O CHEGA é contra a impunidade, seja pela prática de que crime for!

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Fixação da ordem do dia sobre o tema “Proteção Animal”.
Intervenção do deputado Rui Paulo Sousa.

Senhora Presidente senhoras e senhores deputados o tema que hoje debatemos deve fazos a todos por a mão na consciência estaremos a proteger devidamente os nossos animais com o enquadramento legal existente a pergunta é de fácil resposta não e a justificação está nos exemplos que chegam ma tratos a animais que

Continuam a passar impos todos conos história de um ex-enfermeira uma cadela a sangue frio para lhe tirar os cachorros na sequência disso a cadela vem a morrer tendo colocado os cachorros vivos no lixo perante tal atrocidade o juiz aplicou-lhe 16 meses de prisão pela crueldade esta seria assim a primeira

Pena de prisão efetiva aplicada por crim exclusivamente praticados contra animais de companhia tudo com base na lei que naliza aos maus tratos há animais de companhia que entrou em vigor em 2014 mas a história não acaba aqui afinal aquela que tinha sido considerada uma condenação histórica na justiça

Portuguesa a prisão efetiva por este tipo de crimes foi revertida pelo tribunal da relação como esta outras decisões têm sido revistas por tribunais superiores em benefício Claro do infrator mas este é apenas um exemplo a verdade é que em 2019 e 2022 menos de 14% dos processos abertos

Pelo Ministério Público por maust tratos animais de companhia seguiram para a acusação em 4 anos houve 6657 arquivamentos em 7720 inquéritos abertos o que demonstra que ainda há um longo caminho a percorrer todos os dias há animais abandonados animais Deixados Para Morrer à fome animais envenenados ou agredidos de formas absolutamente

Intoleráveis a situação piorou drasticamente quando o tribunal constitucional em diferentes processos a considerar que a lei dos maus tratos é inconstitucional e posteriormente A Procuradoria Geral da República veem pedir que ocorresse a sua declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral a decisão do tribunal constitucional ainda não é conhecida mas

Se é inconstitucional criminalizar os maust tratos animais só temos um caminho alterar a constituição e senhoras e senhores deputados foi isso mesmo que fizemos quando apresentamos o nosso projeto de revisão con nesta legislatura e é por isso que vamos continuar a propor é o que pretendemos quando propomos uma maior proteção para

A fauna e flora referindo expressamente os animais tal como acontece por exemplo na Constituição Brasileira a intenção é que estes passem a ganhar dignidade constitucional e a fazer com que a lei fundamental do país acompanhe a evolução quanto a esta matéria já presente no código civil e Código Penal temos noção

Da importância do exato lugar dos animais na sabemos por isso que é nossa obrigação cuidar deles o cheg é contra a impunidade seja pela prática de crime que for e a situação atual tem permitido que atos absolutamente grotescos passem branco o que deve ser urgentemente alterado termino com uma frase de

Abraham lincol eu sou a favor dos direitos dos animais bem como dos Direitos Humanos Essa é a proposta de um ser humano inte integral [Aplausos] obrigado m