"Desafios e Avanços da Justiça em Portugal: Um Olhar Crítico sobre o Sistema Judicial"

Desafios e Perspetivas da Justiça em Portugal: Um Olhar Crítico sobre o Sistema Judicial

Nos últimos anos, Portugal tem observado um crescimento da insatisfação popular em relação ao seu sistema judicial. As promessas de uma justiça célere e eficaz parecem distantes da realidade que os cidadãos enfrentam diariamente. A pergunta que paira no ar é: o que está realmente errado com a justiça em Portugal, e quais são as suas perspetivas num futuro próximo?

Uma Justiça lenta e burocrática

Em 2022, o Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou que o tempo médio para a resolução de processos judiciais continua a ser alarmantemente elevado. De acordo com os dados, cerca de 30% dos casos nos tribunais de primeira instância ultrapassam os 14 meses, e em algumas jurisdições, como a justiça criminal, esse prazo pode estender-se por vários anos. Numa era em que a rapidez e a eficiência são imperativas, este cenário levanta sérias questões sobre a eficácia do nosso sistema judicial.

A complexidade burocrática e a falta de recursos humanos são frequentemente apontadas como as principais causas para esta morosidade. Portugal conta com cerca de 4.800 magistrados e 7.000 funcionários judiciais, números que estão aquém das necessidades do país. Este défice de pessoal compromete a celeridade processual e gera um sentimento de impotência entre os cidadãos, que ficam à mercê de decisões judiciais que demoram a chegar.

A desconfiança popular

O sentimento de desconforto não se limita apenas à lentidão dos processos. Um estudo recente publicado pela Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) indicou que mais de 60% dos inquiridos não confiam no sistema judicial português. Para muitos, a impressão é de que a justiça é um privilégio disponível para poucos, alimentando um ciclo de desconfiança e afastamento entre o cidadão e o sistema que deveria proteger os seus direitos.

Escândalos mediáticos, casos de corrupção em esferas políticas e empresariais, e a sensação de que a "justiça dos poderosos" prevalece sobre a justiça equitativa contribuem para esta desilusão. Quando as figuras públicas são julgadas de forma diferente do cidadão comum, o impacto na percepção da justiça é profundamente negativo.

A resposta da legislação e a digitalização da justiça

Em resposta a estas crises, o Governo de Portugal lançou diversas iniciativas de reforma. A Lei do Processo Comum Electrónico, em vigor desde 2019, visava modernizar e agilizar processos judiciais, introduzindo a digitalização como uma prioridade. Entretanto, a implementação tem sido morosa e repleta de entraves técnicos. Os profissionais da área demonstram preocupação com a falta de formação e suporte adequados para a transição completa para o digital, culminando em processos que continuam a ser, na prática, longos e burocráticos.

Ainda assim, a digitalização pode ser uma luz ao fundo do túnel. A experiência internacional mostra que sistemas judiciais que implementam tecnologia de forma eficaz conseguem melhorar a celeridade e a transparência dos processos. Em países como a Estónia, a digitalização integral da justiça reduziu significativamente os tempos de espera e a carga de trabalho dos magistrados.

O futuro: Um apelo à mudança

À medida que o país se aproxima de um novo ciclo eleitoral, a justiça em Portugal deverá ser uma prioridade nas agendas políticas e sociais. A exigência de um sistema judicial mais acessível, justo e eficiente torna-se cada vez mais urgente. Líderes políticos terão de comprometer-se não apenas com promessas vazias, mas com um plano claro e realista para a reforma do sistema judicial.

Investimentos em recursos humanos, formação especializada para magistrados e funcionários, e a plena implementação de ferramentas digitais são passos fundamentais. Para que a confiança dos cidadãos em seu sistema judicial possa ser restaurada, é imperativo que a justiça não apenas seja feita, mas que também pareça ser feita de forma justa e eficaz.

Conclusão

Portugal está em um ponto crítico no que diz respeito à sua justiça. Com a crescente insatisfação popular e a necessidade de reformas urgentes, os desafios são muitos, mas as oportunidades para mudar o panorama judicial também são significativas. A sociedade civil, os partidos políticos e os próprios profissionais da justiça precisam unir esforços para construir um futuro onde a confiança, a celeridade e a justiça sejam os pilares de um sistema judicial verdadeiramente democrático. É um caminho longo, mas essencial para garantir que todos os cidadãos se sintam iguais perante a lei.