Vídeo: Despejos em Loures: é pena dupla?

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[Música] e é desta feita a nossa convidada Rita Silva do movimento a vida justa que vai nos próximos minutos direto ao assunto bemvindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite o movimento vida justa já vai criticar esta recomendação ontem aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Loures Por que argumentos invocam sim Olá boa tarde obrigada por me terem aqui bem os argumentos são óbvios em primeiro lugar eh estas medidas são inaceitáveis porque elas são inconstitucionais e não têm nenhuma base legal mas eh são inaceitáveis também e lamentamos muito que o PS e o PSD tenham votado a favor porque eh O que fazem é eh normalizar o discurso de ódio do chega h e e dá-lhe espaço e por isso mais tarde de quem pagará caro por isto é toda a sociedade mas também pagará o PS e o PSD por darem espaço a este tipo de discurso agora eh nós vamos pensar nesta medida e e e na na forma como ela é completamente inaceitável Na verdade o que esta medida diz é que devemos de aplicar uma dupla pena ou seja era algo inédito a partir de agora lançariam as bases para que alguém que seja condenado por por um crime cumpro uma pena mas depois de cumprira essa pena vai cumprir outras penas por exemplo perde o direito à habitação os seus filhos eventualmente seriam também despejados ou eventualmente poderia-se vir a perder mais tarde o direito à saúde ou o direito à creche ou ou o quê ou seja onde é que nós vamos parar com este tipo de medidas eu gostava de perguntar aos senhores do cha que têm vários processos em Tribunal eh se forem condenados eh Depois de cumprir alguma pena eles perderiam também o acesso a quê cumpririam uma dupla pena daquilo que que foram condenados por exemplo olhando para os riscos de inconstitucionalidade eh o movimento Pondera e fazer algo sobre esta proposta eh da câmara pedir ao tribunal constitucional para perceber se a medida é ou não constitucional eh Sim nós vamos ter que que analisar é é é isso e e que medidas é que vamos a promover a para analisar esta medida sim elas são inconstitucionais elas não têm nenhuma base e também pergunto isto é uma medida que é só aplicada aos pobres e às pessoas que têm determinada tonalidade de pele ou é aplicada todo o tipo de crimes ou seja agora todo o tipo de crimes ou Qual é o tipo de crime que dá direito a um despecho não é qual é a cor da pele que dá direito a uma dupla pena e essas coisas têm que ser perguntadas não é Ou seja eventualmente nós podemos atuar do ponto de vista legal agora temos que atuar também do ponto de vista político a sociedade tem que pensar sobre isto seriamente e ver que isto não é uma medida séria porque eh o que tá a promover esta medida é a penalização das pessoas depois de cumprirem elas próprias a sua pena que foi determinada pela justiça ou seja vamos aplicar duplas e triplas penas Isto é completamente inaceitável uhum já já aqui fez referência ao facto de PS e PSD também terem votado a favor desta recomendação é motivo de preocupação para o movimento vida justa é um é é uma enorme preocupação porque o PS e o PSD o que estão a fazer é dar mais espaço ao discurso de ódio do chega é normalizar este tipo de intervenções que não têm nenhuma base que são eh eh eh intervenções que promovem o ódio que promovem a discriminação aliás Nós já tínhamos vindo a denunciar que o presidente da Câmara de Loures tem tido várias posições públicas que se aproximam muito do chega inclusivamente o presidente da Câmara de Loures tem vindo a a aproveitar eh vário várias situações para justificar o despejo das pessoas na habitação social ele promove desta forma uma péssima imagem das pessoas que vivem na habitação social tem expressado alguma preocupação relativamente aos inclines que não cumprem com aquilo que são as suas obrigações sim agora perguntamos a câmara tem cumprido a câmara tem cumprido as suas obrigações eu digo-lhe eu conheço e acompanho há muitos anos os bairros sociais em Loures diga-me uma coisa durante quantos anos é que a câmara abandonou completamente aqueles bairros vi água a entrar nos telhados destas casas vi água a correr pelas pelo fios elétricos e pela instalação elétrica vi eh eh elevadores que durante 10 anos não funcionaram agora é assim porque é que se está sempre a falar da responsabilidade dos Inquilinos e não se fala das da responsabilidade da câmara câmara do hoje abandonou completamente os moradores dos bairros sociais e de alguma forma o que fizeram os moradores foi deixado de pagar renda porque tinham casas que estavam num estado deplorável por falta de manutenção e Conservação agora o que não se pode é fazer aquilo que o presidente da Câmara Tem feito que é eh eh lançar para fora uma imagem de que as pessoas na habitação social são as incumpridores Porque não são na maioria as pessoas que vivem na habitação social São pessoas que trabalham muito que ganham pouco que têm péssimos horários Senhoras que fazem limpezas que trabalham em cozinhas que trabalham em caixas de supermercado que são trabalhadoras essenciais que não pararam na altura da pandemia senhores que trabalham por turnos e que têm trabalhos tão duros e por isso devia de haver mais respeito pelas pessoas que vivem nos bairros em vez de estar constantemente a mandar com este tipo de afirmações que na verdade acabam por fazer passar para fora que as pessoas que vivem nos bairros são uns vândalos uns delinquentes uns irresponsáveis porque não é nada disso Rita Silva Muito obrigado pela sua presença neste direto assunto e pelas posições que aqui nos expressou de oposição a esta recomendação eu eu gostava só de dizer uma coisa que é eh eh é preciso ver que temos que realmente falar de Justiça realmente é preciso justiça e a justiça tem a ver com as pessoas que tê entrado nos nos protestos dos das últimas semanas eh sentirem que não tem havido justiça e que há uma grande impunidade é preciso falar por exemplo no papel da polícia que tem eh morto nos últimos anos pessoas neg comend mas não é esse o tema Silva eu compreendo estamos a ficar sem tempo e não é esse o tema mas não é esse o tema eu percebo mas não é esse o tema e nós temos um minuto para as notícias das 7 da tarde questionava aqui o papel da PSP da mesma forma que teríamos que questionar eventualmente o comportamento de algumas pessoas que têm provocado imensos desacatos nos bairos Não é esse o tema a justiça que tem que a justiça os assuntos da justi certo mas não é esse o tema que aqui trazemos o tema que aqui trazemos Embora esteja embora hja uma relação com como é evidente é de facto a recomendação que ontem foi aprovada em reunião pública na câ mpal uma dupla Pena em vez de uma integração inconstitucional e inconstitucional na opinião de Rita Silva não é a única opinião nesse sentido sobre a proposta e a recomendação que ontem foi aprovada Rita Silva obrigado pela sua presença neste direto ao assunto nada obrigada [Música] eu h