Que qualidades deve ter um juiz do Tribunal Constitucional? | vídeo

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[Música] Esta é a história do dia da Rádio observador que qualidades deve ter um juiz do tribunal constitucional só que claro Depois vão dizer então e a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião Como tudo tem que ser superpesado Como tudo tem que ser supado

Tem que ser supado eh tem que haver Tem que haver limites Tem que haver muito cuidado mas tem que ir também por aqui porque caso contrário não se para António Almeida Costa é professor de direito e poderá ser esta terça-feira cooptado para o tribunal Constitucional a 27 de Abril Almeida Costa foi ouvido

Na primeira comissão parlamentar a comissão de assuntos constitucionais no âmbito da reeleição para o conselho superior do Ministério Público de que faz parte desde 2019 foi reeleito pelo Parlamento depois da polémica provocada por um texto sobre o aborto que escreveu há 38 anos e divulgado pelo Diário de Notícias Agora

O expresso fez notícia da audição no Parlamento em que defendeu que os jornalistas deveriam ser punidos pela violação do segredo de Justiça alegando que alguns recorrem ao suborno de funcionários judiciais para obter as informações porque é muito fácil chegar a um escrivão de um tribunal que ganha

Uma miséria dá-se lhe Olha toma lá TR 3000 € isso no espaço de antena dá uns milhões e portanto é uma guerra perdida se continuarmos aqui agora claro quem tiver esta medida de vir punir quem divulga porque até do ponto de vista dos crimes contra a honra Porque isto mete

Também mexe com honra da pessoa dizer que alguém está etc cont a escolha de Almeida Costa como candidato ao lugar de Juiz para o tribunal constitucional veio alimentar uma polémica antiga sobre a S escolhidos os juízes que ocup o Palácio raton em Lisboa Afinal quem pode ser juiz do

Tribunal constitucional e como é escolhido E essas escolhas têm por base uma capacidade de análise jurídica ou são escolhas políticas e que poder efetivo tem estes juízes hoje vou conversar com o redator principal do Observador Luís rosa que há muito acompan osas da [Música] Justiça luí Olá Ricardo começamos com

Uma declaração de interesses ambos gostamos muito destes temas Mas nenhum de nós é jurista correto vamos começar Então por uma espécie de exame de Direito Constitucional Dr Luís Rosa como são escolhidos os juízes do tribunal constitucional bem o plenário do tribunal constitucional é constituído por 13 juízes conselheiros 10 São

Eleitos pela Assembleia da república e três são estão cupados pelos próprios juízos Conselheiros do tribunal constitucional portanto todos têm um mandato único de 9 anos o que não é renovável uhum os 10 eleitos pela Assembleia da República candidatam através do Parlamento mas só são considerados eleitos quando são

Aprovados por uma maioria qualificada de 23 do Parlamento os três computados também necessitam de uma maioria qualificada do seu colégio eleitoral que é chamado colégio de cupação uma nota sobre o perfil dos juízes conselheiros apesar de terem juiz Conselheiro e do próprio tribunal Constitucional a fazer parte do poder judicial nem todos os

Conselheiros do tribunal constitucional são são juízes de carreira dos 13 juízes pelo menos seis têm de ser escolhidos entre juízes dos demais tribunais e os restantes entre juristas nomeadamente juristas geralmente são juristas com carreira na academia sendo que as duas academias preponderantes são Coimbra e Lisboa essa questão da da cação como é

Que surge e já agora é suposto o Tribunal ional refletir correntes políticas nessa coaptação ou não bem é uma questão de acidente histórico temos de recuar a 1982 vamos fazer aqui um pequeno flashback 1982 é o ano em que surge a primeira revisão constitucional do Portugal democrático a a Constituição de

1976 foi alterado pela primeira vez e é aqui que surge o tribunal constitucional antes existia um órgão que tinha funções tribunal que chamava conselho da revolução e esse órgão é extinto em 1982 e é substituído pelo tribunal constitucional ora 198 é muito marcado pela uma por uma guerra aberta e essa

Revisão constitucional era um exemplo Claro disso uma guerra aberta entre o partido socialista de Mário Soares unido ao PST de pinto balsemão na altura estava no governo e querou essa guerra do sal Carneiro era uma guerra do PST e do PS com ralho eanos com o Presidente da República ora nessa revisão

Constitucional e eanos tinha tiddo à extinção do concelho de revolução e o PS e o PSD não quiseram dar ao presidente da república um poder concreto para nomear juízes para o tribunal constitucional então optaram pela cupação ou seja 10 juízes do tribunal constitucional são eleitos pelo

Parlamento e são esses 10 juízos que vão escolher outros três mas pegando nessa nessa explicação ficou aqui uma um ponto por por esclarecer que é a questão das correntes políticas e leva-me a perguntar e pegando na imagem da Justiça e da balança aquela senhora que está vendada quanto pesa o prato das

Qualificações jurídicas e quanto pesa o prato das convicções políticas eu diria que se calhar são os dois de igual forma isto porquê logo em 82 quando ser o tribunal constitucional criou-se uma espécie de Norma eh nomeadamente acordada entre o PS e o PST que apesar dos juízes conselheiros não serem eleitos pelos cidadãos

Portanto não dependem da da legitimidade do voto popular sempre foi Claro para o PS o PST que o tribunal constitucional deveria refletir as principais tendências político culturais da sociedade Portuguesa ou seja deveria haver um equilíbrio entre aqueles 10 que são eleitos e que se acrescentam os três

Copados entre a esquerda e a direita nas suas diversas formas portanto quando me perguntas quanto pesam quanto pesam as qualificações jurídicas ou as políticas se se alguma pesa mais do que a outra eu que as duas andam de braçado Por isso mesmo é que se diz que o tribunal

Constitucional é um tribunal político mas por isso que que estás a explicar e perante esta polémica que se levanta agora com a escolha de Almeida Costa que ouvimos no início deste episódio que foi escolhido ou terá sido escolhido pela ala direita do tribunal constitucional aquilo que estás a explicar Luís rosa é

Que tanto há escolhidos à direita Como Escolhidos à esquerda exato e as regras da cação são Claras e é importante dizer que T funcionado até o momento ou seja vou dar aqui um exemplo pelo lado das esquerda quando sai um juiz da aula esquerda é esta aula que tem de

Consensualizada à ala direita que seguirá o nome encontrado o contrário obviamente também já aconteceu até agora é assim que as coisas têm processado portanto como vemos é um tribunal que é suposto ser plural e refletir as características da sociedade portuguesa as principais visões que estão nas na sociedade portuguesa não H por exemplo

Na questão dos juízes conservadores é natural e ao longo dos anos tem sido assim de forma perfeitamente assumida existem un juízos que são católicos são assumidamente católicos logo têm algumas professam algumas ideias T defendem algumas ideias que são ou iguais à igreja católica ou muito próximas da igreja católica em questões fraturados e

Já vamos falar do aborto também do segredo de Justiça mas primeiro queria tentar aqui perceber melhor uma coisa os e 10 juízes que são escolhidos pelo Parlamento apesar de tudo são alvo de algum escrutínio que são eleitos pelo Parlamento e estes que são escolhidos pelos próprios juízes há aqui algum

Escrutínio estou a lembrar por exemplo do Estados Unidos em que os juízes do supremo são ouvidos no no congresso nãoé e é um grande momento da Democracia americana quando os candidatos juízes do Supremo Tribunal de Justiça o Supremo Tribunal dos Estados Unidos são ouvidos em sessão eh pelos órgãos parlamentares

Em Portugal Desde há alguns anos que os candidatos pela Assembleia da República que são escolhidos pela Assembleia da República também são jeitos a uma audição pública na primeira comissão como outros órgãos nomeadamente outros cargos nomeadamente o provedor de Justiça o presidente do conselho económico e social e os vogais que são

Eleitos pela Assembleia para o conselho superior da magistratura para o conselho superior do Ministério Público os juízes citados não hum a citação o processo de citação sempre foi secreto e sempre foi confidencial É essa a natureza do processo de citação sempre foi assim desde 1982 e é importante dizer que há

Aqui duas fases uma fase que repito As duas são secretas e confidenciais a primeira fase é a fase chamada fase de indigitação quando algum juiz no caso vamos dar o exemplo concreto do momento atual o juiz Pedro Machete sabia-se que ia sair o seu mandato acabou em setembro e portanto a

Ala de direito do tribunal constitucional tentou encontrar um nome até àa altura Tent em conta aquele acordo de cavalheiros chamem conta aquela cor de cavalheiro Geralmente os esses processos Não não são não são concluídos propriamente no primeiro dia a seguir ao à à extinção à cessação do mandato demoram sempre algum algum tempo

O mandato acabou em setembro estamos em Maio de 2022 portanto já passou algum tempo portanto há essa fato consensualizada de eleição que ocorrerá esta terça-feira não era suposto nós sabermos disto mas sabemos mas sabemos né agora atenção na questão da cupação também só os 10 juízes e leos pela pela

Assembleia da República é que podem votar é isso do colégio eleitoral os outros juízos citados encontra neste Campo por exemplo o atual presidente do Tribunal constitucional João Pedro calers que não pode votar os jos citados não podem votar só os 10 el pela Assembleia da República que podem votar

O que é que aconteceu agora de disruptivo e completamente inovador aconteceu que passamos a saber o que é que o que é que se passou o processo deixou perdeu a conf confidencialidade e o secretismo que lhes está inerente ou seja sobse por exemplo que há três juízes da aa

Esquerda que só põe à nominação de alme de costa sse que a ala direita ponderou também outro nome Miguel Nogueira Brito mas o nome não reuniu consenso é normal isto acontecer Claro não sabíamos como não sabemos que acontecer nros processos mas sabemos que é normal que isso aconteçam e obviamente também houve

Momento disruptivo que é nós passarmos a saber quando é quando é que a escolha feita que será esta terça-feira e o que nós sabíamos só era quando o nome era escolhido era aprovado pela maioria do do eleitorado era anunciado e portanto se não soubermos esta terça-feira e o

Nome dos biscop Tato foi porque ele foi rejeitado é porque houve alguma decisão mas e olhando para o caso de Almeida Costa h e já levamos ao segreto de Justiça podemos ter Luís rosa no tribunal constitucional uma pessoa que há 38 anos escreveu e defendeu que o

Aborto só era admissível para salvar a vida da mãe e em nenhum outro caso e que as violações raramente resultavam em gravidez é possível ter um professor de direito que escreveu isto há quase 40 anos tem pronunciar diretamente sobre o que pensa o Dr almeir do Costa sobre

Esta matéria não estou aqui para fazer opinião mas sim para analisar Claro esta matéria com base em factos é importante dizer o seguinte o tribunal constitucional sempre teve e tem na sua composição juízos mais conservadores que são católicos Pratic cantes e que defendem por exemplo nesta situação posições contrárias à liberalização da

Interrupção voluntária da gravidez agora é importante dizer tão bem que esta posição tem 38 anos é verdade que o almeir e Costa já foi confrontado com esta posição e não quis e não quis dizer de forma Clara seou da opinião exato que foi propositadamente ambíguo parece-me a

Mim mas é importante também dizer que há juristas muito pelo facto de serem católicos praticantes há juristas que defendem que e não defendem uma posição exatamente Igual àquela que está na lei eh portanto esta posição essa posição mais conservadora Podemos até aplicar Dutra conservadora é uma posição que

Existe na na na comunidade jurídica portuguesa não é um caso único existiu e já existiu e existe no tribunal constitucional e quanto à polémica do segredo de justiça e dos Jornalistas da audição do final do mês passado na na no Parlamento e aqui Luís antes de de entrarmos nesta questão se

Calhar convinha explicarmos que há aqui duas escolas sobre aquilo que é a violação do segredo de justiça e quem é que está obrigado ao segredo de Justiça queres aqui dar mais uma aula sobre segredo de Justiça muito muito muito rapidamente a lei do secreto Justiça já teve várias evoluções em primeiro lugar

O secreto de justiça é hoje em dia por exemplo uma exceção antes era a regra uhum são poucos os processos que tem Sec de Justiça mas também podemos dizer que os grandes processos mediáticos quase todos eles têm segredo de justiça vou dar um exemplo de um que não tem por

Decisão do juiz deção criminal o processo CDP Não tem segredo de justiça e por isso os jornalistas escrevem de uma forma muito regular sobre aquele processo como eu por exemplo e quem é que está obrigado a segreto de justiça a lei atual pun quem detém o segredo e o

Divulga a alguém há uma parte da comunidade jurídica também entende que o a lei atual pune igualmente quem o divulga nomeadamente os jornalistas eu só queria dizer um facto um um dizer um facto que não é um comentário não é uma opinião sobre o que o Dr Almeida Costa

Disse no Parlamento sobre a questão do do secreto Justiça nomeadamente aquela frase de que os jornalistas corrompiam que é isso que na prática ele diz um oficial de justiça não há nenhuma evidência factual e devidamente comprovada nem um indício Claro e sólido de que jornalistas tenham corrompido ou

Tentado corromper Oficiais de Justiça ou qualquer outra profissão judicial não há um processo que eu tenha conhecimento e ouvimos esse essa declaração no arranque deste Episódio isto porque o Professor Almeida Costa tem uma solução para as violações do segredo de justiça e que já há exemplos lá fora só que eu duvido que

Haja vão perdoar coragem política para o fazer que é porir quem divulga Ou seja a liberdade de imprensa e o Segredo das Fontes aqui não se sobrepõe à necessidade de manter o segredo é esta a opinião de Almeida Costa Luís sim e o do Fernando Negrão que era quem estava a

Liderar a primeira comissão naquele momento da audição de almia costa recordou e ao ao professor direito de que existe uma jurisprudência do tribunal europeu dos Direitos do Homem Sobre esta matéria e é verdade que Portugal já foi condenado cerca de 30 vezes por violar a liberdade de

Expressão e a liberdade de imprensa são dois direito que estão interligados não existe liberdade de expressão sem liberdade de imprensa e não existe liberdade de imprensa sem liberdade de expressão e a jurisprudência do terminal europea dos Direitos do Homem é Clara a liberdade de imprensa não é um poder absoluto mas é

Um superpoder que se sobrepõe ao segredo de justiça e também há o direito ao bom nome e à honra quando se verificam os seguintes pressupostos a notícia tem interesse público e a notícia é verdadeira Isto é linguagem de Taverna Sim isto não é próprio de um candidato a

Juiz e Marcos Mendes no espaço de comentário aos domingos Naci que foi até muito duro na na análise que faz sobre almeir da Costa sei que tem grande qualidade jurídica mas não chega a ter grande qualidade jurídica para ser juiz tribunal constitucional é preciso também ter bom senso é preciso de ter

Equilíbrio é preciso de ter moderação e manifestamente este juiz Não Tem bom senso equilíbrio e moderação pela forma como abordou já vários assuntos designadamente este da liberdade de imprensa do segr de Justiça e da ação do jornalista não é aceitável e aqui chegados Luís rosa que poder efetivo T

Os juízes do tribunal constitucional na forma como se legisla o tribunal constitucional sempre teve uma grande importância no nosso sistema político ou jurídico ou político se quiseres em primeiro lugar porque é o tribunal por excelência do estado de direito do chamado Império da lei que zela pelo cumprimento da lei máxima na da

Constituição da República portuguesa portanto em termos práticos tem dois grandes trabalhos fiscal ia o poder legislativo ou seja o governo e a assembleia da república na forma como usam o poder legislativo que lhes é conferido pela Constituição da República e portanto verificam se as leis produzidas pelo pelo poder legislativo

Estão de acordo com a constituição por outro lado o segundo grande trabalho é fiscalizar a pedido a forma como os tribunais aplicam a lei perceber se os tribunais estão a aplicar a lei de acordo com a constituição ou só a tu H pedido não é só tua apedido e portanto

Estas duas estes dois grandes trabalhos obviamente lhes confere um grande peso na no sistema político basta só Recordar historicamente que falando do primeiro grande trabalho que é fiscalizar Se Tu Quiseres o poder legislativo do poder político é muito comum já aconteceu por exemplo com a maioria absoluta de Cavaco

Silva tal como também aconteceu com a maioria absoluta de Passos coelho que o tribunal constitucional seja visto como uma espécie de força de bloqueio aliás Oix na altura o primeiro Ministro cavaca classificou efetivamente o tribunal constitucional e não só e o Tribunal de Contas por exemplo como uma força de

Bloqueio porquê Porque a ideia do tribunal constitucional em qualquer sistema constitucional europeu ocidental é que o tribunal constitucional seja um contrapeso e essa sempre foi a ideia por isso é que é muito importante que o tribunal constitucional se mantenha independente do poder político mas numa situação de maioria absoluta eh e com

Essa ligação à política poderá haver aqui a uma deriva para um certo desequilíbrio no tribunal constitucional isso já já aconteceu ou não bem eu dei dois exemplos em que isso não aconteceu ou seja duas maiorias absolutas em que eh eram maiorias absolutas de direita em que o tribunal constitucional teve um

Efetivo poder de contrapeso na maioria absoluta de Sócrates não foi tão tanto assim eh ria-se que e é esse um raio que existe até no próprio interior do tribunal ou seja dentro do plenário do tribunal constitucional que esta polémica que ao fim e ao cabo e na

Prática eu não diria que representa o fim do sistema de computação mas não representa o fim andará lá perto porque já há propostas do partido da maioria de rever este sistema há ideias já e declarações públicas diversos deputados do partido socialista portanto há um receio de que existe uma tentação da

Maioria do partido socialista de pôr em causa o equilíbrio do tribunal constitucional repito Isto é um facto é um receio é um existe essa essa pode haver essa tentação e é um risco é um facto e portanto é muito importante que a comunicação social se mantenha atenta

E que obviamente a oposição também se mantenha atenta porque o papel da oposição num sistema político de uma democracia representativa é muito importante tem o PST tem agora um novo líder Portanto vamos entrar numa nova fase de relação da oposição com com a maioria e portanto temos que estar todos

M atentos porque ess desequilíbrio do tribal consal não pode acontecer Obrigado Lu [Música] Obrigado Lu rosa é jornalista é redator principal do Observador e há muito que acompanha assuntos ligados à justiça por exemplo oo BS ou operação Marquês que tem entre os suspeitos principais José Sócrates

Esta foi a história do dia a sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro eu sou o Ricardo Conceição até [Música] amanhã