O CHEGA quer combater a impunidade de todos os tipos de crimes a animais – André Ventura Chega | vídeo

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[Música] senhora Presidente senhoras e senhores deputados o tema que hoje debatemos deve fazos a todos p a mão na consciência estaremos a proteger devidamente os nossos animais com o enquadramento legal existente a pergunta é de fácil resposta não e está nos exemplos que nos chegam de ma

Tratos a animais que continuam a passar impos todos conhecemos a horrível história de um ex enfermeiro que esou uma cadela a sangue frio para lhe tirar os cachorros na sequência disso a cadela vem a morrer tendo colocado os cachorros vivos no lixo para tal atrocidade o juiz aplicou-lhe 16 meses de prisão pela

Crueldade esta seria assim a primeira pena de prisão efetiva aplicada por crime praticados contra animais de companhia tudo com base na lei que naliza aos maus tratos a animais de companhia que entrou em vigor em 2014 mas a história não acaba aqui afinal aquela que tinha sido considerada uma condenação histórica na justiça

Portuguesa a prisão efetiva por este tipo de crimes foi revertida pelo tribunal da relação como esta outras decisões têm sido revistas por tribunais superiores em benefício Claro do infrator mas Este é apenas um exemplo a verdade é que em 2019 e 2022 menos de 14% dos processos abertos

Pelo Ministério Público por maus tratos animais de companhia seguiram para a acusação em 4 anos houve 6657 arquivamentos em 7720 inquéritos abertos o que demonstra que ainda há um longo caminho a percorrer todos os dias há animais abandonados animais Deixados Para Morrer à fome animais envenenados ou agredidos de formas absolutamente

Intoleráveis a situação piorou drasticamente quando o tribunal constitucional em diferentes processos veio considerar que a lei dos maus tratos é inconstitucional e posteriormente A Procuradoria Geral da República ve pedir que ocorresse a sua declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral a decisão do tribunal constitucional ainda não é conhecida mas se é inconstitucional

Criminalizar os maus tratos animais só temos um caminho a constituição e senhoras e senhores deputados foi isso mesmo que fizemos quando apresentamos o nosso projeto de revisão constitucional nesta legislatura e é por isso que vamos continuar a propor é o que pretendemos quando propomos uma maior proteção para a fauna

E flora referindo expressamente os animais tal como acontece por exemplo na Constituição Brasileira a intenção é que estes passem a ganhar dignidade constitucional e a fazer com que a lei fundamental do país acompanhe a evolução quando esta matéria já presente no código civil e Código Penal temos noção

Da importância do exato lugar dos animais na sociedade sabemos por isso que é a nossa obrigação cuidar deles o chega é contra a impunidade seja pela prática de crime que for e a situação atual tem permitido que atos absolutamente grotescos passem em branco o que deve ser urgentemente alterado

Termino com uma frase de Abraham Lincoln eu sou a favor dos direitos dos animais bem como dos direitos humanos Essa é a proposta de um ser humano integral obrigado