Vídeo: É preciso mudar regras da habitação municipal?

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está no ar o explicador da Rádio observador esta segundaa sobre a polémica em torno dos despejos em Loures mas olhamos também para visita de Pedro aos bairros da amadora e do zamb para nossos convidados Miguel prata Roque do pso Linares presidente da associação adentes a moderação da explicadores é do Paul Ferreira e do Bruno vi amar o presidente da Câmara de Loures o socialista Ricardo Leão levantou polémica na setana passada com a aprovação de uma recomendação do chega para que os envolvidos em distúrbios perdessem o direito à habitação Municipal é uma situação que já levou a várias críticas de membros com peso dentro do partido socialista mas também a manifestações de Apoio às declarações de Ricardo Leão que entretanto veio esclarecer a sua posição Bom dia Miguel prata Roque bem-vindo a este explicador o PS Bom dia dividido nesta questão já houve vários militantes socialistas a criticar mas também alguns a manifestar apoio ao ao autarca de Loures Ricardo Leão bom então muito bom dia a todos eu acho que em primeiro lugar é preciso também refletir sobre o que é que o estado deve fazer quando alguém infringe a lei obviamente o nosso sistema penal é um sistema que tem uma herança judaic Cristã e que pressupõe uma socialização daquele que comete um crime nós temos uma tínhamos uma lei até 2014 que era a lei da Habitação social que expressamente determinava que alguém perdia direito à habitação social se não usasse essa sua casa durante 6 meses mas excluía os casos de Condenação a pena de prisão que fosse inferior a 2 anos portanto se alguém fosse condenado a uma pena superior a 2 anos podia continuar a fazer pagamento da Enda à Câmara Municipal e nesse caso manteria o direito ao uso da Habitação e dessa mesma habitação social caso regressasse do cumprimento dessa pena também é preciso ter presente que em Portugal a partir de 1/3 do cumprimento da pena a pessoa tem direito a saídas precárias e portanto nesse sentido passado 1 ter do cumprimento dessa pena teria direito a utilizar a casa de habitação social eh em 2014 houve uma alteração à lei que eliminou esta referência expressa a referência expressa é que alguém condenado a uma pena pudesse manter h o arrendamento de uma casa de habitação social mas ainda assim o artigo 172 do Código Civil que também foi aprovado durante a ditadura e portanto durante o estado novo expressamente determina que a família de alguém que não usa a casa Se estiver nessa casa há mais de um ano pode manter o respectivo arrendamento isto acontece em relação a casas privadas e em casas de habitação social portanto nós já temos legislação sobre esta matéria por outro lado a constituição também diz que só podem ser restringidos direitos por via de lei e a Lei não permite esta restrição foi esse o grande motivo da polémica das declarações da semana passada porque pode haver um regulamento Municipal a dizer as coisas mais abstrusas eu devo dizer aliás para preparar-me para este programa estive a ler alguns regulamentos e o de Loures em particular eh Existe alguma coisa no regulamento Municipal que acho que seja contrário à lei geral Há muitos ao longo do país inteiro há regulamentos de habitação social que dizem que por exemplo quem estender roupa para a via pública pode perder a habitação social quem tiver um cão na habitação social pode perder direito a essa habitação social Mas se tiver um gato já não perde portanto aquilo que eu estou a deixar claro é que nós não Vivemos num num num mundo de senhores locais não são os senhores presidentes de câmara nem as assembleias municipais que determinam Quais são as regras que disciplinam o país se os deputados à Assembleia da República quiserem estabelecer limites ao benefício de direitos sociais Então deve ser a assembleia da República a legislar há muitos regulamentos municipais que contêm normas que são inconstitucionais portanto eu acho que tem que haver um esforço no sentido de garantir que todos Tê tem acesso à habitação e também a cuidados básicos de higiene de alimentação de acesso ao ensino e Julgo que tudo isso ficaria em causa pelas declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures Miguel prata R já já já voltamos assim deixa-nos agora Ouvir Mário Linhares presidente da associação AD gendes que tem desenvolvido um um trabalho no no bairro do zambujal Como é que os habitantes de um bairro como este sentem vivem estes distúrbios e eh também como é que percecionam medidas como esta eh que foi aprovada pelo pelo presidente estamos a falar aqui da da Câmara de Loures mas que foi aprovada por PSD e por PS seguindo uma recomendação do chega estariam a favor na sua perceção Mário Linhares de medidas que penalizam quem participou nestes distúrbios Olá bom dia obrigado pelo convite olhem hum Realmente é muito surpreendente as notícias e as declarações e parece que estamos sempre nesta lógica de criar um problema em cima de um problema em vez de pensar numa solução para os problemas e quando se pensa em retirar habitação a pessoas que se calhar já estão privadas de muitos outros aspectos como por exemplo a valorização da sua cultura e das daquilo que por exemplo fazem regularmente e que promovem e que se torne invisível porque ninguém dá destaque estamos com este tipo de medidas anunciadas e que pelo que parece não tê cabimento e portanto não serão levadas Avante Hum parece-me que é isto Ou seja criar um problema em cima de um problema que que se multiplica em problemas em vez de de ajudar numa solução portanto nos zambujal estas medidas são ouvidas eh com espanto com e até porque o que se pretende aqui é uma chamada de atenção que como todos já sabemos os atos que aconteceram no zambujal e fora noutros bairros não podem acontecer portanto aquilo não não se trata Mas também como algumas pessoas disseram H mataram o nosso amigo e ninguém disse nada mas incendiamos um caixo de lixo e toda a gente ficou atenta ao que estava a passar e portanto são estes sinais que me parece mais importante de ler do que propriamente tomar decisões que vão aumentar os problemas em vez de ajudar a solucioná-los e acho que é uma uma reação esta por parte da do município de Loures é uma reação a quente estes acontecimentos estes distúrbios que aconteceram na semana passada eu mais do que quend parece-me que é um é uma uma um pensamento à distância ou seja se realmente formos conhecer as pessoas eh se escutarmos percebermos Onde é que estão os pontos de stresse de vida delas e onde é que tão os momentos mais fortes os pontos mais eh interessantes ao nível cultural que vale a pena conhecer e promover estas medidas nem nem passariam pela pelo pensamento ou seja esta distância que existe entre se calhar poder local e os seus habitantes com os com as suas rotinas diárias e por exemplo no bairro do zambujal a questão da limpeza é um problema se calhar o município poderia fazer uma coisa tão simples como ter limpeza do bairro muito mais regular e isso era estar próximo do dos moradores e os moradores viam sinais visíveis de que realmente existe um interesse pelos que elas habitam h quando quando se está muito longe e e e não se conhecem as pessoas e não se escutam as suas reais preocupações Pois estes pensamentos às vezes passam pela cabeça uhum Miguel prata ro há pouco na sua intervenção Inicial penso que ficou claro que considera que uma decisão destas do município não tem cabimento na lei a pergunta é devia ter ou não então então vamos por fases já é possível neste momento dar o direito à habitação social desde que por uma decisão de um juiz criminal porque o código penal permite para além da pena de prisão aplicar sanções acessórias por exemplo se alguém utilizar uma casa de habitação social para explorar a prostituição do Out trem é normal que um juiz Condena essa pessoa à perda do direito à habitação social se a casa for utilizada como ponto de tráfico de estupefacientes também é perfeitamente possível que um juiz criminal depois de vista à prova de condenada à pessoa que a Condena à perda dessa mesma habitação social e portanto eu não tenho nenhuma objeção nem tem o direito nem tem o ordenamento jurídico português nenhuma objeção a que isso possa acontecer eu acho que nós também devemos ser criativos no sentido de substituir as penas de prisão por sanções que no fundo vão mais fundo ou seja ataquem o verdadeiro problema a minha preocupação aqui e parece-me também a preocupação de todos é o dia a seguir porque às vezes a sociedade desonera do problema dizendo bom encarcera esta pessoa bom Esta pessoa é condenado e passa a ser vista como criminosa O problema é que há sempre o dia a seguir e nós o que queremos é que essas pessoas conformem a sua conduta com as regras que passem a estar inseridas na sociedade na comunidade e por isso é que me parece que as declarações da semana passada são indignas das hisa do partido socialista e agora pegando nessas declarações Miguel prata roqu numa abordagem mais política acha que a liderança do PS devia claramente tomar uma posição pública oficial de marcar-se das declarações deste autarca socialista Ricardo Leão bem eu vou ser muito franco e o poder local pressupõe e a capacidade das populações locais de tomarem decisões e portanto eu não veria bem porque até os estatutos do partido socialista não permitem não permitem que sejam os órgãos nacionais a tomar decisões locais e portanto não me parece que seja eh sequer possível à luz dos estatutos que a direção Nacional neste caso o secretariado Nacional tomasse uma posição oficial sobre o tema mas eu já vi outros líderes políticos com mais eh com mais autoridade e com mais coragem vi por exemplo Assunção cristas quando o CDs estava juntamente com o PS de a Patrocinar uma candidatura à Câmara Municipal de Loures a retirar confiança política ao candidato do PSD que altura era o professor André Ventura e a ver o CDs a romper essa Coligação pré-eleitoral eh não não me parece que as declarações tenham a gravidade daquelas que ocorreram durante essa campanha autárquica em Loures por parte do candidato André Ventura eh e aliás o o presidente da Câmara Municipal de Loures também h de certa forma amenizou essas declarações no dia seguinte eh mas devo-lhe dizer com as responsabilidades que tem como presidente da Distrital de Lisboa isso não me deixa nada tranquilo relativamente às competências que tem designadamente des escolha de listas de Deputados à Assembleia da república e também de certa forma de participação na escolha dos candidatos a presidentes de câmara da área urbana de Lisboa e portanto eu fiquei eh fiquei satisfeito por continuar a ver um um um partido socialista Que honra a sua história Que honra a sua memória de defesa de Reintegração Social de ressocialização de Apoio às Comunidades mais desfavorecidas eh e e e Julgo que isso implicará uma revisão também da orientação política para as próximas eleições autárquicas porque tem que haver uma carta autárquica para as candidaturas da do próximo ano 2025 e Espero que esta questão seja uma questão a clarificar mas dá a entender pela analogia que faz com o que fez agora com ação cristas apesar de ter dito logo a seguir Miguel prata Roque que as declarações então de André Ventura eram mais graves que ainda assim espera que da direção do PS haja uma atitude forte em relação a isto não sim eh também para ser claro eu conheço o Ricardo Leão há 28 anos e não tenho dúvidas de onde está o seu coração e às vezes também não tenho dúvidas de onde está a sua boca o coração às vezes está muito perto da boca e obviamente que ele estava numa reunião pública estava em entusiasmado Julgo que as declarações foram infelizes a expressão sem dó nem piedade não é própria do partido socialista nem dos valores de solidariedade social que o mesmo defende mas eu sei bem também do trabalho que o Ricardo leão e que a equipa dele Faz junto dos bairros mais desfavorecidos do concelho do concelho de Loures agora nós não podemos deixar o o discurso público ser contaminado permanentemente por estes excessos de linguagem nós temos que nós eu estou a falar enquanto sociedade não estou a falar enquanto partido socialista porque eu nem dirigente sou mas nós não podemos na minha perspectiva eh não não chega não chega que o chega e que os partidos populistas ganhem eleições a circunstância de conseguirem contaminar o discurso público na minha perspectiva já é uma derrota da democracia e aqueles que valorizam as liberdades individuais que valorizam a democracia não podem assumir o mesmo tipo de discurso que nós estamos habituados a ver nesses líderes radicais uhum eh Mário Linhares na área social pensa que este conjunto de acontecimentos que eh que começou no bairro do zambel estão a servir de alguma forma para um novo olhar sobre estes bairros sobre a intervenção se quiser do Estado a todos os níveis quer Eh quer o estado que er o estado digamos de autoridade nestes bairros ou que isto vai desaparecer rapidamente quando o assunto sair um pouco da agenda da agenda mediática Pois eu acho que essa é uma uma excelente questão e o nosso esforço a trabalhar em contextos destes é exatamente atrair atenção não só do estado Mas também de empresas privadas por exemplo nós no bairro dejal temos agendada na próxima semana uma reunião com várias ides que que nos apoiam para exatamente falar-nos do que aconteceu e de como é que podemos todos colaborar para que não volte a acontecer e no fundo que jovens que têm um potencial enorme para estar na faculdade para concluir o 122º ano para gravar música para promover a sua cultura em vez de eh precisarem deste deste tipo de manifestação para chamar a atenção que possam ter condições para para a para ter a sua voz de um modo diferente agora claro que por exemplo no bairro dos zambujal tem uma história longa a maior parte dos edifícios pertence ao iru que é o Instituto de habitação e Reabilitação Urbana Há uma fase do bairro que já foi reabilitada portanto H já não tem tantas as infiltrações etc mas há uma grande parte que ainda não foi um dos nossos trabalhos é reunir com o iru e e fazer pressão para quando é que esta reabilitação vai acontecer porque as pessoas no fundo vivem e Pagam uma renda de uma casa que quando tem um problema de uma infiltração de um cano que rebenta pode demorar meses até ser reparada porque é muito difícil como eu dizia há pouco esta proximidade com as pessoas e portanto quando há isto quando há um inclin que tenta resolver com o seu senhorio que neste caso é o estado um problema específico da sua casa e demora meses a ser resolvido é claro que a pessoa sente que que sente que não é ouvida que sente que é invisível sente que não que não tem a quem eh se socorrer e portanto eu espero que estas situações o que aconteceu nestas últimas semanas seja de facto um ponto de reflexão para o estado quem tem este poder de decisão pensar realmente como é que podemos estar mais próximos e resolver coisas muito específicas porque às vezes são é a porta do prédio que ficou aberta e que isso promove insegurança mas existem e nesse caso e no bairro do do zambujal em particular existem Existe alguma associação de moradores existem Associação de de condóminos que que possam eh fazer essa ponte entre eh os habitantes os moradores eh e o estado ou Eh estamos basicamente a falar de pedidos feitos diretamente por por esses moradores às instituições e que depois não têm resposta exato essa essa é uma outra excelente questão porque hum existe uma associação de moradores Sim esta associação de moradores não consegue fazer essa ponte porque São muitos os casos de facto deveria haver por parte do iru neste caso a promoção de uma assembleia de condomínios que não é condomínios mas no fundo uma reunião entre os moradores que vivem naquele prédio em particular ou outro em que podia haver um representante que falava em nome do de todos os moradores perante o iru o que acontece e e nós temos vindo a assistir sempre que muda o governo mudam as lideranças destes institutos e nós estávamos a estabelecer aqui uma boa relação e acredito que vamos continuar a estabelecer com a nova direção novo conselho diretivo do iru mas estamos sempre a recomeçar do zero sempre que se mudam as lideranças volta tudo atrás e temos que reiniciar reuniões reiniciar e estratégias voltar a a explicar o trabalho que é feito e tudo isto faz com que o tempo vá passando e os problemas continuam por resolver Portanto o que é que acontece neste momento um um pessoas que vivem num prédio por exemplo que pertence ao iru não existe Condomínio organizado as pessoas há limpeza Se as pessoas quiserem fazer limpeza há há vizinhos que estão lá desde os anos 70 e se organizam porque ainda são os mesmos e portanto limpam eles o prédio mas há outros em que com estas mudanças uma vez está uma família e depois está outra h não há propriamente organização e também não há um incentivo da parte do senhoril que é o estado para que esta organização aconteça coisa que por exemplo eu Visitei há dois anos bairros sociais em Inglaterra e o que acontece é que logo à partida quando as famílias são colocadas num apartamento é lhes dito vocês ao pagarem a renda passado 10 anos se vocês quiserem comprar a casa o que vocês pagaram de renda abate no valor da casa no valor e e haverá até em Portugal exemplos exemplos de de de estratégias e de metodologias semelhantes Mário Linhares e Miguel prata Roca agradeço a vossa participação neste explicador desejo um bom dia e boa semana obrigado bom dia bom dia [Música]