que o governo faça exatamente como o governo anterior trate estes dois pilares da economia portuguesa as pescas e a Agricultura como se fossem meros rodapés tanto no orçamento de estado como nas prioridades nacionais Muito obrigado Muito obrigado senhor Deputado senhora deputada Mariana Leitão incentiva Liberal 2 minutos faz favor muito obrigada senhor presidente senhores membros do governo senhores deputados senhor primeiro-ministro a primeira grande medida deste executivo foi alterar o logotipo da comunicação oficial do governo e nós procedemos o simbolismo dessa ação alterar o logótipo como forma de mostrar que o país tinha finalmente Liberdade do socialismo a tal mudança tão anunciada pelo novo governo que durante a campanha tinha cartazes espalhados pelo país a a dizer baixar os impostos já aí é hora da mudança mas a realidade ficou diferente com as programações e promessas da campanha eleitoral e não só ainda estamos à espera de que este governo baixe de facto impostos como avaliando por este primeiro orçamento do Estado mudança nem vê-lo e recuando um pouco e falando do irc tanto no orçamento estado 2023 como no de 2024 o PSD apresentou propostas para baixar a taxa de irc que é uma das mais altas entre os países da ocde e no seu próprio programa eleitoral dizia que ia descer o irc de 2is pontos todos os anos até aos 15% não é novidade para ninguém que a taxa de irc uma taxa de irc mais baixa aumenta a atratividade de um país para o investimento estrangeiro que é essencial para o crescimento económico vejam-se países por exemplo como a Irlanda ou a Estónia tem ser reduzido que conseguiram atrair empresas E com isso conseguiram gerar emprego inovação e fortalecer a economia da da a competitividade da Economia relembre em 30 anos o nosso PIB cresceu 48% o da Irlanda 305 por e o da Estónia 13% por isso senhor primeiro-ministro a pergunta que tenho para lhe colocar é considerando que por um lado não vai cumprir com a sua promessa descer o irc dois pontos todos os anos até aos 15% e e por outro há uma ausência completa de políticas neste orçamento do estado que promovam o crescimento económico como é que o senhor primeiro-ministro tensiona pôr o país a crescer muito obrigada muito obrigado senhora deputada vou dar a palavra ao senhor primeiro ministro para 3 minutos para responder se faz favor muito obrigado senhor presidente manifestamente não conseguirei responder a todos em 3 minutos vou tentar sintetizar aqui três ou quatro respostas que não sejam repetidas Face a outras que já dei entretanto e começando já por esta última questão deixe-me dizer senhora deputada Mariana Leitão como Aliás a o senhor Deputado Bernardo Blanco que as vossas questões não são sérias do ponto de vista político e eu explicarei porquê era a mesma coisa que eu vos acusar de não estarem a executar todo o programa eleitoral que apresentaram aos portugueses dirme a mas não estamos no governo Não senhora deputada Não é por causa disso não tem votos suficientes no Parlamento para fazer aprovar essas propostas e nós temos o mesmo problema mas a senhora deputada acha que eu desisti do Objetivo político de termos um irc mais competitivo se possível baixando até aos 15% eu não desisti disso mas há uma realidade que se impõe É verdade é preciso aprovar o orçamento a senhora deputada e o seu grupo parlamentar com o grupo parlamentar do PSD do CDs não tem votos suficientes nós temos de gerir o país com as circunstâncias que os portugueses nos endossaram depois de apresentarmos os programas ais ó senhora deputada Sinceramente não insistam nesse discurso porque ele não é sério E olhe que os nossos eleitores os nossos da Ad e os vossos da iniciativa Liberal vão perceber isso e vão perceber que estamos a discutir uma coisa que não tem a ver com a gestão realista do país nós temos de fazer um orçamento que seja viabilizado no Parlamento sabe muito bem qual foi a proposta da autorização Legislativa que nós enviamos ao Parlamento a propósito do irc a senhora deputada sabe não me questione sobre uma uma coisa que é uma impossibilidade eu não desisti da ideia agora os portugueses não me deram Nem a mim nem a si a representatividade suficiente para sozinhos podermos ter o resultado que ambicionamos e portanto é preciso é preciso que a senhora deputada calce os nossos sapatos e se coloque na situação de estar a governar o país porque isso é que é sério senhora deputada não leva mal que lhe diga desta maneira que é maneira mais simples e direta de lhe responder à questão segunda questão eu não resisto porque o Senor Deputado Francisco César eu não sei mas ou enfim lhe deu assim um um assomo de masoquismo ou então é aquilo que nós no direito Chamamos o venir é contrafactum próprio ele veio aqui invocar uma factualidade que vai jogar contra ele Ó senhor Deputado em menos de 7 meses Repare Bem em menos de 7 meses aeroportos e portos dos Açores estão no po sustentável os terrenos os terrenos da terceira os terrenos da terceira estão neste momento no fundo ambiental mas agora vou-lhe dizer mais subsídio social de mobilidade menos 10% naquilo que são as viagens entre os Açores e o continente menos 33% nas viagens entre os Açores e a Madeira 20 milhões de euros antecipados para o prr 20 milhões de euros endossados para o governo Regional para recuperar o incêndio no hospital de Ponta Delgada 40 milhões de euros que os senhores ficaram a dever depois de se comprometerem para as despesas com a tragédia do furacão Lourenço o refinanciamento de 110 milhões da dívida da senhor primeiro-ministro responde na próxima não é é que corta automaticamente Senor Deputado H Soares Faz favor faz favor muito obrigado senhor presidente eu creio que a câmara tem que tomar uma decisão e e creio que devemos tomá-la em conjunto E por unanimidade não é possível num debate como este em que o senhor primeiro-ministro para poder gerir o tempo que tem para poder responder a todos os grupos parlamentares e escolheu responder 11 a 11 a 30 mais 11 a 33 perguntas ter apenas 3 minutos para responder a 11 pedidos de esclarecimento Se for esse o entendimento da câmara eu falaria em nome do governo e diria o senhor primeiro-ministro não vai ter tempo de responder a ninguém creio que é bom que tomamos essa decisão e que o Senor primeiro-ministro possa gerir o tempo de resposta aos 11 pedidos de esclarecimentos conforme faça a gestão do tempo Global do governo para respeitar precisamente cada uma e cada um dos senhos deputados senhor Deputado eh Sem pôr em causa isso Dev dizer que a mesa pronta ao governo como é que queria fazer os agrupamentos estou a dizer porque estou a dizer que o que está em causa é seão 11 10 1 ou sete foi o governo que fez a escolha para seguir a regra de resposta conjunta do tempo disponível para portanto foi essa foi essa a gestão do tempo disponível que é de 18 minutos 50 faria o agrupamento das respostas em função do do número de perguntas e foi esse só para dizer qual foi o critério da mesa foi essa a opção feita para gerir o tempo que tinha disponível em função das respostas que era preciso dar deseja usada pala fa sen senhor presidente eu propunho então não sei se é essa a vontade do governo ou não mas a minha proposta seria a seguinte dando evidentemente palavra ao governo e depois a cada um dos grupos parlamentares que pudesse o governo gerir nesses 11 11 11 as respostas pelo menos no num período mínimo de 5 minutos a cada grupo de 11 parece-me mais adequado caso contrário não sei como é que vamos conseguir gerir isto A não ser que o governo decida responder um a um ou dois a dois ou três a três e o tempo não chega e vamos todos embora senhor senhor deputada faz favor Alexandra ão senhor presidente muito obrigada tanto quanto percebemos foi uma opção do Senhor primeiro-ministro agregar desta forma se tivesse agregado de outra forma tinha mais tempo para responder e eh o ponto aqui é este o senhor primeiro ministro é que disse que geria bem O tempo como Gere bem o orçamento portanto estamos a ficar estamos a ficar preocupados estamos a ficar preocupados senhor primeiro-ministro deseja usado a palavra desculpe senhor primeiro-ministro era o Senor deputado Pedro Pinto tinha pedido primeira palavra faz favor muito obrigado senhor presidente a prim intervenção à mesa sobre consel dos trabalhos bom da nossa parte não não vemos Inconveniente do governo utilizar 5 minutos eh para responder aos de esclarecimento quero apenas aqui Recordar esta casa que já não é a primeira vez que isto acontece já houve outro debate que isto também aconteceu ou seja o governo tem que começar a saber gerir o tempo se querem gerir um país também tem que saber gerir o tempo do debate senhor senhor primeiro-ministro faz favor é para uma interpelação à mesa é Senhor primeiro-ministro muito obrigado senhor presidente é só para junto de vossa excelência transmitir o seguinte eu tenho respondido aos pedidos de esclarecimento de acordo com as regras que foram previamente estabelecidas Não fui eu que as determinei foi naturalmente a conferência de líderes e a aplicação do regimento da Assembleia da República eu tinha uma opção eu Geri o tempo exatamente dentro daquilo que era a minha possibilidade eu não podia gerir de maneira mais eficiente a menos que aos pedidos de esclarecimento de 5 minutos que me foram dirigidos eu respondesse em dois ou em três minutos o que o que não era propriamente e do ponto de vista democrático justo porque aquilo que é justo é que o orador que responde tenha no mínimo a mesma capacidade de argumentação que teve o interpelante mas as senhoras e os senhores deputados escolhem aquilo que entenderem não digam é que o Governo está a gerir mal o tempo o governo tem um tempo de 70 minutos para o dia de hoje e de 70 minutos para o dia de amanhã e o governo quer dizer mais coisas no debate do orçamento o primeiro-ministro não tem o uso exclusivo da palavra do governo o governo quer intervir com mais membros do governo e portanto nós temos naturalmente que utilizar o tempo de maneira a poder rentabilizar dessa forma se as senhoras e senhores deputados entenderem que eu não devo responder eu não respondo não há problema nenhum o problema é é da Assembleia ó eh vamos vamos É sim há um Regimento Não vamos não há um Regimento se o Regimento tem regras que para futuro possam ser alteradas os seus os grupos parlamentares têm esse poder o Regimento define o tempo dos pedidos de esclarecimento e das respectivas respostas e não faz exceção para o debate do orçamento de estado portanto a mesa sou pena de ser uma situação anárquica difícil de gerir seguiu o Regimento perguntou ao governo como é que desejava fazer os respectivos agrupamentos o tempo se é pouco é o tempo regimentalmente previsto e eu a mesa tem de ter uma regra que seja objetiva portanto se eh se entenderem por bem e eu entendo vamos continuar os nossos trabalhos e vou dar a palavra ao senhor Deputado Miguel Iglesias para se a chavar senhor Deputado com uma intervenção à mesa no sentido de uma interação à mesa ainda sobre conção dos trabalho senhor presidente Vamos lá ver eu não quero Portel esta discussão queria que de resto o senhor primeiro-ministro Resolveu a questão não me levem a mal EAM só até ao fim porque eu acho que pode ter alguma razão que eu vou dizer para depois pelo menos discutirmos a conferência deas para isto não voltar a acontecer é o que Regimento diz de facto é que os pedidos de esclarecimentos aos pedidos esclarecimentos cava uma resposta de 3 minutos mas o Regimento aplica-se designadamente para os debates que são os debates regulares nesta casa não é para debates como ou do orçamento de estado em que se podem acumular 33 pedidos de esclarecimento ao mesmo membro do governo e se nós quisermos ser restritivos nesta análise Nós podemos ser mas eu acho que a assembleia e a conferência de líderes se não fizermos hoje devia refletir sobre isto muito bem fica registado acho que compreende que a mesa não pode ter numa situação adoc com critério arbitrário que vá contra aquilo que é a prática habitual S pena dos trabalhos ficarem ingerível Mendes Lopes para uma interpelação à mesa sim para uma interpelação à mesa senhora presidente de facto esta esta gestão dos trabalhos e e a dificuldade em responder em tanto esclarecimento em apenas 3 minutos eh nós compreendemos mas de facto foi o governo que optou por agrupar em em 11 pedidos de esclarecimento para conseguir responder portanto é uma questão do tempo que o governo tem de fazer mas a verdade é que é difícil responder a 11 pedidos de esclarecimento em apenas 3 minutos e portanto o que eu gostaria de sugerir era que agora numa numa nesta próxima Ronda que fosse eh usado mais TR minutos para responder aos pedidos decimento não foram não foram respondidos desta primeira ronda e sugerir ao governo que a grupe de outra forma agora nos próximos nas próximas rondas para conseguir responder de facto porque porque não conseguiu responder eu agradeço o contributo mas não vou poder seguir Porque isto é exatamente o eh Líder parlamentar do livre fez uma interpelação à mesa a mesa responde a interpelações à mesa não faz diálogo com deputados portanto eu vou ter que seguir o regime que está objetivamente definido e peço muita desculpa torna-se ingerível se for fazer à medida e à doc em relação a cada uma das situações uma gestão de tempo diferente senhor Deputado Alexandra leit faz favor desculpa senhor presidente muito obrigada P uma interpelação a verdade é que o senhor primeiro-ministro e o governo já sabiam que eram 70 minutos este problema aconteceu exatamente no estado da Nação e na verdade ao utilizar os primeiros a sua intervenção Inicial o tempo que utilizou sabia não podia deixar de saber que não ia ter tempo para responder Portanto o problema aqui é este se agrupar se agrupar se agrupar menos de cada vez consegue responder Senhor primeiro-ministro se agrupar menos de cada vez consegue responder senhor Deputado É sim senhores deputados eu não vou abrir um debate sobre as grelhas eu vou Estamos numa interpelação à mesa e a interpelação à mesa é sobre a condução dos trabalhos não é sobre a discussão se o governo faz uma boa ou má gestão do tempo se fez ou não fez o agrupamento Como devia porque isso é da responsabilidade do governo portanto é uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos e agradecia contributos úteis só a esse propósito faz favor senhor Deputado Senor Deputado Paulo núncio primeiro o Senhor Deputado ouvi Senor Deputado Paulo nci por isso é estava a pedir a palavra obrigado senhor presidente em primeiro lugar senhor presidente creio que acusar o primeiro-ministro não eu tenho mesmo que dizer isto não vale a pena acusar o primeiro ministro de ter feito a apresentação do orçamento em 20 ou 25 minutos para depois não ter tempo para responder aos senhores deputados é mesmo de extremo mal gosto para não dizer outra coisa e em segundo lugar e em segundo lugar senhor presidente que eu quero dizer é o seguinte eu tenho mesmo dúvidas que estejamos a aplicar corretamente o Regimento porquê Porque o Regimento prevê precisamente para que neste debate e foi assim que nós aprovamos a grelha do debate do orçamento de estado que é precisamente por isso que o governo pode antecipar tempo do dia seguinte para o dia de hoje para poder fazer gestão de resposta aos deputados não é no respeito do governo é no respeito desta câmara e no respeito que é exigido pelo senhor deputados para que o governo possa responder e quem não quer resposta do governo não é o governo que está a beneficiar está a prejudicar é a dignidade de cada uma e de cada um dos Senhores deputados senhor Deputado eu já vou dar a palavra mas vou esclarecer senhor Deputado que o governo já antecipa o tempo de portanto portanto a gestão de tempo pode fazer agrupando em número diferente as respostas a dar parece-me que isto é uma questão de de regra três simples vai buscar mais tempo divide o tempo e eu como pode imaginar não desejo que ninguém deixe de responder e que não tenha o tempo todo necessário para o efeito não posso é fazer uma gestão das grelhas ou fur e à mur daquilo que são as necessidades do momento senhor Deputado Paulo núncio senhor presidente muito rapidamente a nós também temos dúvidas sobre a interpretação que está a ser feita pela mesa relativamente à aplicação das normas do Regimento a este debate específico do orçamento eh mas achamos que para bom funcionamento do debate e se houver disponibilidade das outras bancadas é sempre possível neste debate haver abertura para se aplicarem outras regras da parte do CDs H essa abertura porque entendemos que este debate não é um debate igual aos outros estamos a falar do orçamento de estado é um documento fundamental para a vida dos portugueses e o primeiro-ministro tem que ter a capacidade de responder em tempo às perguntas que são feitas pelos deputados designadamente da oposição e através das perguntas deputados da oposição as perguntas dos portugueses senhor presidente obri obrigado pelo pelos esc senhor Deputado Carneiro pé interpelação à mesa sim senhor presidente uma interpelação à mesa senhor presidente sen do governo é para uma interpelação à mesa né É sim senhor Senor senhor presidente eh se nós se nós virmos o passado recente na gestão do processo orçamental esta questão da gestão do tempo para o governo não se colocava e não se colocava porque este Rigor que nós e o Regimento era o mesmo este Rigor que nós estamos a aplicar relativamente a estes 2 minutos para as perguntas etc é relativamente recente o debate o modelo do debate do orçamento não tem comparação com nenhum outro modelo de debate também é não não foi sempre assim relativamente aos 2 minutos para o governo responder ou 3 minutos o que seja é importante também dizer que aquilo que está em causa não é que o governo tenha mais tempo o governo gasta o seu tempo eh e portanto e antecipou inclusivamente tempo do dia de amanhã para o dia 2 para poder responder aos senhores deputados e com isso até inviabiliza intervenções outras intervenções que eventualmente quisesse fazer portanto nós estamos a ser a criar aqui um F enne não foi assim na discão dos orçamentos passados e portanto eu acho que era de bom senso que a câmara permitisse por exemplo que o governo tivesse os tais 5 minutos que desconta do seu tempo para poder responder às perguntas sem prejuízo de poder agregar as as perguntas o tempo ó sen senhor deputados É sim para mim a interpretação que eu estou a fazer é conforme à que é objetivamente definida não tenho nenhuma intenção de tirar o tempo e a possibilidade do governo ou dos Senhores deputados desejarem esclarecer os respectivos esclarecimentos se desejam mudar adoc esta regra depois eu posso interromper os trabalhos reúnem os grupos parlamentares entendem qual deve ser o critério a ser seguido e fazem um critério diferente porque este é objetivamente aquele que a regra deve ser seguida e eu não vou assumir um outro um outro modelo em função de uma geometria variável em relação a uma matéria que está definida portanto não vou fazer isso se os senhores deputados entenderem que é relevante isso eu interrompo os trabalhos por meia hora e entendo ISO nessa matéria se assim não é se assim não é e posso fazer a leitura de que assim P aquilo que está já sinalizado pela mesa não há um entendimento un ano vamos continuar com os nossos trabalhos e se o governo desejar poderei fazer agora se o governo desejar mudar segundo grupo de 11 se desejar mudar para responder em grupos menores utilizando 3 minutos do seu tempo poderei digamos aí condescender senhor deputado Pedro Pinto Muito obrigado senhor presidente bom não queria complicar os trabalhos mais ainda que aquil já já estão complicados mas queria dizer duas coisas existe um Regimento na Assembleia da República bom ou mal tem que ser cumprido existe um presidente da Assembleia da República bem ou mal já vou terminar senhor presidente bem bem ou mal tem que tomar decisões e a assembleia tem que acatar agora há uma coisa que eu não posso concordar é que os 11 deputados tiveram intervenções anteriormente que sejam prejudicados em relação aos próximos deputados que vão ter intervenções portanto isso aí não posso concordar o regulamento ou é igual para todos 33 esclarecimento que hou senhor Deputado não há ninguém que seja [Música] prejudicado osados t o seu tempo esclarecimento normal forma diente responder Teoricamente o governo podia ter respondido a Tod agrupar forma responder Teoricamente o governo podia ter respondido senhor Deputado Miguel Iglesias chente sen por vossa excelência é simplesmente uma demonstração Deso do Governo da República regão para 2025 as transferências Doo reg 3,2 milhões de EUR e os únicos investimentos relevantes para a região são investimentos de responsabilidade anterior governo do PS o novo Hospital Central senhor primeiro est onde está a resolução das dívidas dos subsistemas de saúde que tanto o governo regional reivindicou prometem e não cumprem onde está o financiamento dos meios Aéreos de combate aos incêndios da região prometem e não cumprem onde está a defesa da sustentabilidade do centro internacional de negócios que Se Esqueceram de pôr na proposta do orçamento prometem e não cumprem onde está a justa distribuição das receitas do Iva não prejudicando o diferencial fiscal das regiões autónomas prometem e não cumprem temos claramente um duplo problema Senhor primeiro-ministro o Senor o primeiro-ministro faz promessas e não as cumpre o presidente do governo Regional Miguel querque faz promessas por si que não pode cumprir foi um logro inaceitável e descredibiliza as relações de confiança com os cidadãos madeirenses que representamos a madeira tem mais de 70.000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social somos a região do país com menor poder de compra e ainda temos das maiores desigualdades de rendimentos é esse o legado do PS madeira e nada n no oramento estado existe em termos de políticas públicas que ajudem a inverter esse caminho a pergunta que ainda resta fazer senhor Ministro senhor primeiro ministro é o que resta aos madeirenses e por senses para acreditar para voltar a acreditar nas vossas promessas Muito obrigadoo obrigado senhor senh deputada Marisa Matias bloco de esquerda 2 minutos Senor Presidente Senor primeir senhores mos do senhoras e senhores depos Sen também me vejo esforçada a repetir uma pergunta que não foi respondida pelo senhor primeiro-ministro eh especificamente sobre a habitação a crise da Habitação agrava-se ela está cada vez pior os preços das casas não param de aumentar e A esse respeito o governo não tem uma única proposta para fazer parar essa escalada de preços e em concreto quero perguntar-lhe sobre a questão do património do Estado o orçamento do Estado prevê uma receita de 920 9 milhões de euros relativos à venda de ativos do Estado sobretudo bens Imóveis e isto representa o aumento de 53% em relação às receitas anteriores o senhor Ministro das Finanças esteve aqui esta semana e disse que se trata de imóveis nas grandes cidades em particular em Lisboa e no porto e que o governo pretende colocá-los no mercado senhor primeiro-ministro uma pergunta muito Evidente é que edifícios são esses de que edifícios é que estamos a falar e a segunda pergunta tem a ver com as escolhas porque o governo faz aqui uma uma escolha muito clara em vez de usar estes Imóveis ou alguns destes imóveis para garantir mais habitação em cidades como Lisboa e Porto Como já foi referido onde o problema é mais grave em vez de usar alguns destes imóveis para fins culturais ou para fins sociais a opção do governo é muito clara e que o governo quer fazer é optar por entregá-los à especulação Imobiliária Muito obrigado senhora deputada senhor deputada Isaura mora muito obrigada senhor presidente senhor primeiro ministro senhoras e senhores ministros senhoras e senhores deputados neste primeiro dia do debate do orçamento de estado para 2025 começo por saudar o governo pelo início de um novo ciclo na relação com os trabalhadores e com os empregadores ao decidir dignificar e valorizar a concertação social abriu-se assim um novo paradigma que permitiu alcançar o acordo de valorização salarial e crescimento económico com um conjunto de medidas estruturais que vai alavancar o aumento dos rendimentos deste acordo reforça a importância que o governo dá ao diálogo social aprofunda o reforço das garantias para os trabalhadores e a melhoria de rendimentos e reforça a competitividade e Apoio às empresas este acordo demonstra uma visão estratégica e uma reforma estrutural ao apontar ao aumento de todos os salários e não apenas do salário mínimo a valorização do salário médio para 18890 € em 2028 representa a importância que o governo atribui a esta matéria que acreditamos que tem de ser encarada assim com seriedade e com Rigor não podemos ter um país a viver à boleia do sem olhar para o salário médio queim deve ser a baliza da sociedade de acordo do acordo constam diversas medidas que vão muito para além do rendimento medidas estruturais que exigem debate e negociação nomeadamente sobre a saúde e segurança no trabalho formação profissional legislação laboral sustentabilidade da Segurança Social pergunto senhor primeiro ministro como foi possível alcançar um acordo tripartido que consaga um aumento do salário mínimo em 6.1% para 225 ou seja 870 € e uma previsão do aumento médio de 4,7 para 2025 antecipando em 3 anos o que o governo anteriormente Muito obrigado senhora [Aplausos] deputada deputada Mariana Vieira da Silva partido socialista 2 minutos faz favor senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro estes quase 7 meses de governo da Ad na área da saúde foram marcados por uma frustração das expectativas criadas sen não vejamos nos cuidados primários o governo quis mudar as regras do concurso de médicos de família para assim contribuir diziam para a resolução do problema dos médicos de Família o que é que aconteceu o concurso foi atrasado Demorou mais tempo e colocou o menor número de médicos de família de que H memória a ministra da saúde já reconheceu que a mudança não correu bem e até já temos o governo a reverter uma medida que o próprio governo tinha aprovado na resposta das urgências o governo substituiu a direção executiva enfraqueceu os seus poderes já apresentou um plano já nomeou dois grupos de trabalho sobre urgências já ponderou até que a solução fosse uma campainha e o que é que aconteceu o verão com mais urgências encerradas Face aos anos anteriores com mais incerteza para as grávidas com mais insegurança sobre as respostas da Oncologia já mudaram os indicadores continuam a não divulgar os dados e fizeram um apagão nos dados do portal do SNS e o que é que temos que os únicos dados disponíveis que são os da entidade reguladora de saúde não confirmam a evolução que o primeiro-ministro aqui garantiu as mudanças que o governo protagonizou neste 7 meses não não só não tiveram os resultados previstos como pior pioraram os problemas o senhor primeiro-ministro dizia que poucos meses não chegam para resolver todos os problemas já era bom que não os agravassem deixo uma pergunta qual a média de atendimentos diários nos centros de atendimento clínico protocolados e qual o valor com que se comprometeram com o privado comparado com o valor que estes doentes têm no SNS e se garante comprometia o plano deem trans da saúde que a 30 de setembro por acaso dizia 31 se calhar por isso não publicaram publica os dados completos dos resultados da cirurgia oncológica muito obrigada senhora deputada Cristina Rodrigues 2 minutos muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados senhores membros do Governo foi amplamente noticiado nos meios de comunicação social o aumento da dotação para a justiça acontece que o senhor primeiro-ministro na sua intervenção Inicial não fez qualquer referência à justiça não fez qualquer referência ao combate à corrupção e o PSD Na verdade só quase passados 3 horas é que se lembrou que esse tema existia e portanto não vale a pena fazer propaganda vale a pena apresentar propostas e efetivamente isso não está a acontecer eh relativamente à falta de recursos humanos que são Um dos problemas essenciais eh na questão da justiça os juízes têm alertado para a falta de pessoal ainda este ano foram contratados mais 46 juízes mas 100 vão sair para jubilação não houve uma palavra para os magistrados do Ministério Público que um estudo deixou bem Evidente a situação questão de excesso de trabalho e Burnout sabemos que os advogados há quase 20 anos que exigem uma avalia uma reavaliação da sua tabela de honorários ou uma que lhes dê dignidade no serviço que fazem relativamente ao acesso ao direito e também ficou pelo caminho e a verdade é que o senhor primeiro-ministro provavelmente não mencionou nenhum destes P porque bem sabe que não estão previstos e que assim não vai resolver os problemas da justiça porque sem recursos humanos não se resolve os problemas da justiça para Além disso e de todos estes esquecimentos e omissões o governo considerou também que era o momento oportuno para fazer um corte no orçamento dos serviços prisionais e portanto depois da fuga de cinco reclusos do Vale dos Deus que quatro deles ainda não foram sequer apanhados de uma situação que envergonhou o país uma situação que deixou evidente a falta de meios humanos a falta a carência dos recursos técnicos situações que efetivamente não acontecem num país desenvolvido e ainda assim o governo em vez de investir no no sistema prisional faz exatamente o oposto e decide fazer um corte de quase 8 milhões de euros assim o que lhe pergunto muito concretamente é se está ou não disponível para recuar nesta proposta de de redução do investimento que é absolutamente irresponsável e olhar efetivamente para as [Aplausos] senhor Deputado Tiago Barbosa Ribeiro 2 minutos faz favor obrigado senhor presidente Senhor primeiro-ministro do seu governo é verdadeiramente o governo das duas caras teve uma cara em campanha eleitoral e tem uma cara na governação onde antes havia facilidades há agora dificuldades onde antes havia expectativa há agora falhan assim em diferentes áreas já aqui referidas e outras certamente ainda serão debatidas h deria a resolver tudo rapidamente e o que nós vemos são mais alunos sem professores casas mais caras mais portugueses sem urgências abertas é assim na frente financeira onde o senhor e o seu governo leva a bola Douro das cativações que tanto criticou mas é assim também na área do crescimento económico e do seu Impacto dos salários e na qualidade do emprego o seu governo é o governo das duas caras não apenas pelo conflito insanável entre aquilo que prometeu em campanha eleitoral e aquilo o que está a fazer no governo mas também Faça aquilo que está a prometer em Portugal e à aquilo que está a dizer em Bruxelas dizem uma coisa em Portugal dizem outra coisa na Europa já aqui foi referido pelo secretári Geral do partido socialista diziam que iam colocar o país a crescer acima dos 3% mas foram a Bruxelas dizer que vão pôr o país a crescer menos do que a média de que Portugal cresceu com a governação do partido socialista com uma pandemia e uma guerra pelo meio Aliás o senhor Ministro das Finanças escreveu um livro chamado crónicas num país estagnado estava a falar Event atualmente da governação da qual iria fazer parte o governo o governo tem duas caras o governo tem duas caras e por isso teve também uma cara para a concertação social e outra cara para Bruxelas na concertação social o senhor assinou um acordo que prevê um crescimento de salário médio em linha com aquilo que o PS previa mas em Bruxelas entregou uma previsão que Diverge desse crescimento menos 0.4 pontos percentuais em 2026 men 1.2 em 2027 e Men 1.1 em 2028 estas previsões ainda agravam o achatamento entre o salário mínimo e o salário médio que aumentou 31% durante a governação do partido socialista as suas previsões e aquelas que entregou em Bruxelas significa que está a faltar com a sua palavra àquilo que assinou na concertação social representando menos crescimento salarial para os portugueses e menos qualidade do emprego para todos eles senhor primeiro-ministro no governo das duas caras diga-nos aqui qual é a cara que escolhe para explicar ao país estas falhas tem hoje aqui essa oportunidade Muito obrigado obrigado senhor deputado Carlos Guimarães Pinto iniciativa Liberal 2 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente senhores deputados senhores membros do governo mandante senhores membros do governo executante senhor primeiro ministro senhor primeiro ministro já repetiu várias vezes que não é liberal eu agradeço a sinceridade agradeço a transparência até lhe fica bem reconhecer publicamente os seus defeitos Mas o que eu gostaria de saber mesmo é não sendo Liberal É mesmo verdade que também não é socialista é que este orçamento não ajuda a esclarecer Isto é um orçamento que sobe a despesa pública acima da inflação como fazia o PS é um orçamento que não contém uma única reforma estrutural como fazia o PS é um orçamento que não muda as linhas gerais do dos orçamentos do governo do PS por isso Senhor primeiro-ministro precisamos mesmo de saber se existem diferenças em relação ao PS por exemplo alguns exemplos irá fazer como o PS e manter o Iva da construção nos 23% tratando a habitação como um bem de luz irá fazer como o PS esconder a má gestão dos dinheiros públicos ou haverá Finalmente uma auditoria séria ao que aconteceu com os dinheiros públicos nomeadamente na efacec irá fazer como o PS e passar todo o seu mandato a satisfazer clientelas eleitorais Ou irá abdicando do futuro do país o senhor primeiro-ministro disse aqui que o seu objetivo não era durar que o queria era fazer mas senhor primeiro-ministro não basta apenas fazer é preciso fazer diferente Muito obrigado Muito obrigado senhor Deputado senhora deputada Maria begonha partido socialista 2 minutos faz favor obrigada senhor presidente Senhor primeiro-ministro eu quero começar por colocar uma pergunta chave para a vida de milhares de portugueses famílias jovens para aqueles que representam a classe média que trabalham para viver como sabe não têm salários altos foi colocada muitas vezes ao governo anterior que é Afinal o que vai fazer este governo para combater a crise de habitação e para garantir Como é sua obrigação o direito constitucional à habitação porque o Senhor primeiro-ministro não está preocupado com o aumento do preço das casas e a prova disso é que a opção política do governo são estímulos incentivos fiscais à compra que resultaram no aumento do preço das casas por intervenção direta aliás do governo o governo também não está preocupado com quem acede esta medida porque o governo já sabe que as medidas de apoio à compra para jovens beneficiaram aqueles têm salários mais altos 80% das escrituras são jovens que recebem mais de 2000 € por mês o senhor primeiro-ministro não está também preocupado com o aumento das rendas com exceção do possível desconju momento das rendas antigas e por isso a perspectiva para o próximo ano é simples a habitação vai estar mais cara para quem arrenda tão inacessível como estava para quem quer comprar e o orçamento não oferece novas respostas senhor primeiro-ministro não está interessado em governar para a classe média nem para a maioria dos portugueses que trabalha mas para uma pequena minoria e do outro exemplo senhor primeiro ministro governar para a minoria em Total contraciclo com o Consenso nacional ou europeu o senhor primeiro-ministro decidiu voltar a liberalizar o alojamento local Sabendo sabendo as consequências que o alojamento local tem também no acesso à habitação senhor primeiro-ministro toma esta decisão e portanto mais uma vez é simples para o ano para além do aumento dos preços é o governo que diminui conscientemente a oferta de habitação com a fuga novamente da Habitação para o alojamento local por isso Senhor primeiro-ministro o PS propôs em tempo próprio um reforço da Habitação para jovens e classe média com fundo de 500 milhões durante pelo menos 10 anos que o governo Decidiu não incluir na sua proposta quer dizer e que tem Total legitimidade paraar discordar das opções do PS mas pedimos é que as Assuma que Assuma que recusa a proposta do PS e que não está preocupado com a habitação para a classe média muito obrigada muito obrigado senhora deputada Dulce Neia Moura PSD 2 minutos favor muito obrigada senhor presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhores deputados o ímpeto reformista e de mudanças estruturais têm pautado a atuação do governo estamos hoje bem melhor Face a um passado recente e Tudo graças a esse empenho em recuperar reformar e relançar Portugal senhor primeiro-ministro com a clareza mas Sobretudo com a verdade que tão bem o caracterizam peço-lhe que nos informe sobre um assunto que a todos deve importar refiro-me à coesão territorial que é uma causa nacional e talvez um dos maiores desafios da política pública o país no seu todo tem de ser atrativo e tal implica mecanismos de diferenciação positiva para as regiões mais desfavorecidas permita-me que incida sobre medidas como o Setor Ferroviário de infraestruturas do qual se herdaram derrapagens que condicionam a competitividade do país a transferência de compet para as autarquias a melhoria da cobertura de rede internet a aplicação de fundos europeus para valorizar o interior reduzir as assimetrias e incrementar a competitividade Empresarial turística e territorial também o reforço de medidas de Apoio aos agricultores à atração e fixação de jovens e o Apoio às universidades e politécnicos localizados no interior em suma a aposta estratégica e corajosa na prova de um governo que tem atitude e o devido foco nas pessoas senhor primeiro-ministro os jovens os autarcas os empresários os agricultores e a população em geral desse espaço geográfico tem sido tão esquecido e que é o interior de Portugal podem através da proposta do orçamento de estado para 2025 vislumbrar esperança e confiança num governo que quer transformar o país com oportunidades de crescimento e de progresso Essa é a minha questão Muito obrigado senhor Deputado rtina Muito obrigado senhor presidente senhores deputados Senhor primeiro-ministro hoje temos quase 1,7 milhões de portugueses é médico de família hoos temos de espera para consultas e cirurgias são insustentáveis urgências encerradas pelo país e bebés a nascer em ambulâncias isto tudo após nove meses 9 anos de governação do partido socialista mas não nos podemos esquecer que o governo já governa há 7 meses e tem aqui responsabilidades no setor da Saúde este orçamento promete reforços em gestão infraestruturas e valorização dos Profissionais de Saúde mas quantas vezes já ouvimos essas quantas e em vez de um orçamento retificativo para salvar o SNS eh o governo mantém a política de Medina ignorando a necessidade de medidas urgentes dos estruturantes o chega propõe um caminho alternativo para a saúde uma valorização efetiva dos Profissionais de Saúde uma contratação de Enfermeiros especialista especialistas em saúde materna e obstétrica para acompanhamento das grávidas de baixo risco com combate ao desperdício do SNS que pode chegar aos 3.000 milhões de euros e nesse sentido o reforço de mais farmacêuticos hospitalares defendemos também o incentivo ao uso de medicamentos genéricos uma aposta reforçada na saúde mental e uma profunda reforma do Senhor primeiro-ministro este governo terá a coragem de implementar estas reformas estruturais e de finalmente dizer chega ao colapso das como sabemos O ecns que é pago e é sustentado por todos os portugueses é cada vez mais utilizado por cidadãos estrangeiros que sem qualquer vínculo sem qualquer vínculo a Portugal vê apenas para usufruir serviços gratuitos sobretudo na área de Obstetrícia em 2023 43% dos partes da Maternidade Alfredo da Costa foram de mã estrangeiras no hospital Santa Maria o atendimento a estrangeiros de Fora da União Europeia triplicou Isto é inadmissível para todos nós pagamos pagamos impostos o chega at sido a voz que denuncia o que lhe pergunto que medidas concretas é que irá tomar e quando que vai muito obrigado senhor [Aplausos] Deputado senhora deputada Isabel Ferreira partido socialista 2 minutos faz favor muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores Deputados senhor primeiro-ministro estamos em final de outubro e há milhares de alunos sem Professor muito longe da Meta que prometam e com o programa de emergência que não conseguiu cumprir nem a contratação diária de professores com uma adesão de 79 professores reformados e com um subsídio de deslocação altamente discriminatório só para alguns professores em setembro de 2023 Senhor primeiro-ministro enquanto líder da oposição criticou o governo PS pela falta de professores dizendo que bastava mudar o governo para se resolver tudo num Ápice nunca reconhecendo que estávamos perante questões estruturais Mas continuou continuou durante a campanha eleitoral com a promessa de uma resolução rápida de problemas criando expectativas de resolução fácil e imediata anunciou Como eu disse um plano de emergência que se revelou eficaz e por isso teve que retroceder dando uma volta de 180 gra reconhecendo que a falta de professores não se resolve de um dia para o outro por isso senhor primeiro-ministro a sua solução mágica de resolver o problema da falta de professores não apareceu mas pior o seu governo conseguiu agravar a situação por isso devolvo o desafio que fez a governo de exatamente com palavras suas consegue fazer uma antecipação dos problemas que já se sabia que iam ocorrer e fazer uma planificação de maneira a ter os recursos humanos mais bem distribuídos queria também dizer senhor primeiro-ministro perante um um cenário de agravamento e dos enormes Desafios que temos na área da Educação relacionados com o rejuvenecimento da carreira docente ou o aumento da atratividade ou a aposta na formação de professores o senhor primeiro ministro decide eleger como prioridade a revisão da disciplina de cidadania agarrado sim a amarras ideológicas que mostrou ter obrigado senhora deputada Senhor primeiro-ministro se faz favor para usar da palavra 3 minutos faz favor obrigado senhor presidente Senhor senhoras e senhores deputados permitam-me que cumprimente e agradeça em conjunto todas as intervenções e questões que suscitaram eu vou responder aqui algumas primeiro relativamente aos trabalhadores Independentes dizer que nós diminuímos a taa de retenção na fonte dos trabalhadores Independentes para 23% que é exatamente a taxa Diva normal e com isso não haver um efeito entre a prestação do serviço e aquilo que o trabalhador independente recebe efetivamente Creio que não é possível acabarmos com a entrega de declarações de Iva porque o Iva não é do Trabalhador independente o Iva é pago pela entidade ou a pessoa a quem o serviço é prestado e depois é entregue ao à administração tributária relativamente aos pagamentos por conta que eram de 76,5 nós diminuímos o âmbito de aplicação relativamente ao rendimento à fórmula que está descrita na lei para 5% O que quer dizer que os trabalhadores Independentes vem do ponto de vista da sua liquidez e do ponto de vista da sua relação com a administração tributária a sua vida mais facilitada dizer senhoras e senhores deputados que causa alguma estupefação para não dizer outra coisa enfim pior ouvir determinados deputados que estiveram Associados no centro das políticas públicas nos últimos anos falar de habitação falar de saúde falar de educação querendo em primeiro lugar dizer que nós Prometemos resolver tudo no primeiro dia no primeiro dia chegávamos e os problemas ficavam resolvidos de facto isto diminui a seriedade do debate E o alcance da troca de posições políticas mas também diminui a circunstância de se e queixarem hoje quanto àquilo que são as incapacidades de resposta dos servios públicos aqueles que são responsáveis pelo caminho que foi percorrido e que os trouxe até aqui é de facto incomodativo em qualquer caso na habitação na saúde na educação nós estamos a construir políticas e soluções diferentes apostando nos serviços públicos prestados pelo Estado como o essencial do serviço mas também aproveitando a capacidade instalada no setor social e no setor privado quanto ao apoio psicológico às Forças e serviços de segurança e não só dizer que a secretária de Estado da Saúde já emitiu um despacho que dá a garantia a obrigatoriedade dos serviços poderem responder em 48 Horas aos pedidos para consultas de acompanhamento psicológico relativamente à coesão territorial reunimos o conselho de concertação territorial e decidimos que relativamente aos Fundos europeus relativamente ao sistema de incentivos ao investimento 40% dos Fundos têm Obrigatoriamente que ser destinados aos territórios de baixa densidade e ma juramos em mais 20% os Fundos perdidos no âmbito de projetos desenvolv territ de baixa densidade nos territórios de baixa densidade esse limar passou para 50% ao invés 30% nos restantes nas restantes regiões obrigado senhor primeiro ministro senhor Deputado Mário amarin Lopes iniciativa Liberal 2 minutos faz favor muito obrigado senhor presidente senhores membros do governo senhores deputados senhor primeiro ministro é preciso apertar o cinto disse Mário Soares Em 1984 desde então os portugueses de facto têm apertado o cinto e seguido uma dieta muito rigorosa pagam IRS tsu Iva ISP imi ia imt iuc enfim ficávamos aqui a tarde toda a enumerar os 4300 impostos taxas e taxinhas que os portugueses pagam com as empresas é exatamente igual pedimos às empresas consolidem que que aumentamos salári que aumentem os salários enquanto as inundamos de impostos e ainda criamos falsas expectativas o senhor primeiro-ministro mostrou estas empresas uma mç de chocolate com a descida do irc e depois perguntou se queriam não já não querem já não vai ser a mous vai ser uma gelatina e sem açúcar mas há aqui uma entidade que raramente emagrece que exige eficiência aos outros mas que não é eficiente apesar dos banquetes e dos festins e que falha na prestação dos serviços públicos uma entidade que engorda há décadas cresce e cresce este ano volta a crescer cresce 6.6% e atinge 45.2 PR do PIB cresce mais do que a economia cresce em 2025 uma boa parte da despesa são salários pensões e apoios sociais isso não está obviamente em causa o que está em causa é um estado que nunca se reforma nunca emagrece cresce sempre senhor primeiro-ministro este orçamento é mais o mesmo um crescimento anémico e uma despesa pública a crescer Acima das suas possibilidades tudo muda para tudo ficar na mesma o senhor primeiro-ministro recebeu um mandato para a mudança para mudar e transformar um país que definha há décadas e como o senhor primeiro-ministro começou por citar sa Carneiro faço também diz disse não há futuro económico e social possível quando o problema principal não é o consumo privado como nos querem convencer mas o excesso de consumo público a monstruosidade das despesas públicas em 1978 a despesa pública era 30% do PIB o que diria hoje SAC Carneiro assim pergunto-lhe Até quando vamos permitir que o estado consuma e viva Acima das suas possibilidades Muito obrigado obrigado senhor Deputado senhora deputada Mara lagriminha partido socialista 2 minutos muito obrigada senhor presidente senhor primeiro-ministro Passaram se meses e não foi preciso mais do que isso para o governo recuperar os velhos dogmas da direita no debate público um dia falam de plano de ação para os mídia e ao mesmo tempo estão a descapitalizar a RT ao definir o fim da publicidade sem qualquer outra compensação Aliás o orçamento de estado define apenas a receita da Cave e o pagamento do remanescente da dívida do Estado airp zero de indenização compensatória ou qualquer outro reforço de Capital outro dia erguem A camisola Olímpica e dizem que a grande prioridade será o desporto mas ao mesmo tempo temos um orçamento que ao contrário do que disse o governo não foi até ao momento corrigido e tem a verba mais baixa dos últimos anos recordo que o orçamento prevê 42.5 milhões de euros menos 16% do que em 2024 O que aconteceu é que foi um erro porque não foi corrigido convido a aceder à RTP arquivo uma das muitas valências do serviço público que a RTP presta e lá está o programa regresso ao passado conduzido pelo jul Isidro o que aconteceu nestes dias bem podia ser um novo episódio parece que regressamos a 2012 a Coligação de governo até é a mesma o discurso começa a ficar igual em 2012 a política era queimar gorduras do estado e sabemos que terminou no Ir Além da troika em 2024 voltamos a ouvir falar de gorduras do estado para justificar o corte de receita na RTP quando esta é há 14 anos financeiramente sustentável e sem se perceber o que quer o governo dizer com criar uma nova RTP a não ser o que Anor o anterior Ministro do seu partido já disse regressar à TV a preto e branco o que motiva esta medida quando tem sido unânime que esta medida errada contrária às recomendações da União Europeia e que poderá tornar a RTP insignificante uma RTP pequenina queremos uma RTP para todos que chegue onde os privados não chegam Garanta o pluralismo e tenha uma oferta diversificada queremos mesmo uma aposta no desporto e nos seus atletas nada disso consegue sem o financiamento adequado pergunto-lhe que compromisso assuma aqui o governo Muito obrigado [Aplausos] obrigado Mel Guimarães PSD 2 minutos faz favor senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro senhoras e senhores membros do governo o governo do partido socialista empurou os médicos e enfermeiros para fora do SNS o governo da Ad está a criar as condições necessárias para estimular Os Profissionais de Saúde a ficarem no SNS que é isso que é preciso fazer o governo do PS esqueceu-se da saúde das pessoas o governo da Ad tem as pessoas no centro das suas preocupações e das suas decisões o governo do partido socialista governou mais de 3000 dias e deixou o SNS num estado doloroso em todas as áreas de cuidados de saúde o governo da Ad Em 200 dias temse empenhado em recuperar o SNS plano de emergência e transformação na saúde que tem sido executado está a valorizar as carreiras profissionais Como já aconteceu com os enfermeiros está a refundar o inem está a investir em equipamentos já existentes e novos equipamentos como por exemplo os hospitais de Barcelos do oeste do Algarve de todos os santos mas também a construção e requalificação de mais de 450 unidades de saúde através do plano de recuperação e resiliência Senhor primeiro-ministro os portugueses já entenderam que as críticas ao atual governo são fúteis e alçadas em soundbites na comunicação social são as notícias as medidas concretas e objetivas estruturais e transformadoras que o governo implementou estão a ter consequências positivas para as pessoas de resto não se servem as pessoas a fazer a política utilitária em consequente típica da oposição negativa agora o governo apresenta uma proposta de orçamento de estado que Face à execução estimada 2024 reforça o financiamento em 9% quase mais 1.4 mil milhões de euros do que no último orçamento socialista o que pergunto ao Senhor primeiro ministro é se o governo da Ad Pondera a aproveitar a boa experiência do modelo das parcerias públic ou privadas no SNS não só para a construção mas também para a gestão e prestação de cuidados obrigado senhor deputado [Aplausos] senhor deputado Pedro Vaz partido socialista 2 minutos faz favor senhor presidente senhoras e senhores deputados senhores membros do governo senhor primeiro-ministro concordo ao senhor primeiro-ministro que os impostos dos Portugueses e o orçamento de estado 2025 financiem atividades económicas espanholas pergunto-lhe isto Senhor primeiro-ministro porque o Senhor primeiro-ministro anunciou recentemente um acordo histórico entre Portugal e Espanha no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos apresentou também e apresentou também que os agricultores espanhóis os rantes espanhóis iriam pagar ao empreendimento fiz múltiplos do alqueva a edia o valor de que os agricultores portugueses pagam pela aquela água o que significa cerca de 4 C por met cbico Ora bem como o Senor primeiro-ministro sabe é este custo da água para os agricultores portugueses resulta de um forte investimento de todos os portugueses uma forte aposta do estado português que financia subsidia aquela água portanto a pergunta que lhe deixo senhor primeiro ministro é se concorda que os agricultores do outro lado da fronteira paguem com os impostos dos portugueses o mesmo valor daquela água mas aquilo que pergunto ao senhor primeiro-ministro é que fala de um acordo histórico onde diz que tivemos do lado de Portugal do lado de Portugal em no pomarão vamos captar 30 hm cúbicos que não precisam de autorização de Espanha e o acordo histórico que o senhor Prime Ministro anuncia é possibilidade para os espanhóis tirarem do chança 60 hm cúbicos que precisam de autorização de Portugal nos termos da convenção e possibilidade dos Agricultores espanhóis pagarem o mesmo preço água com os agricultores portugueses financiado com os impostos de todos nós obrigado senhor [Aplausos] Deputado senhora deputada Maria José Aguiar chega 2 minutos faz favor senhora deputada faz favor obrigada Sen Presidente senhor primeiro-ministro Ontem veio a público um relatório da fundação Belmiro de Azevedo apontando várias questões relacionadas com o sistema de ensino em Portugal um dos dados mais alarmantes aponta para o ritmo atual de formação de novos docentes que a manter-se se não forem tomadas medidas efetivas de atratividade à carreira as reservas de professores disponíveis Vão secar no final da década e grande parte das disciplinas não terão professores formados para responder às necessidades do sistema responsabilidades do governo anterior sim inegável mas atualmente o que assistimos é uma sucessiva persistência da implementação de medidas casuísticas remendos dessa manta de retal retalhos tão falada numa Clara e evidente degradação do investimento do sistema público de ensino a proposta de lei de orçamento de estado é absolutamente clamorosa na ausência de qualquer tipo de medidas estruturais de fundo e a palavra professor é referida zero vezes enquanto a palavra género está bem presente presente revelando aquelas que são as prioridades do governo mas dou-lhe um exemplo do que importa em 2006 um professor em início de o financiamento para construir residências universitárias este governo nada faz enquanto as Universidades e as câmaras estão a abicar de construir as residências com que se tinham comprometido aqui em Lisboa por exemplo na 5 de outubro o caso é ainda mais caricato porque temos uma vereadora do PSD a desmentir o senhor Ministro educação em que é que ficamos outro retrocesso para os jovens trabalhadores o cenário não é melhor porque abriram as portas ao alojamento local enquanto a isenção de imt e de imposto C se concentra em Quem mais tem reduziram em 3S meses 3 meses a duração dos estágios e cortaram para menos de metade o apoio à contratação dos Estagiários outro retrocesso mas o pior mesmo foi no IRS jovem sim aquele que triplicava a carga fiscal aos 35 anos quando até o FMI vos criticava por isso tiveram que regressar ao modelo que o PS tinha aprovado como o senhor primeiro-ministro disse mais equilibrado com o alargamento aos não licenciados como o PS tinha proposto para salvar a honra do convento e o futuro de uma geração mas há mais Olhe na saúde mental o cheque psicólogo está atrasado e no ipdj anunciaram 100 psicólogos mas nem os 10 que já lá estavam Conseguiram manter Senhor primeiro-ministro na luta contra as alterações climáticas cortam 700 milhões n multa tão importante para esta geração no ensino superior no emprego na saúde mental no clima cada tiro cada mel e cada Mel recai são as as expectativas desta geração saem frustradas quanto mais tempo que vamos ter que esperar até Voss fazer alguma coisa de jeito Por esta geração Muito obrigado obrigado 2 minutos faz favor muito obrigado senhora Presidente senhoras e senhores deputados senhor primeiro-ministro senhoras e senhores membros do governo senhor primeiro-ministro nós hoje ouvimos o partido socialista constatar algo que é verdadeiramente inédito é que em relação aos Açores este orçamento e as ações deste governo em se meses cumprem o partido socialista estava habituado a inscrever no orçamento antigos que eram mera propaganda ano após ano repetiam-se repetiam-se os números repetiam-se as intenções Mas nada se concretizava era o partido socialista de propaganda e grande parte da propaganda era do ministério das infraestruturas imagine-se quem era o ministro senhor primeiro-ministro este governo em 6 meses cumpriu já aquilo que em 8 anos o partido socialista nca fez em relação aos Açores são os cabos submarinos é a transferência dos 40 milhões do furacão loureno prometido por António Costa nunca nunca cumprido é o dinheiro para o hospital de Ponta Delgada que já foi transferido o adiantamento é a reposição da Justiça fiscal em matéria de certificados da forre é em se meses fazer aquilo que nunca fizeram nem tiveram coragem de assumir em 8 anos este Este é o partido socialista da má propaganda da falta de cumprimento para com os Açores e os açorianos e é a falta de vergonha que faz trazê-los aqui é uma espécie de masoquismo político não senhor deputado Pedro nmero Santos o mesmo aeroporto da horta que o Senhor nunca sou capaz de fazer o projeto teve que o passar à Câmara da horta Este é o legado da sua incompetência senhor primeiro-ministro senhor primeiro-ministro tem que lhe fazer uma noo destas pressas incasa anunciou o conselho de coner das autonomias nunca realizou nunca sequer fez uma ação este mês vai haver um um encontro tripartido uma simeira e pergunto-lhe se o senhor primeiro-ministro está Consciente e está determinado a fazer as alterações nomeadamente na lei de Finanças regionais que os Açores tanto precisam muito obrigado obrigado senhor deputado senhor Deputado Nuno Fazenda partido socialista 2 minutos Muito obrigado senhor presidente senhor primeiro ministro senhores membros do governo senhoras e senhores deputados 23 minutos senhor primeiro ministro foi o tempo que fez na sua intervenção inicial para a apresentação do orçamento de estado e nesses 23 minutos não teve uma palavra não teve 1 Minuto 30 segundos para o interior do país e essa é uma grande falha Senhor Ministro percorreu as várias intervenções e áreas governativas do governo e a coesão territorial foi zero e isso é bem natural porque reflete bem como o interior não é uma prioridade para o governo e o orçamento estado reflete isso mesmo e deixo-lhe dois exemplos diz o o prr o orçamento de estado que no programa do governo quer rever e avaliar o programa de valorização do interior um programa que mobilizou um investimento de mais de 6,6 mil milhões de nos últimos 5 anos e aquilo que se propõe o governo a fazer é avaliar é estudar é reavaliar ora o interior não precisa de estudo precisa de ação senhor primeiro-ministro mas depois tem mais o senhor primeiro-ministro diz no relatório do orçamento de estado prevê novas medidas para o interior e descreve o seguinte propõe o governo promover novas medidas para o interior incluindo a implementação do plano de revitalização na serra da estrela sabe quanto é que perv senhor primeir Ministro para este plano para todas as medidas do interior 1,5 milhões de euros só o plano da Serra da esta aprovado pelo anterior governo mobiliza 155 5 milhões de euros ora isto reflete bem a falta de investimento a falta de ambição deste governo para o interior mas há uma coisa que eu lhe quero dizer senhor primeiro-ministro há uma coisa que este orçamento traz de bom para o interior sabe o que é senhor primeiro-ministro é aquilo que a AD votou contra que foi a eliminação das portagens n escut no interior PS aprovada pelo Parlamento português que votou contra a e por isso senhor primeiro-ministro quero concluir dizendo o seguinte o senhor primeiro-ministro disse que estamos aqui para fazer e o que nós pedimos é que faça também pelo interior do país Porque neste momento não Vimos um discurso um PowerPoint uma palavra para o interior e nós queremos mais ação para o interior do país muito obrigado senhor presidente senhor deputado Pedro Coelho PSD 2 minutos senhor presidente da Assembleia da República senhores deputados senhor primeir Ministro senhores ministros Senhor primeiro-ministro Já percebemos que este orçamento incomoda a oposição e incomoda porque é um bom orçamento é um bom orçamento para os jovens para as famílias para as empresas e para oal e é também um bom orçamento porque promove o crescimento económico reduz a carga fiscal e aumenta o investimento senhor primeiro-ministro tudo o que referi É verdade mas não posso esquecer o meu círculo eleitoral a madeira os madeirenses esperam as respostas que os governos socialistas nunca nos deram nos últimos 8 anos para já há aspectos positivos a restar em primeiro lugar o seu governo já anunciou a vontade de de porrar o regime da zona franca por mais 2 anos em segundo lugar o senhor primeiro-ministro já assumiu o compromisso de rever a lei de Finanças das região autónomas contamos consigo Senor primeiro-ministro para rever o fundo de coesão nacional e o paramento do Iva com as atuais regras sor primeiro-ministro as verbas para a madeira em 2025 diminuíram Face a 2024 cerca de 25 milhões de euros Mas pior a manter-se o atual normativo legal a madeira verá as transferências do estado no âmbito do Fundo de coas serem reduzidas dos atuais 80 milhões de euros para 0€ em 2026 senhor primeiro-ministro outra questão Como sabe encontram-se por liquidar cerca de 16 milhões de euros de receitas fiscais reclamadas pela região de anos anteriores que o estado ainda não transferiu sei que o problema não é o seu sei que foi um problema dado pelo governo socialista que nunca transferiu este dinheiro para a região autónoma da madeira senhor senhor primeiro-ministro o serviço Regional de Saúde presta serviços a beneficiários da adce e subsistemas de saúde da PSP Forças Armadas e GNR cuja dívida a região reclama de cerca de 64 milhões de euros entendemos que cabe ao estado pagar essas importâncias concluo como iniciei e disse Senhor primeiro-ministro que isto era um bom orçamento para o país Estou certo também será um bom orçamento para a região autónoma da Madeira muito obrigado senhor deputado Luís graça partido socialista 2 minutos Muito obrigado senhor presidente senhor primeiro ministro hoje não falou de agricultura e percebe-se bem porque 6 meses bastaram para os agricultores perderem a esperança e a confiança no governo comagri Forest CNA ajap bal Federação Minha Terra anfa centro pinos Coligação cívica e até a cap todas chumbaram as opções políticas do Ministério da Agricultura e do seu governo quanto à reprogramação dos fundos para as ajudas e dos Fundos comunitários para os investimentos na agricultura é algo inédito senhor primeiro-ministro um voto massivo do setor da Agricultura contra as opções políticas do governo e é fácil perceber porquê Porque o Ministério da Agricultura corta as pernas aos jovens aos pequenos e médios agricultores ao impor um corte brutal das verbas que o governo do PS que os senhores tanto criticaram tinham cimentado para garantir investimento na agricultura são menos 221 milhões de euros para a modernização do setor é um corte na ambição e um corte na vontade dos Agricultores fazerem mais porque Portugal e na floresta a incongruência política é total os senhores que tanto criticaram que as florestas tivessem ido para o ministério do ambiente a primeira medida que fazem é cortar o investimento na floresta portuguesa Oi os agricultores Oi às associações o seu ministro da Agricultura que acredita que o vinho é um medicamento transmite o que se passa no mundo Rural o senhor primeir Ministro pode dizer a ex dos Fundos comunitrios razão todas as associações do setor estão alarmadas com a falta de execução sabe como estão os pagamentos dos agroambientais das Aras autos tem conhecimento do que está a passar no alentejo Senhor primeir Ministro este governo é como o feijão Frade uma coisa na oposição outra coisa no governo Como diz um poeta do Algar que T prome quando nada podias po Muito obrigado senhor [Aplausos] Deputado senhor deputad está quase inaudível ouvir pass qualquer senhor Deputado a falar Portanto o debate é sobre um tema importante para que possamos discutir temas importantes temos que nos ouvir eade em ouvir os senhores deputados quando colocam perguntas e por isso pedia a contenção nos diálogos que estão a acontecer até por respeito pelos respectivos oradores senhor deputada Elsa pais faz favor 2 minutos senhor presidente senhor primeiro-ministro senhoras e senhores deputados o senhor primeiro-ministro refere-se à imigração como devendo ser humanista e integrada na formação no ensino no trabalho e na saúde Só que o humanismo senhor primeiro-ministro não é uma palavra deve traduzir-se em ações concretas e são essas ações que continuam por fazer o senhor primeiro-ministro sabe que há mulheres Imigrantes grávidas que não vão a nenhuma consulta nos centros de saúde porque têm medo de ser enviadas para os seus países de origem mesmo aquelas que estão regularizadas imagine-se as que não estão sabe também bem que as mulheres grávidas foram votadas ao abandono este ano que tiveram de ir de uns hospitais para os outros para poderem ter um filho é isto que chama humanismo senhor primeiro-ministro Espero que não esteja a fazer cedências ao chega anunciou também que a duplicar os apoios às vítimas de violência doméstica com mais 25 milhões de euros para a teleassistência casas de abrigo etc analisando o orçamento de estado verificamos que 25 milhões de de euros é a dotação global para a violência doméstica portanto não há mais 25 milhões de euros há 25 milhões de euros a sua ministra da modernidade até fala em 26 milhões de euros mas mais do que os milhões de euros que são sempre bem-vindos nós queremos ações e senhor primeiro-ministro ações que protejam as vítimas por isso peço-lhe aqui desta câmara que desbloqueie a PL forma de informação integrada entre o mai e a justiça para proteger as vítimas uma última nota para o orçamento com perspectiva de género Senhor primeiro-ministro o seu orçamento integra o orçamento com perspectiva de género no orçamento dos objetivos desenvolvimento sustentável Isto é um erro quem o diz são as nossos compromissos internacionais que Assumimos em devido momento o senhor primeiro-ministro tá disponível a retirar o orçamento com respa de género do orçamento do desenvolvimento sustentável para que igualdade avance e não regrida como está acontecer [Aplausos] Obrigada senhores deputados eu vou dar a palavra ao senhor primeiro ministro disponho 3 minutos Era bom que pudesse aproveitar ao máximo tempo e os senhores deputados ouvissem senhor primeiro-ministro faz favor 3 minutos Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados agradeço muito as questões e agradeço o vosso Bom humor porque de facto tiveram a um nível de de de divertimento muito assinalada reparem senhores deputados daquele lado esquerdo dizem que eu sou Liberal do lado da direita dizem que eu sou socialista a resposta correta Eu nem sou uma coisa nem sou outra depois um dia explico com mais detalhe depois tem a sua graça tem a sua graça ver um deputado erguer aqui a sua voz porque vamos da água quando cobramos zer Z acha pouco 0,4 é toda uma diferença 4 ctim é toda uma diferença Face à aquilo que foi a irresponsabilidade do governo do partido socialista e a sua incapacidade de colocar esse tema em cima da mesa senhores deputados a palavra Professor aparece zero vezes no relatório no oramento de estado porque aparece 29 a palavra professores é só a diferença entre o singular e o plural de resto está tudo resolvido está lá senhores deputados mas teve graça teve graça efetivamente a questão senhores deputados senhores deputados dizer que baixar os impostos tratar do serviço Nacional de saúde tratar da política pública de habitação tratar da política pública de mobilidade tratar da política pública dos recursos humanos da administração pública tratar do ambiente tratar das portagens das autarquias locais consegue-se dizer que nós não falamos de coesão territorial Então o que é isto se não dar as mesmas oportunidades a toda a gente é preciso dizer que coesão territorial sen não não conta isso é uma visão restritiva que afunila o pensamento abram-se abram-se senhores deputados aquilo que é importante que é dar às portuguesas e aos portugueses em todos os espaços onde elas vivem onde elas crescem onde as pessoas estão onde trabalham as mesmas oportunidades é isso que nós estamos a fazer senhoras e senhores de deputados depois dizer que relativamente às regiões autónomas Sim há um compromisso sério deste governo em aprofundar a autonomia do Poder Regional e já agora também a autonomia do Poder local o municipalismo e o intermunicipal ismo está na nossa agenda e estamos a trabalhar e por isso mesmo se calhar é que tivemos eu não não me lembro aliás nos últimos anos mas posso estar equivocado porque não acompanhei isso com esse detalhe mas não me lembro da Associação Nacional de municípios dar um parecer positivo ao orçamento estado como fez agora este ano senhoras e senhores deputados Portanto o que é que é este orçamento é o orçamento da baixa dos impostos não há um imposto que suba o que é que é este orçamento é o resgate do estado social dos serviços públicos ao serviço do cidadão o que é que é este orçamento é ter as atividades económicas sim da Agricultura das pescas mas também do Turismo do comércio dos serviços da indústria no centro da da agenda económica valorizando o capital humano valorizando o nosso potencial intrínseco Investindo na inovação Investindo na investigação investindo nos fatores de competitividade na diminuição dos custos de contexto para atrairmos mais investimento e só não vamos mais longe naquilo que é competitividade fiscal obrigado [Música] Muito obrigado senhores deputados senhores deputados quer dizer não eu sei de on é que veio o barulho era há acho que devemos todos dar um bom exemplo de urbanidade e o Senor primeir Ministro estava a acabar a sua intervenção acabou o tempo era só uma questão de educação deixar que acabasse de falar e sentar-se senhora deputada Marina Gonçalves minha concorrente em no alto Minho faz favor muito obrigada senhor presidente era muito apelação à mesa faz favor era só para pedir para distribuir à Câmara o pareceiro da nmp relativo ao orçamento de estado de 2024 que era tal como deste ano favorável será muito obrigado senhores deputados vamos passar para as respectivas intervenções sendoo que anuncio porque foi recolhida a unanimidade de relativamente a esta alteração de hora amanhã os nossos trabalhos começarão às 9 da manhã e portanto é essa a indicação para o início dos nossos trabalhos de amanhã para uma intervenção palavra ao senhor Deputado Rui Paulo Soares do chega Rui Paulo Sousa peção desculpa peço desculpa Rui Paulo Sousa dispõe de 19 minutos e 38 segundos senhor presidente senhor primeiro-ministro restantes membros do governo senhoras e senhores deputados esta minha intervenção era dirigida ao seor ministro da Defesa não estando presente será dirigida à secretária de estado da Defesa esta min intervenção hoje é no sentido deixar aqui algumas questões na área da defesa ganhou especial relevância nestes últimos e conturbados tempos quando decorre uma guerra na Europa e outra no médio Oriente nesse sentido quero deixar aqui algumas questões o Arsenal do al feito uma estrutura fundamental para garantir uma Marinha moderna e operacional enfrente uma situação crítica devido a uma prolongada falta de investimento E modernização acumulado ao longo dos últimos anos com particular destaque para a anterior gestão do governo socialista que deixou esta infraestrutura em situação de obsolência e com graves dificuldades financeiras este cenário reflete-se no tempo excessivo que os navios passam em manutenção com Reparações que prolongam por períodos inaceitáveis comprometendo seriamente a capacidade operacional da Marinha numa altura em que as exigências de segurança defesa e prontidão se intensificam como poderá o atual ao governo responder às necessidades urgentes revitalização do Arsenal e garantir uma Frota naval funcional e com elevados padrões de manutenção por outro lado e sobre o compromisso com o investimento em defesa inicialmente fixado para atingir os 2% do PIB já em 2024 verificamos que o anterior governo adiou esta meta para 2030 e o atual governo ajustou para 2029 contudo o contexto geopolítico é instável com uma guerra em larga escala na Europa e no médio Oriente levando vários países aliados a considerar os 2% do PIB em defesa não apenas uma meta mas o mínimo essencial considera o seu ministro da defesa que a meta de 2% apenas em 2029 é uma resposta adequada ao contexto geoestratégico atual e finalmente a recente guerra na Ucrânia sublinhou e confirmou a relevância dos drones para as operações militares este investimento em tecnologias autónomas e sistemas Aéreos não tripulados está indiscutivelmente a redefinir as estratégias de defesa Assim gostaria de saber se está previsto um aumento do investimento nestes meios Especialmente na força aérea e Marinha onde poderiam oferecer uma vantagem significativa não é prioritário para o ministério de defesa apostar fortemente no desenvolvimento e aquisição destes sistemas tem demonstrado o impacto transformador nas capacidades operacionais estas são as perguntas que deixo aqui para o Ministério da Defesa e para o atual governo obrigado muito obrigado senhor [Aplausos] Deputado para uma intervenção senhor Deputado João Almeida CDs PP 4 minutos mais dois que já pediu manhã mais dois de antecipação do tempo da amanhã estou aqui a ser informado portanto serão 6 minutos para registar essa indicação olha neste momento senhor presidente senhores ministros senhoras e senhores deputados Este é o primeiro orçamento de uma legislatura mas é também o primeiro orçamento que rompe com círculo vicioso na política orçamental em Portugal círculo vicioso esse que tem mais de 30 anos nos últimos 30 anos houve em Portugal dois tipos de orçamentos os orçamentos socialistas e os orçamentos que eram condicionados pela má gestão das Finanças Públicas praticada pelo partido socialista todos os orçamentos desde 1995 Ou foram apresentados por governos do PS ou foram apresentados por governos da Aliança democrática condicionados pelo procedimento déficit excessivo ou condicionados pelo memorando da troika e isso permitiu ao partido socialista e às esquerdas desenvolverem durante três décadas uma narrativa totalmente falsa de que a alternativa a uma política orçamental socialista era uma política orçamental austrit em que o centro e a direita cortavam porque gostavam de cortar e aumentavam impostos porque gostavam de aumentar impostos em sucessivas campanhas eleitorais defendemos exatamente o contrário que o que era preciso Era exatamente romper com este círculo vicioso de política orçamental para que a aliança democrática pudesse governar sem restrições derivadas da incompetência da gestão financeira do partido socialista Pois é exatamente isso que acontece agora os portugueses nas últimas eleições legislativas escolheram mudar escolheram dar essa oportunidade que não acontecia há 30 anos de poder haver uma alternativa à política orçamental socialista e por isso é legítimo que se pergunte perante este orçamento se ele concretiza em absoluto aquele que era esse desejo e devemos ter a humildade de reconhecer que é evidente que depois de 30 anos de socialismo e intervenção externa depois de 30 anos sem alternativa era impossível que num primeiro orçamento conseguíssemos concretizar todo o Anseio de mudança de quem apoiou essa mudança e é com essa humildade que devemos defender esta proposta de orçamento de estado que inicia um caminho que sabemos que não se concretiza apenas num ano é isso que neste momento temos que decidir se queremos ou não um orçamento que inverte o aumento da carga fiscal o aumento da despesa o aumento da dívida o aumento de cada um dos impostos que todos os orçamentos socialistas aqui nos traziam e temos de ver também se perante este orçamento que investe que inverte essa lógica nós nos queremos colocar do lado de quem quer ir ainda mais longe ou do lado quem há primeira oportunidade já está a dizer que não é suficiente que é mau que não chega e afinal não está no lado da solução está do lado do problema aí temos de perguntar muito claramente a quem acha que este orçamento não é suficiente perguntar o seguinte era melhor termos como alternativa um novo orçamento socialista É porque não era a mesma coisa ao contrário do que se disse aqui não era a mesma coisa não houve orçamento socialistas sem aumentos de impostos e este orçamento não aumenta impostos não houve orçamentos socialistas sem aumento da carga fiscal e este orçamento não aumenta a carga fiscal e apenas um outro exemplo o partido socialista se tivesse a cumprir o seu programa estava neste orçamento a escolher que empresas é que ia apoiar porque era esse o programa económico do partido socialista escolher os setores da economia que deviam ser apoiados nós estamos a baixar os impostos para todas as empresas de todos os setores Não não é o orçamento do partido socialista também não é ainda o orçamento que todos gostaríamos de apresentar e defender neste momento mas a democracia é assim mesmo sabemos em que condições estamos neste momento a apresentar o orçamento e por isso o caminho só pode ser um de apoiar a execução deste orçamento para conquistar a confiança dos portugueses de apoiar a execução deste orçamento para que no imposto que se baixa neste orçamento se possa baixar ainda mais no próximo naquele que a taxa Não aumentou na próxima possa reduzir naquilo que neste momento se proporciona a economia para atrair a investimento que no próximo orçamento possamos criar condições para atrair ainda mais investimento que naquilo que criamos neste momento de melhoria das condições de vida dos portugueses possamos no futuro criar ainda mais condições é uma questão de confiança nós temos de conseguir mostrar que há alternativa ao socialismo nós temos de conseguir mostrar que é possível um orçamento e uma política orçamental diferente não podemos desistir e ficar de bancada a criticar a dizer que todos são socialistas e que afinal não mudou nada mudou e vai mudar muito mais assim consigamos aprovar este orçamento cumpri-lo e atingir um objetivo que é um objetivo que tem de ser claro competitividade para o país melhor qualidade de vida para os portugueses Muito obrigado Senor Deputado senhor Deputado rodri Rodrigo sariva iniciativa Liberal 5 minutos e 16 segundos Muito obrigado senhor presidente senhores membros do governo senhoras e senhores deputados eis-nos uma vez mais num debate sobre mais um orçamento do estado e a expressão adequada é mesmo pela sua factualidade mais um uma expressão que carrega em si não a relevância gramatical mas a força dos Factos é mais um orçamento do estado que nada muda que nada transforma e que da reforma É por isso um exercício ingrato Não Para nós aqui nesta casa mas para os portugueses que desejam uma vida melhor para os portugueses que cumprindo os seus deveres e pagando os seus impostos gostavam de ter um país bem melhor para os portugueses que acreditaram e votaram numa mudança em março de 2024 eis-nos aqui em mais um exercício orçamental onde o governo em funções nos apresenta metaforicamente a manta que garante a prestação dos deveres do Estado algo que governa pós governo em linha com a visão de muitos partidos confundem com serviços do Estado passam Os anos passam os governos e passam os orçamentos do estado e como diz a sabedoria Popular a manta não estica mais um orçamento do estado e continuamos a ver um Estado em demasiados lados em demasiadas áreas e funções estaríamos bem se o estado se focasse nas funções de soberania na justiça na defesa na segurança na proteção de indivíduos e da propriedade e ano após ano e até mesmo olhando aos últimos meses vemos como tanto falha nessas áreas e porquê lá está como diz a sabedoria Popular a manta não Estica e orçamento após orçamento com as visões que muitos partidos nesta casa partilham nem debater Como utilizar com eficiência a manta existente é possível continuam a querer um estado demasiado presente na vida das pessoas e na vida das empresas e enquanto insistirem nessa visão os exercícios orçamentais serão um eterno ora tá para os ombros ora tá para os pés ora tá para os ombros ora tá para os pés poderíamos ter um debate que focasse o estado na prestação de serviços nas áreas de soberania e que tivesse um estado eficaz em garantir o acesso à saúde e à educação mas não a visão de tantos partidos nesta casa é de estado e mais estado e de estado em todo o lado Cre que o Estado assegure o acesso a serviços públicos é algo que ao contrário do que diz a esquerda é consensual nesta Assembleia mas há partidos que desejam um Estado monopolista em demasiados setores e há há sucessivos governos que querem um estado proprietário proprietário de televisões e rádios de aviões comboios navios bancos empresas agrícolas e até hostels e escape Rooms o estado proprietário não assegura serviços ou qualidade de vida a ninguém assegura aos políticos sim ferramentas para interferir politicamente nestas empresas piorando o seu serviço criando concorrência desleal e saindo caro aos portugueses recordemos por exemplo Tap e fasec foi preciso muito trabalho e convicção para começar a inverter este paradigma no final da década de 80 e início da década de 90 aqueles mesmos governos que o senhor primeiro-ministro tanto elogia era esta altura de continuar esse trabalho mas o governo optou por ficar na mesma porque aquilo que é preciso fazer crescer é o país e não é o estado queremos um estado pequeno mas eficiente num país Próspero e não um estado grande e ineficiente num país pobre Resumindo eis mais um orçamento do estado que não difere daqueles nos foram apresentados nos últimos anos o mesmo nível de carga fiscal a despesa a aumentar e um estado que não sai da frente o governo é o outro o orçamento é o mesmo e com Mais do Mesmo Portugal Continuará fatalmente estagnado Muito obrigado Muito obrigada senhor Deputado para uma intervenção tem a palavra o senhor Deputado Filipe Mel do grupo parlamentar do seega faz favor senhor Deputado Muito obrigado senhora Presidente cumprimento senhora Presidente senhores deputados senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhor primeiro-ministro vários são os temas que eu gostava de deixar para reflexão e também atenção do Senhor Ministro das infraestruturas que ao aperceber-se que eu ia falar abandonou a sala eh e naturalmente que é incómodo para o se Ministro das infraestruturas ouvir ouvir o que eu vou dizer um dos grandes problemas que nós temos no país atualmente é a habitação nós tivemos uma reunião com e o o senhor Ministro das infraestruturas na qual apresentamos várias soluções e na qual o senhor Ministro inclusive reagiu com bastantes elogios nomeadamente propusemos a Dexa do Iva da reconstrução da reabilitação para se doos atuais 23 para 6% disseram-nos que era uma excelente proposta e que iam analisar Até hoje ainda não temos novidades sobre isso propusemos acabar com um imposto que para nós tal como o nome é o mais ridículo que existe o aimi o chamado imposto morto água ou como que L queram chamar e o senhor Ministro disse que sim concordava mas até hoje nunca propusemos a revogação do artigo 112b o que permite às assembleias municipais em imóveis devolutos passar de um ano para o outro 1000 1000% 1000% sobre o imi em alguns casos está a acontecer valores muito muito próximos deste o senhor Ministro das infraestruturas chamou para si a estamo eu pergunto a estamo já está nas mãos do ministério das infraestruturas penso que não foi-nos garantido que sim depois também o levantamento do dos imóveis do Estado até hoje ainda não temos a informação tanto criticaram o PS e bem e estão a fazer exatamente o mesmo certamente estarão à espera dos terrenos da Portela para que possam vender para projetos megalómanos e não para habitação a custos acessíveis apoiada apoiada naturalmente e mais uma proposta Nossa por uma cedência de terreno público do governo aos investidores privados que haviam de construir utilizando o solo durante 80 ou 90 anos para habitação a custos controlados até hoje rigorosamente nada Depois temos a polémica Da TAP em que o Senor Dr Luís Rodrigues cho da empresa diz que o estado deve manter uma participação na companhia os sindicatos dizem exatamente o mesmo grande parte dos partidos políticos dizem o mesmo e o que é que diz o Senor Ministro das infraestruturas Ah o ce Da TAP que se meta lá na quinta dele e que deix isto para acionista Senhor primeiro-ministro o acionista é o povo português foi o povo português que lá meteu mais de 3.000 milhões de euros e são eles que tenhem que decidir e quando estava este governo este governo a dizer ao PS e bem e bem isto tem que ser uma decisão entre os vários paros O que é que fizeram vossas excelências decidiram sozinhos exatamente o mesmo com a localização do novo aeroporto em que vocês decidem tal e qual o secretário Geral do partido socialista o senhor Ministro das infraestruturas acordou num dia e disse hoje é alcochete quando alcochete é sabido que avanc não vai pagar um cêntimo ou seja vai ter que pagar o governo Português senhor primeir Ministro o governo português ao abrigo da legislação europeia não pode financiar o aeroporto ou seja mais um embr goglio e mais uma coisa de pinto luz à Pedro Nuno Santos e assim vai o nosso país muito obrigado Muito obrigada senhor Deputado para uma intervenção tem a palavra o senhor Deputado João Vale Azevedo do grupo parlamentar do PSD se faz favor senhor deputado o senhor Deputado vai fazer uma intervenção sabe que tem 21 minutos e 31 segundos para a fazer Portanto gastará o tempo que entender senhora Presidente senhor primeiro-ministro senhoras e senhores membros do governo senhoras e senhores deputados Este é o primeiro orçamento de uma série que se espera longa de recusa da resignação a que o partido socialista condenou o país nas últimas décadas Portugal e os governos liderados pelo PSD herdaram O Pântano também económico do governo de António Guterres herdar o colapso financeiro do governo de José Sócrates e no último capítulo deste triste delado herdaram do governo de António Costa o colapso dos serviços públicos o PSD e este governo resolverão este colapso Como resolvemos os anteriores no estado o que ia funcionando com a escassa gestão de recursos sobrevivendo com dinheiro atirado para cimaa pessoa quando o PS assumiu a importância da responsabilidade financeira e impost sob a forma de um brutal garrote apertada a partir do ministério das Finanças sem assumir qualquer reforma como crítica neste enquadramento mesmo testando os limites da carga fiscal porque a voragem socialista precisa sempre de obter mais recursos o funcionamento do Estado ficou em incapaz de proporcionar aos cidadãos serviços públicos de qualidade segurança na saúde ou na doença confiança na educação ou ampar na velhice so este garroto orçamental o PS insistiu em não reformar o estádio e os serviços públicos não descentralizou não responsabilizou não deu autonomia também orçamental nem sequer aos Ministérios setoriais inúmeras decisões triviais de gestão em escolas hospitais ou serviços públicos continuaram dependentes da autorização das Finanças a ausência desta evolução a degradação dos serviços públicos e acrescente exigência das pessoas resultaram na incapacidade de atrair polícias ou militares que abriu à porta à Fuga de professores médicos enfermeiros e outros profissionais altamente qualificados para o setor privado diante deste Panorama e sobre esta tensão e como resolvê-la nem uma linha de reflexão se encontra no programa eleitoral ou no discurso do PS nem o conceito de reforma o PS apreende chamando reforma alterações nas tabelas de IRS ou à diminuição do rácio da dívida pública não é de espantar a expressão reformas estruturais arrepiava o ex-primeiro-ministro António Costa pois saiba-se que o reformismo não é algo que arrep o PSD ou este governo [Aplausos] ismo socialista de sua ideia de estado e Assumimos plenamente a complementariedade das Ofertas pública privada e social na saúde na educação desde a creche ou nos serviços sociais nós servimos as pessoas não deixamos o país refém do modo de provisão dos serviços públicos mas devemos ir mais longe estabelecendo os mesmos princípios de contratualização com a escola pública e com os hospitais públicos dando-lhes autonomia capacidade de gestão e flexibilidade para não andemos a remendar carreiras aos solavancos e para que não andemos também aos solavancos a reconstruir da ruínas escolas e hospitais porque h a ruína que os deixamos chegar estes princípios geram melhores serviços públicos e incentivam a sua contínua melhoria através de um processo incessante que envolve as pessoas potenciando o seu talento e a sua capacidade de Inovar este orçamento assume também a necessidade de fazer revisões profundas na despesa pública para detetar de forma sistemática eficiência de desperdícios como assumo aprofundamento da orçamentação por programas e o planeamento plurianual tornando sucessivos orçamentos o reflexo de escolhas e prioridades claramente assumidas em termos de políticas públicas a consistência e continuidade dessas e outras prioridades deve ter expressão nos orçamentos que se seguirão e cuja previsibilidade é desejável esta previsibilidade é certamente assegurada pela clareza do programa eleitoral e do Governo da Ad de onde destac iia várias medidas de caráter fiscal continuação da redução da carga fiscal potenciando a oferta de trabalho a poupança e o investimento reduções adicionais da taxa dir irc reafirmando que o fazemos também para as empresas que ainda não nasceram para as que ainda não dão lucro E para aquelas que ainda não decidiram vir para Portugal afirmação definitiva da simplicidade e da previsibilidade como características fundamentais do nosso sistema fiscal pon Fia à manta de retalhos que o caracteriza continuação da eliminação dos desincentivos fiscais além dos regulamentares a que as empresas cresam e ganhem escala no âmbito da política económica e com impactos decisivos no crescimento potencial da economia Portuguesa e nas possibilidades orçamentais perspetiva tão somente a libertação da economia portuguesa contrastando com as zero reformas socialistas zero através da promoção constante da concorrência eliminando Barreiras à entrada e diminuindo custos de contexto simplificando decisivamente regulamentação e licenciamentos industriais comerciais agrícolas além dos urbanísticos rejeitando o emaranhado burocrático que alimenta a corrupção dando o novo impulso à internacionalização das nossas empresas atraindo simultaneamente muito mais e melhor investimento direto estrangeiro continuando a implementar uma política de infraestruturas ambiciosa e previsível que promove nova oferta e mais concorrência Como já assumido claramente na ferrovia aprofundando uma política de habitação que impulsiona decisivamente a oferta privada mas que não descura a habitação pública este orçamento é um Marco numa nova caminhada dá expressão a uma nova ambição e aponta um caminho de esperança Esperança numa vida melhor em que o melhor de cada um de nós é explorado e potenciado para que o elevador social volte a funcionar e em que ninguém fica para trás Muito obrigado [Aplausos] muito obrigada senhor Deputado a mesa regista dois pedidos de esclarecimento em conjunto para o primeiro pedido de esclarecimento tem a palavra a senhor deputada Joana Mortágua do grupo parlamentar do bloco de esquerda se faz favor senhora deputada obrigado senhor presidente senhor Deputado João ficou célebre a piada que um programa hístico fez perguntando aos chat PT se este orçamento era de esquerda ou de direita e que o chat GPT respondeu que por baixar impostos era de esquerda eu achei que a pergunta estava envasada e portanto perguntei ao chat de GPT uma outra pergunta que é um governo que baixa Impostos sobre os mais ricos sobre os lucros e sobre as grandes empresas é de direita ou de esquerda o ch GPT respondeu de direita clarinho como a água a verdade é que com o argumento de que é preciso estim o governo estimula as grandes fortunas o Santander lucrou mais 14% a galp mais 24% Navigator mais 20% Só nos primeiros 9 meses do ano esta Elite económica não precisa da nossa ajuda fiscal eles já estão muito bem na vida já estão muito bem a extrair riqueza dos salários que não aumentam e dos preços dos Altos que cobram Senhor e senhores economia é a riqueza que se produz não são os lucros acumulados uma Economia em que a produtividade sobe mais do que os salários em que os salários sobem menos do que os preços em que as casas não servem para morar mas para enriquecer não é uma economia estimulada é uma economia de Privilégio é uma economia que estimula as grandes fortunas a economia de privilégio não estimula o crescimento económico a economia de Privilégio estimula a desigualdade e só um governo que governa para os ricos é que está disposto a aceitar a desigualdade como efeito colateral da sua economia Privilégio para salvar a honra da Inteligência Artificial perguntei ao chat GPT o que acontece quando se deixem os impostos ao mais ricos e às Grandes Empresas e o chat GPT respondeu aumento das desigualdades redução dos investimentos em serviços públicos sobrecarga fiscal sobre a classe média e os mais pobres senhor Deputado até a Google sabe isto usar o excedente orçamental para dar prendas aos ricos é uma armadilha para o país o que é que sobra Afinal para o estado [Aplausos] social muito obrigada senhora deputada para um pedido de esclarecimento tem a palavra o senhor Deputado António mença Mendes do grupo parlamentar do partido socialista tem 2 minutos senhor Deputado Muito obrigado senhora Presidente senhor deputado João Paulo joed não vou fazer uma questão ao chat GPT mas vou fazer uma questão questões diretamente ao Senhor Deputado senhor Deputado vi que o senhor Deputado se queixou muito das heranças que os governos de direita receberam mas eu quero partilhar com o senhor Deputado que em 2015 75% do sist dos ativos do sistema bancário Nacional estavam em resolução ou vias de resolução senhor Deputado e senhor Deputado quero também relembrar que em 2015 herdamos um país em crescimento quase nulo E que nos últimos 8 anos Portugal cresceu 10 vezes mais em média anual do que aquilo que foi nos 15 anos anteriores mas senhor Deputado duas questões muito concretas em primeiro lugar o senhor Deputado falou do colapso dos serviços públicos pois eu faço aqui a questão que o senhor primeiro-ministro não teve a oportunidade de responder como é que vai resolver dentro dos serviços públicos a regra de sai um professor e entra e entra outro professor como é que vai resolver o problema entre sai um polícia e entra um professor ou entra um médico e sai alguém na Segurança Social e senhor Deputado permita-me fazer mais uma questão relacionada com as reformas eu ouço muito a direita a falar de reformas e também percebi hoje que o senhor primeiro-ministro não respondeu à questão do líder do PS relativamente às reformas mais do que fazer proclamações que o próprio chat GPT poderia escrever eu vou-lhe dizer sinceramente senhor Deputado que ouviu falar muito em Reformas proclamações e está no seu direito mas diga lá senhor Deputado em concreto como é que põe o país a crescer mais 3% entre a diferença do 1.8 que se comprometeram a Bruxelas e os 3% que por Diga lá qual é a reforma em concreto e não se refugia por favor em chavis Muito obrigado Muito obrigada senhor Deputado para responder tem a palavra senhor Deputado João Vale Azevedo por 3 minutos Muito obrigado senhor presidente senhora deputada Joana morua o governo nenhum governo deve baixar impostos porque as empresas precisam ou deixam de precisar primeiro não são as empresas que pagam imposto são as pessoas que pagam impostos e depois os impostos são baixos e o código e o e o sistema fiscal é alterado porque sequer uma melhor afetação de recursos na economia o que a esquerda sistematicamente faz o PS faz exatamente o mesmo é confundir empresas com pessoas ora essa Associação não faz qualquer sentido e se quiser analisar a questão em termos de de regressividade até pode ter o efeito exatamente contrário do que pretende Sabe porquê Porque as empresas grandes as tax que dão muito lucro não é que que associam a pessoas com um chapéu de coco e Charuto essas grandes empresas podem ser detidas por qualquer um de nós por qualquer pobre ou rico já as pequenas e médias empresas só podem ser detidas por quem as queria Ou por quem as [Aplausos] compra e portanto essa se querem reforçar a progressividade no imposto sobre os rendimentos individuais podem fazê-lo não devemos promover esta confusão sistemática entre rendimentos individuais e e rendimentos empresariais as empresas não são pessoas o que se tributa no fim são pessoas e não empresas senhor Deputado António Mendonça mentes e enfim este argumento é sempre um bocadinho cansativo o sistema bancário Nacional estava de Cacos depois de uma banca rota trazida pelo partido socialista e que nós tivemos de resolver e já agora criamos as condições criamos as condições para o crescimento que se seguiu na na década seguinte ou nos 8 anos seguintes que os senhores não conseguiram aproveitar Porque fizeram zero reformas sobre sobre e os funcionários públicos eu acho que ninguém é capaz de responder dado o estado ou dado a forma como funcionam eu vou explicar é capaz de explicar se uma escola tem professores ou funcionários a mais ou a menos ou um hospital tem pessoas ou funcionários a mais ou menos não consegue o que o Governo está a dizer é que fixa um contingente global e é essa restrição global que é determinada como deve ser e é essa a função das políticas públicas é definir é definir um valor global que se atribui a determinados vetores estão em cada escola em cada hospital em cada serviço público que se adapte Uns vão precisar mais outros vão precisar menos o senhor não sabe quais é que precisam mais ou menos o governo faz a a restrição Global em quanto às reformas vou ter muito pouco tempo mas eu vou repetir a reforma do estado que os senhores não fizeram a reforma fiscal que é necessária e que o António sabe o senhor Deputado sabe que é preciso fazer a reforma do sistema de apoios sociais a revisão da Lei laboral sim a revisão da Lei laboral adaptando-a aos Novos Tempos adaptando aos Novos Tempos simplificando decisivamente regulamentos licenciamentos industriais agrícol muito obrigada senhor Deputado está inscrita para uma intervenção a senhora deputada Filipa pinto do grupo parlamentar do livre se faz favor senhora deputada tem 3 minutos e 31 segundos obrigada senhor presidente senhoras e senhores membros do governo senhoras e senhores deputados este orçamento faz muito pouco pelo futuro do nosso país a nossa escola precisa de profissionais e alunos motivados pela aprendizagem e pela formação de cidadãos comprometidos com o bem comum e Para isso não precisamos de retirar a disciplina de cidadania de supostas amarras ideológicas Precisamos de uma cidadania que fala do Futuro enquanto comunidade que contribui para a formação integral dos alunos e alunas que contribui para a formação integral que os prepara para os desafios futuros e para liberdade de poderem ser Quem quiserem ser encontramo-nos aqui hoje numa situação de emergência sabemos que vão faltar professores já nos próximos anos e é preciso atuar até 2031 só a português e línguas serão necessários 5000 professores e só teremos 1156 todos sabemos deste gravíssimo problema mas para além de anúncios atrás de anúncios o que vemos neste orçamento do Estado a flexibilização de horas extraordinárias e a acumulação de funções numa classe já envelhecida e desmotivada diz também o senhor Ministro aos professores reformados ou em vias disso para voltarem poucos o farão na verdade precisamos de saber o impacto desta medida caso ela falhe precisamos de garantir mais atratividade na carreira precisamos de cursos de Educação de Estágios integrados no fim desses cursos com turmas próprias para professores ados e a correção das injustas ultrapassagens de professores que ingressaram na carreira antes de 2011 o governo o governo sabe Quantas escolas continuam com amianto em Portugal como por exemplo a escola Eugénio de Andrade no porto sabe quanto tempo passam alunos e professores dentro dessas salas de aula sentados contrariando as boas práticas europeias o livre quer falar do Futuro que Queremos para o nosso país e nós sabemos o que Queremos queremos mais democracia na escola queremos melhores condições físicas espaços melhorados mais tempo para os alunos e brincarem uns com os outros queremos uma escola que inclua todas as crianças e jovens é urgente a criação de um grupo de recrutamento de português língua não materna e o aumento destes profissionais sobre isto O governo diz que vai colocar mediadores nas escolas para contribuir para a inclusão destes alunos mas não diz que profissionais são estes como são recrutar e qual a verba para isso o orçamento do estado no orçamento do estado não encontramos nada a não ser meras intenções os professores precisam de tempo e de menos burocracia as escolas precisam de mais inclusão e medidas pedagógicas inovadoras um ensino centrado no aluno e menos papéis e formulários sabemos hoje que uma das principais Barreiras de acesso ao ensino superior é a habitação e o que os jovens e os estudantes pedem é muito claro para edifícios velhos ideias novas para edifícios devolutos do Estado residências universitárias públicas e acessíveis para terminar gostava de perguntar se o governo vai seguir as recomendações já aprovadas pela Assembleia da República de integrar nos quadros os técnicos superiores doutorados dos laboratórios do estado e da FCT na carreira de investigação científica o livro não se revê neste orçamento que olha para o passado e pouco faz pelo futuro mas está disponível para o melhorar saiba esta Assembleia da república e o governo estar à altura do momento muito obrigada muito obrigada senhora deputada para uma intervenção tem a palavra a senhor deputada Rita Matias do grupo parlamentar do cha se faz favor senhora deputada muito obrigada senhora Presidente senhores deputados senhor primeiro-ministro não posso começar com meias palavras é porque o Senhor primeiro-ministro traiu as novas gerações e não é digno do voto de confiança que recebeu a 10 de Março porque em março os jovens dirigiram-se massivamente às urnas votaram à direita e acima de tudo disseram chega de socialismo chega de socialismo E o que é que o senhor primeiro-ministro fez e o que é que o senhor primeiro-ministro fez mostrando a sua inabilidade política desperdiçou uma maioria à direita vendeu-se ao partido socialista e mostrou que as suas palavras feitas sobr virar a página ao socialismo não passaram disso mesmo de palavras feitas senhor primeiro-ministro os jovens votaram à direita para se libertarem da agenda Wou da esquerda e da Extrema esquerda queriam crescer Livres das amarras ideológicas e como como é que o senhor primeiro-ministro respondeu a este pedido com a ministra da Juventude mais w e progressista da nossa história uma ministra É verdade uma ministra que ofende as mulheres uma ministra que ofende as mulheres Quando lança campanhas para pessoas com útero uma ministra que ainda ontem recebeu de braços abertos mamad Bá mam Bá que dizia que é preciso matar o homem branco e por isso Senhor primeiro-ministro escusa de vir jogar agora a carta da revisão da disciplina de cidadania e desenvolvimento Sabe porquê senhor primeiro-ministro é porque não cola e não cola quando à Semelhança do partido socialista dedica quase 400 milhões de euros à agenda de género neste orçamento mesmo que tenha tentado escrever em letra miudinha nós vimos senhor primeiro-ministro nós estamos atentos mas sobre jovens senhor primeiro-ministro os jovens estão cansados dos seus prog Maravilhas que prometem resolver tudo mas não resolvem absolutamente nada lançou um pacote de apoio à aquisição à habitação e o que é que aconteceu os preos na habitação dispararam e agora fala em IRS jovem como se fosse uma receita Milagrosa que realmente fosse impedir os jovens de imigrar mas eu gostava de fazer presentes as A reflexão de uma jovem Imigrante porque ao contrário da nossa ministra da Juventude prefiro ouvir quem ama Portugal do que quem odeia e combate Portugal é que enquanto em Portugal o salário médio ponda os 17.000 € no Reino Unido é de cerca de 35.000 libras um jovem com a medida que o senhor primeiro-ministro propõe e Com estes salários em Portugal irá pagar cerca de 4.000 € em impostos ao longo de 10 anos no Reino Unido pagaria cerca de 55.000 € em impostos no entanto um jovem que fica em Portugal mesmo depois de 10 anos com IRS jovem terá ganho apenas cerca de 170.000 € enquanto aquele jovem que se mudou para o Reino Unido ganhou cerca de 270.000 € consegue perceber a diferença senhor primeiro-ministro é uma diferença de quase 1000 € por mês uma diferença de quase 10.000 € por ano uma diferença de quase 100.000 € ao final de uma década E por isto os jovens vão continuar a procurar lá fora aquilo que não conseguem encontrar cá dentro senhor primeiro-ministro [Aplausos] somos somos um país de Salários Miseráveis e o senhor primeiro-ministro que prometia um choque fiscal que tinha uma maioria parlamentar que o podia fazer que podia aliviar verdadeiramente as empresas que podia apostar no crescimento económico preferiu vergar se ao partido socialista e perpetuar as mesmas políticas de sempre é por isto senhor primeiro-ministro é por isso que lhe digo que traiu as novas gerações que não é digno da confiança que recebeu e acima de tudo que Portugal um país tão nobre não merecia um governo tão mediocre disse muito obrigada senhora deputada a mesa não regista pedido de esclarecimento e também não tem intervenções dos grupos parlamentares neste momento sendo assim os tempos que constam do quadro serão transitados para os tempos de amanhã Agradeço aos serviços que registem os tempos remanescentes e Pass a palavra ao senhor secretário da mesa para anunciar à Câmara informação relevante Muito obrigado senhora Presidente para informar que participar nos nossos trabalhos por vídeoconferência o senhor Deputado Francisco cinas Lopes ratar do partido social-democrata e a senhora deputada Lia Ferreira do paramentar do partido socialista Muito obrigado senhora Presidente muito obrigada senhor Deputado secretário estão portanto terminados os nossos trabalhos de hoje à agenda da nossa União plenária da amanhã dia 31 quinta-feira começa às 9 da manhã com a continuação do debate Na generalidade da proposta de lei 8 do governo que aprova as grandes opções e a proposta de Lei 26 do governo que aprova o orçamento de estado para 2025 muito boa noite senhoras e senhores Deputados [Música]