Desafios da Justiça em Portugal: Caminhos para uma Maior Eficiência e Acesso Universal

Desafios e Perspectivas da Justiça em Portugal: Uma Análise Contemporânea

Nos últimos anos, a Justiça em Portugal tem enfrentado um conjunto de desafios que levantam questões cruciais sobre a sua eficácia e credibilidade. À medida que o país se adapta a um mundo em constante mudança, as estruturas judiciais tentam acompanhar o ritmo das transformações sociais, políticas e económicas. No entanto, a necessidade de reflexão crítica sobre o estado da Justiça torna-se cada vez mais premente, dado o aumento da desconfiança dos cidadãos e a percepção de que a Justiça está distante da realidade vivida por muitos.

A Crise de Confiança

Um dos pilares fundamentais da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas suas instituições. Segundo um recente estudo da Eurobarómetro, apenas 33% dos portugueses dizem confiar na Justiça, um dos valores mais baixos da União Europeia. Este dado alarmante revela um desapego crescente que pode ser atribuído a vários fatores, incluindo a morosidade dos processos e os casos mediáticos de corrupção e impunidade que afectam a credibilidade do sistema judiciário.

O caso de José Sócrates, ex-primeiro-ministro português, é emblemático. O seu processo judicial, que se arrasta há anos, exemplifica a lentidão da justiça e as questões de equidade que se levantam quando figuras políticas de alto perfil são envolvidas. Os cidadãos questionam se a Justiça realmente é cega ou se existem privilégios para alguns. Este sentimento de desconexão entre o cidadão comum e o sistema judicial agrava a já existente desconfiança.

A Morosidade dos Processos Judiciais

De acordo com a Direcção-Geral da Política de Justiça, em 2021, o tempo médio necessário para concluir um processo civil em Portugal era de 228 dias, o que, apesar de representar uma melhoria em relação a anos anteriores, continua a deixar muito a desejar comparativamente a outros países europeus. A sobrecarga dos tribunais e a falta de recursos humanos são, frequentemente, apontadas como as principais causas desta morosidade. A resistência a modernizar os processos e a adoptar novas tecnologias agrava ainda mais esta situação.

A implementação de plataformas digitais para o acompanhamento de processos e a realização de audiências à distância foram passos positivos durante a pandemia da COVID-19. Contudo, a transição para um sistema judicial mais digitalizado e eficiente esbarra em entraves burocráticos e falta de formação adequada aos profissionais do sector.

A Necessidade de Reformas Estruturas

As reformas na Justiça são frequentemente debatidas, mas raramente implementadas de maneira eficaz. O plano estratégico do governo para a Justiça 2020-2023 levantou esperanças, mas poucos resultados concretos foram visíveis até agora. O aumento da eficiência, a redução dos custos e a garantia de que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à Justiça são apenas alguns dos pontos que necessitam de atenção urgente.

Não obstante, o debate sobre a reforma judicial não se limita apenas à esfera administrativa. As instituições judiciais devem também fazer uma revisão crítica sobre a equidade no trato de casos de diferentes escalas de gravidade e notoriedade. O tratamento desigual de casos pode intensificar o sentimento de injustiça entre os cidadãos.

O Efeito das Redes Sociais na Percepção da Justiça

Num mundo cada vez mais interconectado, o impacto das redes sociais na percepção da Justiça não pode ser subestimado. As plataformas digitais servem tanto para informar como para desinformar, criando bolhas de opinião onde a verdade pode ser distorcida. Casos judiciais de destaque muitas vezes se tornam temas virais, com narrativas construídas em torno de preconceitos e opiniões pessoais, desafiar a legitimidade do sistema judicial.

A combinação de pressão mediática e a rápida disseminação de informação cria um cenário onde a Justiça é constantemente observada e avaliada pelos cidadãos. Essa exposição pública pode resultar em uma maior accountability, mas também traz riscos sérios de julgamentos precipitados. A linha entre a informação e a opinião está cada vez mais ténue, levando a um ciclo de desconfiança.

Caminhos para a Recuperação da Credibilidade

Para restaurar a confiança dos cidadãos na Justiça, é imperativo que existam esforços concertados para melhorar a eficiência e a transparência. A priorização de casos relevantes, o reforço dos meios digitais e a formação contínua de magistrados e funcionários judiciais são passos tendo como base a inovação. A inclusão de vozes da sociedade civil nas reformas judiciais também é vital – a Justiça deve refletir os valores e necessidades da sociedade que serve.

Conclusão

Os desafios da Justiça em Portugal são complexos e profundos, exigindo uma análise rigorosa e uma abordagem multifacetada para encontrar soluções. A morosidade, a falta de confiança e as tensões sociais em torno da perceção da justiça são questões que não podem ser ignoradas. Assim, à medida que o país avança, será essencial que o sistema judicial evolua juntamente, promovendo não apenas a equidade e a eficiência, mas também a reconciliação entre os cidadãos e as instituições que deveriam protegê-los.

A Justiça não é apenas uma questão de leis e sentenças; é um pilar da sociedade onde se constrói a confiança social. É um apelo urgente para que todos, desde os cidadãos aos responsáveis políticos, se unam e reimaginemos a Justiça em Portugal para um futuro mais justo e acessível.