Vídeo: “Temos que deixar de fazer um urbanismo de secretária e passar a ter um urbanismo executivo”

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[Música] Boa tarde a todos sejam bem-vindos ao canal alto tema hoje temos em estúdio um flaviense ele que desempenha funções de presidente da associação de técnicos administrativos municipais na associação atam e também na Câmara Municipal de Mursa no departamento de diretor de coordenação eh geral muito boa tarde obrigada pela sua presença no estúdio do canal al tamiga a a sua formação e também a sua atividade profissional Passa muito pela área do urbanismo e da administração pública para quem não conhece a atam que Associação É é esta bom antes de mais queria agradecer a Sara este amável convite que me Dirigiu para participar aqui nesta iniciativa do canal Alt tâmega e registrar com muita satisfação o facto destas in permitirem um pluralismo de ideias e uma troca de impressões sobre temas que podem ser relevantes para os flavienses bom o meu currículo profissional sempre esteve ligado às autarquias locais eh desde sempre logo que terminei a minha licenciatura em direito avancei para projetos ligados aos municípios numa primeira fase estive ligado à inspeção geral da administração do território e e isso deu-me uma certa noção relativamente à importância do Poder local porque o poder local é um poder que transforma É próximo das pessoas as políticas públicas são visíveis e notáveis isso foi sempre uma coisa que me entusiasmou relativamente à questão que me colocou do urbanismo eu parece-me a mim que nós temos que desmistificar essa questão do urbanismo eu não sou um especialista em urbanismo eu gosto das matérias do urbanismo aliás eu não acredito muito nem especialistas de nada no direito autárquico mas acho que o urbanismo tem que ser desmistificado o que eu que quero dizer com isto O o cidadão e tem sempre necessidade de recorrer a serviços de Urbanismo porque os projetos de vida passam sempre por construir a nossa casa termos a nossa habitação Aliás a habitação hoje é um um assunto que está na ordem do dia e portanto eu acho que o papel que nós temos que fazer Sobretudo o a administração pública autárquica é um papel de simplificação o governo recentemente tir um diploma importante que tem uma marca que é o Simplex urbanístico e portanto penso que esse caminho tem que ser feito mas não tem que ser feito só pela Norma tem que ser feito mais por uma atitude profissional de simplificação efetiva e que o cidadão perceba sempre Quais são as decisões administrativas que são tomadas em matérias urbanísticas uhum tem-se falado muito do Simplex urbanístico a própria Associação tem debatido também este tema eh este Simplex Visa eh simplificar os licenciamentos eh eh é mesmo isto simplificar O que é que muda Bom eu acho que eu antes de mais eu queria dizer que H até com os seus 45 anos nos de existência eh e representando os trabalhadores da administração autárquica eh é uma associação que está muito atento ao Simplex autárquico neste momento posso-lhe dizer que modéstia parte Atan com o seu plano de ação no terreno para dar formação aos diversos colaboradores das autarquias locais na área do Simplex autárquico já movimentou mais de 28.000 trabalhadores só num debate jurídico que fizemos online tivemos 21.000 visualizações portanto Isto significa que por um lado Atan está atento Mas por outro lado também reconheço que a simplificação não pode ser uma moda a simplificação tem que pressupor normas mais simples é verdade mas sobretudo uma administração mais capaz normalmente como na vida quando nós não sabemos ou quando nós não temos experiência ou quando nós não temos capacidade nós temos um Tic para complicar e portanto o que é importante não é só a norma O que é importante é que nós possamos ter uma administração pública mais dotada de recursos técnicos humanos e operacionais que possam efetivamente simplificar a gestão urbanística e as autarquias estão dotadas eu não quero ser muito crítico relativamente ao Simplex urbanístico mas acho que estamos a pôr o carro à frente dos Bois estamos a tentar simplificar pela Norma quando acho que nós Devíamos simplificar pela capacitação se a administração pública está a passar um mau bocado e esse mau bocado tem a ver com a degradação da própria administração pública hoje é muito difícil que a administração pública possa ter um efeito atrativo para um jovem um jovem entrar para a administração pública hoje não é fácil portanto a administração pública está com uma dificuldade enorme em se renovar e em se dotar de recursos humanos que permitam ter essa capacitação e é precisamente no momento em que temos uma administração pública a passar por estas dificuldades que O legislador entende introduzir medidas de grande simplificação Ora eu digo que essas medidas de grande simplificação só podem ser bem concretizadas se nós tivermos pessoas a administração pública é feita de pessoas com as pessoas e para as pessoas não é feita de leis também é feita de leis e portanto penso que há aqui uma alteração dos pressupostos vitais para que possamos ter um país mais simplificado no urbanismo e o que é que se passa com a administração pública menos profissionais e profissionais com muita idade Sim há um aspecto que tem a ver com a renovação da administração pública mas eu acho que a administração pública tem aqui vários Desafios que não está a conseguir conquistar primeiro a administração pública temos que ser Cis aposta hoje numa política de salários baixos e portanto a administração pública está a competir com o setor privado e o setor privado hoje tem mais capacidade sobretudo para áreas de tecnologia mais capacidade para atrair jovens licenciados ou assistentes técnicos do que tem propriamente a administração pública portanto há aqui claramente um problema de atratividade um efeito IMEN que a administração pública teve no passado esse efeito im também tinha a ver com um estatuto muito especial que o funcionário público tinha e que se foi perdendo eo isso faz com que a administração pública hoje não seja tão Atrativa como no passado depois também acho que a administração pública ainda não deu o salto qualitativo em termos tecnológicos falamos muito da transição para o digital falamos muito do recurso às novas tecnologias falamos muito na modernização administrativa mas o que é facto é que esses espaços que são decisivos para um serviço de qualidade ficam sempre a meio portanto é necessário que tenhamos uma estratégia que tenha um princípio um meio e um fim e ou seja o Simplex tendo em conta essa situação um Simplex poderá e eh vir a ter problemas este este esta medida foi implementada em janeiro estamos em junho ainda passou muito pouco tempo e é assim do ponto vist é possível ter já um balanço sim o balanço neste momento e eu não sou muito crítico das leis habituei-me a pensar assim boas são as leis melhor é uso delas há leis que são perfeitas na sua formação e que tem maus resultados e há leis que são deficientes na sua formação e que T bons resultados neste momento ainda não temos uma avaliação porque o diploma só está em vigor desde 8 de janeiro e portanto mas podemos já dizer que o diploma tem alguns erros formais que importa corrigir rapidamente que erros são esses por exemplo o diploma emite determina a emissão dos alvarás eu penso que essa essa medida é uma medida tendencialmente de modernização administrativa uma marca Mas por outro lado o diploma continua a falar em todos em muitos dos artigos em alvarás portanto há aqui uma contradição no próprio diploma ou seja se reduz a burocracia não se sim tenho algumas dificuldades em perceber pelo como é que se reduz a a burocracia pela eliminação dos alvarás Isso é apenas uma figura de mera cosmética o facto de haver um alvará no fim de uma licença Não prejudica a celeridade do procedimento o que prejudica a celeridade do procedimento é a gestão do tempo eh nós temos que ter uma gestão produtiva do tempo a administração pública eh tem que ser célere nas suas decisões por forma a que as decisões sejam justas leis e oportunas e nós normalmente tomamos decisões legais mas inoportunas porque quando as tomamos já o cidadão está desinteressado portanto é preciso aproximar a administração do cidadão para que o tempo da administração seja o tempo do cidadão e o cidadão o cidadão normalmente não fica descontente com o facto da administração não acolher a sua pretensão normalmente o cidadão e bem fica descontente pelo facto da administração retardar a decisão há decisões às vezes que que são não decisões que não se tomam e portanto Isso é uma preocupação que eu acho que deve marcar todo o progresso da administração pública a gestão do tempo a celeridade a oportunidade e a justiça n decisões a legalidade é fundamental mas não é o único critério de gestão da coisa pública e a legalidade a fiscalização caberá continua a a ser uma função das autarquias bom é assim essa pergunta é muito interessante e se calhar permite-me a mim fazer uma uma análise muito sintética do que é que é o Simplex na verdadeira acessão da palavra o Simplex assenta numa ideia que me parece uma ideia de modernidade que é esta a administração pública muda de posição em vez da administração pública se posicionar no controle prévio da gestão urbanística ou seja temos que dar licenças temos que dar autorizações a administração pública acredita no cidadão acredita que o cidadão apresenta pretensões urbanísticas bondosas e deixa livremente que o cidadão tome a sua iniciativa e portanto não controla previamente mas a administração o que faz é controlar sucessivamente por isso a sua pergunta é pertinente porque toca no sistema nervoso central desta reforma que é a administração passa a fiscalizar melhor eu dou um exemplo se eu quiser construir uma casa num lote se o lote está bem aprovado ou lamente bem aprovado a construção dessa casa no lote não traz nada de novo para o direito porque o direito de construção já foi reconhecido com a aprovação do loteamento então se eu tiver bons projetistas privados que apresentem um projeto na câmara que simplesmente o comuniquem eu não preciso de colocar entraves burocráticos nessa operação o que eu tenho que fazer é libertar o cidadão à luz de um princípio que se chama de autoresponsabilidade para que ele tome essa iniciativa e depois a administração liberta ao cidadão do controle prévio e aposta na fiscalização em bom Rigor teremos que fazer uma coisa que nós ainda não fazemos que é deixarmos de ter um urbanismo de secretária e passarmos a ter um urbanismo executivo Portanto o urbanismo urbanismo de secretária é o urbanismo em que nós estamos estamos à espera que os particulares solicitem licenças de construção mas não temos capacidade de ir ao terreno não temos capacidade de fiscalizar e desgastamos noos na Teia burocrática que ainda lamentavelmente subjaz aos procedimentos de gestão urbanística e os recursos e da administração pública depois são poucos para essa fiscalização ou não é sim eu penso que é mais importante antes de falarmos nos recursos falarmos nos objetivos que queremos prosseguir confesso que dos municípios que eu conheço há uma certa degradação dos setores de fiscalização há municípios que têm um fiscal para fiscalizar o território todo e essa fiscalização não é só urbanismo é a fiscalização de espaço público a fiscalização das atividades económicas a fiscalização de feiras e mercados a fiscalização das atividades industriais porque os municípios ganharam muito protagonismo em determinado tipo de atividades industriais e portanto se nós continuarmos a ter um cenário de degradação ao nível dos recursos humanos Pois não vale a pena falar em nenhum método não há pessoas não há método não há estratégia portanto há claramente a necessidade de fazer esse reforço de Recursos Humanos mas fundamentalmente é necessário estabelecer um método de fiscalização por um lado uma fiscalização mais ativa e preventiva portanto não sendo uma lógica da denúncia da queixa e da reação e por outro lado uma lógica que também consiga de alguma forma com o equilíbrio necessário sancionar as infrações não deixar que o país entre num estado de impunidade em que a infração compensa e no urbanismo isso ainda acontece a infração ainda acaba por compensar Uhum E para o promotor como é que ele fica aqui ele vai querer assumir também um bocadinho mais responsabilidade é sim eu penso que a simplificação pressupõe um um sumat cório de responsabilidades de todos os atores administração pública proprietários dos solos construtores civis projetistas privados se alguma algum destes atores não assumir emente o seu papel ao nível da responsabilidade eu temo que a simplificação não se consiga alcançar até posso admitir que estejamos a trabalhar para um cenário de alguma de alguma libertinagem urbanística certo e portanto há aqui que da parte do dos atores privados a mim parece-me que o acento tónico deve ser colocado sobretudo ao nível dos projetistas privados a cultura da responsabilidade tem que ser mais exigente a qualidade do projeto tem que ser melhor o conhecimento dos regulamentos municipais tem que ser exemplar ou seja os projetistas privados têm que saber tanto das normas urbanísticas como sabem os técnicos municipais e se esse caminho for feito eu acho que podemos conseguir na mesma proporção que a administração possa conseguir valorizar os seus recursos se esse caminho não for feito então penso que este Simplex urbanístico pode ser desastroso e este Simplex urbanístico H Visa simplificar e simplificar é reduzir custos desculpe não percebi a pergunta o que vai simplificar e E com isso reduzir custos também sim H há de facto aqui um aspecto decisivo que tem a ver com os encargos urbanísticos aquilo que são os encargos urbanísticos grosso modo os encargos urbanísticos são as taxas urbanísticas as taxas de reforço e manutenção de infraestruturas e as ex cedências de solo aou domínio Municipal não me parece confesso pela experiência que eu tenho mesmo agora no no município grande como é o município de Viseu que os encargos urbanísticos tenham efeito disso à zona no investimento imobiliário Não é esse o problema dos Agentes Imobiliários o problema dos Agentes Imobiliários e estou a falar de Agentes Imobiliários que fazem disso vida e estou a falar de famílias que olham para o urbanismo numa dimensão social é Sobretudo o tempo a gestão do tempo se o tempo não se aproxima das respostas que são expectáveis Por parte dos cidadãos e das empresas o tempo se não se aproxima isso gera moça nos investimentos públicos e nos investimentos privados quanto tempo é que a um licenciamento Pode Ou deve seguir determinado no no domínio das licenças administrativas Se tivermos a falar de um loteamento com algum Impacto urbanístico e com obras de urbanização que lhes estão associadas nós podemos ter operações urbanísticas que tramitam numa autarquia mais de 2 anos Uhum E se for apenas uma obra e pequena em se for por exemplo uma obra simples de uma construção de uma moradia num lote nós não temos tempo porque essa essa essa operação urbanística estará sujeita à comunicação prévia e quem comanda o tempo será o próprio promotor portanto nós hoje só temos uma preocupação quanto ao tempo em matéria de licenças administrativas porque a figura de simplificação que está no Simplex e que já vem desde o desde 2014 é uma figura da comunicação prévia que permite ao particular limitar-se a comunicar o início das obras através de uma simples comunicação prévia E aí o tempo é do particular aí nós só temos tempo na fiscalização o combate à corrupção é uma das prioridades foi uma das prioridades assumidas eh no início eh pela associação no quando tomou posse H este Simplex urbanístico eh poderá ser um instrumento para para combater eh essa luta sim mas permita-me que lhe diga que a atam teve um tem tido um papel muito interessante modéstia à parte na concretização das políticas públicas associadas ao combate à corrupção para além de termos feito uma campanha de sensibilização muito forte junto dos trabalhadores das autarquias locais nós desenvolvemos dois guias técnicos em parceria com a associação eh Nacional de assembleias municipais à n precisamente sobre esta problemática um primeiro guia técnico sobre os instrumentos normativos eh de prevenção da corrupção particularmente o plano de de prevenção da corrupção infrações conexas e o Código de Conduta e depois desenvolvemos um segundo guia técnico que foi eh patrocinado pela Secretaria de Estado da administração local sobre os canais denúncia Porque neste momento o país pode receber denúncias eletrónicas anónimas e que tem que ter direito de resposta agora se me disser que o Simplex urbanístico pode ser uma boa ferramenta para Combat à corrupção eu digo que sim em potência sim porquê Sempre que há medidas de simplificação essas medidas retiram opacidade retiram H dificuldades burocráticas cías e desproporcionais e criam maior cidade e transpar e eu posso admitir que no urbanismo sobretudo nos municípios muito grandes um dos motivos que leva à cultura do favorecimento dito para as pessoas nos perceberem a cultura da Cunha é precisamente o tempo é é precisamente o tempo que faz com que o cidadão se desvie de alguma conduta ética exemplar e Aposte na no favorecimento no pedido para ver se o seu processo consegue chegar mais depressa a bom Porto e isso só se resolve mais uma vez se a administração gerir bem o seu tempo e se a administração tiver à sua disposição mecanismos de maior simplificação quer normativa quer técnica desvantagens neste Simplex as desvantagens neste Simplex como eu digo parece-me a mim que há uma desvantagem que eu cons substanci até como retrocesso civilizacional no direito urbanístico que é o deferimento Tácito ou seja se a administração não toma posição sobre as decisões que tem que tomar essas decisões vão ser consideradas tácitamente favoráveis isso traz um risco acrescido no sentido de poderem ser desenvolvidas operações urbanísticas de génese ilegal a à boleia do deferimento Tácito e portanto eu acho que esse risco devia ser contornado no futuro com a revisão do Decreto Lei e depois também me parece que há aqui um Tic que tem que acabar em Portugal que é fazer reformas com uma dimensão eletrónica mas a dimensão electrónica não existe e portanto quando a dimensão eletrónica chega já nós estamos cansados da dimensão normativa portanto eu digo assim nós vamos desmaterializar os procedimentos nós vamos dotar o país de uma plataforma Nacional mas entretanto as medidas de simplificação já estão em vigor mas a plataforma não está disponível isso era como eu querer que um cantor cantasse sem micro uhum percebe e portanto penso que era necessário que o país começasse a Pôr a mão na consciência no sentido de sempre que aposta em simplificação com medidas de desmaterialização e dimensão eletrónica essas medidas devem ser contemporâneas com as medidas Norma tendo já exercido funções na Câmara Municipal de Chaves como é que poderá funcionar este Simplex aqui na na cidade confesso que neste momento eu não não tenho uma noção muito exata da forma como o município se organiza Mas é verdade que há aqui pelo menos ao nível do casco central da cidade uma preocupação que eu tenho que tem a ver Sobretudo com a dinâmica da reabilitação Urbana e com uma forma como a reabilitação Urbana pode ser feita na zona Histórica de Chaves alavancada com medidas de simplificação administrativa e técnica e eu confesso que como cidadão acompanho muito a cidade de Chaves venho cá todos os fins de semana e sinto alguma preocupação relativamente à reabilitação Urbana era necessário fazer mais mais muito mais por exemplo a gestão do tempo a gestão dos investimentos Imobiliários a clareza no financiamento público à reabilitação urbana A dotação de Chaves de uma equipa técnica mais forte de assessoria aos próprios investimos ent privadas e e e e sobretudo e não deixar arrastar os buracos urbanísticos que que a cidade ainda tem portanto os buracos urbanísticos que estão no centro da cidade À Espera da reabilitação Urbana não se podem perpetuar no tempo sem o cidadão saber porque é que eles ali estão portanto essa política de algum imobilismo no investimento da reabilitação Urbana prejudica a qualidade de vida da cidade e prejudica o enquadramento do Centro Histórico muito bem eh está a gostar das funções que desempenha h sim e estas funções São relativamente paradigmáticas eu saí de um município com mais de 100.000 habitantes que tem uma pressão urbanística brutal que tem que tem de facto um investimento económico Fortíssimo e foi uma experiência riquíssima saí por razões pessoais que me obrigaram a sair e estou num município muito mais pequeno se me perguntar qual é o desafio que eu tenho pela frente no município mais pequeno é muito simples é fazer muito melhor mesmo que haja menos pressão em termos de massificação de procedimentos administrativos o município de Murça tem a obrigação de ter um serviço de maior qualidade porque não tem tanta pressão e eventualmente não precisa de Simplex temha que ter capacitação para encurtar prazos dar mais celeridade aos procedimentos tratar melhor os cidadãos ter respostas legais justas e oportunas E é isso que eu estou quero fazer no município de Murça muito bem muito obrigada obrigado eu pelo convite obrigadíssima obrigada assim que esteve desse lado nós regressamos em breve [Música]