Vídeo: OE25: UM SALÁRIO MÍNIMO PÚBLICO E OUTRO PARA O PRIVADO

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

eu entretanto terei a oportunidade de ver os detalhes da proposta Quando ela for submetida na sua apresentação Inicial disse também que irá aumentar o salário mínimo e que o valor será ainda maior na função pública eu gostava de lhe perguntar o porquê dessa desigualdade de aceitarmos um salário mínimo maior na função pública do que no setor privado senhor Deputado Muito obrigado a palavra ao senhor Ministro das Finanças Eu não eu não quis passar por senhor Deputado nós fizemos negociações com os três sindicatos que representam as carreiras gerais da função pública dois deles chegaram a acordo com o governo um dos pontos foi a evolução do salário mínimo na função pública também chegamos a acordo na concertação social entre as entidades patronais e uma das duas com federações sindicais ou GT um dos pontos foi a evolução do salário mínimo no setor privado essas negociações decorreram e haverá uma ligeira diferença entre os dois salários mínimos que é também uma forma de procurar valorizar a função pública e de puxar também pelos salários e no setor privado no mercado de plena concorrência como o Senor Deputado defende seguramente que isso poderá ter efeito na subida do preço do emprego ou seja dos salários Muito obrigado senhor Ministro senhor Deputado para continuar a sua intervenção Muito obrigado senhor presidente senhor Ministro não me parece correto é haver um salário mínimo diferente entre a função pública e a função privada ainda no mais quando já sabemos que o horário padrão semanal é diferente na função pública é de 35 horas e na função privada é de 40 horas E também era por aí que eu queria ir tendo em conta que desde da da reintrodução das 35 horas desde 2016 o número de funcionários públicos aumentou cerca de 90.000 o número Record e por isso eu gostaria de saber se nestes primeiros seis meses tendo em conta e o crescimento da despesa também devido a esse aumento do número de funcionários públicos nestes primeiros seis meses de governo o governo considera que este número está adequado ou se o último número que o PSD deixou Há 9 anos ser era um número mais adequado não só a nível dos serviços mas como também às nossas eh diria escassas disponibilidades financeiras obrigado muito obrigado senhor Deputado palavra ao senhor Ministro das Finanças para responder Muito obrigado senhor presidente senhor Deputado e ainda sobre a diferença de salário mínimo também é importante lembrar que eh enquanto que no setor privado à liberdade contratual e à liberdade de pagar bonus prémios e outro tipo de remunerações o setor público está vinculada a tabelas de remuneração da administração pública consoante a carreira e carreiras especiais e carreiras Gerais portanto há muito mais flexibilidade no setor privado decorre de uma negociação entre entre duas partes privadas relativamente às outras duas questões que colocou de facto o governo anterior reverteu as 40 horas para 35 horas eu estou à vontade porque escrevi várias vezes que isso foi um erro tremendo do ponto de vista da política eh económica e de políticas públicas estamos hoje também a pagar o preço quer orçamental quer de qualidade dos serviços públicos dessa reversão H mas essa decisão não pode ser assacada e como digo eu critiquei várias vezes em vários locais e houve de facto nos últimos 8 anos um aumento significativo de funcionários públicos cerca de 90.000 sem que isso se tenha traduzido em melhores serviços públicos e por isso esta narrativa de que se temos mais funcionários e isso resulta em melhores serviços num bocadinho Dea lógica se temos mais inutos necessariamente teremos mais e melhores outputs é uma narrativa que os últimos 8 anos tratou de mostrar que não é por si só verdadeira nós vamos procurar e também por isso é que eu tenho referido muitas vezes e já o fiz hoje melhorar substancial aumenta a gestão do estado e começando pela gestão financeira para tornar os serviços públicos mais eficientes E com isso não só melhorar a qualidade dos serviços que são prestados a todos os portugueses Como reduzir o seu custo e O encargo que representam para aqueles que pagam impostos Muito obrigado senhor Ministro ainda para intervenção o senhor Deputado Bernardo Blanco Muito obrigado senhor Ministro dentro desse aumento também houve um aumento nos últimos 10 anos em 40% do número de cargos diretivos e políticos e eu queria lhe perguntar até tendo em conta que o PSD propõe agora a reposição de 5% dos dos vencimentos políticos se o Governo está em condições de dizer qual é o o custo dessa medida Bem sei que é provavelmente o último corte salarial da da troica digamos assim eu até acho que sinceramente Há muitos políticos chão mal pagos também acho que há vários cargos desses que dos que foram criados que não devem existir mas também parece que há uma questão ética de não legislar em causa própria muitos países até têm uma entidade separada a a fixar esse valor ou a recomendar parecia-me que pode ser uma abordagem melhor mas o que lhe queria perguntar em termos orçamentais Qual é o custo dessa medida e já agora deixar uma ideia para compensar hoje os partidos políticos não pagam impostos É também um valor residual É verdade mas é uma desigualdade eu diria moral que eu não compreendo e por isso talvez acabar com esses benefícios FC Car dos partidos possa compensar essa medida do PSD para este orçamento Muito obrigado muito obrigado senhor Deputado ordem à Câmara ordem à Câmara Order Order senhor Ministro das Finanças para responder Muito obrigado eh senhor Deputado Bernardo Blanco relativamente ao aumento dos cargos de direção nos últimos 18 anos resulta de tudo aquilo que temos eh dito de crescimento da máquina do Estado sem que isso se tenha traduzido numa melhoria dos serviços que são prestados aos cidadãos nós estamos a iniciar um processo que começa com a fusão das secretarias gerais do governo à exceção da Defesa Justiça administração interna numa única Secretaria Geral do governo isso vai permitir não só poupanças e um maior nível de eficiência como redução de cargos a de direção superior e intermédia vamos também em 25 rever a orgânica de todos os Ministérios e promover fusões e e e extinções de entidades e portanto também com redução de e cargos de direção relativamente à e ao corte de 5% da remuneração eh não é só permita-me que diga primeiro não é só de cargos políticos portanto não é só dos ministros estado deputados presidentes de câmara vereadores é também de todas as pessoas que trabalham nos gabinetes e e a esmagadora a maioria deles são são são técnicos é também de gestores públicos é de muito mais gente para lá daqueles que ocupam temporariamente cargos e de natureza política já agora não é um não é uma não é um um corte da troica é um corte de maio de 2010 do chamado PEC 2 era primeiro-ministro José Sócrates quando começou um período de fortíssima austeridade no chamado PEC 2 depois no PEC 3 e depois no PEC 4 de má memória para os portugueses que conduziu ao Resgate em 2011 e à chamada da troica a medida dos 5% nós estimamos que tenha um custo na ordem dos 20 milhões de euros h