🗣️ Transcrição automática de voz para texto.
do público Este é o manual de Economia
Viva o meu nome é Pedro Ferreira Esteves
editor de economia do público e neste
Episódio vamos tentar compreender a
linguagem do mais habitação numa altura
em que este programa está a ser alvo de
transformações importantes com a chegada
do novo governo a a esta pasta este tema
e é esta crise que é a crise da
Habitação para isso temos connosco a
jornalista de Economia Rafaela burde
relvas olá Rafaela Olá Pedro que nos vai
guiar pelas principais medidas do
programa para compreender não só a sua
formulação mas sobretudo os recentes
desenvolvimentos na sua implementação e
potencial revogação de algumas eh que
foi uma iniciativa que já foi assumida
pelo novo governo vamos começar pelos
aspectos mais formais deste tema em que
estado está o mais habitação o mais
habitação entrou em vigor a 7 de outubro
de 2023 e nem todas as medidas entraram
em vigor ao mesmo tempo havia algumas
que tinham um período de transição neste
momento todas as medidas que foram
criadas no âmbito deste pacote
legislativo já estão a produzir efeito e
já começaram a ser aplicadas portanto na
prática o mais habitação está em vigor e
está implementado na sua totalidade pelo
menos em termos formais tendo em conta
isso vamos às medidas mais mais
importantes para perceber como é que
estão no terreno como é que chegaram ao
terreno neste ainda assim breve período
em que estão em vigor h e que neste
momento já estão a ser alvo de mudanças
com a com o novo governo vamos se calhar
começar pelo apoio à renda que foi uma
medida que gerou muito interesse na
altura pela sua originalidade e pela a
sua potencial abrangência como é que
está eh o apoio à renda e o que é que
lhe vai acontecer o apoio extraordinário
à renda foi mesmo uma das medidas de
mais habitação que chegou a mais pessoas
eh os últimos dados desta medida eh
indicam que há quase 237.000 famílias
que estão a receber este apoio mas estes
são números relativos ao final de 2023 E
desde então até é bastante provável que
os números já estejam desatualizados por
várias razões desde logo porque as
rendas continuaram a aumentar e isso
significa
que as pessoas poderão ter aumentado as
suas taxas de esforço portanto poderá
haver mais agregados que passaram a ser
abrangidos por este só para perceber
como é que o o apoio funciona o apoio
tem três critérios principais de de
acesso um deles é que para se poder
aceder este apoio tens Tens que ter um
contrato de arrendamento celebrado até
15 de março de 2023 uhum e depois é
preciso ter uma taxa de esforço de 35%
com o pagamento das rendas ou superior a
esse valor O que significa que o valor
da renda tem de pesar pelo menos 35% do
do rendimento desta família e depois as
famílias só podem ter rendimentos até a
sexto Escalão de IRS com essas condições
o universo ficou nos tais eh 200 e
237.000 famílias no final de 2023 estes
serão números que já não serão assim tão
atualizados não só pelo aumento das
rendas que eu estava a referir mas
também por exemplo porque com essa
limitação de só serem abrangidos os
contratos até 15 de março de
2023 isso tem levado a situações de
perda do apoio por exemplo em casos em
que as famílias sejam obrigadas a
Celebrar eh novos contratos de
arrendamento por vontade do senhorio ou
porque querem aumentar a renda ou por
outras razões ficam com contratos
posteriores a 15 de março de 2023 e
portanto acabam por perder o o acesso ao
apoio mesmo cumprindo os restantes
critérios relativos à taxa de esforço e
aos rendimentos e agora esse apoio ou as
condições desse apoio poderá poderá
mudar precisamente Aliás a do do dos
contratos de rendimento que são ou não
abrangidos por este apoio é uma das das
partes que deverá ser alterada pelo
governo Pelo menos foi essa a intenção
que já foi transmitida no programa do
governo aquilo que está dito é que se
pretende manter o apoio à renda enquanto
o mercado não estabilizar pode-se
entender o que quisermos por não
estabilizar não H definição sobre isso
certo eh e e aquilo que o programa de
governo diz também é que pretende deixar
de limitar o subsídio às famílias que
tenham os contratos de arrendamento
celebrados Até março de
2023 em vez disso pretende-se que a
autoridade tributária passe a analisar
frequentemente o universo de
beneficiários e e e e e e decida
atribuir o o apoio consoante as suas
taxas de esforço o que não fica claro é
se os outros critérios também serão
revistos ou seja se a taxa de esforço e
o e os rendimentos os limites de
rendimentos e os limites de taxa de
esforço poderão ser rev vistos e Isso
poderá também alterar o universo que
será ou não abrangido da da medida outra
medida importante deste pacote é o
travão às rendas e não só as atuais e e
mas também as antigas em que ponto é que
está esse travão neste momento há aqui
Duas Medidas uma é o congelamento dos
contratos de arrendamento anteriores a
1990 são as chamadas rendas antigas eh e
no âmbito do mais habitação Esses
contratos ficaram permanentemente de
fora do novo regime do arrendamento
Urbano na prática que isso significa é
que o anterior governo decidiu proteger
de forma definitiva estes contratos e
fazer com que estas rendas sejam
permanentemente controladas ainda que
sejam atualizadas anualmente previa da
inflação e depois eh temos uma outra
medida também do mais habitação que veio
impor um teto máximo aos aumentos das
novas rendas ou seja das rendas
celebradas em novos contratos relativos
a casas que já estivessem antes no
mercado nesses casos as novas rendas só
podem ser 2% superiores às rendas
anteriores ambas estas medidas podem
estar em risco agora mas na verdade não
sabemos porque o programa do governo não
foi Claro nisso é vago aquilo que refere
é que pretende revogar os congelamentos
de rendas não não não Explicita eh
exatamente a que congelamentos está a
referir-se só para ficar claro esse
travão na prática o traval 2% às rendas
eh não é para toda a gente não é tem
algumas condições até porque as rendas
aumentaram quase 7% para a generalidade
dos Inquilinos sim o travão às rendas é
precisamente às novas rendas é Aos aos
novos contratos de arrendamento para os
contratos que já estivessem em vigor
aquilo que aconteceu este ano foi um
aumento por via da inflação de 6,94 Por
que não foi um aumento obrigatório mas
era era a referência para aumento máximo
precisamente os proprietários quisessem
aplicar e portanto agora teremos que
esperar para ver o que é que será feito
este conjel
das rendas outras medidas que estão no
terreno neste momento com consequências
reais TM a ver com o alojamento local e
essas seguramente serão alteradas pelo
pelo novo governo era um compromisso
eleitoral quais são essas medidas e o
que é que lhes vai acontecer no caso do
alojamento legal o governo é um pouco
mais claro sobre as medidas do mais
habilitação que quer revogar é claro
quando diz que quer revogar a
contribuição extraordinária sobre este
setor e a caducidade das licenças de
alojamento local que passar ter um prazo
de 5 anos renováveis ambas são medidas
do mais habitação mais tarde na
Assembleia da República o ministro o
primeiro-ministro Luís Montenegro já
avançou com uma nova medida que não está
no programa de governo mas que deverá
avançar que é o fim da suspensão de
novos registros de alojamento local
depois Há outras medidas relativas ao
alojamento local que o governo diz que
irá revogar mas que não identifica eh
mas que são aquelas que considera
erradas e que vem lesar esta esta
atividade económica há várias que podem
estar aqui incluídas por exemplo a
exigência de uma autorização prévia e
unânime do condomínio para abrir um
alojamento local num prédio de habitação
mas ainda não é certo quas é que poderão
estar em causa a serem revertidas estas
medidas o que pode esperarse são um novo
crescimento do setor que na verdade eh
nunca parou de crescer mesmo quando
estas medidas foram implementadas
olhando só para
2023 É verdade que nesse ano houve um
grande aumento dos cancelamentos houve
mais de 7.000 registros de alojamento
local a serem cancelados mas também
foram registados mais de 16.000 novos
portanto a verdade é que o setor
continua a crescer Apesar destas
restrições e entretanto os contingentes
e locais vão vão permanecer uma vez que
muitos deles são por razões são decisões
municipais ou decisões das próprias
regiões não é em Lisboa por exemplo há
várias freguesias com limites para novas
casas em alojamento local e isso é da
competência da dos Municípios sim e
essas regras mantém-se os municípios
continuam a ter autonomia para decidir
algumas coisas relativamente à atividade
de alojamento local e à e à abertura ou
não de novos alojamentos em determinadas
zonas Depois temos ainda a medida do
arrendamento forçado que foi uma medida
que ganhou alguma enfim eh popularidade
na altura muito polémica Dominou a
discussão Durante algum tempo quando o
pacote foi apresentado já lá vai muito
tempo eh desde então o que é que
aconteceu esta medida e o que é que lhe
vai acontecer o rendimento forçado já
entrou em vigor em moldes muito menos
abrangentes do que aqueles que chegaram
a ser falados quando a medida foi
anunciada pelo governo num num primeiro
momento o que o regime trouxe foi
permitir aos municípios que num cenário
excecional eh possam arrendar
forçosamente Imóveis devolutos há mais
de 2 anos colocando-os no mercado ou
seja o objetivo seria aumentar a oferta
e acabar com as casas devolutas mas isto
abrangia apenas os apartamentos de uso
Habitacional e fora dos territórios do
interior do país portant logo aí era uma
medida de âmbito muito limitado e o
programa na verdade acabou mesmo por não
ter qualquer Impacto porque os
executivos dos próprios municípios em
muitos casos disseram que não iriam
fazer uso deste regime e E terá sido
isso que acabou mesmo por acontecer e
agora sim vai deixar de existir vai ser
revogado é uma das medidas em que o
governo é claro e diz de forma explícita
no programa de governo que irá revogar
este regime para terminar algumas
medidas eu vou vou elencar um algumas
Dime às O que é que lhes aconteceu e se
se é que há forma de avaliar neste
momento o estado em questão havia uma
medida que era o estado arrendar para
subarrendar e posteriormente eh ou os
incentivos fiscais aos senhorios para
praticarem rendas acessíveis ou entrarem
no programa de arrendamento acessível ou
o aumento do aumentar a oferta da
Habitação através do estimulando o
arrendamento como decida de impostos
para os proprietários é possível avaliar
o estado destas medidas e o que é que já
foi feito neste neste no mercado ou Que
efeitos é que estas medidas já tiveram
no mercado é difícil avaliar o impacto
destas medidas porque há poucos dados
oficiais sobre a sua implementação e os
que há na verdade o que mostram é que o
programa ou as várias medidas têm ficado
à quem dos objetivos por exemplo o
arrendar para subarrendar que
mencionaste eh nesse caso o governo
ainda só sorteou 106 casas que já foram
atribuídas às famílias por concurso mas
que Até recentemente ainda não tinham
sido entregues a estas mesmas famílias e
os e as 106 casas número que fica
bastante abaixo daquilo que tinha sido
falado eh sobre a oferta no mercado de
arrendamento sabemos que aumentou é isso
que as imobiliárias eh nos
mostram no início deste ano houve um
aumento significativo do número de
anúncios de casas disponíveis para
arrendar portanto Sim há um aumento da
da da oferta mas há aqui algumas
ressalvas a fazer sobre isso desde logo
porque não é claro que esse aumento
possa ser eh justificado com as medidas
do mais habitação poderá haver outros
fatores que tenham contribuído para isso
e depois porque o aumento da oferta não
tem levado a uma descida do preço que
era na verdade o grande objetivo
objetivo destas medidas de aumentar a
oferta eh em 2023 por exemplo o valor
das rendas aumentou mais de 10% e voltou
a atingir um um novo record depois há
outros casos em que não sabemos de todo
Qual é que está a ser a eficácia das
medidas eh que chegaram com mais
habitação ou porque ainda não foram
divulgados dados oficiais ou porque as
medidas acabam por esbarrar na realidade
e por não ser aplicadas em relação aos
incentivos fiscais concedidos aos
senhorios para que pratiquem rendas
acessíveis não há números sobre a Adesão
esta medida não conseguimos avaliá-la
noutro exemplo por exemplo os limites eh
aos aumentos de novas rendas também não
há dados oficiais portanto não podemos
avaliá-la mas sabemos por exemplo que há
queixas por parte de inclines eh de que
esta medida não está a ser cumprida e
não há uma fiscalização eficaz que faça
com que ela seja de facto colocada em
prática Obrigado Rafaela obrigada
obrigado Este foi o manual de Economia
até à próxima
o público fica no ouvido