Vídeo: 22/11/2024 – Conselho de Ministros

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come se palavra [Música] muito bom dia senhoras e senhores jornalistas eh realizamos hoje mais uma reunião do conselho de ministros onde foram tomadas várias deliberações claramente o o prato forte e e o essencial o mais importante das medidas e o grande destaque também daí a realização do conselho de ministros aqui numa ocasião histórica aliás H são matérias da área dos negócios estrangeiros e da projeção internacional das relações internacionais de Portugal que o senhor Ministro negócios estads negócios estrangeiros apresentará em seguida dar-vos conta apenas de outras algumas outras deliberações que tomamos hoje e aprovações do conselho de ministros uma aprovação de despesa para o dispositivo aéreo do combate em centos Rurais foi uma aprovação de 136 milhões de euros de despesa referente a grande parte dos meios Aéreos de combate basicamente o chamado lote 1 e uma parte do lote 2 dentro Em breve será aprovado restante mas assim podemos acelerar a contratação destes meios Aéreos para vários anos um período de 3 anos com vários meios diferentes características no total de 136 milhões de euros de meios Aéreos colocados à disposição das autoridades nacionais para defes dos portugueses por outro lado aprovação do diploma legal que na prática concretiza o acordo alcançado como sabem já há umas semanas com os enfermeiros portugueses para a sua atualização remuneratória uma atualização e portanto este diploma corresponde àquilo que foi negociado em termos de alterações remuneratórias nas posições com os representantes sindicais dos enfermeiros e que representa uma despesa e e um valor em 2027 portanto quando estiver a estabilizado esta o impacto destas alterações de cerca de 230 milhões de euros foi aprovado também uma despesa com a recolha de animais mortos eh para os próximos anos de 2025 e 2026 30 cerca de 30 milhões de euros Isto é especialmente importante e a sua celeridade por causa como sabem da pressão adicional no sistema de recolha de animais eh mortos com o fenómeno da língua azul relativamente ao qual têm sido tomadas outras várias outras medidas de compra de vacinação eh destacar ainda apenas a aprovação para consulta pública do plano para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos a composição do a nova composição do conselho diretivo do Instituto Nacional de estatística ainda destacar hoje já agora a título de informativo matérias importantes na área da segurança que foi iniciou-se hoje a consulta pública do regime de cibersegurança e podem e todos os interessados participar e destacar e obviamente dar uma palavra muito de um agradecimento muito H reconhecido e às autoridades de investigação e forças serviços de segurança portugueses porque foi possível como sabem hoje a a Detenção de um dos evadidos e mais um dos evadidos a do estabelecimento provisional de valdos do Deus e e Houve aqui um grande trabalho das das das forças de segurança e portanto no ciberespaço e no espaço físico há um esforço muito grande um comprometimento muito grande com o reforço da segurança dos portugueses as nossas forças estão a trabalhar e nós agradecemos por isso dava agora a palavra ao senhor Ministro de estado e dos negócios estrangeiros para apresentar as medidas na área H que tutela bom em primeiro lugar muito bom dia a todos dizer que é com grande gosto que o ministério dosos estrangeiros acolheu aqui a do conselho de ministros eh Depois da última que aqui existiu foi há 114 anos ainda no tempo da monarquia mas este este conselho de ministros sobre esse ponto de vista eu diria que também é histórico mas por razões que eu vou já adiantar a Primeira é a aprovação do novo estatuto da carreira diplomática era um estatuto que não era mexido há 26 anos era algo que todos os diplomatas queriam há muito tempo que muitos considerava uma missão impossível e que este governo em 8 meses foi capaz de fazer este estatuto tem novidades importantes em primeiro lugar aproxima e eh a carreira dos padrões de avaliação de progressão por mérito e de Transparência que estão na reforma da administração pública em geral e portanto da lei de trabalho em funções públicas é o primeiro ponto Outro ponto muito importante é a integração do serviço europeu da S externa Nas questões eh eh na nossa carreira diplomática nós temos diplomatas que estão a trabalhar na União Europeia e portanto passam a estar completamente integrados em termos de carreiras passa a ser contado para a sua carreira diplomática interna e portanto há aqui uma grande novidade também o estatuto da família dos diplomatas do conj dos filhos é alterado num sentido eh digamos de facilitar a atratividade da carreira porque obviamente ela tem como todos imaginam com a deslocação em postos externos tem imensas implicações na vida familiar das diplomatas e dos diplomatas ponto muito importante também é a criação da figura do enador Itinerante Isto é e em países em que não temos Embaixada ou temos Embaixador não residente passaremos a ter um Embaixador em Lisboa normalmente responsável por dois ou três países que será um Embaixador completamente acreditado e estar terá os mesmos poderes que um Embaixador que ida na capital é uma experiência que os países têm e tido com grande sucesso nós dizemos isso porque temos aqui de um ou de outro país até estados da União Europeia embaixadores itinerantes acreditados em Lisboa e a verdade é que isso permite por um lado racionalizar recursos são lugares onde não temos condições de abrir embaixadas mas no entanto ter uma presença muito mais ativa e muito mais efetiva do que aquela que temos hoje e portanto esta também é uma novidade importante e há também naturalmente um uma atualização do estatuto remuneratório que não se mexia Isto é Talvez uma novidade para todos desde 1958 há 26 anos que não era alterado e que terá agora obviamente depois de um acordo com a associação sindical dos diplomatas Portugueses e e e e e e terá agora e finalmente de forma faseada evolutiva gradual e uma atualização e no sentido de ir ao encontro de uma reclamação antiga dos diplomados eu queria chamar a atenção para que todo este pacote do estatuto da carreira diplomática foi negociado com a associação sindical dos diplomatas Portugueses e ontem concluímos o acordo aqui nesta casa por volta das 20 horas conseguimos Fechar todos os pontos que estavam em aberto e portanto eu Julgo que isto é uma grande novidade eh para para o ministério estrangeiros eh e nomeadamente para os diplomatas que também servem o interesse Nacional queria dizer que naturalmente com como isto é uma matéria que tem implicações parlamentares a tem agora que seguir alguns trâmites de procedimento legislativo e será depois submetido como proposta de lei e em princípio proposta de lei de autorização com o decreto de lei autorizado junto ao Parlamento portanto só uma matéria para aprovar no Parlamento e uma segunda alteração muito importante para a qual queria chamar a atenção de todos mesmo muito importante é a criação da direção Geral de direito europeu e Internacional eh eh na sequência da reforma da administração pública que tem sido pilotada pelo Ministério da Presidência e entendeu-se logo quando se fez a primeira grande digamos e lei de enquadramento desta desta reforma que eh eh haveria uma direção Geral de direito europeu e Internacional para acompanhar todos os Ministérios nesta matéria uma matéria muito específica a matéria de internacional pública a matéria de de direito europeu e portanto precisava de ter uma direção geral à parte sediada no Ministério dos ros estrangeiros eh foi isso que se hoje se aprovou em termos digamos na generalidade este diploma ainda terá que voltar para ligeiras afinações ao conselho de ministros porque também ele próprio tem trâmites e legislativos que precedem a aprovação final e esses estão terão de correr mas eu chamaria aqui a atenção para que se cria aqui também uma rede interministerial de direito europeu e e Internacional O que é que isto significa significa que os pontos de cada Ministério que tratam das questõ questões de direito europeu e de direito internacional hoje mais direito europeu que internacional porque obviamente o direito europeu e enfim tem uma grande relevância para a atividade diária dos Ministérios mas sempre que haja tratados internacionais ou Convenções internacionais ou protocolos obviamente que isto também tem muita importância cria-se nesta direção geral pilotar uma rede que articulará o trabalho de todos os Ministérios nesta área mas que manterá no fundo também a capacidade desses Ministérios terem resposta a este nível nas suas próprias digamos e nos seus próprios organigramas portanto há aqui de facto uma mudança é criação de uma direção geral por fusão de dois serviços portanto dois serviços que aliás tinham três dimensões diferentes portanto era uma estrutura complexa a ideia da reforma é simplificar e essa simplificação está feita desta maneira portanto Este é um ponto depois finalmente eh eu não é finalmente Mas enfim já noutra ordem Porque isto são atos legislativos não é e portanto são atos e digamos com a dignidade de lei ou de decreto lei agora temos aqui efetivamente eh eh Duas Medidas ou três medidas talvez eh de âmbito digamos político ou administrativo muito importantes em primeiro lugar foi eh eh criado o lugar de comissário para a comemoração dos do dos 40 anos da Adesão de Portugal às Comunidades europeias da Adesão de Portugal à União Europeia eh eh será um comissário único com uma eh estrutura simples de apoio e eu terei eh enfim aqui o gosto de lhes dizer que e enfim a semelhança do que se fez para a comissão das comações Camões é uma é uma é uma comissão não remunerada portanto e eh não haverá remuneração por exercício dessas funções mas que e eh o o governo escolheu a personalidade do antigo eurodeputado Carlos Coelho para presidir estas comemorações Elas serão feitas em articulação em primeiro lugar com a representação da comissão europeia e do Parlamento europeu em Lisboa com o de Espanha uma vez que o Tratado de adesão foi assinado ao mesmo tempo e as negociações recorreram em paralelo isso Aliás foi objeto de conversas durante a cimeira luz ao espanhola que teve lugar em Faro e teremos depois obviamente essencialmente as escolas e as Universidades como grande palco de iniciativas embora obviamente elas possam estender a outros domínios eu queria também dizer que para Além disso foi e eh eh também e anunciado que o Instituto Camões que funciona no ministério estrangeiros essencialmente voltado para as questões da cooperação e da língua portuguesa vai abrir ainda em 2024 uma linha de 1 milhão de euros para e eh eh cooperação e municipal e Internacional nós sabemos que os municípios Portugueses e as comunidades intermunicipais têm vindo a ter um grande papel de cooperação e portanto vamos aqui ampliar essa capacidade a abrindo uma linha de financiamento de 1 milhão de euros que a que se poderão candidatar diferentes municípios ou comunidades intermunicipais para fazerem cooperação designadamente com os países que têm língua portuguesa mas também com outros e eh e portanto há aqui também e este anúncio embora esta matéria é uma matéria que não é do conselho de ministros mas a este propósito foi o conselho de ministros informado sobre esta decisão Depois temos aqui as e duas questões muito importantes relativas à Ucrânia eh em primeiro lugar eh eh o senhor primeiro-ministro eh eh eh anunciou que mais uma vez nós iremos juntar-nos à iniciativa grein for ukraine que é a iniciativa que permite que a Ucrânia apesar de estar em guerra continue a exportar cereais para o mundo inteiro e designadamente para o continente Africano Portugal vai pôr 2 milhões de euros nesta iniciativa já no passado tinha participado e agora e enfim chegado o mês de novembro de 2025 vai de novo reforçar o apoio a esta iniciativa que é fundamental para combater a fome no mundo e para combater nomeadamente a subnutrição isto foi um tema que Aliás foi debatido no G20 que teve lugar ainda esta semana e em que o primeiro ministro teve a oportunidade de mais uma vez dizer que iríamos Entrar nesta iniciativa depois enfim foi também aprovada uma resolução do conselho de ministros que vai utar a parte final da despesa na área da da da Defesa que temos que fazer com a Ucrânia como sabem o compromisso que Portugal tem na Nato anual é de 220 milhões de euros de ajuda à Ucrânia e essencialmente na área da defesa e faltavam ainda adjudicar 800 86 milhões de euros em termos de execução e e portanto a resolução do conselho de ministros que permite que até ao final do ano nós possamos eh eh eh eh justamente atingir o o o o limite que nos é posto pelos nossos compromissos internacionais 220 milhões de euros eh foi aprovada neste concelho de ministros aí eu destacaria eh se me permitem eh porque o primeiro-ministro já o anunciou eh em Budapeste na comunidade política europeia eu destacaria como muito importante a a eh a a a colocação de 550 milhões de na iniciativa do Reino Unido para a Ucrânia eh que é uma iniciativa que também terá alavancagem sobre a indústria de defesa Portuguesa e portanto é muito importante porque estamos a apoiar a Ucrânia Eh estamos numa iniciativa com o Reino Unido que é um parceiro fundamental naturalmente de Portugal e ao mesmo tempo Estamos também a criar condições para que a indústria defesa portuguesa seja objeto de maior procura e eh pelas e diferentes iniciativas internacionais finalmente ainda a respeito da Ucrânia eh portanto temos aqui três dimensões uma dimensão do apoio alimentar uma dimensão que é do apoio para a defesa e uma dimensão final muito importante que é a extensão da proteção diplomática aos ucranianos que estão em Portugal eh eh enfim esta é até uma matéria do Ministério da Presidência eh enfim por eu diria quase proximidade de temas eu explicarei mas de facto estava a terminar o caso aos 54.000 ucranianos que estão em Portugal com proteção diplomática tem de ser estendido e para Além disso preciso fazer uma alteração Legislativa porque e eh portanto são Duas Medidas porque de facto e vai Vão perfazer-se 3 anos de guerra na Ucrânia e eh em 2025 no dia 24 de fevereiro de 2025 e nessa altura já não seria possível estender mais a proteção diplomática portanto esta proteção temporária que nós estamos a dar chamada proteção temporária que lhes dá no fundo uma grande capacidade de cidadania eh vai ser e portanto para já estendida até esse limite e vamos já preparar a lei que permitirá prorrogações eh para esses cidadãos que obviamente para terem acesso e completo domínio digamos das suas vidas enquanto digamos refugiados em Portugal tem aqui uma uma uma um um estatuto muito especial que é um estatuto que Aliás foi usado pela primeira vez eh justamente com os ucranianos em toda a Europa e que vai ser agora estendido provavelmente para lá do prazo de 3 anos eh eh eh e portanto essas medidas também foram tomadas aqui e e agora com isto enfim junc estaremos os às disposições para as perguntas entender muito bem passamos às às às vossas questões então começando pela FTP ol bom dia bom dia H senhor Ministro dos negócios estrangeiros e eh ajude-me aqui a perceber e aceleraram essa despesa com com a Nato foi isso que que AC foi menas despesa tem sido feita ao longo do ano e portanto a despesa com a Nato é uma despesa de 220 milhões de euros anuais e não é despesa com a Nato é é o teto que a Nato definiu para Portugal cada país em função da sua eh digamos capacidade e da sua dimensão para ajuda à Ucrânia no no Tratado que de de garantias de segurança que nós estabelecemos Assumimos justamente essa obrigação também com a Ucrânia quando o presidente Zé lenski visitou Portugal e esteve quer com o Senor Presidente da República quer que o senhor primeiro-ministro eh e portanto houve a assinatura entre o governo português e eh o governo ucraniano houve a assinatura desse tratado eh eh dos 220 milhões de euros ainda há 86 milhões que não estão digamos eh executados portanto ou seja nós temos que cumprir essa meta é uma vinculação da Nato e neste caso também é uma vinculação resultante desse acordo bilateral e portanto sendo assim eh eh o que nós temos aqui é resolução do conselho de ministros que permite a partir de agora gastar justamente comprando eh por exemplo eu já lhe dei um exemplo desses 86 milhões de euros podíamos dar outros 51 milhões serão e colocados na iniciativa do Reino Unido para a Ucrânia e portanto o que se trata é apenas de executar isto é uma decisão que está tomada há muito tempo e está assumida aliás como um compromisso internacional do governo português há muito tempo nesse aspecto não tem nada novo é autorização para executar estav a pensar que tivessem já a acelerar com receios do do Futuro foi nesse sentido que não percebemos bem uma outra questão em relação a esta nova fase da Guerra para o senhor Ministro dos negócios estrangeiros como é que olha este suposto uso do novo míssil por causa por parte da Rússia e depois tem questões para o senhor ministro da presidência bom eh aquilo que eu queria dizer a respeito essencialmente da questão eh eh eh da da da guerra na Ucrânia neste momento é que para nós é muito preocupante não apenas o uso deste míssil Aliás foi já condenado por vários países europeus enfim de hoje de manhã pude ver que o chanceler scholz da Alemanha mostrou enorme preocupação com isso com com com o uso deste M supersónico mas do meu ponto de vista é ainda mais grave a alteração da doutrina nuclear que e o presidente russo anunciou eh eh que justamente enfim ameaça o uso de armas nucleares aí como sabe toda a Comunidade Internacional mostrou uma enorme inquietação e preocupação com essa eh alteração da doutrina sobre o uso de armas nucleares por parte da Federação russa e portanto eu diria que este estes dois factos combinados são factores de grande preocupação porque porque eles significam que pode haver uma escalada no conflito e designadamente que o número de vítimas pode aumentar de modo muito significativo eh a partir do momento em que a Federação russa eh se permite e eh passar a e utilizar este tipo de armamento em primeiro lugar quanto ao míssil e eventualmente enfim esperemos que isso nunca aconteça eu estou convicto que apesar de tudo o sentido de responsabilidade prevalecerá passar para eh uma dimensão nuclear que obviamente traria ao conflito dimensões que são inimagináveis bom dia e Paulo lagarto da agência Lusa gostaria de perceber um bocadinho mais a figura do embaixador Itinerante e se pudesse já dar alguns exemplos de países em que Será aplicado e também eh se poderá eh fazer um comentário a notícia ontem do tpi sobre os mandatos sobre o primeiro ministro Israelita obrigada muito bem a quanto ao Embaixador Itinerante a basicamente o que se trata é de um Embaixador sedado em Lisboa que é acreditado por exemplo em três capitais eu vou-lhe dar um exemplo que é provavelmente o primeiro em que nós vamos executar isto e assim estou a responder também à à à à à pergunta que é são os países bálticos no caso dos países bálticos temos a Lituânia a letónia e a Estónia não temos hoje nenhuma Embaixada nestes três países passaremos a ter um Embaixador que estará em Lisboa eh e que será acreditado nessas três capitais e e que desenvolverá todo o seu trabalho digamos junto dessas capitais aquilo que seria normal só para lhe dar um exemplo muito concreto é que esteja uma semana na Lituânia uma semana na letónia uma semana na Estónia uma semana em Lisboa por isso se chama itinerantes enfim e eh discutiu-se muito Qual deveria ser a designação a dar a esta figura Portanto ele é o embaixador que está na verdade ele está fixo no sentido que ele é um Embaixador acreditado naquela capital o que nós fazemos por exemplo com os países bálticos ou que fazemos com alguns países por exemplo dos balcãs é termos por exemplo o embaixador de roma é Embaixador não residente na Albânia o embaixador da da em Viena é Embaixador não residente e na na bosne Herzegovina por exemplo ou na República do Montenegro portanto é para dizer nós a tendência é para criarmos um Embaixador com plenos poderes que não se que seja no fundo como um Embaixador residente mas que atue a partir de Lisboa e que esteja no fundo dedicado a três países neste caso que têm algumas afinidades bom matéria eh com certeza também muito relevante é a questão da decisão ontem do tribunal penal internacional como sabem Portugal é um estado de direito Portugal é um estado que cumpre as suas obrigações internacionais e já quando foi promovida esta acusação eu tive a oportunidade de dizer que evidentemente Portugal está vinculado eh respeitando a independência das decisões do tribunal Internacional e do tribunal penal internacional mal eh eh Portugal está vinculado a essas decisões e portanto as autoridades que em Portugal têm capacidade executarão essa sentença se houvesse alguma circunstância em que isso fosse necessário fazer eh em todo caso consideramos já na altura e eu Volo a dizer que enfim haver uma equivalência entre o ramas e o governo de Israel nos parece apesar de tudo eh do ponto de vista político desajustado Mas isso não significa que se o tribunal independente se ele encontrou razões para o fazer nós porque somos signatários do tratado que criou este tribunal nós respeitamos profundamente a decisão do tribunal estamos e totalmente disponíveis naturalmente para cumprir as nossas obrigações internacionais se essa questão se puser portanto sobre isso não há nenhuma hesitação do governo português e eh e portanto a nossa posição é exatamente aquela que eu verbalize quando foi e eh feita a acusação quando foi deduzida a acusação no tribunal a a penal internacional que eu Julgo que foi algures em maio agora não estou certo mas se não foi em maio terá sido Junho a a a posição foi esta e agora que veio uma sentença a confirmar no fundo o pedido que estava feito nessa acusação a nossa posição é exatamente igual e portanto é de cumprir as obrigações internacionais do estado português Olá e agora para para o ministro da presidência e senhor Ministro queria que me explicasse um bocadinho melhor esta questão dos meios Aéreos se há algum calendário Quantos é que são qude é que podem estar profissionais e tudo mais em relação ao orçamento do Estado começou hoje a votação na especialidade como saberá pergunto-lhe se o orçamento aguenta este aumento e das pensões que deverá acontecer e proposto pelo PS e à partida viabilizado também pelo ch Muito obrigado H portanto meios Aéreos eh Isto é um concurso o o dispositivo o chamado decir H tem dois lotes nós na prática decidimos já iniciar o concurso e para o primeiro lote e alguns e algumas alguns helicópteros alguns meios Aéreos do segundo lote que eram mais urgentes que TM em média e este lote um uma duração de 3 anos com uma despesa e ao longo dos vários anos na ordem dos no total aprovado hoje 136 milhões de euros que devem iniciar funções imediatamente logo que o concurso esteja terminado ele está preparado para arrancar depois desta aprovação de despesa e relativamente ao ao orçamento do Estado nós estamos a observar H dissemos algo que que repetimos o o equilíbrio orçamental é fundamental a e o governo preparou uma proposta de orçamento com excedente mas que é um um excedente limitado eh que essencialmente deve ser preservado por respeito e por segurança h para os portugueses em geral e para todos os contribuintes que não querem seguramente ver eh o país regressar a défices de má memória eh dos anos dos anos 2 final dos anos 2000 H quanto à às posições dos vários eh partidos eh nós somos espetadores relativamente às votações registamos Como já o temos dito eh mais uma confluência mais uma complicidade mais uma aliança de voto para fazer aprobar propostas entre o segundo e o terceiro maiores partidos mais um um uma uma Coligação entre o partido socialista e o chega os seus eleitores dirão se votaram para essa coliga entre o PS Chega mas isso deixa aos seus eleitores da nossa parte nós já tomamos e continuaremos a tomar e o orçamento tem várias medidas para valorização dos rendimentos dos pensionistas aqueles com pensões mais e rendimentos mais baixos o aumento do complemento solidário para o idoso H que está a alargar também o número de abrangidos isenção do 100% H dos dos medicamentos destes destes e destas pessoas com o CSI com uma atualização H pela lei a 1 de janeiro de 25 e sempre foi a lógica do governo por responsabilidade orçamental o mais adequado seria como fizemos em outubro deste ano pagar um suplemento extraordinário na medida da disponibilidade orçamental teve um valor de 400 milhões de euros em novembro entre 100 e 200 € para quem tem pensões até cerca de 1500 € Essa é a perspectiva do governo que a posta na na na valorização dos rendimentos sobretudo das pensões mais baixas temos feito isto não são palavras são decisões tomadas Este é um governo que tem valorizado o o o poder de compra dos pensionistas que tem subido o rendimento dos pensionistas sobretudo nas pensões mais baixas além de apoiar o poder de compra através dos medicamentos tem feito isso e mas tem no Feito também com um grande sentido de responsabilidade orçamental que nos tem caracterizado muito bem eh mais alguma questão aqui eh Mariana Lima Cunha do Observador H queria só pegar aqui nesta questão eh em relação ao orçamento e às propostas dos partidos da oposição só para perguntar diretamente se o o aumento das pensões desvirtuaria se o governo entende desvirtuaria sairia da margem que tem e orçamental calculada queria perguntar também sobre uma questão que foi hoje falada por alguns partidos da oposição no Parlamento em relação aos números que o ministro da educação deu sobre o número de alunos sem aulas a o PS vai contestar esses números dizer que a comparação não está a ser bem feita queria pedir um comentário sobre isso H queria também por fim e em relação à questão da recondução do Almirante gov Melo H O Expresso noticia hoje que podia estar em cima da mesa uma uma recondução apenas por alguns meses Gostaria de perceber se o governo tem alguma posição que possa eh adiantar sobre isso ou pelo menos o timing em que poderá ser conhecida uma decisão sobre essa questão obrigada muito obrigado Mariana e muito rapidamente a não o conselho de ministros não se pronunciou e não deliberou nada sobre a esta posição de chefia ou a posição de chefia H na armada portanto não ten nada para lhe acrescentar sobre isso sobre o tema dos dos alunos sem aulas e um dos melhores resultados é uma das melhores novidades que os portugueses tiveram eu não diria em 8 meses de governo eu diria em anos de recuperação da escola pública Eu percebo que custa alguns mas vou remeter para as declarações que o senhor primeiro-ministro e o senhor Ministro da Educação e ciência farão dentro de minutos numa visita que votarão a uma escola só dizer isto é um dia histórico saber que um governo que enfrentou um problema o resolve relativamente ao orçamento do Estado H nós não vamos sei que há um pedido e interno no Parlamento Creio que até a tal para a avaliação de impactos nós não vamos entrar nessa disputa sobre eh as propostas da especialidade fizemos um alerta para a importância do equilíbrio orçamental fizemos um alerta para eh o A Essência O essencialidade de manter a o rumo e a ideia de governação que está subjacente ao orçamento em linha com o programa de governo que os partidos quando viabilizaram o governo se comprometeram a aceitar e dissemos quais é que são qual é que é a nossa visão responsável para uma permanente lógica de e sucessivo aumento do poder de compra dos pensionistas temlo fado temos prometido e temos feito também aí os pensionistas sabem que este governo é sinónimo de aumento do poder de compra e não quero acrescentar mais do que isso não agora por favor Muito bom dia elinor morado eu queria perguntar se podia aprofundar um pouco a avaliação relativa à à atuação das forças policiais na captura do segundo recluso tendo em conta que a Fuga foi há TRS meses e que ainda três continuam a Monte eh Muito obrigado eu a avaliação é uma avaliação muito positiva eu lembro-me do país inteiro de ter dito país inteiro estou a forçar a expressão mas muitos analistas avaliadores comentadores pessoas informadas e pessoas eh que opinavam terem dito que é impossível saíram e eh não vão ser encontrados aliás até um afã para ter declarações da senhora ministra da Justiça A senhora ministra da Justiça disse falo quando tiver uma avaliação fez essa avaliação e tomou conclusões eh de forma muito rápida e disse agora também o momento da recuperação quase todos disseram que ela era impossível os dois que eram cidadãos portugueses foram os dois capturados e portanto a avaliação só pode ser esta muito obrigado às Forças de segurança neste caso em particular à polícia judiciária que liderou a operação as forças de segurança e os serviços de segurança têm estado no terreno porque é isso que os portugueses querem É ISO que Portugal precisa é um estado que mantém a ordem a segurança a defesa dos direitos de todos a defesa da Paz social e ver que as forças de segurança estão no terreno que a polícia judiciária detém criminosos evadidos é um sinal de confiança nas instituições é um sinal de segurança a ser concretizada quando ouvimos outros questionar a presença de seg de de forças de segurança no terreno nós dizemos estão a fazê-lo e estão a fazê-lo bem em defesa da segurança de todos e creio que é isso que os portugueses querem mais uma boa tarde senhores ministros Francisca Matos da Lusa eh eu queria voltar a ao tema do combate aos incêndios que só para tirar aqui algumas dúvidas eh estes 136 milhões de euros dizem direito dizem respeito ao lote 1 e a parte do Lote dois s do que eu percebi H gostaria de saber se eles eh se este se este valor é referente aos 3 anos e qual Qual é que é o valor depois para o lote dois e o timing depois para o lote 2 e se me permite também voltar à questão da eventual recondução ou não do Almirante com vml se insistir na questão do timing Quando é que o governo estima fazer esse anúncio obrigada muito bem Este é um governo que não promete anúncios é um governo que faz faz resolvendo a falta de professores nas escolas que faz repondo a segurança refaz e faz sal do estado social da Saúde à imigração e à habitação e portanto faz nunca foi nosso hábito prometer aqui que um dia vamos fazer um anúncio de uma coisa Qualquer que e portanto percebo perfeitamente a sua curiosidade mas creio que compreenderá também que não tendo sido o tema abordado nem abordado nem decidido no conselho de ministros não digga aqui nada mais sobre isso relativamente ao que perguntou sobre os meios Aéreos o decir É isso mesmo lote um e já agora as linhas que 14 e 15 do lote 2 com Horizonte de 3 anos a contratar mal o concurso que se deve iniciar muito brevemente seja concluído O Lote dois H tem um valor que está exatamente em definição e apuramento e é por causa disso que não aprovamos hoje há ali uns aspectos de aprovação em que nós queremos proteger simultaneamente a segurança dos Portugueses e o combate eficaz aos incêndios e naturalmente proteger o bolso dos contribuintes e um governo tá obrigado a fazer isso isso e é por causa disso não decidimos tudo hoje e é por causa disso não lhe posso dizer o valor final eh posso-lhe dizer isto é uma matéria de semanas porque nós estamos com o trabalho muito adiantado e muito em breve no final de conselho de ministros virei aqui anunciar a aprovação do da despesa para o lote de dois para que o na na próxima época de incêndios no próximo ano sobretudo no verão tinhamos os meios que o país precisa muito obrigado a todos meios falar agora eu euis dou-lhe a informação Pois por por escrito tá bem o o número certo da soma dos dois tá bem obrigado pronto