Vídeo: Loures. “Temos um problema sério com a habitação”

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é para despejar ponto final parágrafo a afirmação é o presidente da Câmara Municipal de Loures Ricardo Leão Que tal como os restantes elites pelo PS votaram a favor de uma recomendação do Chega Para que sejam despejados os inclines que pratiquem crimes por exemplo os inclines envolvidos nos distúrbios dos últimos dias em vários bairros da área metropolitana de Lisboa para além do PS e do chega também o PSD votou a favor da recomendação a decisão não é pacífica temse escutado e lido várias críticas que de resto já motivaram esclarecimento a presidente da Câmara de Loures Ricardo Leão explica que o despax só é para concretizar depois dos processos judiciais transitarem em julgado é tema deste direto assunto o vereador da Câmara Municipal de Loures eleito P chiga que fez esta recomendação de despacho que acabou por Ser aprovada é nosso convidado Bruno Nunes é também deputado na Assembleia da República de resto esteve há pouco no hemiciclo durante o debate e votação da proposta nacionalidade do orçamento do estado para o próximo ano brunoes bem-vindo obrigado por ter aceitado o nosso convite o que é que motivou esta recomendação Ora antes de mais muito muito boa tarde a todos muito boa tarde aos ouvintes da da Rádio observador e tenho que Obrigatoriamente fazer uma nota prévia de Condenação à à forma como O Observador hoje de manhã tratou este assunto foi de todo lamentável que sem consultar o documento e e é explícito e está implícito na forma como foi feita a reportagem de manhã que não tinha o documento porque e meil uma das intervenientes diz Acabei de receber da Inês o documento que é a vossa jornalista também portanto eu acho que ficaria muito mais fácil para quem fez a peça de manhã antes de toda a condenação e de H muitas imprecisões que passaram para a união para a opinião pública bastaria terem lido o artigo escrito pela vossa jornalista Inês Figueiredo que me que teve o cuidado de me contactar e fazer aquilo que deveria ter sido feito hoje de manhã que era ouvir as partes e ter o direito ao contraditório feito estais por isso estamos a convidar precisamente com esse objetivo de de lhe permitir exatamente o exercício do contraditório pois mas de manhã não não existiu E de manhã teve uma ampla difusão aquilo que Mas vamos vamos à aquilo que interessa o chega tem um posicionamento que é claro nós temos um problema sério com a habitação municipal no município de Loures onde eu sou eh Vereador não é um problema que vem de hoje é um problema que inclusive em André Ventura quando em 2017 eh foi candidato à presidência da câmara eh elencou e apresentou nós temos um problema de exploração dos bairros Por máfias que utilizam as casas para h usurpar funções e muitos dos titulares dos contratos que por vezes estão na casa nem sequer eh deveriam estar Porque não são eles os titulares e por isso existe arrendamento e subarrendamento das casas mas vamos falar do caso concreto é impensável no nosso entendimento que todos aqueles que acham que devem viver à margem da Lei e que devem com eh eh eh alavancar e elencar as suas atividades através da desordem pública que possam continuar a viver daquilo que é o bem público e neste caso em concreto eh da Habitação Municipal existiram imprecisões graves hoje de manhã comunicadas a recomendação do chega vem no sentido de garantir várias premissas primeiro a presunção de Inocência e quem assistiu ao debate e o debate é público o debate está publicado no YouTube da Câmara Municipal de Loures e por isso eu não tenho oportunidade de o manipular está claro diversas questões a primeira a presunção de Inocência a segunda o trânsito em julgado a terceira levantada inclusive por mim quando debate queer ser um pouco mais de eu dizer que obviamente tendo aqui questões de menores teremos que discutir isto de uma forma h entre que todos os partidos possam entender como é que poderemos fazer as coisas garantido sempre os direitos e os deveres constitucionais senhor presidente da Câmara inclusive que eu não tenho que fazer defesa nenhuma porque não é sequer do meu partido e é meu adversário político mas com o qual partilho o Executivo Municipal foi o primeiro a dizer que inclusive eh teria sempre que existir não só os direitos mas que queria incluir a palavra deveres tal como estava descrito na Constituição outro Outro ponto ainda passa pelo princípio eu não acredito que nenhum dos nossos ouvintes neste momento considere injusta esta medida porque Quem comete os atos ilícitos que foram cometidos da desordem pública ou da forma como têm sido feitas atos de violentos ou prática de crimes eu creio que praticamente toda a gente concordará se calhar eventualmente estou a achar que tem demasiada razão mas acredito piamente que o bom senso Emer deixem-me só Bruno Nunes deixe-me só precisar aqui uma questão que eu que eu ainda não consegui perceber estamos a falar de pessoas que foram implicadas nos acontecimentos recentes eh de distúrbios nos bairros ou estamos a falar de qualquer crime independentemente do crime que seja praticado não o que foi discutido e o que foi apresentado é que sejam crimes de desordem pública e que obviamente sendo uma recomendação o que pretendemos é que seja revisitado o regulamento Municipal de habitação e deixe-me dizer o seguinte o atual regulamento Municipal de e de de habitação que está em vigor e que tem a letra de lei porque foi publicado no diário da República no seu artigo 54º na linha l e na linha M já prevê que e se quiser posso citar não realizar ou participar em Atos que perturbem a ordem pública ou lesem os direitos e interesses legítimos da vizinhança a linha M não provocar participar aou intervir em desacatos e conflitos que interfiram com a paz e a serenidade da vida quotidiana ou H criem problemas com as de Vizinhança Portanto o que está aqui é muito mais amplo do que aquilo que nós quisemos e daquilo que nós queremos queremos manter até ao final de regulamentar o que se passa nessa perspectiva qual é que é a necessidade da recomendação tendo em conta que isso está previsto segundo aquilo que aqui nos está a dizer na na no regulamento de habitação Municipal PR certo está previsto Mas tem uma ampla interpretação e tão lata que acaba por não ter aplicabilidade porque eu posso considerar que o princípio de idade imaginemos que você peço desculpa morar no terceiro andar eu moro no segundo eu posso não gostar da música que ouve e posso achar que me está importunar e aqui poderei colocar em causa o princípio da urbanidade não é aqui que nós queremos chegar o que nós queremos chegar é um ponto muito mais concreto e de perceber que ício inclusive e bastava teré ouvido as declarações e no debate de dizer que para mim para além da desordem pública na altura que estivermos a debater Entre todos não sei se for exatamente esta a expressão que utilizei mas é este o intuito está e no o áudio e podem verificá-lo no áudio e no vídeo porque tem vídeo inclusive eh eu digo inclusive que irei mais longe na altura que estivemos a debater e que todos aqueles que transitem julgado que tenha comprovadamente eh eh estado envolvidos em crimes de violação ou de pedofilia devem perder ou tráfico de armas ou tráfico de droga são os quatro elementos que eu apresentei para além daquilo que tem a ver com os desacatos e a ordem pública que deveriam perder o direito à habitação salvaguardam Inclusive durante o debate que obviamente existem aqui questões complexas a nível jurídico que teremos que salvaguardar para não cometer nenhuma inconstitucionalidade S ouvimos alguém argumentar que é inconstitucional que esta proposta é inconstitucional não há inconstitucionalidade porque são medidas acessórias que podem ser aplicadas e o parque urbano e as e o Parque Municipal de habitação é gerido pelo olha inconstitucional é dar casas a quem não está legal por exemplo é inconstitucional dar o apoio e incentivo à imigração ilegal e na Câmara Municipal de Loures de 8.000 casas aproximadamente 9.000 que temos mais de 5.000 estão mon est iros Eu não vou agora estigmatizar nem é uma questão de xenofobia porque eu não quero mas o que está a fazer não é não não não não estou-lhe a dizer que existem irregularidades e que isso é que existem aqui situações ilícitas irregulares que são declaradas que são denunciadas de subarrendamento de Chaves olha vou-lhe dar um exemplo para não entrarmos na questão da xenofobia e não achar que é um princípio de racismo aquelas pessoas que não têm hipótese de entrar no mercado de rendimento dado ao sufoco e à bolha imobiliária que existe na área metropolitana de Lisboa acabam por estar nas habitações municipais a pagar a não à Câmara Municipal mas àqueles que têm a titularidade da chave uma uma renda acha que isto é legal acha que não temos um problema de ordem despejo acha que não existe aqui uma inconstitucionalidade e um apoio e auxílio à imigração ilegal Claro que existe portanto Nós temos duas hipóteses continuarmos achar que a declaração do senhor presidente da Câmara com a qual digo-lhe antecipadamente concordo perfeitamente com o facto de dizer obviamente se estiver comprovado se tiver trânsito em julgado e se for provado que estiveram nos desacatos de ordem pública e na violência que foi eh conferida nos últimos dias e nós em Loures tivemos a situação de um motorista Tiago Cacá motorista da Carris Metropolitana que foi agredido com uma tentativa de homicídio em Loures Não podemos continuar a expar esta situação porque criar um um cóctel de Molotov para cima de alguém a pessoa ficar como está em uma tentativa de homicídio quem pratica este tipo de Atos se viver em casas de habitação Municipal não deve continuar a viver e deve perder o direito à casa porque se não sabe viver em sociedade se não se quer integrar na sociedade então tem que ter os benefícios que a sociedade pode atribuir no caso das famílias se o arrendatário for condenado pela prática de um crime o que é que acontece aos restantes membros do agregado familiar são também alvo de despejo tem que se perceber quem é o titular do contrato temos que perceber quem é o titular do contrato Sim vamos partir Vamos partir do pressuposto que o titular do contrato e a pessoa que foi condenada numa decisão transitada Em julgado os membros desse agregado familiar as crianças por exemplo filhas dessa dessa pessoa também devem ser alvo de despacho temos que perceber quem é o titular do contrato e temos que perceber que mais do que a câmara municipal há uma responsabilidade do estado e da ação social existe acima de tudo uma necessidade de regulamentação e de percebermos que a malha tem que apertar Não podemos continuar a permitir que as coisas funcionem da forma como funcionam Olha eu vou-lhe dar um exemplo que é paralelo nos bairros mas que é realidade primeiro quero lhe fazer uma coação de interesses Claro para mim nem toda a gente que está nos bairros são maus a maioria das pessoas que estão no bairro levantam muito cedo e vão trabalhar por isso há muita gente boa no bairro que acaba por levar com o estigma do problema que existe no bairro pel uma minoria e eu quero acreditar que é uma minoria Mas é uma minoria ruidosa é uma minoria que cria problemas não temos problemas em todos os bairros não existem problemas em todos os bairos aliás as informações que temos na câmara de Loures passa pela informação de eh nos dizerem que e até à data não está ninguém identificado de nenhum bairro de Loures como tendo estado presente nos des que aconteceram na área metropolitana de Lisboa nos últimos dias no entanto basta nós consultarmos e vermos as notícias e Tivemos tentativas de homicídio com atropelamentos em festas que foram realizadas no bairro tir teis e catanada que levaram pessoas para resto da vida e algumas delas existiram casos de homicídio portanto não foi o chega que inventou eu não estou a estigmatizar nada aquilo que pretendemos com esta medida é inclusive uma medida disso à zour e de uma vez por todas as pessoas perceberem que se a eventualidade de cometerem um crime tem uma cons ência sabe que há outras formas preventivas de resolvermos isto e olhe o senhor presidente da Câmara Municipal de Loures foi quem mais foi entrevistado nas últimas semanas acerca do problema de terem terminado com os contratos locais de segurança terminaram com os contratos locais de segurança as leis da rgpd cada vez limitam mais o acesso às câmaras municipais de poderem colocar e vigiar o seu próprio terreno não permitem em zonas de elevado conflito colocar videovigilância porque é Preciso pedir autorização que é impensável à aplicabilidade da Norma não se consegue fazer absolutamente nada portanto ou mexemos para algum lado e começamos a perceber que têm que existir medidas disfaz horas e que não podemos manter a viver dos subsídios do Estado a viver do bem e do erário público as casas que ali estão são minhas e são vossas as casas não são do Estado o estado não tem nada o estado Ger o nosso dinheiro o estado Ger o nosso o nosso património brunes fica fica fica claro fica claro eu juro que ficam Claros os argumentos e a motivação para esta proposta esta recomendação foi feita eu peço desculpa mas gostávamos também agora de ouvir quem contrapõe precisamente esta recomendação vida justa e temos 10 minutos para as 7 da tarde e esse o tempo de que vamos dispor para os contraargumentos a isto que aqui acabou de nos dizer agradeço-lhe a sua presença Bruno Nunes neste direto ao assunto obrigado muito obrigado i