Vídeo: OE25: BASTA DE IMPOSTOS NOS COMBUSTÍVEIS

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nesta audição eu gostava de abordar aqui vários temas que se inserem essencialmente no contexto da eficiência dos dos investimentos públicos e que são relevantes para a sustentabilidade para a transparência e para a proteção das pessoas e das empresas e que como tal devem merecer toda a atenção e clareza nas decisões governamentais comecemos pela Receita este orçamento traz um aumento significativo na receita proveniente de taxas ambientais em particular na taxa de carbono sobre viagens que passa de 50 milhões em 2024 para 80 milhões um aumento de 60% isto não deixa de ser curioso quando o governo afirma que não existe nenum aumento de impostos em Rigor de facto aumentam as taxas e aqui e na taxa de carbono aplicável a combustível portanto senhora ministra acho que não preciso de lhe dizer obviamente que estes valores representam um peso adicional para a economia neste sentido na iniciativa Liberal parece-nos que Devíamos antes desonerar os aumentos da taxa de carbono prevê deduções graduais ao isp à medida que levantamos as isenções do ISP para a produção de eletricidade e por isso a sentaremos uma proposta de alteração neste sentido mas tudo bem concordemos com a necessidade de taxar o carbono e a verdade é que discutimos muito a taxação mas discutimos pouco o que é que se faz com o dinheiro nos últimos anos o partido socialista apostou quase todo o financiamento da mobilidade no apoio à procura nomeadamente nas reduções dos Passos sociais em áreas metropolitanas este ano acrescenta-se o passo Nacional Ferroviário mas acho que todos sabemos e as pessoas que que usam os transportes no dia a dia sabem que o problema não é o preço é a qualidade e a competitividade da oferta mesmo em circuitos urbanos compensam muitas vezes usar o carro eh ou veículo particular em deslocações porque os transportes públicos não são fiáveis não são frequentes não são bem articulados e é aqui que se resolvem os problemas portanto senhora ministra numa despesa total de 512 milhões de euros para transportes e mobilidade sustentável Qual é a proporção exata desse montante que é aplicado e ao investimento na oferta depois dizer também que neste orçamento é notória a ambição da mudança de alterar de criar de programar de planear concordamos que existe muito por fazer mas por isso pergunto qual é a utilidade da multiplicação de iniciativas sem uma gestão coordenada e eficaz como é que como é que este orçamento garante que os recursos não são diluídos e como é que se garante que estes programas e subprogramas se traduzem em resultados concretos o fundo ambiental que recebia a maior parte das receitas de taxas e impostos ambientais tinha 21 finalidades e objetivos mas não dá para chegar a tudo e gerir tudo bem quando não há foco portanto senhora ministra sabendo que o governo vai reorganizar esta estrutura vai também ou não mudar as suas competências para o fund ambiental aplique os recursos de uma forma focada com objetivos e indicadores Claros também se vai estabelecer uma plataforma de monitorização dos vários projetos se vamos poder saber anualmente O que é que funcionou e o que é que não funcionou de forma atempada ou se vamos continuar a não saber nada do que se faz com o dinheiro das taxas ambientais Depois ainda nesta linha estes programas e estruturas exigem além da sobre carga administrativa um reforço de pessoal e se nem os problemas existentes os vários governos têm conseguido resolver parece um bocadinho o tópico achar que é agora que tudo vai funcionar olhemos para apa que continua a ter sérios desafios de eficiência nos processos de licenciamento que afetam o ritmo e a competitividade dos investimentos e importa porque a aposta em energias renováveis que é tão destacada neste orçamento é um passo muito positivo e que pode alavancar o potencial energético do país no entanto obviamente o sucesso desse de investimento depende da eficiência dos vários processos de licenciamento da da atratividade do ambiente regulatório ou seja falamos da necessidade de baixar os custos administrativos dos tempos de licenciamento des complicar os processos e de clarificar a lei o mais eh e o mais impressionante é termos descoberto que aparentemente mesmo quando o estado decide que uma área é adequada para instalar produção elétrica depois podemos esperar anos e descobrir que Afinal já não é eh e eu pergunto se considera que esta realidade se pode manter porque aos seguidores não interessa de quem é que é responsabilidade nós neste momento temos o cnf a apa e o antigo secretário de estado a desdizer em público Isto são intrigas burocráticas das quais o nosso país está cansado para fora só sai uma coisa bloqueio e isto é uma péssima imagem obviamente das nossas autoridades públicas portanto Neste contexto pergunto-lhe senhora ministra em termos de prazos e e e simplificação Existe algum compromisso concreto para reduzir os tempos de licenciamento dos projetos de energias renováveis se sim Quais são os objetivos e como é que o governo pretende evitar soluções semelhantes à dos Sum dos dois projetos das centrais Solares flutuantes nas barragens de paradela e salamonte eh que se repitam onde já perdemos anos e anos eh perdemos dinheiro para depois vermos estas decisões eh incompreensíveis Muito obrigado senhora deputada Joana Cordeiro a palavra à senhora ministra para responder senhor ministra muito obrigada senhor presidente portanto como é que vai funcionar o fundo ambiental o fundo ambiental nós por acaso penso que também no orçamento de estado a tabela das prioridades vamos ter grandes prioridades e depois vamos abrir concursos e vamos publicitar quando é que esses concursos abrem as prioridades eh começando pelo restauro da natureza e A Conservação da natureza e a biodiversidade as energias renováveis a água a floresta a mobilidade e a grande parte a grande parte da mobilidade porque há compromissos plurianuais e que vê da lei e e que não são para a oferta eu já vou explicar de onde vem depois a oferta são essencialmente os passos a diminuição dos Passos eh os passos sub-23 eh e portanto cerca de 500 mais de 500 milhões de euros do do fundo ambiental vai eh vai para esta zona eh mas temos as grandes áreas e vamos ter concursos H literacia ambiental vamos ter concurso em vez de saber uma escolha de quem é que vai fazer portanto abrimos concurso normalmente eh com critérios depois será eh publicitado os resultados a audiência dos interessados e depois vamos seguir os programas eh como já detetou não é fácil arranjar as pessoas temos que tentar recortar um grupo de de pessoas que sejam experientes em fundos para que esta agência funcione bem mas é esta a nossa a nossa experiência a nossa expectativa de pôr esta agência a funcionar eh muito bem com o fundo ambiental H onde onde é que está o financiamento para a oferta no no na mobilidade está exatamente no P sustentável em que há bastante financiamento mas há e eu diria e sucessivos atrasos na execução e por muita litigância eh e é um problema que tem que ser resolvido no prr houve um decreto de lei que resolveu eh no no programa operacional sustentável por não ser do prr não não não não resolve e portanto há várias entregas de carruagens na CP que estão paradas por e processos em Tribunal eh a questão dos Solares da do das centrais Solares flutuantes e é aqui um um processo que nitidamente Não foi bem preparado em que nós agora temos que arranjar uma solução e não há soluções fáceis para este problema H foi aberto um solar eh um leilão desculpem para centrais Solares eh para sete localizações para sete eh barragens albufeiras algumas delas das barragens mais bonitas que nós temos eh e não foi quando abriu esse leilão não foi segundo eh nos diz eh feito o envolvimento necessário das populações dos autarcas da própria apa que não que nos diz que não garantiu que ia dar um uma autorização positiva aqueles programas eh o que é que aconteceu os promotores têm a expectativa de eh ter aqueles projetos neste momento as autoridades da aia que não somos nós por lei a autoridade da aia é a Apa com parceros do icnv com parceros da ctdr não sei se é o caso neste e neste caso H deu um parecer negativo portanto nós vamos ter que arranjar uma solução estamos a estudar várias soluções e que se enquadrem na lei nenhuma delas é eh muito brilhante Mas temos que ter uma solução para para este caso e tudo resulta de ter começado não ter começado com o envolvimento de todos e ser um projeto Pacífico para todos temos mais casos mas este é talvez o caso mais flagrante e em que estamos a trabalhar muito obrigada muito obrigado o senhor Ministro senhor Ministro temos garantir é que de facto estas situações não se voltem a repetir eh mudando de tema eh um ponto crítico que parece ter passado despercebido é o aumento dos valores das contrapartidas cobrados eh às empresas que colocam produtos no mercado para o financiamento da recolha e reciclagem dos materiais dos ecopontos que foi atualizado num num despacho recente de 29 de Outubro este aumento substancial de quase 100% dos valores de contrapartidas um aumento de 115 milhões passando o valor total de 122 milhões para 237 milhões foi decidido sem consulta às partes interessadas ora o tema destes valores já tem muitos anos é consensual que obviamente era necessário uma atualização mas isto é um salto que duplica os custos para as empresas Especialmente na indústria num único ano portanto eu pergunto-lhe se isto faz algum sentido e se a senhora ministra tem noção que este aumento representa praticamente metade da redução do irc que o governo tá a propor para a indústria e portanto aquilo que lhe pergunto é como é que pode explicar uma uma decisão destas depois do governo passar tanto tempo a dizer que quer melhorar a vida das empresas eh eu pergunto-lhe se não sabem que os custos de contexto como este são obviamente um dos principais problemas dessas empresas portanto queria perceber Qual é o que é que explica esta decisão unilateral da parte do governo Muito obrigado senhora deputada palavra à senhora ministra para responder dispõe de 2 minutos faz favor h muito obrigada e estamos a falar nos valores das contrapartidas isto vem de um princípio da União Europeia da responsabilidade alargada do Produtor foram altamente foi altamente eh consultados todos nomeadamente as empresas claro que as empresas tinham uma opinião diferente mas aqui estãoem os municípios eh esta estas contrapartidas não eram mexidas desde 2015 eh e estava a asfixiar os todos os municípios portugueses eh e portanto havia aqui que decidir um eh entre as várias questões não é o valor que disse nós temos um valor pelo menos o valor que tá no estudo que temos eh é um valor bastante mais baixo cerca de entre os 20 e os 30 milhões eh e é algo de eh importantíssimo para os eh os municípios aliás eh nós eh eh houve vários cenários e nos cenários em que a contrapartida era para os municípios eh tivemos uma reação e um eh parecer da Associação Nacional dos Municípios altamente desfavorável portanto tivemos o apoio completo da Associação Nacional dos Municípios e do conjunto de todos os municípios para eh esta decisão muito obrigado senhor ministra