Vídeo: É essencial corrigir o mau funcionamento dos tribunais

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Senhora Presidente exercício senhores membros do governo senhoras e senhores deputados começaria por apontar que ao longo dos anos a situação da jurisdição administrativa e fiscalço tornou tão grave que já não irá solucionar-se com as medidas paliativas que constam na presente proposta de lentes de sessão a gritante falta de recursos existentes nas tribunais

Administrativos e fiscais desde pessoal especializado insuficiente e financiamento inadequado determinados processuais significativos na resolução dos casos judiciais que prejudicam um gravemente o acesso à justiça bem com uma segurança jurídica recordamos que já em 2022 a presidente declarou que o atraso nos tribunais é inaceitável existindo processos Que

Aguardam julgamento há 10 ou 20 anos e salientou a necessidade de poder contar pelo menos com mais de 66 juízes e um número indeterminado desses outros a fim de apoiar os magistrados judiciais nos assuntos Tecnicamente mais exigentes em relação a esta proposta de lei que estava ainda de salientar que é

Necessário valorizar mais a função do STF libertando de processos cujo valor não justifica a intervenção deste tribunal de Instância superior sou assim será possível recentrar a atividade do Sta em funções puramente essenciais como uma planta presidente do Spa um estado deve evitar ao máximo ser condenado num tribunal

Em Portugal nem no estado nem as entidades públicas têm qualquer problema em ser condenados aliás preferem ser condenados por um tribunal a pagar voluntariamente É uma vergonha a terminar diga-se que é essencial alterar e corrigir o mau funcionamento das jurisdição administrativa e fiscal através do seu abastecimento da sua agilização

Da sua articulação à realidade e não nos podemos limitar de forma algo redutora a este tipo de propostas de caráter casualístico avulso imeiramente conjuntural para isso deveria haver uma verdadeira reforma da Justiça do tando os tribunais administrativos e fiscais de mais meios juízes magistrados no ministério público e funcionários judiciais Muito obrigado [Aplausos]